Acórdãos
Página 21 de 96
| Total de 479 Registos
21 22 23 24 25
 

icon
Acórdão N.º 379/2015

15-12-2015
PROCESSO Nº 480-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, HENRIQUE LUATY BEIRÃO DA SILVA, HITLER JESSY CHIVONDE, JOSÉ GOMES HATA, MANUEL BAPTISTA CHINDE NITO ALVES, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAHOLO e SEDRICK DE CARVALHO, da decisão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 378/2015

10-12-2015
Processo N.º 479-D/2015

Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional - n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 22/10, 3 de Dezembro - Lei dos Partidos Políticos, interposto pelo PARTIDO UNITA
 

icon
Acórdão N.º 377/2015

01-12-2015
Processo N.º 449-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por PAULO ALEXANDRE MADEIRA RODRIGUES DA SILVA, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 376/2015

01-12-2015
Processo N.º 451-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela MACON TRANSPORTES, LDA, do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 375/2015

01-12-2015
Processo N.º 459-B/2015

Recurso  Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por FANNY CLÁUDIA DE MATOS ALMEIDA, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 
Página 21 de 96
| Total de 479 Registos
21 22 23 24 25