Acórdãos
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Acórdão N.º 497/2018

16-08-2018
PROCESSO N.º 643-A/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido por: 

PADDA-AP, Partido de Aliança Democrática para o Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica, representado pelo seu Presidente, ALEXANDRE SEBASTIÃO ANDRÉ;

PALMA, Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana, representado pelo seu Presidente, MANUEL FERNANDES;

PPA, Partido Pacífico Angolano, representado pelo seu Presidente, FELÉ ANTÓNIO;

PNSA, Partido Nacional de Salvação de Angola, representado pelo seu Presidente, SIKONDA LULENDO ALEXANDRE;

PDP-ANA, Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola, representado pelo seu Presidente, SIMÃO MAKAZU;

Contra,

CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, representada pelo seu Presidente, ABEL EPALANGA CHIVUKUVUKU
 

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Acórdão N.º 496/2018

16-08-2018
PROCESSO N.º 597-A/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NELSON BERNARDO FÉLIX, do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo
 

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Acórdão N.º 495/2018

16-08-2018
PROCESSO N.º 641-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por KOSMOS, LDA, do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 494/2018

09-08-2018
PROCESSO N.º 639-A/2018

Recurso para o Plenário, interposto pela EMBAIXADA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, do despacho do Juiz Conselheiro Presidente deste Tribunal.
 

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Acórdão N.º 493/2018

09-08-2018
PROCESSO N.º 620-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por SORAYA DA COSTA PASCOAL, do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 
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