Acórdãos
Acórdão N.º 334/2014
09-09-2014
Processo N.º 371/2013-B
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Vinod Verma, do despacho proferido pelo Tribunal Supremo.
Acórdão N.º 333/2014
09-09-2014
Processo N.º 226-D/2012
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, apresentado pelo Presidente do Partido Democrático Angolano - PDA, contra 15 partidos políticos.
Acórdão N.º 332/2014
09-09-2014
Processo N.º 412-A/2014
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Adão Domingos Lopes, Manuel José Manuel Barros Nunes e Jeconias Sacondongo Culipanga, da decisão do Tribunal Supremo.
Acórdão N.º 331/2014
09-09-2014
Processo N.º 392-D/2013
Recurso do Despacho de Indeferimento, interposto pela MENG - Engenharia e Gestão Integrada, LDA., do Despacho de Não Admissão de Requerimento, proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Acórdão N.º 330/2014
05-09-2014
Processo N.º 409-B/2014
Fiscalização sucessiva abstracta de constitucionalidade, requerida pela Ordem dos Advogados de Angola - OAA, das seguintes normas da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, aprovada pela Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro de 2011:
1. alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º;
2. artigos 4.º a 13.º;
3. artigos 15.º a 20.º;
4. artigos 29.º e 30.º.