Acórdãos
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Acórdão N.º 302/2013

09-05-2013
Processo n.º 347-B/2013

Processo de extinção do Partido Liberal para o Progresso de Angola - PLPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 301/2013

09-05-2013
Processo n.º 346-A/2013

Processo de extinção do Partido Independemente Renovado - PIR, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 300/2013

09-05-2013
Processo n.º 341-D/2013

Processo de extinção do Partido Conservador - PC, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 299/2013

09-05-2013
Processo n.º 340-C/2013

Processo de extinção do Partido Forum Democrático Angolano - FDA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 298/2013

09-05-2013
Processo n.º 339-B/2013

Processo de extinção do Partido Democratico Nacional - PDN, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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