Acórdãos
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Acórdão N.º 366/2015

28-09-2015
Processo N.º 445-D/2015

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido por JOSÉ FERNANDO FULA (TOZÉ FULA), da impugnação do Congresso do Partido FNLA.
 

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Acórdão N.º 365/2015

28-09-2015
Processo N.º 447-D/2015

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido por DANIEL ANTÓNIO AFONSO e EDUARDO SEBASTIÃO MATEUS, da impugnação do IVº Congresso do Partido Político FNLA.
 

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Acórdão N.º 364/2015

28-09-2015
Processo N.º 468-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela STATOIL ANGOLA BLOCK 15 AS, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 363/2015

28-09-2015
Processo N.º 461-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela SVENSKA PETROLEUM EXPLORATION AB, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 362/2015

28-09-2015
Processo N.º 452-A/2015

Processo Relativo a Partidos Políticos, apresentado por FERNANDO PEDRO GOMES, da impugnação do IVº Congresso do Partido Político FNLA.
 
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