Acórdão N.º 1037/2025
Deusadeth Sheila Lobo Gil, devidamente identificada nos autos, não se conformando com o Acórdão n.º 21/2022, proferido pelo Tribunal da Relação de Luanda.
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Acórdão N.º 1036/2025
Miguel Albino de Faria de Bastos, Recorrente, devidamente identificado nos autos, interpôs um recurso contencioso de impugnação de acto administrativo contra a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Angola, o qual foi julgado improcedente pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro ...
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Acórdão N.º 1035/2025
Luís Alberto Lino Vinhas, com os melhores sinais de identificação nos autos do processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), impetrar o presente recurso extraordinário de inconsti...
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ANGOLA NO VI CONGRESSO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE JUSTIÇA ...
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀, participa, de 28 a 31 de outubro, em Madrid, capital do Reino de Espanha, no 𝗩𝗜 𝗖𝗼𝗻𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 (𝗪𝗖𝗖𝗝).
EFECTIVOS DA POLÍCIA PROTOCOLAR VISITAM GALERIA DO CONSTITUC...
Os membros do Conselho Operativo da Polícia de Segurança Pessoal de Entidades Protocolares visitaram, nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, a Galeria do Constitucionalismo Angolano, onde foram recebidos pelo Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, 𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗥𝗮𝗺𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀.
CONVERSA SOBRE O CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO
Na segunda edição do espaço Conversa sobre o Constitucionalismo Angolano, promovido pelo Tribunal Constitucional, o jurista 𝗟𝗶𝗻𝗱𝗼 𝗕𝗲𝗿𝗻𝗮𝗿𝗱𝗼 𝗧𝗶𝘁𝗼, partilhou, na manhã desta terça-feira, 21 de outubro de 2025, diversos momentos marcantes da sua vasta e envolvente experiência no contexto dos 50 anos do constitucionalismo angolano.
