Acórdãos
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Acórdão N.º 404/2016

08-09-2016
Processo N.º 504-A/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por CLEMENTINA JOSÉ DA SILVA, do despacho de indeferimento do recurso da Sentença n.º 02/15 pelo Tribunal Provincial do Bengo.
 

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Acórdão N.º 403/2016

08-09-2016
Processo N.º 406-C/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ADÃO CASTELO ANTÓNIO, do Acórdão de 11 de Fevereiro de 2014 (Processo N.º 10633/2011) -- Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 402/2016

01-09-2016
Processo N.º 516-A/2016

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ABÍLIO MANUEL FERRAZ ESTEVES, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 401/2016

14-07-2016
Processo N.º 397-B/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por FERNANDO CABRAL CARLOS ERVEDOSA e FRANCISCO MIGUEL PANZO, da decisão do Plenário do Venerando Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 400/2016

08-07-2016
PROCESSO N.º 299-B/2012

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MARIA ISABEL SIMÃO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, da decisão do Tribunal Supremo.
 
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