Acórdão N.º119/2010
Processo N.º109/2009
(Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações )
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Acórdão N.º118/2010
Processo N.º145/2009
(Recurso extraordinário de inconstitucionalidade )
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Acórdão N.º117/2010
Processo N.º73/2008
(Recurso extraordinário de inconstitucionalidade )
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Acórdão N.º116/2010
Processo N.º149/2009
(Recurso extraordinário de inconstitucionalidade )
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Acórdão N.º115/2010
Processo N.º55/2008
(Recurso do Acórdão N.º104/2009)
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Acórdão N.º114/2010
Processo N.º101/2008
(Partidos Políticos e Coligações)
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Acórdão N.º113/2009
Processo N.º146/2009
(Partidos Políticos e Coligações)
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Acórdão N.º112/2009
Processo N.º64/2008
(Recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pela APDTCL,com base na alínea a)do artigo 49º da lei nº3/08 de 17 de julho)
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Acórdão N.º111/2010
Processo N.º152/2010
(Fiscalização Preventiva da Constituição)
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Acórdão N.º110/2009
Processo N.º60/2008-FNLA
(Resolução de Conflito Interno)
Recurso do Acórdão Nº109/2009
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Acordão N.º109/2009
Processo n.º60/2008
(FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola)
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Acordão N.º108/2009
Processo n.º62/2008-A
Recurso do Despacho de fls.16 e 17
(Miguel João Sebastião)
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Acordão N.º107/2009
Processo n.º59/2008
(Partidos políticos e Coligações)
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Acordão N.º106/2009
Processo n.º 71/2009
(Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade de Fernando Garcia Miala e Miguel Francisco André)
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Acordão N.º105/2009
Processo n.º105/2009
(Processo de Consulta Sobre a Concretização da Constituição)
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Acordão N.º104/2009
Processo n.º55/2008
(Processo Relativo a Partidos políticos e Coligações)
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Acordão N.º103/2009
Processo n.º52/2008
(Partidos políticos e Coligações)
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Acordão N.º102/2009
Processo n.º81/2008
(Extinção do partido PAJOCA)
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Acordão N.º101/2009
Processo n.º53/2008
(Partidos Políticos e Coligações)
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Acordão N.º100/2009
Processo n.º99/2008
(Extinção do partido FRESA)
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Acordão N.º99/2009
Processo n.º98/2008
(Extinção do partido FNDDA)
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Acordão N.º98/2009
Processo n.º90/2008
(Extinção do partido MDA)
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Acordão N.º97/2009
Processo n.º85/2008
(Extinção do partido PNEA)
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Acordão N.º96/2009
Processo n.º94/2008
(Extinção do partido USD)
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Acordão N.º95/2009
Processo n.º93/2008
(Extinção do partido PCSA)
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Acordão N.º94/2009
Processo n.º87/2008
(Extinção do partido AND)
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Acordão N.º93/2009
Processo n.º97/2008
(Extinção do partido PDT)
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Acordão N.º92/2009
Processo n.º92/2008
(Extinção do partido PCDP)
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Acordão N.º91/2009
Processo n.º88/2008
(Extinção do partido PDUA)
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Acordão N.º90/2009
Processo n.º89/2008
(Extinção do partido PNIA)
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Acordão N.º89/2009
Processo n.º96/2008
(Extinção do partido PACOPO)
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Acordão N.º88/2009
Processo n.º95/2008
(Extinção do partido CDS)
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Acordão N.º87/2009
Processo n.º84/2008
(Extinção do partido PAL)
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Acordão N.º86/2009
Processo n.º86/2008
(Extinção do partido CNDA)
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Acordão N.º85/2009
Processo n.º91/2008
(Extinção do partido PAUDP)
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Acordão N.º84/2009
Processo n.º83/2008
(Extinção do partido UDA)
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Acordão N.º83/2009
Processo n.º82/2008
(Extinção do partido PRD)
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Acordão N.º82/2009
Processo n.º78 /2008
(Extinção do partido PLD)
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Acordão N.º81/2009
Processo n.º80/2008
(Extinção do partido FPD)
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Acordão N.º80/2009
Processo n.º79 /2008
(Extinção do partido PADEPA)
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Acordão N.º79/2008
Processo n.º70 /2008
(Recurso de contencioso eleitoral apresentado pela AD-COLIGAÇÃO)
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Acordão N.º78/2008
Processo n.º69 /2008
(Recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo FPD (alínea g )artigo 3.º da lei n.º3/08 de 17 de junho)
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Acordão N.º77/2008
Processo n.º 43/2008
(processo relativo á apresentação de candidaturas requerido por Evaristo da Silva e Rocha(alínea f)do artigo 3.º da Lei n.º3/08 de 17 de junho)
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Acordão N.º76/2008
Processo n.º67/2008/PCE/TC/08
(Recurso de contencioso eleitoral do PLD)
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Acordão N.º75/2008
Processo n.º66 /2008
(Recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo PDP-ANA alínea g artigo 3.º da lei n.º3/08 de 17 de junho)
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Acordão N.º74/2008
Processo n.º61/PCD/2008
(Recurso de contencioso eleitoral interposto pela UNITA)
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Acordão N.º73/2008
Processo n.º41/PCD/2008
(Impugnação de candidato pelo PRS)
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Acordão N.º72/2008
Processo n.º40/PCD/2008
(Impugnação de candidato pelo PLD)
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Acordão N.º71/2008
Processo n.º39/PCD/2008
(Impugnação de candidato pelo PLD)
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Acordão N.º70/2008
Processo n.º05/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º26/2008
(Lista de candidatos do partido PRS)
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Acordão N.º69/2008
Processo n.º036/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º39/2008
(Lista de candidatos da coligação AD)
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Acordão N.º68/2008
Processo n.º02/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º47/2008
(Lista de candidatos da coligação PPE)
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Acordão N.º67/2008
Processo n.º016/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º33/2008
(Candidatura do partido PSA)
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Acordão N.º 66/2008
Processo n.º33/PCD/2008
(Rejeição da reclamação PDPA-NTO BAKO)
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Acordão N.º 65/2008
Processo n.º021/PCD/2008: Reclamação Do Acórdão nº38/2008
(Lista de Candidatos do PADEPA)
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Acordão N.º 64/2008
Processo n.º32/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 46/2008
(Lista de candidatos do PAJOCA)
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Acordão N.º63/2008
Processo n.º022/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º35/2008
(Candidatura do partido PLD)
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Acordão N.º62/2008
Processo n.º023/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º40/2008
(Candidatura do partido PRD)
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Acordão N.º 61/2008
Processo n.º31/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 30/2008
(Candidatura do Partido PNDA)
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Acordão N.º 060/2008
Processo n.º030/PCD/2008
Reclamação do Acórdão nº 40/2008
(Lista de candidatos da Nova Democracia)
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Acordão N.º59/2008
Processo n.º35/PCD/2008
(RECLAMAÇÃO RELATIVA Á CANDIDATURA DA F.P.D)
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Acordão N.º 58/2008
Processo n.º37/PCD/2008
(Rejeição da candidatura do PACIA)
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Acordão N.º 57/2008
Processo n.º038/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 028/2008
(Candidatura do Partido PDUNA)
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Acordão N.º 56/2008
Processo n.º25/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 49/2008
(Rejeição da candidatura da Coligação POC)
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Acordão N.º 55/2008
Processo n.º19/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 48/2008
(Candidatura do Partido PDA)
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Acordão N.º 54/2008
Processo n.º28/PCD/2008: Reclamação do Acórdão n.º 27/2008
(Rejeição da Candidatura do PREA)
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Acordão N.º 53/2008
Processo n.º026/PCD/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 45/2008
(Candidatura do partido PSD)
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Acordão N.º52/2008
Processo n.º022/PCD/2008: Reclamação Do Acórdão nº25/2008
(Lista de Candidatos da Unita)
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Acordão N.º 51/2008
Processo n.º20/PCD/2008: Reclamação do Acórdão nº 29/2008
(Candidatura do Partido MPR/SN)
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Acordão N.º 50/2008
Processo n.º18/PDC/2008
RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 41/2008
(Candidatura da coligação CPO)
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Acordão N.º 49/2008
Processo n.º25 /PDC/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO POC)
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Acordão N.º 48/2008
Processo n.º 19/PDC/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO PDA)
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Acordão N.º 47/2008
Processo N.º27/PPC/08 (1/07/2008)
(CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO PPE)
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Acordão N.º 46/2008
Processo N.º32/PPC/08
(CANDIDATURA DO PAJOCA)
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Acordão N.º 45/2008
Processo n.º 26/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO PSD)
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Acordão N.º 44/2008
Processo n.º 35/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO FPD)
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Acordão N.º 43/2008
Processo N.º29/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO FNLA)
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Acordão N.º 42/2008
Processo N.º30/PCD/08
(CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO ND)
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Acordão N.º 41/2008
Processo n.º 018/PCD/2008
(CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO CPO)
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Acordão N.º 40/2008
Processo N.º23/PPC/08
CANDIDATURA DO PARTIDO RENOVADOR DEMOCRÁTICO-PRD
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Acordão N.º 39/2008
Processo n.º 36/PCD/AD/08
(CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO AD - ALIANÇA DEMOCRÁTICA)
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Acordão N.º 38/2008
Processo n.º 21/PDC/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO PADEPA)
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Acordão N.º 37/2008
Processo n.º 17/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO PDP-ANA)
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Acordão N.º 36/2008
Processo n.º 34/PCD/2008
(CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO FOFAC)
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Acordão N.º 35/2008
Processo n.º 22/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO PLD)
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Acordão N.º 34/2008
Processo n.º 37/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO PACIA)
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Acordão N.º 33/2008
Processo n.º 16/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO PSA)
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Acordão N.º 32/2008
Processo n.º 33/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PDPA-NTO BAKO)
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Acordão N.º 31/2008
Processo n.º 24/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO UDNA)
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Acordão N.º 30/2008
Processo n.º 31/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PNDA - PARTIDO NACIONAL DEMOCRÁTICO DE ANGOLA)
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Acordão N.º 29/2008
Processo n.º 20/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO M.P.R/S.N)
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Acordão N.º 28/2008
Processo n.º 38/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PDUNA - PARTIDO DEMOCRÁTICO DA UNIÃO DE ANGOLA)
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Acordão N.º 27/2008
Processo n.º 28/PCD/2008
(CANDIDATURA DO PARTIDO PREA)
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Acordão N.º 26/2008
Processo n.º 05/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO PRS)
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Acordão N.º 25/2008
Processo n.º 15/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO UNITA)
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Acordão N.º 24/2008
Processo n.º 06/PCD/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO MPLA)
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Acordão N.º 23/2008
Processo de Reclamação do Acordão N.º4/08
(CANDIDATURA DO PADEPA/PROCESSO Nº008/PCD-1/2008)
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Acordão N.º 22/2008
Processo de Reclamação do Acórdão n.º 11/2008
(COLIGAÇÃO VOZ DO POVO)
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Acordão N.º 21/2008
Processo de reclamação do acordão nº13/08
(CANDIDATURA DO PARTIDO Aliança Nacional)
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Acordão N.º 20/2008
Processo de Reclamação do Acordão N.º9/08 (18/07/2008)
PCCA - Partido da Comunidade Comunista Angolana
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Acordão N.º 19/2008
Processo de Reclamação do Acórdão N.º8/2008 (19/07/2008)
(Coligação FP - FRENTE PATRIÓTICA)
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Acordão N.º 18/2008
Processo de Reclamação da Candidatura do Acórdão N.º05/2008
(Frente Nacional de Libertação de Angola)
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