Acórdãos
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Acórdão N.º 434/2017

01-06-2017
PROCESSO N.º 562-C/2017

Requerimento e respectivo processo de candidatura para as Eleições Gerais de 2017, apresentado pelo Partido Político UNITA, representado pelo seu mandatário, o Senhor ESTEVÃO JOSÉ PEDRO KACHIUNGO, ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 433/2017

30-05-2017
PROCESSO N.º 561-B/2017

Requerimento e respectivo processo de candidatura para as Eleições Gerais de 2017, apresentado pelo Partido Político MPLA, representado pelo seu mandatário, o Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO, ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 432/2017

30-05-2017
PROCESSO N.º 575-C/2017

Impugnação da candidatura do Partido FNLA, interposta por NDONDA NZINGA, ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 431/2017

27-05-2017
PROCESSO N.º 576-D/2017

Auto de Impugnação contra a inclusão do seu nome na lista de candidatos às Eleições Gerais de 2017, interposto por OBED PINTO DA SILVA, da candidatura apresentada pela Coligação de Partidos Políticos CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 430/2017

26-05-2017
PROCESSO N.º 574-B/2017

Auto de Impugnação contra a inclusão do seu nome na lista de candidatos às Eleições Gerais de 2017, interposto por MARIA LUÍSA DE CARVALHO ROGÉRIO, da candidatura apresentada pela Coligação de Partidos Políticos CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE).
 
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