Acórdãos
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Acórdão N.º 392/2016

14-06-2016
Processo N.º 312-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JOSÉ AGOSTINHO ÁLVARO PINTO, do Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 391/2016

30-05-2016
Processo N.º 475-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DOMINGAS AGOSTINHO MANUEL, do Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 390/2016

30-05-2016
Processo N.º 496-A/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ENI ANGOLA PRODUCTION BV, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 389/2016

23-05-2016
Processo N.º 481-B/2015 (2.ª Câmara)

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL EDUARDO CAVACO DA COSTA GUERREIRO, contra a decisão proferida pelo Juiz da 14.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.
 

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Acórdão N.º 388/2016

13-05-2016
Processo N.º 487-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DANIEL GASPAR FERNANDES, do Acordão do Tribunal Supremo.
 
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