Acórdãos
Acórdão N.º 346/2015
15-07-2015
Processo N.º 442-A/2015
Providência Cautelar não Especificada, requerida por Daniel António Afonso e Eduardo Sebastião Mateus, contra Lucas Mbenghi Ngonda, Laíz Eduardo e José Fernando Fula t.c.p "Tozé".
Acórdão N.º 345/2015
18-05-2015
Processo N.º 438-A/2014
Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar, requerido pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, da Resolução da Assembleia Nacional.
Acórdão N.º 344/2015
30-03-2015
Processo N.º 434-A/2014
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Prevel - Organizações Joravi, Lda., da decisão do Tribunal Supremo.
Acórdão N.º 343/2015
10-03-2015
Processo N.º 422-A/2014
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Josenino Dércio Ferreira Vieira, do Acórdão da 1ª Secção da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
Acórdão N.º 342/2015
04-03-2015
Processo N.º 417-D/2014
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel da Mata João, do acórdão (n.º 336/2014) do Tribunal Constitucional.