Acórdãos
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Acórdão N.º 502/2018

02-10-2018
PROCESSO N.º 644-B/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Tito Alfredo Gungu, do Acórdão do Venerando Tribunal Supremo n.º 218, da 1ª Secção da Câmara Criminal.
 

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Acórdão N.º 501/2018

02-10-2018
PROCESSO N.º 599-C/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por PAULINA LÚCIA DE FÁTIMA DEMBELE, do Despacho proferido pelo Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 500/2018

01-10-2018
PROCESSO N.º 622-D/2018

Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido pela: Comissão Instaladora do Partido Pomba Branca.
 

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Acórdão N.º 499/2018

06-09-2018
PROCESSO N.º 630-D/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JUDITE OLINDA SEBASTIÃO CORTEIS GOMES, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 498/2018

06-09-2018
PROCESSO N.º 635-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Emerson Soares de Almeida Gomes, no âmbito do processo sumário n.º 434-D do Tribunal Municipal da Ingombota.
 
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