Acórdãos
Página 30 de 99
| Total de 491 Registos
26 27 28 29 30
 

icon
Acórdão N.º 346/2015

15-07-2015
Processo N.º 442-A/2015

Providência Cautelar não Especificada, requerida por Daniel António Afonso e Eduardo Sebastião Mateus, contra Lucas Mbenghi Ngonda, Laíz Eduardo e José Fernando Fula t.c.p "Tozé".
 

icon
Acórdão N.º 345/2015

18-05-2015
Processo N.º 438-A/2014

Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar, requerido pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, da Resolução da Assembleia Nacional.
 

icon
Acórdão N.º 344/2015

30-03-2015
Processo N.º 434-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Prevel - Organizações Joravi, Lda., da decisão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 343/2015

10-03-2015
Processo N.º 422-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Josenino Dércio Ferreira Vieira, do Acórdão da 1ª Secção da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 342/2015

04-03-2015
Processo N.º 417-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel da Mata João, do acórdão (n.º 336/2014) do Tribunal Constitucional.


 
Página 30 de 99
| Total de 491 Registos
26 27 28 29 30