Acórdão N.º 1021/2025
Ordem dos Advogados de Angola (OAA), veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 2 do artigo 181.º da Constituição da República de Angola (CRA), com a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC)...
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Acórdão N.º 963-A/2025
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Bárber dos Santos, suficientemente identificados nos autos, vieram requerer a aclaração do Acórdão n.º 963/2025, de 12 de Fevereiro, prolatado pelo Plenário do Tribunal Constitucional, no âmbito do Processo n.º 1091-C/2023.
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Acórdão N.º 1020/2025
O Ministério Público, Recorrente, veio, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, do Acórdão proferido na 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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CONFERÊNCIA SOBRE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCION...
O Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados de Angola realizou, terça-feira, 16 de setembro de 2025, naquela Província, uma Conferência sobre o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, que contou com a presença da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres. Ao usar da palavra, a magistrada fez uma detalhada incursão pelos meandros deste importante instrumento de tutela jurisdicional. 𝗟𝗲𝗶𝗮, 𝗻𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮, 𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝘃𝗲𝗻çã𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRABALHA EM BENGUELA
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀, desloca-se esta segunda-feira, à Província de Benguela para participar na 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗘𝘅𝘁𝗿𝗮𝗼𝗿𝗱𝗶𝗻á𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, organizada pelo Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados de Angola.
CIDADÃ LAURINDA PRAZERES CONDECORADA NA 5ª CERIMÓNIA DE COND...
Em reconhecimento do seu contributo e dos relevantes serviços prestados à causa da Paz e ao Desenvolvimento do país, a cidadã e Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀, foi condecorada pelo Presidente da República, 𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗠𝗮𝗻𝘂𝗲𝗹 𝗚𝗼𝗻𝗰𝗮𝗹𝘃𝗲𝘀 𝗟𝗼𝘂𝗿𝗲𝗻ç𝗼, na passada quarta-feira, 10 de setembro de 2025, com a 𝗠𝗲𝗱𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗻𝗮 𝗖𝗹𝗮𝘀𝘀𝗲 𝗣𝗮𝘇 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼.
