Acórdão N.º 1021/2025
Ordem dos Advogados de Angola (OAA), veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 2 do artigo 181.º da Constituição da República de Angola (CRA), com a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC)...
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Acórdão N.º 963-A/2025
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Bárber dos Santos, suficientemente identificados nos autos, vieram requerer a aclaração do Acórdão n.º 963/2025, de 12 de Fevereiro, prolatado pelo Plenário do Tribunal Constitucional, no âmbito do Processo n.º 1091-C/2023.
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Acórdão N.º 1020/2025
O Ministério Público, Recorrente, veio, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, do Acórdão proferido na 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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MAGISTRADOS DA UNIÃO INTERNACIONAL DOS JUÍZES DE LÍNGUA PORT...
Os membros da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e da Associação dos Juízes de Angola (AJA) efectuaram, nesta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, uma visita ao Tribunal Constitucional, onde foram recebidos pela juíza conselheira presidente, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀.
TERMINOU A CIMEIRA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIO...
Intervindo como moderadora na sessão de encerramento da Cimeira dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos do G20, durante a qual foram apresentadas as resoluções resultantes dos dois dias de trabalho, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀, teceu as seguintes considerações:
PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E SUPREMOS DO G20 ...
Teve início nesta terça-feira, 3 de setembro, em Joanesburgo, África do Sul, a Cimeira dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Países do G20, que conta com a participação da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀.
