Acórdãos
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Acórdão N.º 378/2015

10-12-2015
Processo N.º 479-D/2015

Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional - n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 22/10, 3 de Dezembro - Lei dos Partidos Políticos, interposto pelo PARTIDO UNITA
 

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Acórdão N.º 377/2015

01-12-2015
Processo N.º 449-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por PAULO ALEXANDRE MADEIRA RODRIGUES DA SILVA, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 376/2015

01-12-2015
Processo N.º 451-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela MACON TRANSPORTES, LDA, do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 375/2015

01-12-2015
Processo N.º 459-B/2015

Recurso  Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por FANNY CLÁUDIA DE MATOS ALMEIDA, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 374/2015

01-12-2015
Processo N.º 437-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NASA COMERCIAL DE NASCIMENTO ALBERTO, da Decisão do Tribunal Supremo.
 
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