Acórdãos
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Acórdão N.º 408/2016

11-10-2016
PROCESSO N.º 212-B/2011

Pedido de aclaração, interposto por MARIA DA IMACULADA DA CONCEIÇÃO MELO, do Acórdão N.º 143/2011 (Tribunal Constitucional).
 

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Acórdão N.º 407/2016

11-10-2016
PROCESSO N.º 467-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MIGUEL ALBINO DE FARIA BASTOS, do Acórdão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 406/2016

19-09-2016
Processo N.º 512-A/2016

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DAVID JOAQUIM CHINHENGA BOIO, da decisão do Tribunal Provincial do Huambo (2.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns).
 

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Acórdão N.º 405/2016

13-09-2016
Processo N.º 466-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ONOVAIS MANUEL JOSÉ FREDERICO, contra o despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 404/2016

08-09-2016
Processo N.º 504-A/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por CLEMENTINA JOSÉ DA SILVA, do despacho de indeferimento do recurso da Sentença n.º 02/15 pelo Tribunal Provincial do Bengo.
 
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