Acórdãos
Página 14 de 102
| Total de 507 Registos
11 12 13 14 15
 

icon
Acórdão N.º 442/2017

03-07-2017
PROCESSO N.º 549-B/2017

Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva, interposta pelo GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA, do artigo 45.º da Lei n.º 2/17, de 23 de Janeiro - Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (LOERCA). 
 

icon
Acórdão N.º 441/2017

26-06-2017
PROCESSO N.º 202-D/2011

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ANGELINO R. SANTOS - IMOBILIÁRIA S.A.R.L., do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 440/2017

04-06-2017
PROCESSO N.º 579-C/2017

Reclamação, apresentada por CESINANDA TERESA JOSÉ DE KERLAN XAVIER NARCISO, em representação da Coligação de Partidos Políticos CASA-CE, do Acórdão n.º 437/2017 do Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 439/2017

04-06-2017
PROCESSO N.º 578-B/2017

Reclamação, apresentada por MANUEL MUTEBA MUXITO, em representação do Partido Político PRS, do Acórdão n.º 438/2017 do Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 438/2017

01-06-2017
PROCESSO N.º 571-C/2017

Requerimento e respectivo processo de candidatura para as Eleições Gerais de 2017, apresentado pelo Partido Político Partido de Renovação Social - PRS, representado pelo seu mandatário, o Senhor MANUEL MUTEBA MUXITO, ao Tribunal Constitucional.
 
Página 14 de 102
| Total de 507 Registos
11 12 13 14 15