Acórdãos
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Acórdão N.º 349/2015

04-09-2015
Processo N.º 463-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NÉRIKA FERREIRA PIRES DA CONCEIÇÃO LOUREIRO, contra o Acórdão do Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 348/2015

04-09-2015
Processo N.º 460-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por HENRIQUE LUÍS MIGUEL, contra o Acórdão do Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 347/2015

15-07-2015
Processo N.º 440-C/2014

Recurso Extraordinário de Revisão, interposto por João Nascimento Fernandes e outros, do acórdão n.º 323/2014 do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 346/2015

15-07-2015
Processo N.º 442-A/2015

Providência Cautelar não Especificada, requerida por Daniel António Afonso e Eduardo Sebastião Mateus, contra Lucas Mbenghi Ngonda, Laíz Eduardo e José Fernando Fula t.c.p "Tozé".
 

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Acórdão N.º 345/2015

18-05-2015
Processo N.º 438-A/2014

Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar, requerido pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, da Resolução da Assembleia Nacional.
 
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