Acórdão Nº 977/2025
Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com os demais sinais identificativos nos autos, representada pelo respectivo Presidente, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional, interpor a presente providência cautelar não especificada contra a Assembleia Nacional, ao a...
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Acórdão Nº 976/2025
Feliciano José de Abreu Lopes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, para requerer a sindicância do Acórdão referente ao recurso de Revista prolactado pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
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Acórdão Nº 975/2025
João Miguel dos Santos Cahanda, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Ac...
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XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA
“A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI” é o tema central do 11.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que Luanda acolhe a partir de hoje terça-feira, 13 até a próxima sexta-feira, 16 de Maio de 2025, um evento realizado conjuntamente pelo Tribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, as Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica e a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL). 𝗡𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝘃𝗲𝗻çã𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗲𝗿𝗶𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗝𝘂í𝘇𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼.
CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO
Santo Domingo, a capital da República Dominicana, acolhe desde o passado dia 04 de Maio, o Congresso Mundial de Direito, um evento que reúne mais de 5 mil participantes provenientes de 84 países. Ao dissertar no evento, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼, fez uma extensa abordagem sobre o 𝗽𝗮𝗽𝗲𝗹 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝘀 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝘁𝗲̂𝗺, 𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗶𝗴𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮, 𝗻𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗮 𝗱𝗶𝗴𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗮. Leia na íntegra, a comunicação da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, que aconteceu nesta segunda-feira:
