Acórdãos
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Acórdão N.º 431/2017

27-05-2017
PROCESSO N.º 576-D/2017

Auto de Impugnação contra a inclusão do seu nome na lista de candidatos às Eleições Gerais de 2017, interposto por OBED PINTO DA SILVA, da candidatura apresentada pela Coligação de Partidos Políticos CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 430/2017

26-05-2017
PROCESSO N.º 574-B/2017

Auto de Impugnação contra a inclusão do seu nome na lista de candidatos às Eleições Gerais de 2017, interposto por MARIA LUÍSA DE CARVALHO ROGÉRIO, da candidatura apresentada pela Coligação de Partidos Políticos CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 429/2017

26-05-2017
PROCESSO N.º 572-D/2017

Auto de Impugnação por Duplicidade de Candidatura às Eleições Gerais de 2017, interposto por EDILSON ANTÓNIO DE ALMEIDA FRANCISCO, da candidatura do cidadão EZEQUIEL DOS SANTOS CONDE a Deputado à Assembleia Nacional.
 

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Acórdão N.º 428/2017

25-05-2017
PROCESSO N.º 563-C/2017

Recurso ao Plenário, interposto por FERNANDO PEDRO GOMES, contra o Acórdão n.º 420/2017, proferido pelo Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 427/2017

22-05-2017
PROCESSO N.º 555-D/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por BANCO SOL, SA, do Acórdão do Tribunal Supremo (Câmara de Trabalho).
 
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