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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ADMITE NOVO PARTIDO POLÍTICO

O PRA-JA SERVIR ANGOLA foi admitido como Partido Político no passado dia 07 de Outubro de 2024, pelo Tribunal Constitucional, tornando-se, desta forma, na decima terceira formação política com a inscrição válida, estando deste modo, habilitada para participar dos processos eleitorais e prosseguir os demais fins públicos reservados aos Partidos Políticos.

De acordo com o despacho de legalização, o Tribunal Constitucional recebeu dos proponentes os documentos exigidos para a sua inscrição como Partido Político, designadamente, os estatutos, o programa, os elementos de identificação, bem como o número mínimo de assinaturas dos cidadãos requerentes, em conformidade com a Lei dos Partidos Políticos.

Existem actualmente em Angola 13 Partidos Políticos legalizados, designadamente, MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA -NOVA ANGOLA, PNSA, PPA, BD, PHA, CIDADANIA e PRA-JA SERVIR ANGOLA.

https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/partidos-politicos/lista-dos-partidos-politicos/actuais/