Catálogo
Títulos e autores |
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"Brancosos" e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
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"GOLDEN- SHARES " As empresa participadas e nos privilégios do eswtado enquanto accionista minoritário |
RODRIGUES, Nuno Cunha |
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"GOLDEN- SHARES " As empresa participadas e nos privilégios do eswtado enquanto accionista minoritário |
RODRIGUES, Nuno Cunha |
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"GOLDEN- SHARES " As empresa participadas e nos privilégios do eswtado enquanto accionista minoritário |
RODRIGUES, Nuno Cunha |
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1 de Dezembro dia de Portugal |
CASTRO, José Ribeiro e |
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100 Exercícios Práticos Resolvidos de IVA |
LOPES, Maria da Conceição |
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100 Indicadores da gestão |
CALDEIRA, Jorge |
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2.º Bienal de Jurisprudência Direito da Família |
OLIVEIRA, Guilherme de |
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2.º Bienal de Jurisprudência Direito da Família |
OLIVEIRA, Guilherme de |
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20 anos da Constituição de 1976 |
TELES, Miguel Galvão, MACHADO, Jónatas et al |
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20 Anos da Constituição de 1976 |
TELES, Miguel Galvão, MACHADO, Jónatas et al |
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25 Anos de União Europeia: 125 reflexões |
FERREIRA, Eduardo Paz (Coord) |
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2º Congresso de Investigação Criminal |
PALMA, Maria Fernanda |
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3.ª Bienal de Jurisprudência Direito da Família |
OLIVEIRA, Guilherme de |
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3.ª Bienal de Jurisprudência Direito da Família |
OLIVEIRA, Guilherme de |
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30 anos de Poder Local |
OLIVEIRA, António Cândido de |
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A (Des) Igualdade de Armas nas Prividências do Requerido |
COSTA, Tiago Félix da |
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A 4ª Revisão Constitucional e Lei do Tribunal Constitucional |
EIRAS, Agostinho Henriques |
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A 4ª Revisão Constitucional e Lei do Tribunal Constitucional |
EIRAS, Agostinho Henriques |
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A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido |
BARBOSA, Paula |
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A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido |
BARBOSA, Paula |
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A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido |
BARBOSA, Paula |
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A acção de responsablidade civil por omissão legislativa e a norma do nª 5 do art 15ª da lei 67/2007: alguns efeitos substantivos e processuais |
CAMERA, Miguel Bettencout da |
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A Acção Declarativa Comum à luz do Código Reviso |
FREITAS, José Lebre de |
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A Acção Executiva |
FREITAS, José Lebre de |
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A Acção Executiva |
FREITAS, José Lebre de |
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A Acção Executiva e a Problemática das Execuções Injustas |
SAMPAIO, J.M. Gonçalves |
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A Acção Executiva: depois da reforma da reforma |
FREITAS, José Lebre de |
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A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa |
MESQUITA, Maria José Rangel de |
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A Administração do Património das Pessoas com Capacidade Diminuída |
VITOR, Paula Távora |
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A administração pública frente à Lei inconstitucional |
GASPARETTO, Patrick Roberto |
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A Adopção - Regime Jurídico Actual |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
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A alienabilidade no Direito Laboral: trabalho no domicílio e teletrabalho |
BATALHA, António Lopes |
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A anatomia do poder |
GALBRAIYH, John Kenneth |
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A aplicação da Lei do Trabalho nas relações de emprego público |
COMOANE, Paulo Daniel |
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A aplicação da Lei do Trabalho nas relações de emprego público |
COMOANE, Paulo Daniel |
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A Apresentação dos elementos de escrita ao Fisco |
PEREIRA, Gil Fernandes |
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A aquisição tendente ao domínio total: da sua constitucionalidade |
ANTUNES, José A. Engrácia |
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A Arbitragem Administrativa e Tributária |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
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A Arbitragem em Direito Tributário |
CAMPOS, Diogo Leite de; FERREIRA, Eduardo Paz(Orgs) |
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A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos |
ABREU, Miguel Cancella |
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A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos |
ABREU, Miguel Cancella |
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A Arte da Paz: A ONU e Portugal no combate ao terrorismo |
FONTES, José |
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A Ascensão da China: acomodação pacífica ou grande guerra? |
VASCONCELOS, Tiago |
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A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal |
PASSINHAS, Sandra |
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A Audácia da esperança: para recuperar o sonho americano |
OBAMA, Barack |
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A ÁUSTRIA e a integração europeia |
PEREIRA, Laura C. Ferreira |
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A Autonomia Financeira das Autarquias Locais |
NABAIS, José Casalta |
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A Autonomia Jurídica da Denominação de Origem: Uma perspectiva transnacional. Uma garantia de qualidade |
ALMEIDA, Alberto Ribeiro de |
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A Autonomia Jurídica da Denominação de Origem: Uma perspectiva transnacional. Uma garantia de qualidade |
ALMEIDA, Alberto Ribeiro de |
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A Autonomia Jurídica da Denominação de Origem: Uma perspectiva transnacional. Uma garantia de qualidade |
ALMEIDA, Alberto Ribeiro de |
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A autonomia legislativa regional: fundamentos das relações de prevalência entre actos legislativos estaduais e regionais |
MORAIS, Carlos Blanco de |
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A autonomia legislativa regional: fundamentos das relações de prevalência entre actos legislativos estaduais e regionais |
MORAIS, Carlos Blanco de |
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A autonomia Local e a Organização do Poder Territorial em Angola |
FEIJÓ, Carlos |
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A autoridade moral da constituição: da fundamentação da validade do Direito Constitucional |
COUTINHO, Luís Pedro Pereira |
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A autoridade moral da constituição: da fundamentação da validade do Direito Constitucional |
COUTINHO, Luís Pedro Pereira |
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A autoridade moral da constituição: da fundamentação da validade do Direito Constitucional |
COUTINHO, Luís Pedro Pereira |
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A Autorização |
VASCONCELOS, Pedro Leitão; Pais de |
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A Autorização administrativa para implantação comercial |
VIGÁRIO, António |
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A Autorização administrativa para implantação comercial |
VIGÁRIO, António |
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A Autorização administrativa para implantação comercial |
VIGÁRIO, António |
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A Avaliação de Recursos Humanos |
WATLING, Brian |
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A Avaliação do desempenho na Administração pública |
VEIGA, Paulo |
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A Avaliação do impacto ambiental como princípio do Direito do Ambiente nos quadros internacional e europeu |
ROCHA, Mário de Melo |
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A boa governação e o poder executivo na Constituição de Angola |
FERREIRA, Leandro E. G. |
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A boa governação e o poder executivo na Constituição de Angola |
FERREIRA, Leandro E. G. |
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
SOARES; António Goucha |
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
SOARES; António Goucha |
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A Cláusula de desvio no Direito de Conflitos: Das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português |
FERNANDES, Maria João Matias |
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A Cláusula de desvio no Direito de Conflitos: Das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português |
FERNANDES, Maria João Matias |
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A Cláusula geral antiabuso e o seu Procedimento de aplicação |
LEIRIÃO, Patrícia Meneses |
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A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito tributário |
COURINHA, Gustavo Lopes |
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A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito tributário |
COURINHA, Gustavo Lopes |
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A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana |
FEIJÓ, Carlos |
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A coisa julgada inconstitucional |
SIQUEIRA, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de |
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A Compensação no Direito Civil e Tributário em Portugal e no Brasil |
PERACCHI, Daniel |
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A Comunhão de Adquiridos |
PAIVA, Adriano Miguel Ramos de |
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A Comunhão de Vida à Margem do Casamento: Entre o Facto e o Direito |
CID, Nuno de Salter |
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A Comunhão de Vida à Margem do Casamento: Entre o Facto e o Direito |
CID, Nuno de Salter |
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A Comunicação dos Actos Processuais em Processo |
CARDOSO, Álvaro Lopes |
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Civil, do Trabalho e Penal: meios de comunicação, citações e notificações |
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A Comunicação dos Actos Processuais em Processo Civil, do Tratablho e Penal |
CARDOSO, Álvaro Lopes |
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A Comunicação dos Actos Processuais em Processo Civil, do Tratablho e Penal |
CARDOSO, Álvaro Lopes |
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A Condução de Veículo Automóvel com Álcool no Sangue |
NUNES, Carlos A. Casimiro |
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A Confissão no Direito Probatório |
FREITAS, José Lebre de |
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A Confissão no Direito Probatório |
FREITAS, José Lebre de |
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A Confissão no Direito Probatório |
FREITAS, José Lebre de |
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A Constitução da Adopção de menores nas Relações Privadas Internacionais: alguns Aspectos |
SILVA, Nuno Gonçalo da Ascensão |
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A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil |
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de |
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A Constitucionalização do Direito de Resistência |
ESTEVES, Maria da Assunção Andrade |
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A Constituição aberta e os Direitos Fundamentais: ensaio sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário |
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira |
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A Constituição aberta: temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões |
BONAVIDES, Paulo |
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A Constituição como Simulacro |
MOREIRA, Luiz |
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A Constituição Constituinte: ensaio sobre o poder de revisão da Constituição |
BRITO, Miguel Nogueira de |
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A Constituição Constituinte: ensaio sobre o poder de revisão da Constituição |
BRITO, Miguel Nogueira de |
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A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal |
BRASIL, Supremo Tribunal Federal |
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A constituição de uma Ordem Constituicional fundamentada no Direito Coletivo |
TAVARES NETO, José Querino |
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A Constituição do Crime |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
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A Constituição e a independência dos tribunais |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
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A Constituição e a independência dos tribunais |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
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A Constituição e a independência dos Tribunais (602) |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
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A Constituição e o Processo Penal |
PINHEIRO, Rui |
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A Constituição Européia |
VIEIRA, José Ribas |
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A Constituição Europeia: A constitucionalização do neoliberalismo |
NUNES, A. J. Avelãs |
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A Constituição Europeia: um olhar crítico sobre o projecto |
CUNHA, Paulo de Pitta e |
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A Constituição na história: Origem e reforma. Da revolução de 1640 à crise do leste europeu |
CERQUEIRA, Marcello |
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A Constituição Plural: Constitucionalismo e União Europeia |
MADURO, Miguel Poiares |
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A Constituição Plural: Constituicionalismo e União Europeia |
MADURO, Miguel Poiares |
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A Constituição Urbanística e elementos para a elaboração de uma teoria do Direito Constitucional Urbanístico |
BONIZZATO, Luigi |
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A Constituição viva: cidadania e Direitos Humanos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
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A Constituição, a Literatura e o Direito |
SCHWARTZ, Germano |
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A constituinte de 1911: as grandes polémicas |
PINTO, Ricardo Leite |
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A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo |
PILATTI, Adriano |
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A Contituinte de 1946 Getúlio o nSujeito Oculto |
NOGUEIRA, Octaviano |
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A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano |
DIAMVUTU, Lino |
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A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano |
DIAMVUTU, Lino |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
BARRETO, Ireneu Cabral |
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A Cooperação e a Integração Regionais da África Austral - A SADC: O papel de Angola |
MORAIS, Beatriz |
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A Cooperação e a Integração Regionais da África Austral - A SADC: O papel de Angola |
MORAIS, Beatriz |
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A Cooperação Europeia e Portugal, 1945-1986 |
DIAS, João Pedro Simões |
|
A Cooperação judiciária europeia em matéria penal: e espaço ibérico em particular |
TRIUNFANTE, Luís de Lemos |
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A Cooperação judiciária europeia em matéria penal: e espaço ibérico em particular |
MORAIS, Beatriz |
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A Corrupção |
SANTOS, Cláudia Maria Cruz; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de |
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A Corrupção |
SANTOS, Cláudia Maria Cruz; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de |
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A Criança e a Família uma Questão de Direito |
BOLIEIRO, Helena;GUERRA,Paulo |
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A Criança na Justiça |
RIBEIRO, Catarina |
|
A Criminalidade transnacional na União Europeia |
SOUSA, Alfredo José de |
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A Criminalização do Aborto em Questão |
MATOS, Maurílio Castro de |
|
A Criminologia: Um arquipélago Interdisciplinar |
AGRA, Cândido da |
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A crise da Constituição Europeia |
CUNHA, Paulo de Pitta e |
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A Crise financeira e económica mundial e a crise económica e social angolana |
NUNES, Elisa Rangel |
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A Cultura a que tenho direito: Direitos Fundamentais e Cultura |
SILVA, Vasco Pereira da |
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A Cultura a que tenho direito: Direitos Fundamentais e Cultura |
SILVA, Vasco Pereira da |
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A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus sucedâneos Internacionais |
MONCO, Gustavo Ferraz de Campos |
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A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus |
MONCO, Gustavo Ferraz de |
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sucedâneos Internacionais |
Campos |
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A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus sucedâneos Internacionais |
MONCO, Gustavo Ferraz de Campos |
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A Defesa e a investigaçãodo Crime |
OLIVEIRA, Francisco Da Costa |
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A Defesa e a investigaçãodo Crime |
OLIVEIRA, Francisco Da Costa |
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A Defesa e a investigaçãodo Crime |
OLIVEIRA, Francisco Da Costa |
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A Delimitação da Plataforma Continental alem das 200 milhas marítimas |
FERRÃO, Marisa Caetano |
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A Demanda Reconvencional |
AÇO E BORGES, Marco António de |
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A Demanda Reconvencional |
AÇO E BORGES, Marco António de |
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A Democracia local: aspectos jurídicos |
OLIVEIRA, António Cândido de |
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A Democracia local: aspectos jurídicos |
OLIVEIRA, António Cândido de |
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A Democracia local: aspectos jurídicos |
OLIVEIRA, António Cândido de |
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A Democracia totalitária: do Estado totalitário à sociedade totalitária |
OTERO, Paulo |
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A Democracia Totalitária: do Estado totalitário à sociedade totalitária. A influência do totalitarismo na democracia do século XXI |
OTELO, Paulo |
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A Dimensão Constitucional do Patrimônio Cultural: O Tombamento e o registro sob a ótica dos Direitos Culturais |
COSTA, Rodrigo Vieira |
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A Discricionariedade de planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
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A dissolução da Assembleia da República: uma nova perspectiva da dogmática do Dto Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
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A Distribuição do risco nos Contratos de concessão de obras públicas |
MELO, Pedro |
|
A dor Merece um poema meu |
GIKA |
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A dor Merece um poema meu |
GIKA |
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A Economia Não-Oficial Urbana em Luanda (1960-1996) |
Venâncio, Manuela |
|
A efectividade da tutela de terceiros no contenciosa administrativo |
MARQUES, Francisco Paes |
|
A efectividade da tutela de terceiros no contenciosa administrativo |
MARQUES, Francisco Paes |
|
A Eficácia das Decisões Sobre Nulidade do Matermónio Canónico |
MARINHO, Paulo Leite |
|
A Era da falibilidade: Consequências da guerra contra o terrorismo |
Pedro Elói Duarte |
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A Era da falibilidade: Consequências da guerra contra o terrorismo |
Pedro Elói Duarte |
|
A escolha do parceiro privado nas parcerias públicoprivadas |
CAMPOS, Diogo Duarte de |
|
A escolha do parceiro privado nas parcerias públicoprivadas |
CAMPOS, Diogo Duarte de |
|
A Estratégia Oceano Azul |
Carla Pedro |
|
A estrutura das Sociedades Anónimas em Relação de Grupo |
FRANÇA, Maria Augusta |
|
A estruturação do sistema de direitos, liberdade e garantias na constituição portuguesa: raízes e contexto |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
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A estruturação do sistema de direitos, liberdade e garantias na constituição portuguesa: raízes e contexto |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
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A Estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
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A Evalução do Direito no século XXI: Estudos de homenagem ao professor Arnoldo Wald |
CAMPOS, Diogo Leite de; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coords) |
|
A Evolução da Constituição Económica Angolana |
PAHULA, Ovidio |
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A Evolução da Constituição Económica Angolana |
PAHULA, Ovidio |
|
A Excepção de não cumprimento do Contrato |
ABRANTES, José João |
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A Execução Fiscal |
MORAIS, Rui Duarte |
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A Execução Fiscal |
MORAIS, Rui Duarte |
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A Execução Fiscal |
MORAIS, Rui Duarte |
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A faculdade e meu itinerário constitucional |
SILVA, José Alonso da |
|
A Falsidade no Direito Probatório |
FREITAS, José Lebre de |
|
A falta contra a legalidade constitucional |
ABREU E SILVA, Roberto de |
|
A Filosofia do Direito Constituicional |
SILVA, José Afonso da |
|
A Filosofia dos Direitos do Homem |
HAARSCHER, Guy |
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A Filosofia Jurídica Brasileira do século XIX |
TEIXEIRA, António Braz |
|
A Fiscalidade como Instrumento de recuperação económica |
MONTEIRO, Sónia |
|
A fiscalização administrativa da constitucionalidade: contributo para o estudo das relações entre constituição |
MATOS, André Salgado de |
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A fiscalização administrativa da constitucionalidade: contributo para o estudo das relações entre constituição, |
MATOS, André Salgado de |
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A fiscalização administrativa da constitucionalidade: contributo para o estudo das relações entre constituição, |
MATOS, André Salgado de |
|
A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade |
CORREIA, José de Matos |
|
A fiscalização parlamentar do sistema de justiça |
FONTES, José |
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A fiscalização parlamentar do sistema de justiça |
FONTES, José |
|
A forma da República: uma introdução ao estudo do Direito Constitucional |
AMARAL, Maria Lúcia |
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A forma da República: uma introdução ao estudo do Direito Constitucional |
AMARAL, Maria Lúcia |
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A forma da República: uma introdução ao estudo do Direito Constitucional |
AMARAL, Maria Lúcia |
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A Fraternidade como Direito Fundamental entre o ser e o dever ser na dialéctica dos opostos de Hegel |
ANDRADE, Maria Inês Chaves de |
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A Fraude Fiscal |
POMBO, NUNO |
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A Fuga à Paternidade em Angola: Práticas e concepções |
PEDRO, Moniz Bala |
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A fuga à relação de trabalho (típica): em torno da |
VICENTE, Joana Nunes |
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simulação e da fraude à lei |
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A fuga à relação de trabalho (típica): em torno da simulação e da fraude à lei |
VICENTE, Joana Nunes |
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A fuga para o Direito Privado: contributo para o estado da actividade de direito privado da Administração Pública |
ESTORNINHO, Maria João |
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A fuga para o Direito Privado: contributo para o estado da actividade de direito privado da Administração Pública |
ESTORNINHO, Maria João |
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A Função Notarial dos Advogados |
FERREIRINHA, Fernando Neto; SILVA, Zulmira Neto Lino da |
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A função pública e o poder político: as situações na Alemanha, em França, na Grã-Bretanha nos Estados Unidos da Amerérica e em Portugal |
CRUZ, José Maria Texeira |
|
A funçao pública urbanística e o seu exercício por particulares |
MIRANDA, João |
|
A Função Punitiva da Responsabilidade Civil |
LOURENÇO, Paula Meira |
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A Função Punitiva da Responsabilidade Civil |
LOURENÇO, Paula Meira |
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A Função Punitiva da Responsabilidade Civil |
LOURENÇO, Paula Meira |
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A Fundamentação da sentença no sistema penal português: Legitimar, diferenciar, simplificar |
LOPES, José António Mouraz |
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A Gestão de Pessoas |
TAVARES, Maria Manuel Valadares |
|
A História do Direito e o seu ensino na escola de Coimbra |
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo |
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A História do Direito e o seu ensino na escola de Coimbra |
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo |
|
A História do Direito e o seu ensino na escola de Coimbra |
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo |
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A Ideia de Justiça |
Nuno Castello-Branco Bastos |
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A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista |
ALMEIDA, Isabel Maria Bonond de |
|
A identidade e (Des) identidade dos valores europeus |
RODRIGUES, José Noronha |
|
A Igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados Terceiros legalmente residentes na Europa |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
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A Igualidade de géreno na administração pública central Portuguesa |
RATO, Helena(coord.) |
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A Imputação de Direitos de voto no mercado de capitais |
RESENDE, João Mattamouros |
|
A inclusão do outro |
NUNES, António José Avelãs; [et al.] |
|
A indemnização nas expropriações por utilidade pública |
MADEIRA, Bernardo Sabugosa Portal |
|
A indemnização nas expropriações por utilidade pública |
MADEIRA, Bernardo Sabugosa Portal |
|
A Inevitabilidade do Diálogo Social |
RODRIGUES, H. Nascimento |
|
A Inevitabilidade do Diálogo Social |
RODRIGUES, H. Nascimento |
|
A iniciativa legislativa parlamentar: a decisão de legislar |
RAMOS, João |
|
A iniciativa legislativa parlamentar: a decisão de legislar |
RAMOS, João |
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A Inobservância de forma legal dos contratos |
SILVA, Carlos Alberto B. Burity |
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da |
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A integração penal europeia: entre o reconhecimento mútuo e a harmonização |
PITON, André Paulino |
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A Inteligência das Leis: os elementos da hermenêutica do direito portuguez de José Manuel Pinto de Sousa (1754- 1818) professor e diplomata |
ARNAUT, Joana Liberal |
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A Internacionalização das empresas portuguesas e a China |
ILHÉU, Fernanda |
|
A interpretação constitucional e o princípio da proporcionalidade |
FIGUEIREDO, Sylvia marlene de Castro |
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A Interpretação Jurídica no pensamento de Ronald Dworkin: uma abordagem |
RODRIGUES, Sandra Martinho |
|
A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo |
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale |
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A inversão do ônus da prova como garantia constitucional do devido processo legal |
SANTOS, Sandra Aparecida Sá dos |
|
A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português |
FARIA, Rita Lynce de |
|
A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português |
FARIA, Rita Lynce de |
|
A jurisdição constitucional em Portugal |
COSTA, José Manuel M. Cardoso da |
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A jurisdição constitucional em Portugal |
COSTA, José Manuel M. Cardoso da |
|
A justiça administrativa |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
|
A justiça administrativa |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
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A justiça administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
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A justiça Administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
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A justiça administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
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A Justiça Administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
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A Justiça Administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
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A Justiça Administrativa Angolana |
FEIJÓ, Carlos ; POULSON, Lazarino |
|
A Justiça Administrativa: lições |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
|
A Justiça Penal em Angola |
SEBASTIÃO, Francisco |
|
A Justiça Penal em Angola |
SEBASTIÃO, Francisco |
|
A justificação da propriedade privada numa democracia constituicional |
BRITO, Miguel Nogueira de |
|
A justificação da propriedade privada numa democracia constituicional |
BRITO, Miguel Nogueira de |
|
A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
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A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
|
A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
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A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
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A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
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A Justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos |
PALMA, Maria Fernanda |
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A Legítima do Cônjuge Sobrevivo |
LEAL, Ana Cristina Ferreira de Sousa |
|
A legitimidade da jurisdição constituicional no pensamento de Jurgem Habermas |
BOTELHO, Marcos César |
|
A Legitimidade do Planeamento Fiscal, as Cláusulas Gerais anti- abuso e os conflitos de interesse |
OLIVEIRA, António Fernndes de |
|
A Legitimidade do Planeamento Fiscal, as Cláusulas Gerais anti-abuso e os conflitos de interesse |
OLIVEIRA, António Fernndes de |
|
A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos |
SOUSA, Miguel Teixeira de |
|
A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos |
SOUSA, Miguel Teixeira de |
|
A Lei da Procriação Medicamente Assistida Anotado |
SILVA, Paula Martinho da; COSTA, Marta |
|
A Lei de Enquadramento Orçamental |
MARTINS, Guilherme d'Oliveira |
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A Lei de Enquadramento Orçamental |
MARTINS, Guilherme d'Oliveira |
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A Lei de Enquadramento Orçamental |
MARTINS, Guilherme d'Oliveira |
|
A Lei do Jogo e seus regulamentos: Anotada e comentada |
ROQUE, Vasco António Vilares |
|
A Lei Por Detrás do Orçamento |
DUARTE, Tiago |
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A Lei Por Detrás do Orçamento |
DUARTE, Tiago |
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A levar a serio a liberdade religiosa: uma refundação crítica dos estudos sobre direitos das relações IgrejaEstado |
ADRAGÃO, Paulo Pulido |
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A liberdade religiosa e o Estado |
ADRAGÃO, Paulo Pulido |
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A liberdade Religiosa e o Estado |
ADRAGÃO, Paulo Pulido |
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A Língua não é Traiçoeira-Morfologia |
GOMES, Aldónio |
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A Língua não é Traiçoeira-Morfologia |
GOMES, Aldónio |
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A Liquidação de Imposto e a sua Fundamentação |
MARQUES, Paulo |
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A Litigância de má fé |
COSTA E SILVA, Paula |
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A Litigância de má fé |
COSTA E SILVA, Paula |
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A Litigância de má fé |
COSTA E SILVA, Paula |
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A Livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) |
NEVES, Rosa Vieira |
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A Livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) |
NEVES, Rosa Vieira |
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A Locação Financeira |
CAMPOS, Diogo Leite de |
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A luta pela relevância social e política: os Tribunais judiciais em Angola |
GOMES, Conceição; ARAÚJO, Raul (Orgs) |
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A luta pela relevância social e política: os Tribunais judiciais em Angola. Luanda e justiça… |
GOMES, Conceição; ARAÚJO, Raul (Orgs) |
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A Mediação Penal em Portugal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
A Metodonomologia entre a semelhança e a diferença |
BRONZE, Fernando José |
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A Metodonomologia entre a semelhança e a diferença |
BRONZE, Fernando José |
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A Metodonomologia entre a semelhança e a diferença |
BRONZE, Fernando José |
|
A Minha herança: uma história de raça e legado |
OBAMA, Barack |
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A Mobilização Transnacional do Direito |
SANTOS, Cecélia MacDowell dos |
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A modificação objectiva do contrato de empreitada de obras públicas |
RODRIGUES, Pedro Nuno |
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A Natureza Jurídica do Direito de Preferência |
GUEDES, Agostinho Cardoso |
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A Natureza Jurídica do Direito de Preferência |
GUEDES, Agostinho Cardoso |
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A Natureza Jurídica do Direito de Preferência |
GUEDES, Agostinho Cardoso |
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A Negociação nos Procedimentos de Adjudicação: Uma análise do Código dos Contratos Públicos |
SOUSA, Luís Verde de |
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A norma de legalidade procedimental administrativa: a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória |
DUARTE, David |
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A norma de legalidade procedimental administrativa: a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória |
DUARTE, David |
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A nova acção de impugnação do despedimento e a revisão do Código de Processo do Trabalho |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
A nova dimensão do direito administrativo |
QUADROS, Fausto de |
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A nova dimensão do direito administrativo |
QUADROS, Fausto de |
|
A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano |
GARCIA, Maria Olinda |
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A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano |
GARCIA, Maria Olinda |
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A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano |
GARCIA, Maria Olinda |
|
A Nova Face da Justiça |
SILVA, Paula Costa e |
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A Nova Face da Justiça |
SILVA, Paula Costa e |
|
A nova jurisdição constitucional Brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização |
BINENBOJM, Gustavo |
|
A nova justiça Administrativa |
PORTUGAL, Centro de estudo judicíarios |
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A nova justiça Administrativa |
PORTUGAL, Centro de estudo judicíarios |
|
A nova justiça administrativa. Estatutos dos Tribunais administrativos e fiscais: Código de processo nos Tribunais administrativos |
CAUPERS, João; RAPOSO, João |
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A Nova Legislação do Desporto Comentada |
VÁRIOS, Autores |
|
A Nova Lei de Entrada, Permanência, Saida e Afastamento de Estrangeiros |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
A nova vaga dos sistemas eleitorares compostos ou combinados: o sistema de representação proporcional personalizada |
URBANO, Maria Benedita |
|
A Obrigação de segurança e saúde do empregador |
ROUXINOL, Milena Silva |
|
A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais |
FERNANDES, Francisco Liberal |
|
A organização judiciária em Moçambique: continuidades e rupturas |
CUNA, Ribeiro José |
|
A Parafiscalidade na Actividade Seguradora |
FERREIRA, Rogério M. Fernandes |
|
A participação das regiões autónomas nos assuntos da República |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
A Participação de Menor em espectáculo ou outra Actividade de Natureza Cultural, Artística ou Publicitária |
PORTO, Margarida |
|
A participação do governo no exercício da função legislativa |
VALLE, Jaime |
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A participação do governo no exercício da função legislativa |
VALLE, Jaime |
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A participação do governo no exercício da função legislativa |
VALLE, Jaime |
|
A Participação Social nas Sociedades Abertas: a protecção aos accionistas financeiros |
CONCEIÇÃO, Adozindo da |
|
A Posição do Cônjuge Sobrevivo no Actual Direito Sucessório Português |
PITÂO, José António de França |
|
A posição institucional do provedor de justiça: o ombudsman entre a assembleia parlamentar. .. |
CARDOSO, José Lucas |
|
A privacidade no local de trabalho |
GUERRA, Amadeu |
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A privatização da função pública |
MOURA, Paulo Veiga e |
|
A privatização da função pública |
MOURA, Paulo Veiga e |
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A privatização da função pública |
MOURA, Paulo Veiga e |
|
A Privatização sector empresarial do Estado em Angola |
ABRANTES, Maria Luísa Perdigão |
|
A procedência obrigatória no contencioso administrativo angolano |
DAMIÃO, João |
|
A Procuração Irrevogável |
VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de |
|
A Proibição da Aplicação Analógica da Lei Fiscal no âmbito do Estado Social de Direito |
XAVIER, Cecília |
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A Proibição da Aplicação Analógica da Lei Fiscal no âmbito do Estado Social de Direito |
XAVIER, Cecília |
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A Proibição da Aplicação Analógica da Lei Fiscal no âmbito do Estado Social de Direito |
XAVIER, Cecília |
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A Proteção Constitucional do Consumidor |
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru |
|
A proteção constitucional do internacional à liberdade de religião |
OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de |
|
A proteção do direito adquirido sob o prisma civilconstitucional: uma perspectiva sistemático-axiológica |
TOLOMEI, Carlos Young |
|
A Protecção do Ambiente e a Constituição em Angola |
ARAÚJO, Raúl |
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A Protecção do Ambiente e a Constituição em Angola |
ARAÚJO, Raúl |
|
A Protecção do incapaz Adulto no Direito Português |
RIBEIRO, Geraldo Rocha |
|
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos |
LEITÃO, Alexandre |
|
da administração pública |
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|
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública |
LEITÃO, Alexandre |
|
A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública |
LEITÃO, Alexandre |
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública |
LEITÃO, Alexandre |
|
A protecção social dos trabalhadores em funções públicas: legislação anotada |
VISEU, Isabel; HILÁRIO, Vasco |
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A Prova Civil no Direito Português |
LEITÃO, Helder Martins |
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A Prova Civil no Direito Português |
LEITÃO, Helder Martins |
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A Prova Civil no Direito Português |
LEITÃO, Helder Martins |
|
A Prova do Crime e o que se disse antes do julgamento |
MESQUITA, Paulo Dá |
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MESQUITA, Paulo Dá |
|
A Prova Em Direito Civil |
RODRIGUES, Fernando Pereira |
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A Prova Em Direito Civil |
RODRIGUES, Fernando Pereira |
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A Prova Por Documentos Particulares |
SAMPAIO, J.M. Gonçalves |
|
A Prova Por Documentos Particulares |
SAMPAIO, J.M. Gonçalves |
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos Direitos do Homem |
PORTUGAL, Provedoria de Justiça |
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A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória |
MARIANO, João Cura |
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A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória |
MARIANO, João Cura |
|
A Queda da legalidade material na actividade normativa de Regulação Económica |
VICENTE, Marta de Sousa Nunes |
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A questão da Constitucionalidade das Patentes "Pipeline" à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MACHADO, Jónatas |
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
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A questão de Chipre: implicações para a União Europeia e a adesão da Turquia |
FERNANDES, José Pedro Teixeira |
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|
A Questão de Mérito na Tutela Cautelar |
PINTO, Rui |
|
A Questão de Mérito na Tutela Cautelar |
PINTO, Rui |
|
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PINTO, Rui |
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A Realidade Internacional: Introdução à Teoria das Relações Internacionais |
COUTINHO, Luís P. Pereira |
|
A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade: contributo para a teoria dos regulamentos |
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves |
|
A Recusa em licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência |
MONTEIRO, Luís Pinto |
|
A Redução do negócio jurídico e a proteção dos |
BELMONTE, Cláudio Petrini |
|
consumidores: Uma perspectiva luso-brasileira |
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A reforma da justiça administrativa |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
A reforma da justiça administrativa |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
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A reforma da justiça administrativa |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
A reforma da justiça na emenda constitucional 45/2004 |
PEREIRA, Áurea Pimentel |
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A Reforma da legislação penal em Angola |
ANGOLA, Associação Justiça, Paz e Democracia |
|
A Reforma do Código do Trabalho |
PORTUGAL, Centro de Estudos Judiciários |
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A Reforma do Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
A Reforma do Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
A Reforma do Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
A Reforma Legislativa e Matéria de Corrupção |
CUNHA, José Manuel Damião da |
|
A Reforma Tributária |
ROSA, Eugênio |
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A Regulação do gás natural em Angola |
FEIJÓ, Carlos; TINY, N'gunu |
|
A Regulação do gás natural em Angola |
FEIJÓ, Carlos; TINY, N'gunu |
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A relação jurídica administrativa |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
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A relação jurídica administrativa |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
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A Remuneração das Administradores |
GUEDES, Inês Ermida de Sousa |
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A renúncia do Presidente da República na Constituição portuguesa |
OTERO, Paulo |
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A renúncia do Presidente da República na Constituição portuguesa |
OTERO, Paulo |
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OTERO, Paulo |
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A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional |
GUERREIRO, Alexandre Teixeira Neto |
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A responsabilidade civil do administrador fiscal |
GUIMARÃES, Vasco Branco |
|
A responsabilidade civil do administrador fiscal |
GUIMARÃES, Vasco Branco |
|
A responsabilidade civil do administrador fiscal |
GUIMARÃES, Vasco Branco |
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A responsabilidade civil do Estado: considerações breves sobre o seu estatuto constitucional |
VAZ, Manuel Afonso |
|
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VAZ, Manuel Afonso |
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A responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais e Moçambique |
MARROQUIM, Stayleir |
|
A Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos |
FONSECA, Guilherme da |
|
A Responsabilidade civil e penal do médico: por actos práticados no exercício da sua actividade |
NASCIMENTO, Adão do |
|
A Responsabilidade civil e penal do médico: por actos práticados no exercício da sua actividade |
NASCIMENTO, Adão do |
|
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais |
PEREIRA, João Aveiro |
|
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais |
PEREIRA, João Aveiro |
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais |
PEREIRA, João Aveiro |
|
A Responsabilidade do gestor perante o dono do negócio |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de |
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no Direito Civil português |
Menezes |
|
A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente |
MARTINS, Fernanda Gonçalves Galhego |
|
A responsabilidade Solidária do sócio e o Direito de dar Instruções nos Grupos de Sociedades |
LUTHER, Gilberto |
|
A responsabilidade Solidária do sócio e o Direito de dar Instruções nos Grupos de Sociedades |
LUTHER, Gilberto |
|
A responsabilidade Solidária do sócio e o Direito de dar Instruções nos Grupos de Sociedades |
LUTHER, Gilberto |
|
A Responsabilidades Civil dos Administradores nas Sociedadse em Relação de Grupo |
Oliveira, Ana Perestrelo |
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A Restrição de Direitos aos Militares das Forças Armadas |
PIMENTEL, Luís |
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A retória constituicional (sobre a tolerância, direitos humano e outros fundamentos éticos do direito positivo) |
ADEODATO, João Marício |
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A Revisão Constitucional de 1997: um ensaio de História Político-Constitucional |
ARAÚJO, António de |
|
A Revogação do Contrato de Trabalho |
VASCONCELOS, Joana |
|
A Sanção Pecuniária Compulsória no Contencioso Administrativo Autárquico |
BATISTA, Luis Manuel Cheves Barroso |
|
A saúde face aos direitos do homem, à ética e às morais |
Rede europeia de cooperação científica |
|
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|
A Segurança Privada em Portugal |
RODRIGUES, Norberto Paulo Gonçalves |
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A separação de poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução |
PIÇARRA, Nuno |
|
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PIÇARRA, Nuno |
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A separação de poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução |
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A separação dos poderes na Constituição Americana. Do veto legislativo ao executivo unitário: a crise regulatória |
VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de |
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A Separação Judicial à Luz do Garantismo Constitucional: |
FARIAS, Cristiano Chaves de |
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A Sindicância Constitucional dos Actos Políticos |
LOPES, Marcy |
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A Síndrome de Alienação Parental e o Exercício das Responsabilidades parentais: Algumas Considerações |
CARVALHO, Filipa Daniela Ramos de |
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A Síndrome de Alienação Parental e o seu Tratamento à Luz do Direito de menores |
FEITOR, Sandra Inês Ferreira |
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A solução dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa |
MOREIRA, Isabel |
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MOREIRA, Isabel |
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A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português |
FERNANDES, Luís A. Carvalho |
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A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
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ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
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A Teoria dos Jogos e os Oligopólios: Abordagens |
ABRANTES, Maria Luísa Perdigão |
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A Teoria Federalismo Financeiro |
CABRAL, Nazaré da Costa |
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A tradição anglo-americana da liberdade: um olhar europeu |
ESPADA, João Carlos |
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A tradição anglo-americana da liberdade: um olhar europeu |
ESPADA, João Carlos |
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A Trança: Romance Inédito |
RUI, Manuel |
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A Transferência Bancária |
ANASTÁCIO, Catarina Martins da Silva Gentil |
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A Transferência Bancária |
ANASTÁCIO, Catarina Martins da Silva Gentil |
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A Tributação do património |
MARQUES, Abílio |
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A Tributação dos Rendimentos |
FERREIRA, Rogério Fernandes |
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A tutela administrativa nas relações entre o Estado e os Municípios: condicionalismos constitucionais |
FOLQUE, André |
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo |
HENRIQUE, Sofia |
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A Tutela de Direitos Subjectivos derivados do Direito Comunitário: Medidas Provisórias nos Tribunal Nacionais |
ALMEIDA, Luís Duarte d' |
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A tutela directa dos Direitos Fundamenetais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, adminstrativa e internacional |
BOTELHO, Catarina Santos |
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A Tutela do trabalhador em matéria de segurança, (higiene) e saúde no trabalho |
PIMPÃO, Céline Rosa |
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A Tutela dos Direitos dos sócios em sede de fusão, cisão |
BAXE, Domingos Salvador |
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e transformação das sociedades |
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A Tutela dos Direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades |
BAXE, Domingos Salvador André |
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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos Tribunais administrativos |
CORREIA, Cecília Anacoreta |
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A Tutela Sucessória dos Companheiros |
PEIXOTO, Paulo |
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A União Europeia após o Tratado de Lisboa |
MESQUITA, Maria José Rangel de |
|
A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa |
PIÇARRA, Nuno |
|
A Universidade na República, a República na Universidade |
ALVES, Jorge Fernandes |
|
A Urgência na Expropriação |
VICENTE, Carlos |
|
A Urgência na Expropriação |
VICENTE, Carlos |
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A urgência na expropriação: algumas questões |
VICENTE, Carla Maria |
|
A verdadeira história do Direito Constitucional no Brasil: desconstruindo o direito do opressor; construindo um direito do oprimido |
PRUDENTE, Wilson |
|
A Vida das Palavras-Léxico |
GOMES, Aldónio |
|
A Vida das Palavras-Léxico |
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|
A vida pré-natal na jurisprudência do Tribunal Constitucional |
BRITO, Diogo Lorena |
|
A vida pré-natal na jurisprudência do Tribunal Constitucional |
BRITO, Diogo Lorena |
|
A vinculação dos particulares aos Direitos Fundamentais |
CRORE, Benedita Ferreira da Silva Mac |
|
A vinculação dos particulares aos Direitos Fundamentais |
CRORE, Benedita Ferreira da Silva Mac |
|
A Violação da Licença e o Esgotamento do Direito de Marca |
CARVALHO, Paulo de |
|
A Vulnerabilidade das garantias reais |
MACHADO, Cláudia |
|
AACR2 - Anglo-American Cataloguing Rules, 2nd Edition: Descrição e Pontos de Acesso |
Ribeiro, Antónia Mota de Castro |
|
Abanar o poder local: problemas e desafios |
SOUSA, Luis Macedo e |
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Abandono e Adopção |
SÁ, Eduardo |
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Abuso do Direito |
SÁ, Fernando Augusto Cunha de |
|
Abuso do Direito |
SÁ, Fernando Augusto Cunha de |
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Abusos de posição dominante |
JUNQUEIRO, Ricardo Bordalo |
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Ação civil pública e controle de constitucionalidade |
SÁ, José Adonis Callou de Araújo |
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Ação Declaratória Inicial de Inconstituicionalidade |
SILVA, Adailson Lima de |
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Ação popular constitucional: doutrina e processo |
SILVA, José Afonso da |
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Acção Declarativa à Luz do Código Revisto |
MARQUES, J.P. Remédio |
|
Acção Declarativa à Luz do Código Revisto |
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Access 2007 |
ALVES, Joaquim |
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Acções especiais de divisão de coisa comum e de |
SOUSA, Luís Filipe Pires de |
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prestação de contas |
|
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Acções sem Valor nominal |
Câmara, Paulo |
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Acess 2003 |
OLIVEIRA, Lima d' |
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Acess 2007: macro & VBA |
LOUREIRO, Henrique |
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Acess XP e 2000 |
OLIVEIRA, Lima d' |
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Acesso á Europa: Manual da Construção europeia |
Maria da Graça Moraes Sarmento |
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Acesso à Informação das entidades públicas |
GONÇALVES, José Renato |
|
Acesso à Informação das entidades públicas |
GONÇALVES, José Renato |
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Acidentes de Trabalho |
REIS, Viriato |
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais anotado |
ABÍLIO NETO |
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado |
ALEGRE, Carlos |
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Acidentes de trabalho: Jurisprudência 2000-2007 |
MENDES, Luís Azevedo; LOURENÇO, Jorge Manuel (Coords) |
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Acórdãos do Supremo Tribunal Militar |
ANGOLA, Leis |
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Acórdãos do Supremo Tribunal Militar |
ANGOLA, Leis |
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Acórdãos do Supremo Tribunal Militar |
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Acórdãos do Supremo Tribunal Militar |
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Acórdãos do Tribunal Constitucional |
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Acordos Conjugais para Partilha dos bens Comuns |
MEALHA, Esperança Pereira |
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Acordos sobre a sentença em Processo Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
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Açores: uma Reflexão Jurídica |
CORREIA José Manuel Servulo |
|
Acto e Processo |
SILVA, Paula Costa e |
|
Acto e Processo |
SILVA, Paula Costa e |
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Actos Notariais do Advogado |
VALLES, Edgar |
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Adam Smith: o conceito mecanicista de liberdade |
ARAÚJO, Fernando |
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Adaptação do Código do IRC ao SNC |
PEREIRA, Gil Fernandes |
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Adenda de actualização da Colectânea de Direito Público |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
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Adeus ao Estado Social? A Segurança Social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos "Direitos Aduiridos" |
LOUREIRO, João Carlos |
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Administração Autónoma e Associações Públicas |
MOREIRA, Vital |
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Administração Autónoma e Associações Públicas |
MOREIRA, Vital |
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Administração Autónoma e Associações Públicas |
MOREIRA, Vital |
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Administração de redes informáticas |
BOAVIDA, Fernando; BERNARDES, Mário; VAPI, Pedro |
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Administração Local |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
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Administração Local |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
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Administração Local |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
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Administração Local |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
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Administradores de Sociedades Anónimas |
SERENS, M. Nogueira |
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Administradores Delegados e Comissões Executivas Algumas considerações |
MARTINS, Alexandre de Soveral |
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Adobe Acrobat 6 & PDF |
FERREIRA, Fernando Tavares |
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Adobe photoshop e amigos: possibilidades infinitas |
BATISTA, António |
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Advocacia: as melhores citações |
SILVA, Helena Resende da |
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Advogacia e Constituição |
ANGOLA, Ordem dos Advogados |
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Advogados vogais do Conselho Superior da Magistratura |
MALTEZ, Susana Faria |
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Advogados vogais do Conselho Superior da Magistratura: uma questão de constitucionalidade |
MALTEZ, Susana Faria |
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Advogados vogais do Conselho Superior da Magistratura: uma questão de constitucionalidade |
MALTEZ, Susana Faria |
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Águas Subterrâneas e de Nascentes |
FERREIRA, Durval |
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Ajax com Asp.Net |
ABREU, Luís |
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Algumas Nota Sobre Alimentos (Devidos A menores ) |
MARQUES, J.P.Remédio |
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Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública |
ESTORNINHO, Maria João |
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Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública |
ESTORNINHO, Maria João |
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Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública |
ESTORNINHO, Maria João |
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Algunos problemas interpretativos del artículo 31.1de la Constitución Espanõla en un contexto jurisprudencial |
PÉREZ DE AYALA, José Luis |
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Alguns apontamentos principiológicos e hermenêuticos da Constituição da República de Angola de 2010 |
LUIS, Pedro Manuel; HAZAN, Ellen Mara Ferraz |
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Alguns conceitos de Direito Adminstrativo |
CORREIA, Fernando Alves |
|
Alguns conceitos de Direito Adminstrativo |
CORREIA, Fernando Alves |
|
Alienação em garantia |
PIRES, Catarina Monteiro |
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Alimentação Reginal Angolana |
Óscar Ribas |
|
Al-Qaeda: uma análise do terrorismo actual |
GREENBERG, Karen J. |
|
Alta-Traição e Lesa-Majestade: Germanismo e Romantismo na História do Direito visigótico primitivo |
SARDINHA, Carlos Manuel de Morais Seixas Pires |
|
Alterações do Contrato de Sociedade |
VENTURA, Raúl |
|
Alterações do Contrato de Sociedade |
VENTURA, Raúl |
|
Alterção do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a responsabilidade por Dividas |
Dias, Cristina M. Araújo |
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Amnistia e Constituição |
AGUILAR, Francisco |
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Amnistia e Constituição |
AGUILAR, Francisco |
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Análise contemporânea do Direito em face da globalização e da crise econômica |
PORTUGAL, Instituto de Direito do Trabalho |
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Análise de Jurisprudência sobre arbitragem |
GOUVEIA,Mariana França; FERREIRA, João Pinto |
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Análise Económica da Litigância |
PATRÍCIO, Miguel Carlos Teixeira |
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Análise Económica do Direito: Programa e guia de estudo |
ARAÚJO, fernando |
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Análise Económica do Direito: Programa e guia de estudo |
ARAÚJO, fernando |
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Análise Económica do Direito: uma introdução |
RODRIGUES, Vasco |
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Análise Económica do Direito: uma introdução |
RODRIGUES, Vasco |
|
Análise Inteligente de Dados: Algaritmos e implementação em Java |
ROCHA, Miguel; CORTEZ, Paulo; NEVES, José Maia |
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Analogias |
BRONZE, Fernando José |
|
Anarquia, Estado e utopia |
NOZICK, Robert |
|
Anarquia, Estado e utopia |
NOZICK, Robert |
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Angola e África Austral: Apontamentos para História do Processo Negocial para paz (1976-1992) |
Maria Manuel Silva Fernandes |
|
Angola e o Terceiro Sector |
FESA |
|
Angola e os desafios da integração económica regional |
FERNANDES, Francisco José Lourenço |
|
Angola no Conselho de Segurança da ONU (2003-2004): Experiência e contribuição prática na resolução dos conflitos em África |
SILVA, José Paulino Cunha da; ANTÓNIO, Téte; GODINHO, Isabel de Jesus da Costa |
|
Angola, os brancos e a independência |
PIMENTA, Fernando Tavares |
|
Angola: História constitucional |
CORREIA, Adérito; SOUSA, Bornito de |
|
Angola: História constitucional |
CORREIA, Adérito; SOUSA, Bornito de |
|
Angola: Nascimento de uma Nação. Um estudo sobre a construção da identidade nacional |
SERRANO, Carlos |
|
Angola: processos políticos da luta pela independência |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Angolanos na formação dos Estados Unidos da América |
FORTUNA, Vladimiro |
|
Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Ligislação Complementar |
ROMÃO, Pedro |
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Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Ligislação |
ROMÃO, Pedro |
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Complementar |
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Anotações à Lei nº 8/04 sobre VIH/SIDA e ao Decreto nº 43/03 sobre VIH/SIDA, emprego e formação profissional |
BASTOS, Pulquéria VanDúnem |
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Anotações à Lei nº 8/04 sobre VIH/SIDA e ao Decreto nº 43/03 sobre VIH/SIDA, emprego e formação profissional |
BASTOS, Pulquéria VanDúnem |
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Anotações à Lei nº 8/04 sobre VIH/SIDA e ao Decreto nº 43/03 sobre VIH/SIDA, emprego e formação profissional |
BASTOS, Pulquéria VanDúnem |
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Antecipação Bancária e Empréstimo sobre penhor no âmbito das Operações Bancárias |
POÇAS, Luis |
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Antecipação Bancária e Empréstimo sobre penhor no âmbito das Operações Bancárias |
POÇAS, Luis |
|
Anuario de Derecho de Fundaciones |
MUÑOZ MACHADO, Santiago |
|
Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
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Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
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Apadrinhamento Civil |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
Apontamentos de Direito Penal |
RODRIGUES, Orlando |
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Apontamentos de Direito Penal |
RODRIGUES, Orlando |
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Apontamentos de Direito Penal |
RODRIGUES, Orlando |
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Apontamentos de Direito Processual Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro; ISASCA, Francisca; GOMES, Rui Sá |
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Apontamentos de Direito Processual Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro; ISASCA, Francisca; GOMES, Rui Sá |
|
Apontamentos de História das Relações Internacionais |
PINTO, Eduardo Vera-Cruz |
|
Apontamentos sobre a cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho |
MARTINEZ, Pedro Romano |
|
Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA |
LAIRES, Rui |
|
Aprofundar a crise: olhares multidisciplinares |
SÁ, Alexandre; PEIXINHO, Ana Teresa; CAMPONEZ, Carlos (Orgs) |
|
Aquisição de Acções próprias no Código das sociedades comerciais |
ROCHA, Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira da |
|
Aquisição de Empresas |
CÂMARA, Paulo |
|
Aquisição de Materiais de Informação |
Andrade, Diva; Vergueiro; Waldomiro |
|
Aquisições de bens e serviços na adminstração pública |
BERNARDINO, Mário |
|
Aquisições de bens e serviços na adminstração pública |
BERNARDINO, Mário |
|
Arbitragem Transnacional |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de resolução de Conflitos em Angola |
BARTOLOMEU, Correia Fernandes |
|
Arbitragem Voluntária Nacional |
PEREIRA, Fernanda da Silva |
|
Arbitragem Voluntária Nacional |
PEREIRA, Fernanda da Silva |
|
Arbitragem Voluntária: Colectânea de Legislação |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Arbitragem Voluntária: Colectânea de Legislação |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Arbitramento de Reparação Provisória |
PEREIRA, Célia Sousa |
|
Áreas protegidas e propriedade constitucional |
ANTUNES, Paulo de Bessa |
|
Areopagítica: discurso sobre a liberdade de expressão |
MILTON, John |
|
Areopagítica: discurso sobre a liberdade de expressão |
MILTON, John |
|
Argumentação e Estado Constituicional |
MOREIRA, Eduardo Ribeiro |
|
Armas nucleares e Direito Internacional |
MAIA, Elísio Borges |
|
Arquitectura da gestão de sistemas de informação |
VARAJÃO, João Eduardo Quintela |
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Arquitectura de Computadores |
DELGADO, José; RIBEIRO, Carlos |
|
Arrendamento |
CASTELO, José |
|
Arrendamento |
CASTELO, José |
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Arrendamento Social |
PORTUGAL, Centro de Investigação JurídicaEconómica |
|
Arrendamento Urbano |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Arrendamento Urbano |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Arrendamento Urbano Anotado: Regime substantivo e processual |
GARCIA, Maria Olinda |
|
Arte do Direito |
FRANCESCO, Carnelutti |
|
As "Posições de garantia" na omissão impura |
LEITE, André Lamas |
|
As 48 leis do poder |
GREENE, Robert |
|
As Actividades Económicas Face à Iniciativa |
NÓBREGAS, António Manuel Góis |
|
As águas no Código civil |
PINHO, José Cândido |
|
As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal |
CARMO, Rui do; LEITÃO, Helena (Coords) |
|
As Autarquias Locais e as Autoridades Tradicionais no direito Angolano |
POULSON, Lazarino |
|
As Autarquias Locais e as Autoridades Tradicionais no direito Angolano |
POULSON, Lazarino |
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As Autarquias Locais e as Autoridades Tradicionais no direito Angolano |
POULSON, Lazarino |
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As Aventuras de Ngunga |
PEPETELA |
|
As compras e a gestão de materiais: especificidades na administração pública |
BERNARDINO, Mário |
|
As concessões municipais de distribuição de electricidade |
GONÇALVES, Pedro |
|
As concessões municipais de distribuição de electricidade |
GONÇALVES, Pedro |
|
As Constituções dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa: comentadas |
MOURÃO, Fernando Augusto; PORTO, Walter Costa; MANTOVANINI, Thelmer Mário |
|
As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição |
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As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da Constituição |
MIRANDA, Jorge |
|
As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da Constituição |
MIRANDA, Jorge |
|
As Custas Judiciais e o seu Regime Jurídico em Angola |
TCHIPEPE, Graça |
|
As eleições legeslativas |
ARROZ, Maria Emília et al |
|
As Empresas no Direito Angolano |
VALE, Sofia |
|
As Empresas no Direito Angolano |
VALE, Sofia |
|
As Empresas públçicas nos tribunais Administrativos |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
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As Empresas públçicas nos tribunais Administrativos |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
As Empresas públicas nos Tribunais Administrativos |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
As Entidade Públicas e o Imposto sobre Acrescentado |
PLAMA; Clotilde Celorico |
|
As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika |
REBELO, Marta |
|
As fronteiras da tolerância: liberdade religiosa e proselitismo na convenção Europeia dos Direitos do Homem |
GUERREIRO, Sara |
|
As Funções do Agente de Execução |
RIBEIRO, Virgínio da Costa |
|
As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA |
MADALENO, Cláudia Alexandra dos Santos |
|
As grandes linhas da recente reforma do Direito do Urbanismo Português |
CORREIA, Fernando Alves |
|
As grandes linhas da recente reforma do Direito do Urbanismo Português |
CORREIA, Fernando Alves |
|
As imunidades parlamentares no direito português |
GOMES, Carla Amado |
|
As imunidades parlamentares no direito português |
GOMES, Carla Amado |
|
As imunidades parlamentares no direito português |
GOMES, Carla Amado |
|
As Incliminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto |
RODRIGUES, Marta Felino |
|
As inconstitucionalidades da CPMF |
CHIARADIA, Janaína Elias |
|
As Ingerências nas Comunicações Electrónicas em processo Penal |
NEVES, Rita Castanheira |
|
As Instituções Particulares de solidariedade social C Governação e Terceiro Sector |
VASCO, Almeida |
|
As Intimações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |
VASQUES, Sónia Afonso |
|
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços |
CARVALHO, Raquel |
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As Leis Reforçadas |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
As Leis Reforçadas |
MORAIS, Carlos Blanco de |
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As Leis Reforçadas |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
As Medidas de coacção no Processo Penal Português |
GONÇALVES, Fernando; ALVES, Manuel João |
|
As medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010 |
AMARAL E ALMEIDA, João |
|
As medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010 |
AMARAL E ALMEIDA, João |
|
As medidas provisórias na jurisprudência recente do Tribunal Internacional de Justiça |
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale |
|
As Metamorfoses do Estado |
SANTOS, A.P.Ribeiro dos |
|
As Misérias do Processo Penal |
CARNELUTTI, Francesco |
|
As Misérias do Processo Penal |
CARNELUTTI, Francesco |
|
As Novas demonstrações financeiras: Empresas comerciais e bancárias |
SILVA, Eduardo Sá |
|
As Novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal |
COSTA, José de Faria |
|
As Obrigações hipotecárias |
BARATA, Filipe Santos |
|
As Omissões Normativas Inconstitucionais do Direito Constitucional Português |
CASTRO, Raquel Alexandra Brízida |
|
As Origens da Constituição Norte-Americana: Uma lição para a Europa |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
As Origens do Direito Português: a Tese Germanista de Teófilo Braga |
PINTO, Eduardo Vera-Cruz |
|
As Origens do Direito Português: a Tese Germanista de Teófilo Braga |
PINTO, Eduardo Vera-Cruz |
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As Origens do Direito Português: a Tese Germanista de Teófilo Braga |
PINTO, Eduardo Vera-Cruz |
|
As parcerias público-privadas: na arte de governar |
POULSON, Lazarino |
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As parcerias público-privadas: na arte de governar |
POULSON, Lazarino |
|
As Políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento |
OLIVEIRA, José Ferreira de |
|
As Privatizações em Angola |
ABRANTES, Maria Luísa Perdigão |
|
As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos |
VÁRIOS, Autores |
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As Relações de Associação |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
As Relações entre a Responsabilidade Pré-Contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) |
SILVA, Eva Sónia Moreira da |
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As relações jurídicas Administrativas Multipolares |
MARQUES , Francisco Paes |
|
As reservas à convenção europeia dos Direitos do Homem |
PIRES, Maria José Morais |
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As Resoluções das Nações Unidas sobre Angola |
SILVA, José Paulino Cunha da |
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As Resoluções das Nações Unidas sobre Angola |
SILVA, José Paulino Cunha da |
|
As restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição |
NOVAIS, Jorge Reis |
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As restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
As restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
As Sentenças intermédias da Justiça Constitucional |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
As Sentenças intermédias da Justiça Constitucional |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
As Servidões Prediais |
SEVIVAS, João |
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As Servidões Prediais |
SEVIVAS, João |
|
As Sociedades Gestoras de Partcipações Sociais como Instrumento de Planeamento Fiscal e os seus Limites |
TORMENTA, Júlio |
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As Taxas e a Corerência do Sistema Tributário |
SILVA, Suzana Tavares da |
|
As Taxas e a Corerência do Sistema Tributário |
SILVA, Suzana Tavares da |
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As Taxas e a Corerência do Sistema Tributário |
SILVA, Suzana Tavares da |
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Asilo, Imigração Nacionalidade e Minorias ètnicas |
DUARTE, Feliciano Barreiras |
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Asilo, imigração nacionalidade e minorias étnicas: legislação, jurisprudência pareceres e recomendações |
DUARTE, Feliciano Barreiras |
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Asp.Net 2.0 |
ABREU, Luís; CARREIRO, João Paulo |
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Asp.Net 3.5 |
ABREU, Luís; CARREIRO, João Paulo |
|
Asp.Net 4.0 |
ABREU, Luís; CARREIRO, João Paulo |
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Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola |
OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de |
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Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola |
OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de |
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Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo |
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves |
|
Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Aspectos Jurídicos da Integração Regional |
CISTAC, Gilles |
|
Aspectos Jurídicos da Integração Regional |
CISTAC, Gilles |
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Aspectos Jurídicos da Integração Regional |
CISTAC, Gilles |
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Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem |
Magalhães, Sandra Marques |
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Assembleia Nacional de Angola; Guia Prático Parlamentar - IV Legislatura |
ANGOLA, Assembleia Nacional |
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Associativismo e sindicalismo judiciários |
AA VV |
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Auditoria e controlo de sistemas de informação |
CARNEIRO, Alberto |
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Auditoria e controlo de sistemas de informação |
CARNEIRO, Alberto |
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Auditoria interna: função e processo |
MORAIS, Georgina; MARTINS, Isabel |
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Auditoria interna: função e processo |
MORAIS, Georgina; MARTINS, Isabel |
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Auditoria interna: função e processo |
MORAIS, Georgina; MARTINS, Isabel |
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Autarquias Locais em Angola: um olhar Constitucional |
MARTINS, Evandra Luisa de Jesus |
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Autenticidade e Forma Legal dos Actos Jurídicos Extrajudiciais |
PACHECO, José |
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Autenticidade e Forma Legal dos Actos Jurídicos Extrajudiciais |
PACHECO, José |
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Autenticidade e Forma Legal dos Actos Jurídicos Extrajudiciais |
PACHECO, José |
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Auto CAD 2007: Guia de consulta rápida |
SANTOS, João |
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AutoCAD 2008 |
SANTOS, João |
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AutoCAD 2008 |
SANTOS, João |
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AutoCAD 2009 & AutoCAD LT 2009: Curso completo |
GARCIA, José |
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AutoCAD 2010 |
SANTOS, João |
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AutoCAD 2010 & AutoCAD LT 2010: Curso completo |
GARCIA, José |
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AutoCAD 2010: Guia de consulta rápida |
SANTOS, João |
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AutoCAD 3D 2010 |
SANTOS, João |
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Autodesk inventor |
COSTA, Américo |
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Autodesk inventor |
COSTA, Américo |
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Autodesk inventor 2010 |
COSTA, Américo |
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Autodesk Revit Building |
GARCIA, José |
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Autodesk VIZ |
SANTOS, João; BARATA, Barata |
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Autoridades administrativas independentes e constituição |
CARDOSO, José Lucas |
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Autoridades administrativas independentes e constituição |
CARDOSO, José Lucas |
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Autoridades administrativas independentes e constituição |
CARDOSO, José Lucas |
|
Autoridades reguladoras independentes: Estudo e projecto de Lei-Quadro |
MOREIRA, Vital; MAÇÃS, Fernanda |
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Autoridades reguladoras independentes: Estudo e projecto de Lei-Quadro |
MOREIRA, Vital; MAÇÃS, Fernanda |
|
Autoridades reguladoras independentes: Estudo e projecto de Lei-Quadro |
MOREIRA, Vital; MAÇÃS, Fernanda |
|
Autorizações legislativas e controlo parlamentar do Decreto-Lei autorizado: o caso angolano |
ALMEIDA, Adão de |
|
Auxiliar de Biblioteca; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciência da Educação; Documentação |
Silva, Divina Aparecida; Araújo, Iza Antunes |
|
Auxiliário de Segurança Social |
ROCHA, Graça |
|
Avaliação de projectos: construção do business case |
MIGUEL, António |
|
Avalição contributos para a reformulação |
PORTUGAL, Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior |
|
Avalição do Desempenho das Organizações |
RODRIGUES, Jorge |
|
Aviação civil Internacional |
RODRIGUES, Gualdino |
|
Banca, Bolsa e Seguros |
SILVA, João Calvão |
|
Banca, Bolsa e Seguros |
SILVA, João Calvão |
|
Bases gerais das Empresas públicas |
PATRÍCIO, José Simões |
|
Behemoth: el largo Parlamento |
HOBBES, Thomas |
|
Bibliotecas Digitais; Saberes e práticas |
Marcondes, Carlos H; Curamoto, Hélio; Toutain, Lídia Brandão; Sayâo, Luís |
|
Biografia de um Desmobilizado e outros Contos |
REBEIRO; Manuel |
|
Bola com Feitiço |
XITU, Uanhenga |
|
Branqueamento de Capitais |
SATULA, Benja |
|
Branqueamento de Capitais |
SATULA, Benja |
|
Branqueamento de Capitais o sistema Comunitário de prevenção |
BRANDÃO, Nuno |
|
Brasil: Obras de referência 1965-1998 |
Hartness, Ann |
|
Breve Cronologia da História de Angola 1489-1706 |
Óscar Ribas |
|
Breve Cronologia da História de Angola 1489-1706 |
Óscar Ribas |
|
Breve ensaio sobre a competência Hierárquia |
PINHO, José Cândido de |
|
Breve ensaio sobre a competência Hierárquia |
PINHO, José Cândido de |
|
Breve Introdução ao estudo do Direito |
CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor |
|
Breve Introdução ao estudo do Direito |
CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor |
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Breve Introdução ao estudo do Direito |
CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor |
|
Breviário de Direito Privado Romano |
JUSTO, A. Santos |
|
Breviário de Direito Privado Romano |
JUSTO, A. Santos |
|
Breviário latim-português: expressões jurídicas e não jurídicas |
QUEIRÓS, Virgílio; MIRANDA, Sofia |
|
Breviário latim-português: expressões jurídicas e não jurídicas |
QUEIRÓS, Virgílio; MIRANDA, Sofia |
|
Breviário latim-português: expressões jurídicas e não jurídicas |
QUEIRÓS, Virgílio; MIRANDA, Sofia |
|
Bruscamente no verão passado, a Reforma do Código de Processo Penal |
ANDRADE, Manuel da Costa |
|
Bruscamente no verão passado, a Reforma do Código de Processo Penal |
ANDRADE, Manuel da Costa |
|
Business Intelligence: tecnologias de informação na gestão de conhecimento |
SANTOS, Maribel Yasmina; RAMOS, Isabel |
|
C 3.5 |
MARQUES, Paulo; PEDROSO, Hernâni; FIGUEIRA, Ricardo |
|
Cadernos do CENOR |
PORTUGAL, Centro de Estudos Notariais e Registrais |
|
Cálculo e Processamento Salarial |
REIS, Paulo |
|
Cálculo Financeiro |
MATIAS, Rogério |
|
Cálculo Financeiro |
MATIAS, Rogério |
|
Calidad de la Democracia y Administración Elctoral |
PASTOR ALBALADEJO, Gema |
|
Caminhos e figuras da Filosofia do Direito Luso-Brasileira |
Teixeira, António Braz |
|
Capital social livre e acções sem valor nominal |
DOMINGOS, Paulo de Tarso |
|
Carta de direitos fundamentais da União Europeia |
RIQUITO, Ana Luísa; VENTURA, Catarina Sampaio; ANDRADE, J. C. Vieira de; [et al...] |
|
Carta de direitos fundamentais da União Europeia |
RIQUITO, Ana Luísa; VENTURA, Catarina Sampaio; ANDRADE, J. C. Vieira de; [et al...] |
|
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
VITÓRINO, António |
|
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO Mariana |
|
Cartas e documentos: Dino Matrosse na mira da PIDE/DGS (1963-1974) |
MATROSSE, Dino |
|
Cartas e documentos: Dino Matrosse na mira da PIDE/DGS (1963-1974) |
MATROSSE, Dino |
|
Casamento & Divórcio na perspectiva civil constitucional |
RIBEIRO, Paulo Hermano Soares; FONSECA, Edson |
|
|
Pires |
|
Casamento Divórcio e união de Facto |
CHAVES, João Queiroga |
|
Casos de Desenvolvimento Regional: Exercícios e soluções |
BALEIRAS, Rui Nuno (Coord) |
|
Casos Práticos de Auditoria Financeira |
COSTA, Carlos Baptista da |
|
Casos Práticos de Auditoria Financeira |
COSTA, Carlos Baptista da |
|
Casos Práticos de dereito fiscal |
VASQUES, sérgio |
|
Casos práticos de Direito Administrativo |
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves |
|
Casos práticos de Direito Constitucional |
MIRANDA, Jorge |
|
Casos práticos de Direito Penal e Direito Processual Penal |
TORRÃO, Fernando |
|
Casos Práticos Direito da Família e das Sucessões |
LEAL, Ana |
|
Catalogação de Recursos Bibliográficos |
Ribeiro, Antónia Mota de Castro |
|
Centenário do nascimento do professor Doutor Paulo Cunha: Estudos em homenagem |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Cessação do contrato de trabalho |
MARTINS, Pedro Furtado |
|
Cessação do contrato de trabalho |
MARTINS, Pedro Furtado |
|
Cidadania no pensamento político contemporâneo |
CARVALHAIS, Isabel Estrada (Coord) |
|
Cidadania no pensamento político contemporâneo |
CARVALHAIS, Isabel Estrada (Coord) |
|
Cidadania no pensamento político contemporâneo |
CARVALHAIS, Isabel Estrada (Coord) |
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Cidadãos portadores de deficiência |
ARAÚJO, António de |
|
Ciência da Informação; Teoria e Metodologia de Uma Área em Expansão |
Miranda, António |
|
Ciência Política |
MOREIRA, Adriano |
|
Ciência Política |
MOREIRA, Adriano |
|
Ciência Política |
MOREIRA, Adriano |
|
Ciência Política e Direito Constitucional |
ESTORNINHO, Maria João |
|
Ciência Política e Direito Constitucional |
ESTORNINHO, Maria João |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: casos práticos resolvidos, hipóteses, testes |
CARVALHO, Manuel Proença de |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: casos práticos resolvidos, hipóteses, testes |
CARVALHO, Manuel Proença de |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: Colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: Colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: Colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: Colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: Colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: colectânea de legislação |
ESTORNINHO, Maria João; ROQUE, Miguel Prata |
|
Ciência Política e Direito Constitucional: teoria geral do Estado e formas de governo |
PINTO, Ricardo Leite; CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roberedo |
|
Ciência Política e Dto Constitucional: teoria geral do Estado, formas do governo, eleições políticos |
PINTO, Ricardo Leite; CORREIA, José Matos; SEARA, Fernando Roboredo |
|
Ciência Política e Dto Constitucional: teoria geral do Estado, formas do governo, eleições políticos |
PINTO, Ricardo Leite; CORREIA, José Matos; SEARA, Fernando Roboredo |
|
Ciência Política e Dto Constitucional: teoria geral do Estado, formas do governo, eleições políticos |
PINTO, Ricardo Leite; CORREIA, José Matos; SEARA, Fernando Roboredo |
|
Ciência Política, conteúdos e métodos |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Ciência Política: Estudo da Ordem e da Subversão |
LARA, António de Sousa |
|
Ciência Política: forma de Governo |
MIRANDA, Jorge |
|
Ciência Política: forma de Governo |
MIRANDA, Jorge |
|
Ciência Política: forma de Governo |
MIRANDA, Jorge |
|
Ciência Política: guia de estudo |
BASTOS, Fernando Loureiro |
|
Ciência Política: guia de estudo |
BASTOS, Fernando Loureiro |
|
Ciências Jurídicas: civilísticas, comparatísticas, comunitárias, criminais, económicas, empresariais, filosóficas, históricas. políticas, processuais |
NEVES, A. Castanheira (Apre.) |
|
Ciências Policiais |
CHAMBEL, Élia Marina |
|
Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão |
SCHWABE, Jurgen |
|
Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão |
SCHWABE, Jurgen |
|
Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão |
SCHWABE, Jurgen |
|
Citações e Notificações em Processo civil do Trabalho e Penal |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Citações e Notificações em Processo civil do Trabalho e Penal |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Citações e Notificações na Acção Executiva |
PINTO, Rui |
|
Citius comunicação electrónica com os Tribunais no âmbito do processo civil |
MAURÍCIO, Rui |
|
Citius comunicação electrónica com os Tribunais no âmbito do processo civil |
MAURÍCIO, Rui |
|
Citius comunicação electrónica com os Tribunais no âmbito do processo civil |
MAURÍCIO, Rui |
|
Classe 3 Inventários e activos Biológicos |
SILVA, sá Eduardo |
|
Clássicos Jurídicos: A Constituição e o Processo Penal |
PINHEIRO, Rui |
|
Clássicos Jurídicos: A Constituição e o Processo Penal |
PINHEIRO, Rui |
|
Classificador de profissões de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Cláusulas contratuais gerais |
BARROS, José Manuel de Araújo |
|
Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões Acerca de sua |
CAVALI, Marcelo Costenaro |
|
Conformidade Constitucional em Port. e B |
|
|
Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil |
MONTEIRO, António Pinto |
|
Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil |
MONTEIRO, António Pinto |
|
Claves para entender los nuevos Derechos Humanos |
RODRÍGUEZ PALOP, Maria Engenia |
|
Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções |
VALLES, Edgar |
|
Codice Civile |
PESCATORE, Gabriele; RUPERTO, Cesare |
|
Codice Civile |
PESCATORE, Gabriele; RUPERTO, Cesare |
|
Codificação e Paradigmas da Modernidade |
MARQUES, Mário Reis |
|
Codificação e Paradigmas da Modernidade |
MARQUES, Mário Reis |
|
Codificação e Paradigmas da Modernidade |
MARQUES, Mário Reis |
|
Código Aduaneiro |
CARNEIRO, Jaime Madaleno da Costa |
|
Código Aduaneiro |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Aduaneiro |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Aduaneiro |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Civil |
ESPAÑA, Ley, decretos,... |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil |
MESQUITA, , M. Henrique |
|
Código Civil |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código Civil Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código Civil Anotado |
LIMA, Pires; VARELA, Antunes |
|
Código Civil e Legislação Complementar |
BARATA, Carlos Lacerda (Org.) |
|
Código Civil: anotado (artigos 762º a 1250º) |
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes |
|
Código Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código Comercial |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Comercial |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Comercial |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Comercial |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Comercial |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Comercial Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Comercial Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Comercial Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Comercial Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Comercial Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código Comercial e Contratos Comerciais |
ABÍLIO NETO |
|
Código Comercial e Contratos Comerciais |
ABÍLIO NETO |
|
Código Comercial e Contratos Comerciais |
ABÍLIO NETO |
|
Código Comercial e Legislação Complementar de Moçambique |
ALVES, Sílvia; RODRIGUES, Luís Barbosa |
|
Código Comercial e Legislação Conexa |
DOMINGUES, Paulo de Tarso |
|
Código Comercial e Legislação Conexa |
DOMINGUES, Paulo de Tarso |
|
Código Comercial e Legislação Conexa |
DOMINGUES, Paulo de Tarso |
|
Código Comercial. Código das Sociedades Comerciais: Legislação complementar |
CAEIRO, António; SERENS, Manuel Nogueira |
|
Código contributivo |
LEI, Portuguesa |
|
Código contributivo |
FERNANDES, Crisrtina Kellem S.C. |
|
Código contributivo Anotado |
OLIVEIRA, Joana Tavares de |
|
Código Contributivo e Legislação Complementar |
LEI, Portuguesa |
|
Código da Família |
Lei Angola |
|
Código da Família |
Lei Angola |
|
Código da Família |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas |
ESTEVES, Maria José; AMORIM, Sandra Alves; VALÉRIO, Paulo |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas anotado |
FERNANDES, Luís A. Carvalho; LABAREDA, João |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas anotado |
FERNANDES, Luís A. Carvalho; LABAREDA, João |
|
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas anotado |
FERNANDES, Luís A. Carvalho; LABAREDA, João |
|
Código da Propriedade Industrial: Anotado |
CAMPINOS, António; GONÇALVES, Luís Couto (Coords) |
|
Código das Custas Judiciais |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código das Custas Judiciais |
MOURO, Manuel Barros |
|
Código das Custas Judiciais |
MOURO, Manuel Barros |
|
Código das Custas Judiciais |
MOURO, Manuel Barros |
|
Código das Custas Judiciais Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código das Custas Judiciais Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código das expropriações |
OLIVEIRA, Luis Perestrelo de |
|
Código das expropriações |
OLIVEIRA, Luis Perestrelo de |
|
Código das expropriações anotado |
FERREIRA, João Pedro de Melo |
|
Código das expropriações anotado |
FERREIRA, João Pedro de Melo |
|
Código das expropriações anotado |
FERREIRA, João Pedro de Melo |
|
Código das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores: anotados e comentados |
COSTA, Salvador da |
|
Código das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores: anotados e comentados |
COSTA, Salvador da |
|
Código das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores: anotados e comentados |
COSTA, Salvador da |
|
Código das expropriações: anotado e comentado |
SANTOS, J. A. |
|
Código das expropriações: anotado e comentado |
SANTOS, J. A. |
|
Código das expropriações: anotado e comentado |
SANTOS, J. A. |
|
Código das sociedades Comerciais |
SERENS, M. Nogueira |
|
Código das sociedades Comerciais |
SERENS, M. Nogueira |
|
Código das sociedades Comerciais |
SANTOS, Filipe Cassiano dos |
|
Código das sociedades Comerciais Anotado |
CORDEIRO António Menezes |
|
Código das sociedades Comerciais e Legislação Conexa |
SANTOS, Filipe Cassiano dos |
|
Código das sociedades Comerciais em Comentário |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Código das sociedades Comerciais em Comentário |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Código das sociedades Comerciais em Comentário |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Código das sociedades Comerciais em Comentário |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Código das sociedades Comerciais em Comentário |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Código de Catalogação Anglo-Americano, Parte 1 |
FEBAB |
|
Código de Catalogação Anglo-Americano, Parte 2 |
FEBAB |
|
Código de Derechos Fundamentales |
ALONSO GRACÍA, Ricardo |
|
Código de Derechos Fundamentales |
ALONSO GRACÍA, Ricardo |
|
Código de estrada: anotações |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código de estrada: anotações |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código de justiça militar: anotado e outra legislação militar |
CANAS, Vitalino; PINTO, Ana Luísa; LEITÃO, Alexandra |
|
Código de justiça militar: anotado e outra legislação militar |
CANAS, Vitalino; PINTO, Ana Luísa; LEITÃO, Alexandra |
|
Código de justiça militar: anotado e outra legislação militar |
CANAS, Vitalino; PINTO, Ana Luísa; LEITÃO, Alexandra |
|
Código de Procedimento e de Processo Tributário |
ANTUNES, Bruno Botelho |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; REDINHA, João; PINTO, Rui |
|
Código de Processo Civil |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; REDINHA, João; PINTO, Rui |
|
Código de Processo Civil |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Código de Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de; MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Código de Processo Civil |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Código de Processo Civil |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Código de Processo Civil |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Código de Processo Civil |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código de Processo Civil Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Código de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil e Legislação Complementar |
PINTO, Rui (Org) |
|
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil: Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil: Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo Civil: anotado (artigos 487º a 549º) |
REIS, Alberto dos |
|
Código de Processo Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Civil: República de Angola |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo de Trabalho |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Código de Processo do Trabalho |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Código de Processo do Trabalho Anotado |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Código de Processo do Trabalho Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Código de Processo do Trabalho: anotado e comentado |
COSTA, Adalberto |
|
Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação completa |
FONTES, José; CLARO, João Martins; FONSECA, Guilherme da |
|
Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação completa |
FONTES, José; CLARO, João Martins; FONSECA, Guilherme da |
|
Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação completa |
FONTES, José; CLARO, João Martins; FONSECA, Guilherme da |
|
Código de Processo Penal |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Penal |
GONÇALVES, Manuel Lopes |
|
|
Maia |
|
Código de Processo Penal |
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia |
|
Código de Processo Penal |
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia |
|
Código de Processo Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código de Processo Penal |
RIBEIRO, Vinício |
|
Código de Processo Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código de Processo Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código de Processo Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código de Processo Penal |
RIBEIRO, Vinício |
|
Código de Processo Penal |
RIBEIRO, Vinício |
|
Código de Processo Penal |
SANTOS, Gil Moreira dos |
|
Código de Processo Penal Anotado |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Código de Processo Penal Anotado |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Código de Processo Penal Anotado |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Código de Processo Penal e Legislação Complementar |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; RAMOS, Vânia Costa |
|
Código de Processo Penal e Legislação Complementar |
RAMOS, Vasco Grandão |
|
Código de Processo Penal e Legislação Complementar |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código de Processo Penal e Legislação Complementar |
RAMOS, Vasco Grandão (Org.) |
|
Código de Processo Penal: notas e comentários |
RIBEIRO, Vinício |
|
Código de Registo Predial |
MENDES, Isabel Pereira |
|
Código do Governo das Sociedades Anotado |
CORDEIRO António Menezes |
|
Código do Iva |
LEI, Portuguesa |
|
Código do Iva |
NEVES, Filipe Duarte |
|
Código do Notariado |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código do Notariado |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código do Notariado |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código do procedimento administrativo |
PORTUGAL, Leis; Decretos |
|
Código do procedimento administrativo comentado e anotado |
SOUSA, António Francisco de |
|
Código do procedimento administrativo comentado e anotado |
SOUSA, António Francisco de |
|
Código do procedimento administrativo comentado e anotado |
SOUSA, António Francisco de |
|
Código do procedimento administrativo: anotada e comentada |
BOTELHO, José Manuel Santos |
|
Código do procedimento administrativo: anotada e comentada |
BOTELHO, José Manuel Santos |
|
Código do procedimento administrativo: anotada e comentada |
BOTELHO, José Manuel Santos |
|
Código do Procedimento e de Processo Tributário |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Código do Procedimento e de Processo Tributário |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Código do Procedimento e de Processo Tributário |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Código do Registo Civil |
SAMPAIO, Álvaro |
|
Código do Registo Civil |
SAMPAIO, Álvaro |
|
Código do Registo Civil |
SAMPAIO, Álvaro |
|
Código do Registo Civil |
SAMPAIO, Álvaro |
|
Código do Registo Civil |
SAMPAIO, Álvaro |
|
Código do Registo Civil e Legislação Complementar |
BUMBA, Eliseu; ALMEIDA, Isabel Rocha; VIEGAS, Maria da Assunção António |
|
Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
Código do Registo Comercial |
GONZÁLEZ, José Alberto R. L.; JANUÁRIO, Rui |
|
Código do Registo Predial |
GUERRA, Maria Ema A. Bacelar A. |
|
Código do Registo Predial |
MENDES, Isabel Pereira |
|
Código do Registo Predial |
MENDES, Isabel Pereira |
|
Código do Registo Predial |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código do Registo Predial |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código do Trabalho |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Código do Trabalho |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Código do Trabalho |
GONÇALVES, Fernando; ALVES, Manuel João |
|
Código do Trabalho e legislação complementar |
BETTENCOURT, Pedro Ortins de |
|
Código do Trabalho e Legislação Complementar |
MARTINS, Alcides |
|
Código do trabalho e repertório juslaboral |
REDINHA, Maria Regina G. |
|
Código do Trabalho: A revisão de 2009 |
AA VV |
|
Código do Trabalho: anotado |
MENDES, Marlene; ALMEIDA, Sérgio Silva de; BOTELHO, João |
|
Código do Trabalho: anotado |
MARTINEZ, Pedro Romano; et al |
|
Código do Trabalho: anotado |
MARECOS, Diogo Vaz |
|
Código do Trabalho: anotado e comentado |
QUINTAS, Paula; QUINTAS, Helder |
|
Código do Trabalho: legislação, tabelas comparativas e índices |
FERNANDES, António Monteiro; DOMINGUES, Carlos; AMARAL, Sofia |
|
Código dos contratos público |
PORTUGAL, Leis; Decreta |
|
Código dos contratos público |
PORTUGAL, Leis; Decreta |
|
Código dos contratos públicos |
SILVA, Jorge Andrade da |
|
Código dos contratos públicos |
TAVARES, Gonçalo Guerra; Dente, Nuno Monteiro |
|
Código dos contratos públicos e legislação complementar |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
Código dos Contratos Públicos: regime erros e omissões |
ANTUNES, José Manuel Oliveira |
|
Código dos Impostos Especiais de Consumo |
AFONSO, A. Brigas |
|
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social |
PORTUGAL, Leis, decretos,.. |
|
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social |
PORTUGAL, Leis, decretos,.. |
|
Código eleitoral |
ARNALDO ALCUBILLA, Enriques; et al |
|
Código eleitoral |
ARNALDO ALCUBILLA, Enriques; et al |
|
Código eleitoral |
PRESNO LINERA, Miguel Ángel |
|
Código Penal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Penal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Penal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Penal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Código Penal |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código Penal |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código Penal |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código Penal |
ANTUNES, Maria João |
|
Código Penal com legislação complementar |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Código Penal e Legislação Complementar |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; RAMOS, Vânia Costa |
|
Código Penal e Legislação Complementar |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Código Penal numa perspectiva policial |
SANTOS, António Miranda Pinheiro dos |
|
Código Penal numa perspectiva policial |
SANTOS, António Miranda Pinheiro dos |
|
Código Penal numa perspectiva policial |
SANTOS, António Miranda Pinheiro dos |
|
Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho |
BETTENCOURT, Pedro Ortins de |
|
Códigos dos contratos público |
TAVARES, Gonçalo Guerra; Dente, Nuno Monteiro |
|
Códigos Penal e de Processo Penal |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Códigos Tributários |
PORTUGAL, Leis, decretos |
|
Códigos Tributários |
PORTUGAL, Lei |
|
Coisa julgada constitucional. Teoria tridimensional da coisa julgada: justiça, segurança jurídica e verdade |
SOARES, Carlos Henrique |
|
Coisa julgada inconstitucional |
MARINONI, Luiz Guilherme |
|
Coisa julgada inconstitucional: hipóteses de flexibilização e procedimentos para impugnação |
ARAÚJO, Marcelo Cunha de |
|
Coisa Julgada Inconstitucionalidade e Legalidade em |
MACHADO, Hugo de Brito |
|
Matéria Tributária |
|
|
Coisa Julgada Tributária e Inconstitucionalidade |
PONTES, Helenilson Cunha |
|
Colectânea de casos práticos de Direito de Autor |
ASCENSÃO, José de Oliveira; DUARTE, Maria Fátima; SÁ E MELLO, Alberto de |
|
Colectânea de casos práticos: Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional |
SOUSA, Marcelo Rebelo de; et al |
|
Colectânea de casos práticos: Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional |
SOUSA, Marcelo Rebelo de; et al |
|
Colectânea de Direito Público |
SILVA, Maria Manuela Magalhães; ALVES, Dora Resende (Coords) |
|
Colectânea de Jurisprudência |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; SOL, António Araújo |
|
Colectânea de legislação do consumo |
CARDOSO, Elionora |
|
Colectânea de legislação do poder executivo e órgão essenciais auxiliares |
TADEU, Waldemar |
|
Colectânea de legislação do poder executivo e órgão essenciais auxiliares |
TADEU, Waldemar |
|
Colectânea de Legislação do Sistema Financeiro Angolano |
JOÃO, Ricardo Jacinto Pedro |
|
Colectânea de Legislação do Sistema Financeiro Angolano |
JOÃO, Ricardo Jacinto Pedro |
|
Colectânea de legislação eleitoral |
ANGOLA, Assembleia Nacional |
|
Colectânea de legislação parlamentar básica |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Colectânea de legislação parlamentar básica |
ANGOLA, Assembleia Nacional |
|
Colectânea de Legislação: assuntos parlamentares |
ANGOLA, Ministério dos Assuntos Parlamentares |
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Colectânea de Textos de Parte Especial do Direito Penal |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; SOL, António Araújo |
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Colectânea de Textos de Parte Especial do Direito Penal |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; SOL, António Araújo |
|
Colectânea de Textos de Parte Especial do Direito Penal |
DIAS, Augusto Silva; CAIRES, João Gouveia de; SOL, António Araújo |
|
Colectânea de textos em política pública |
LUCIANO, Benvindo |
|
Colectânea de textos em política pública |
LUCIANO, Benvindo |
|
Colectânia de administração administrativa |
GUINE, Falcudade de Direito |
|
Colectânia de legislação de Direito Administrativo |
GOMES, Carla Amado, ANTUNES, Tiago (org.) |
|
Colectânia de legislação de Direito Administrativo |
GOMES, Carla Amado, ANTUNES, Tiago (org.) |
|
Colectânia de legislação eleitoral |
ANGOLA, Assembleia Nacional |
|
Colectânia de legislação eleitoral |
ANGOLA, Assembleia Nacional |
|
Colectânia de Legislação eleitoral |
ANGOLA, Ministério da Administração do território |
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Colectânia de legislação eleitoral |
ANGOLA, Ministério da Administração do território |
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Colectânia de legislação eleitoral |
ANGOLA, Ministério da Administração do território |
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Colectânia de legislação eleitoral |
ANGOLA, Ministério da Administração do território |
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Colectânia em Administração pública |
SILVESTRE, Hugo Consciência; Araújo, Joaquim Filipe (coords.) |
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Colectênea de Direito do Ambiente |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
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Colectênea de Legislação de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Tiago (Orgs) |
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Colectênea de Legislação de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Tiago (Orgs) |
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Colectênea de Legislação de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Tiago (Orgs) |
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Colectênea de Legislação de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Tiago (Orgs) |
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Colóqui Ibérico: Constituição Europeia: Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires |
COSTA, Almeida; et al. (Coords) |
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Colóquio internacional autoridade e conselho no Estado de Direito |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço (coord.) |
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Colóquio internacional autoridade e conselho no Estado de Direito |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço (coord.) |
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Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Comentário à Constituição Portuguesa: Organização Económica (artigos 80º a 107º) |
FONSECA, Rui Guerra |
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Comentário à Constituição Portuguesa: princípios gerais da organização do Poder Político (artigos 108º a 119º) |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; LOMBA, Pedro |
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Comentário à Constituição Portuguesa: princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; LOMBA, Pedro |
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Comentário à IV revisão constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; FERNANDES, Mário João de Brito |
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Comentário à IV revisão constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; FERNANDES, Mário João de Brito |
|
Comentário à legislação laboral angolana |
MARQUES, António Vicente; PIRES, Miguel Lucas |
|
Comentário à Lei de Imprensa e ao estatuto do jornalista |
BASTOS, Maria Manuel; LOPES, Neuza |
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Comentario al Estatuto de Autonomía de la Comunidad Valenciana |
BAÑO LEÓN, José Mª |
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais |
ALMEIDA, Mário Aroso de; |
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Administrativos |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
ALMEIDA, Mário Aroso de; CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
|
Comentário ao estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas |
CARVALHO, Raquel |
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Comentário Conimbricense do Código Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Comentário Conimbricense do Código Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
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Comentário Conimbricense do Código Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo (Dir.) |
|
Comentário Conimbricense do Código Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo (Dir.) |
|
Comentário Conimbricense do Código Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo (Dir.) |
|
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Volume I |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Volume II |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Volume l |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Volume ll |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário do Código de Processo Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário do Código de Processo Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário do Código de Processo Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Comentário dos artigos 70.º a 81.º do Código Civil: direito de personalidade |
ANTUNES, Ana Filipa Morais |
|
Comentarios a la Constitución Española: XXX Aniversario |
CASAS BAAMONDE, María Emilia; RODRÍGUEZ-PIÑERO Y BRAVO-FERRER, Miguel |
|
Comentarios a la Ley Orgánica 3/2007, de 22 de marzo para la igualdad efectiva de mujeres y hombres |
SALA FRANCO, Tomás |
|
Comentarios a la Ley Orgánica de Tribunal Constitucional |
GONZÁLEZ RIVAS, Juan José (Dir.) |
|
Comentarios a la Ley Orgánica del Tribunal Constitucional |
GONZÁLEZ RIVAS, Juan José (Dir.) |
|
Comentários à reforma do poder judiciário: Emenda constitucional nº 45/2004 |
AKASHI, Diogo Telles |
|
Comentários sobre a reforma eleitoral |
RAMUYANA, Marcos |
|
Comercial: Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Como Alcançar Êxito |
VILLAHIZÁN, Javier |
|
Como Apresentar Relatórios |
BLANCO, Esperanza Leuro |
|
Como criar páginas Web |
COELHO, Pedro |
|
Como criar uma Fundação |
MENDES, Victor |
|
Como criar uma Fundação |
MENDES, Victor |
|
Como Falar em Público |
MAESTRO, Gregorio García |
|
Como nasce o Direito? |
CARNELUTTI, Francesco |
|
Como pesquisar e referir em direito |
MEIRIM, José Manuel |
|
Como pesquisar e referir em direito |
MEIRIM, José Manuel |
|
Cómo presentar una demanda ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos: modificaciones tras la entrada en vigor del Protocolo nº 14 |
MORTE GÓMEZ, Carmen |
|
Como processar o Estado |
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira |
|
Como processar o Estado |
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira |
|
Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Compêndio de Direito Constitucional |
SOUZA, Bernardo Pimentel |
|
Compêndio de legislação do poder judicial angolano |
SILVA, Manuel Pereira da |
|
Compêndio de legislação do poder judicial angolano |
SILVA, Manuel Pereira da |
|
Compêndio de Legislação Processual do Trabalho Angolano |
LUACUTI, Adalberto |
|
Compêndio de Legislação Processual do Trabalho Angolano |
LUACUTI, Adalberto |
|
Compensações Devidas pelo Pagamento de Dívidas do Casal |
Dias, Cristina M. Araújo |
|
Competência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucional |
TUPINAMBÁ, Carolina |
|
Competências e requisitos para a cadeia de logística e política angolanização |
FRANCISCO, Carlos |
|
Competências e requisitos para a cadeia de logística e política angolanização |
FRANCISCO, Carlos |
|
Competitividade da Economia |
MOSCA, João; et al |
|
Competitividade da Economia |
MOSCA, João; et al |
|
Comportamento organizacional: a gestão de crise nas organizações |
ALVES, Carlos |
|
Comportamento organizacional: a gestão de crise nas organizações |
ALVES, Carlos |
|
Compreender e aplicar Sun Tzu: o pensamento estratégico chinês: uma sabedoria em acção |
FAYARD, Pierre |
|
Compreender e aplicar Sun Tzu: o pensamento estratégico chinês: uma sabedoria em acção |
FAYARD, Pierre |
|
Comunicação e Marketing Político: Contributos pedagógicos |
MARTINS, Manuel Meirinho (Org) |
|
Comunicação poder da empresa |
KATZ, Bernard |
|
Comunicação poder da empresa |
KATZ, Bernard |
|
Comunitarismo contra Individualismo: una revisión de los valores occidente desde el pensamiento de Alasdair Macintyre |
LORENZO IZQUIERDO, David |
|
Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação |
PEREIRA, Maria de Lurdes |
|
Conceito e fundamento da hierarquia administrativa |
OTERO, Paulo |
|
Conceito e fundamento da hierarquia administrativa |
OTERO, Paulo |
|
Conceito e natureza do recurso hierárquico |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Conceito e natureza do recurso hierárquico |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Conciencia moral y acción comunicativa |
HABERMAS, Jurgen |
|
Concorrência e regulação |
MARQUES, Maria Manuel Leitão; ALMEIDA, João Paulo Simões de; FORTE, André Matos |
|
Concorrência e regulação |
MARQUES, Maria Manuel Leitão; ALMEIDA, João Paulo Simões de; FORTE, André Matos |
|
Concorrência e regulação |
MARQUES, Maria Manuel Leitão; ALMEIDA, João Paulo Simões de; FORTE, André Matos |
|
Condições científicas do Direito de sufrágio lista multipla e voto uninomial |
CÂNDIDO, António |
|
Condições científicas do Direito de sufrágio lista multipla e voto uninomial |
CÂNDIDO, António |
|
Condomínio: Casos resolvidos, legislação e jurisprudência |
METELLO, Francisco Cabral |
|
Condutas Desviantes de Raparigas nos Anos 90 |
DUARTE-FONSECA, António Carlos |
|
Conferência "Crise, Justiça Social e Finanças Públicas" |
FERREIRA, Eduardo Paz; et al |
|
Conferência PEC: Programa de Estabilidade ou Crescimento? |
FERREIRA, Eduardo Paz; LOBO, Carlos; PALMA, Clotilde Celorico (Orgs) |
|
Conferência: Portugal/União Europeia e os EUA |
FERREIRA, Eduardo Paz; ROSENTHAL, Doug; MORAIS, Luís Silva |
|
Conflicto político, democracia y dictadura: Portugal y España en la década de 1930 |
GUTIERREZ SÁNCHEZ, Mercedes |
|
Conflictos constitucionales, pondeción e inderteminación normativa |
MARTÍNEZ ZORRILLA, David |
|
Conflictos constitucionales, ponderación e inderteminación normativa |
MARTÍNEZ ZORRILLA, David |
|
Conflictos entre conciencia y ley: las objeciones de conciencia |
NAVARRO-VALLS, Rafael |
|
Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro |
Câmara, Paulo |
|
Conflitos de Leis: Comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil |
PIRES, Florbela de Almeida |
|
Conflitos de Leis: Comentário aos artigos 14º a 65º do |
PIRES, Florbela de Almeida |
|
Código Civil |
|
|
Conflitos de Leis: Comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil |
PIRES, Florbela de Almeida |
|
Conflitos Sucessórios : Alguns Problemas |
ALMEIDA, João Gomes de |
|
Conflitos: como desenvolver capacidades enquanto mediador |
FERNÁNDEZ MILLÁN, Juan M.; ORTIZ GÓMEZ, Maria del Mar |
|
Conflitos: como desenvolver capacidades enquanto mediador |
FERNÁNDEZ MILLÁN, Juan M.; ORTIZ GÓMEZ, Maria del Mar |
|
Conquistar o futuro da Europa: uma perspectiva estratégica |
OLIVEIRA, Raúl Galamba de |
|
Consciência e liberdade: o extremismo religioso e a liberdade religiosa |
ROBINSON, Mary |
|
Consequências Jurídicas do Crime |
Lições para os alunos da disciplina de Direito Penal III da Falculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Consideraciones políticas sobre los golpes de Estado |
NAUDÉ, Gabriel |
|
Considerações acerca do Direito Natural |
TORRES, António Maria M. Pinheiro |
|
Consolidação das Leis do Trabalho |
COSTA, Armando Casimiro; MARTINS, Melchíades Rodrigues; CLARO, Sónia Regina da S. |
|
Consolidação das leis do trabalho: comentada |
SAAD, Eduardo Gabriel |
|
Constitiução e Direito de Oposição |
LEITÃO, J. M. Silva |
|
Constitiução e Direito de Oposição |
LEITÃO, J. M. Silva |
|
Constitução e Crime |
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da |
|
Constitução e Crime |
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da |
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Constitução e Crime |
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da |
|
Constitução e estado Social: os obstáculos à concretização da Constituição |
OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de |
|
Constitução e estado Social: os obstáculos à concretização da Constituição |
OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de |
|
Constitução, crise e cidadania |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Constitución como cultura |
HÄBERLE, Pete |
|
Constitución Española |
PULIDO QUECEDO, Manuel |
|
Constitución Española |
MARTÍN REBOLLO, Luis |
|
Constitución y cultura: retos del Derecho Constitucional en el siglo XXI |
RUIZ-RICO RUIZ, Gerardo; PÉREZ SOLA, Nicolás (Coords) |
|
Constitución y Jurisprudencia constitucional |
PORTERO MOLINA, José António |
|
Constitución y Tribunal Constitucional |
LINDE PANIAGUA, Enriques (Prep.) |
|
Constitucíon y Tribunal Constitucional |
LINDE PANIAGUA, Enriques |
|
|
(Prep.) |
|
Constitución: de la antigüedad a nuestros días |
FIORAVANTI, Maurizio |
|
Constitución: función consultiva y Estado autonómico |
GALERA VICTORIA, Adoración |
|
Constitucionalismo democrático e governo das razões |
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de |
|
Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade |
DANTAS, Miguel Calmon |
|
Constitucionalismo discursivo |
ALEXY, Robert |
|
Constitucionalismo e cidadania |
MORAIS, José Luis Bolzan de; NASCIMENTO, Valéria Ribas do |
|
Constitucionalismo e democracia |
GODOY, Miguel Gualdino de |
|
Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português |
SILVA, Cristina Nogueira da |
|
Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português |
SILVA, Cristina Nogueira da |
|
Constitucionalismo em tempos de globalização |
JORGE E SILVA NETO, Manoel |
|
Constitucionalismo Europeu em crise? |
MARTINS, Ana Maria Guerra (Coord.) |
|
Constitucionalismo popular y control de constitucionalidad |
KRAMER, Larry D. |
|
Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos |
SCAFF, Fernando Facuri |
|
Constitucionalização do Direito Administrativo: o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade |
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende |
|
Constitucionalização do Direito Administrativo: o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade |
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende |
|
Constitucionalização superveniente? |
RECK, Melina Breckenfeld |
|
Constitucionalizando direitos: 15 anos da Constituição Brasileira de 1988 |
SCAFF, Fernando Facury (Org.) |
|
Constituição |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Constituição |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Constituição |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Constituição , Lei Eleitoral e Legislação Complementar |
PORTUGAL, Leis, decretos |
|
Constituição da República de Angola |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques; NUNES, Elisa Rangel |
|
Constituição da República de Angola |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques; NUNES, Elisa Rangel |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Angola: enquadramento histórico e trabalhos preparatórios |
FEIJÓ, Carlos Mari |
|
Constituição da República de Cabo Verde |
CABO VERDE, Leis, Decretos |
|
Constituição da República de Cabo Verde |
CABO VERDE, Leis, Decretos |
|
Constituição da República de Moçambique e legislação constitucional |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALVES, Sílvia; NGUENHA, João |
|
Constituição da República de Moçambique e legislação constitucional |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALVES, Sílvia; NGUENHA, João |
|
Constituição da República Federativa do Brasil |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Federativa do Brasil |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Federativa do Brasil |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Federativa do Brasil |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Federativa do Brasil |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Portuguesa |
PORTUGAL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Portuguesa |
PORTUGAL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Portuguesa |
PORTUGAL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Portuguesa |
PORTUGAL, Leis, Decretos |
|
Constituição da República Portuguesa |
CANAS, Vitalino |
|
Constituição da República Portuguesa |
CANAS, Vitalino |
|
Constituição da República Portuguesa |
CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite |
|
Constituição da República Portuguesa |
CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite |
|
Constituição da República Portuguesa |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição da República Portuguesa e legislação complementar |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 108º a 296º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 108º a 296º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 108º a 296º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 1º a 107º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 1º a 107º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada (artigos 1º a 107º) |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: anotada com as redações anteriores |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Constituição da República Portuguesa: comentada |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Constituição da República Portuguesa: comentada |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Constituição da República Portuguesa: Lei do Tribunal Constitucional |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
|
Constituição da República Portuguesa: memória de um |
MONTEIRO, Manuel |
|
percurso |
|
|
Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Constituição do Brasil: integrada |
TAVARES, André Ramos |
|
Constituicão do Brasil: interpretada e Legislação Constitucional |
ALEXANDRE, Moraes |
|
Constituição do Estado de Minas Gerais |
FERREIRA, Gianmarco Loures |
|
Constituição do Estado de São Paulo |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição do Estado de São Paulo |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição do Estado do Rio de Janeiro |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Constituição e cidadania |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição e cidadania |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição e cidadania |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição e Cultura: o direito ao feriado como elemento de identidade cultural do Estado Constitucional |
HABERLE, Peter |
|
Constituição e Democracia |
GALLUPO, Marcelo Campos |
|
Constituição e democracia |
PINTO, Marcos Barbosa |
|
Constituição e Democracia |
SALGADO, Eneida Desiree |
|
Constituição e legitimidade social da União Europeia |
REBELO, Marta |
|
Constituição e legitimidade social da União Europeia |
REBELO, Marta |
|
Constituição e Mídia no Brasil |
SARAIVA, Paulo Lopo |
|
Constituição e normatividade dos princípios |
BONAVIDES, Paulo |
|
Constituição e política |
GRIMM, Dieter |
|
Constituicão e Processo |
MACHADO, Filipe Daniel Amorim, OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni (coords.) |
|
Constituição e Processo: entre o Direito e a Política |
MACHADO, Filipe; CATTONI, Marcelo (coords.) |
|
Constituição e Publicidade: sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal da administração |
FINGER, Julio Cesar |
|
Constituição e realidade: a influencia das transformações sociais na Jurisdição Constitucional |
MEDINA, Marcelo Borges de Mattos |
|
Constituição Europeia |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel |
|
Constituição Européia e Soberania Nacional |
LIMA, José Antonio Farah Lopes de |
|
Constituição federal anotada |
DANTAS, Ivo |
|
Constituição federal interpretada |
MACHADO, Costa |
|
Constituição Federal interpretada pelo STF |
CUSTÓDIO, António Joaquim Ferreira |
|
Constituição federal iterpretada |
LOIOLA, Cleiton Leite de; RIBEIRO NETO, Josino; SOARES, Leonardo Airton Pessoa |
|
Constituição Federal: anotada e explicada |
COSTA, Nelson Nery |
|
Constituição Federal: comparada e anotada |
VERGUEIRO, Pedro Luís Campos |
|
Constituição interpretada pelo STF, Tribunais Superiores e textos legais |
SILVA, Alfredo Canellas Guilherme da |
|
Constituição ordenamento e conflitos normativos |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Constituição ordenamento e conflitos normativos |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Constituição ordenamento e conflitos normativos |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Constituição Penal Anotada |
VEIGA, Catarina |
|
Constituição Penal Anotada |
VEIGA, Catarina |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 1º a 79º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 1º a 79º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 1º a 79º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 1º a 79º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 1º a 79º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 202º a 296º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 202º a 296º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 202º a 296º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 80º a 201º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 80º a 201º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Portuguesa anotada (artigos 80º a 201º) |
MIRANDA, Jorge |
|
Constituição Tributária Interpretada |
VELLOSO, Andrei Pitteen |
|
Constituição, CLT: legislação previdenciária e legislação complementar |
MARTINS, Sergio Pinto |
|
Constituição, Direito e Utopia: do Juridico-Constitucional nas Utopias Políticas |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado |
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) |
|
Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado |
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) |
|
Constituição, Legislação avulsa e Jurisprudência Constitucional: material de apoio á disciplina de Direito Constitucional |
FERREIRA, Leandro Emídio da Gama |
|
Constituição, Legislação avulsa e Jurisprudência Constitucional: material de apoio á disciplina de Direito Constitucional |
FERREIRA, Leandro Emídio da Gama |
|
Constituição, Legislação avulsa e Jurisprudência Constitucional: material de apoio á disciplina de Direito Constitucional |
FERREIRA, Leandro Emídio da Gama |
|
Constituição, Lei Eleitoral e Legislação Complementar |
PORTUGAL, Leis, decretos |
|
Constituição, sistema socias e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos: mestrado e doutorado |
CALLEGARI, André Luis, STRECK, leoni Luis (org) et al |
|
Constituição, sistema socias e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos: |
CALLEGARI, André Luis, STRECK, leoni Luis (org) et al |
|
mestrado e doutorado |
|
|
Constituição, sistemas socias e hermenêutica: aunuária do programa de pós-graduação em Direito da Unisino: mestrado e doutorado |
STRECK, Lenio Luis, MORAIS, Jose Luis Bolzan de (coords). |
|
Constituição, sistemas socias e hermenêutica: aunuária do programa de pós-graduação em Direito da Unisino: mestrado e doutorado |
STRECK, Lenio Luis, MORAIS, Jose Luis Bolzan de (coords). |
|
Constituição, sistemas socias e hermenêutica: aunuária do programa de pós-graduação em Direito da Unisino: mestrado e doutorado |
STRECK, Lenio Luis, MORAIS, Jose Luis Bolzan de (coords). |
|
Constituição: conceito, direitos fundamentais e garantias constitucionais |
RIBEIRO JÚNIOR, João; TELLES, António A. Queiroz |
|
Constituição: Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, Lei do Processo Constitucional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Constituição: Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, Lei do processo Constitucional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Constituinte e Constituição: a Democracia, o Federalismo, a crise contemporânea |
BONAVIDES, Paulo |
|
Constitution de la République Algérienne Démocratique et Populaire |
ALGER, Conseil Constitutionnel |
|
Constitution de la République Algérienne Démocratique et Populaire |
ALGER, Conseil Constitutionnel |
|
Constitution de la République Algérienne Démocratique et Populaire = The Constitution of the People's Democratic Republic of Algeria |
ALGÉRIE, Lois, décrets |
|
Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 |
BRASIL, Leis, Decretos |
|
Consultoria Contabilística |
VIGÁRIO, Álvaro |
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Consultoria Contabilística |
VIGÁRIO, Álvaro |
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Consultoria Contabilística |
VIGÁRIO, Álvaro |
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Contabilidade Analítica e de Gestão |
CAIADO, António C. Pires |
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Contabilidade Analítica e de Gestão |
CAIADO, António C. Pires |
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Contabilidade das Sociedades |
SILVA, F.V.Gonçalves da |
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Contabilidade das Sociedades |
SILVA, F.V.Gonçalves da |
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Contabilidade das Sociedades |
SILVA, F.V.Gonçalves da |
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Contabilidade de Gestão |
MORTAL, António Baltazar |
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Contabilidade de Seguros |
SANTOS, José Gonçalves |
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Contabilidade de Seguros |
SANTOS, José Gonçalves |
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Contabilidade e Controlo de Gestão |
MAJOR, Maria João |
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Contabilidade e Controlo de Gestão |
MAJOR, Maria João |
|
Contabilidade e Finanças para a Gestão |
BORGES, António |
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Contabilidade e Finanças para a Gestão |
BORGES, António |
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Contabilidade e Finanças para a Gestão |
BORGES, António |
|
Contabilidade Financeira |
COSTA, Carlos Baptista da |
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Contabilidade Financeira |
COSTA, Carlos Baptista da |
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Contabilidade Financeira |
COSTA, Carlos Baptista da |
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Contabilidade Pública Legislação |
CAIADO, António C. Pires |
|
Contabilidade Pública Legislação |
CAIADO, António C. Pires |
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Contabilidade Pública Legislação |
CAIADO, António C. Pires |
|
Contenido y función del término de comparación en la aplicacíon del principio de igualdad |
GAVARA DE CARA, Juan Carlos |
|
Contra- Ordenações e Coimas |
ANTUNES, Manuel Ferreira |
|
Contra-Ordenações |
PASSOS, Sérgio |
|
Contra-Ordenações à Segurança Social |
ROCHA, Graça |
|
Contra-ordenações laborais e da segurança social |
COSTA, Adalberto |
|
Contra-ordenações laborais: regime jurídico (anotado) |
RIBEIRO, João Soares |
|
Contra-ordenações laborais: regime jurídico (anotado) |
RIBEIRO, João Soares |
|
Contratação Pública |
CARVALHO, Raquel |
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Contratação Pública |
CARVALHO, Raquel |
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Contratação Pública |
CARVALHO, Raquel |
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Contratação Pública Autárquica |
CEDOUA /FDUC/ IGAL |
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Contratação Pública Autárquica |
CEDOUA /FDUC/ IGAL |
|
Contrato de Agência |
MONTEIRO, António Pinto |
|
Contrato de Coabitação |
NETO, Renato Avelino de oliveira |
|
Contrato de Coabitação na União de Fato |
NETO, Renato Avelino de oliveira |
|
Contrato de Empreendimento Comum (joint venture) em Direito Internacional Privado |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Contrato de Empreendimento Comum (joint venture) em Direito Internacional Privado |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Contrato de empreitada |
PITÃO, José António de França |
|
Contrato de Seguro e Terceiros |
REGO, Margarida Lima |
|
Contrato de Seguro e Terceiros |
REGO, Margarida Lima |
|
Contrato de Seguro e Terceiros |
REGO, Margarida Lima |
|
Contrato de Seguro Estudos |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Contrato de Seguro Estudos |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Contrato de trabalho |
AMADO, João Leal |
|
Contrato de trabalho |
AMADO, João Leal |
|
Contrato de Trabalho Doméstico Anotado; Comentários de Leis |
Nigiolela, Márcia; Paixão, Fortunato |
|
Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais |
ABRANTES, José João |
|
Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais |
ABRANTES, José João |
|
Contrato de trabalho em funções públicas |
ASSIS, Rui |
|
Contrato de trabalho em funções públicas |
ASSIS, Rui |
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Contrato de trabalho em funções públicas |
ASSIS, Rui |
|
Contrato de trabalho em funções públicas: regime e regulamento |
CRISÓSTOMO, Paula |
|
Contratos administrativos de subordinação |
KIRKBY, Mark Bobela Mota |
|
Contratos administrativos de subordinação |
KIRKBY, Mark Bobela Mota |
|
Contratos Civis: Casos práticos resolvidos |
GARCIA, Maria Olinda; PASSINHAS, Sandra |
|
Contratos Comerciais |
GOMES, Manuel Januário da |
|
|
Costa |
|
Contratos Comerciais, Direito Bancário e Insolvência: Jurisprudência |
ESPÍRITO SANTO, Luís Filipe (Coord) |
|
Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais |
PRATA, Ana |
|
Contratos de Crédito Bancário e Exigibilidade antecipada |
Ferreira, Bruno |
|
Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; GONÇALVES, Luís Couto; TRABUCO, Cláudia (Orgs) |
|
Contratos de Organização Comercial no Direito Angolano |
PEREIRA, Jorge Brito |
|
Contratos de Organização Comercial no Direito Angolano |
PEREIRA, Jorge Brito |
|
Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências |
BARROS, Alice Monteiro de |
|
Contratos interadministrativos |
LEITÃO, Alexandra |
|
Contratos Públicos |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Contratos sobre o exercício de poderes públicos |
KIRKBY, Mark Bobela Mota |
|
Contratos: Actualidade e evolução |
MONTEIRO, António Pinto (Coord) |
|
Contratos: Conteúdo. Contratos de troca |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de |
|
Contratos: Conteúdo. Contratos de troca |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de |
|
Contratos: Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de |
|
Contribuições para a Segurança Social: Natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza |
CABRAL, Nazaré da Costa |
|
Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais |
MARTINS, Maria d'Oliveira |
|
Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais |
MARTINS, Maria d'Oliveira |
|
Contributo para o estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado |
PEDRO, Ricardo |
|
Contributo para o estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado |
PEDRO, Ricardo |
|
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade |
MIRANDA, Jorge |
|
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade |
MIRANDA, Jorge |
|
Contributos para reforma do sistema eleitoral |
MARTINS, Afonso d`Oliveira et al |
|
Contributos para reforma do sistema eleitoral |
MARTINS, Afonso d`Oliveira et al |
|
Control de la imparcialidad del Tribunal Constitucional |
CALVO SÁNCHEZ, María del Carmen |
|
Control extreno da gestão pública: a fiscalização pelo legeslativo e pelos tributos de contas |
CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho |
|
Control judicial de constitucionalidade |
VICENTE SOLA, Juan |
|
Control judicial de la ley e Derechos Fundamentales: una perspectiva crítica |
RODRÍGUEZ ALCALÁ, Diego Moreno |
|
Controle abstrato de constitucionalidade |
MENDES, Gilmar Ferreira |
|
Controle abstrato de constitucionalidade: análise dos |
DUTRA, Carlos Roberto de |
|
princípios processuais aplicáveis |
Alckmin |
|
Controle de constitucionalidade das medidas provisórias |
ROCHA NETO, Alcimor |
|
Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória em Matéria Tributária |
MARIANO, Cynara Monteiro |
|
Controle de constitucionalidade e Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Gilmar Mendes |
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARNEIRO, Gustavo Ferraz Sales (Coords) |
|
Controle de constitucionalidade no Brasil |
RAMOS, Elival da Silva |
|
Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro: exposição sistemático da doutrina e análise crítica da jurisprudência |
BARROSO, Luís Roberto |
|
Controle de constitucionalidade no processo legislativo |
NEGRI, André Del |
|
Controle de Constituicionalidade Moderno |
LEAL, Saul Tourinho |
|
Controlo de Gestão |
REIS, Henrique |
|
Controlos Remotos |
GUEDES, Armando Marques et al. |
|
Convenções Dupla Tributação Celebradas por Portugal |
Centro de estudo fiscais |
|
Convivência More Uxorio na Perspectiva de Harmonização do Direito da Família Europeu: Uniões homossexuais |
COSTA, Marta |
|
Cooperação e compromisso constitucional nos Estados compostos |
SILVEIRA, Alessandra |
|
Cooperação e compromisso constitucionaln nos Estados compostos |
SILVEIRA, Alessandra |
|
Cooperação Internacional Penal: Extradição - regime e praxis. Transferência de pessoas condenadas |
BUCHO, José Manuel da Cruz; et al |
|
Cooperação Internacional Penal: Extradição - regime e praxis. Transferência de pessoas condenadas |
BUCHO, José Manuel da Cruz; et al |
|
Cooperação Internacional Penal: Extradição - regime e praxis. Transferência de pessoas condenadas |
BUCHO, José Manuel da Cruz; et al |
|
Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e menores |
SANTOS, Jorge dos; VIDAL, Joana Marques |
|
Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e menores |
SANTOS, Jorge dos; VIDAL, Joana Marques |
|
Cooperatividade e Direito Cooperativo |
NAMORADO, Rui |
|
CorelDraw 12 |
CENTENO, Anabela |
|
CorelDraw X4 |
CENTENO, Anabela |
|
Corporativismo fascismos Estado novo |
ROSAS, Fernando |
|
Corrupção e Direito Penal |
LIVIANU, Roberto |
|
Corrupção e Direito Penal |
LIVIANU, Roberto |
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Corrupção e Direito Penal |
LIVIANU, Roberto |
|
Costituzione della Republica Italiana e norme fondamentali sulla Corte Costituzionale |
ITÁLIA, Leis, Decretos |
|
Créditos Futuros Titulazação e Regime Fiscal |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
Créditos Futuros Titulazação e Regime Fiscal |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
Crime Continuado |
QUEMBA, Celestino Bangula |
|
Crime de Abuso de Confiança fiscal |
MARQUES, Paulo |
|
Crime de Falso Testemunho Prestado Perante Tribunal |
BRITO, Iolanda A. S. Rodrigues de |
|
Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída |
MONTEIRO, Elisabete Amarelo |
|
Crime e castigo no liberalismo em Portugal |
MARQUES, Tiago Pires |
|
Crime e castigo no liberalismo em Portugal |
MARQUES, Tiago Pires |
|
Crime e castigo no liberalismo em Portugal |
MARQUES, Tiago Pires |
|
Crime e punição: as melhores citações |
SILVA, Helena Resende da |
|
Crime negligente e culpa |
OLIVEIRA, Francisco da Costa |
|
Crimenologia |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Crimenologia |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais |
OLIVEIRA, António Cândido de : DIAS, Marta Machado |
|
Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais |
OLIVEIRA, António Cândido de : DIAS, Marta Machado |
|
Crimes que não se podem punir nem perdoar: para uma Justiça Internacional |
GARAPON, Antoine |
|
Crimes que não se podem punir nem perdoar: para uma Justiça Internacional |
GARAPON, Antoine |
|
Crimes Sexuais Contra Menores |
ARAÚJO, António de |
|
Crimes Sexuais Contra Menores |
ARAÚJO, António de |
|
Crimes Sexuais Contra Menores |
ARAÚJO, António de |
|
Criminalidade Organizada nos Domínios Económico e Financeiro |
LOPES, José António Mouraz |
|
Criminalidade Organizada nos Domínios Económico e Financeiro |
LOPES, José António Mouraz |
|
Criminologia: O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena |
DIAS, Jorge de Figueiredo Dias |
|
Crónica del X Congreso Iberoamercano de Derecho Constitucional |
PERU, Tribunal Constitucional |
|
CSS: Criação Inovadora de Sites |
UGHETTO, Vico |
|
Cuidar da Justiça de Crianças e jovens |
PORTO, Câmara |
|
Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição |
Paulo Mota Pinto |
|
Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição |
Paulo Mota Pinto |
|
Cultuando As Musas |
Óscar Ribas |
|
Cultura jurídica europeia: Síntese de um milénio |
HESPANHA, António Manuel |
|
Curso avançado de AutCAD |
SANTOS, João |
|
Curso avançado de Dreamweaver CS3 e 8 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Curso avançado de Dreamweaver MX 2004 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Curso avançado de Paint Shop Pro 9 e 8 |
PEREIRA, Ana |
|
Curso básico de Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Controle de Constitucionalidade |
JORGE E SILVA NETO, Manoel |
|
Curso breve de Direito Processual do Trabalho |
PINHEIRO, Paulo Sousa |
|
Curso de Ciência Política |
PASQUINO, Gianfranco |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Curso de Direito Bancário |
ATHAYDE, Augusto Albuquerque de; ATHAYDE, Duarte de |
|
Curso de Direito Bancário |
ATHAYDE, Augusto Albuquerque de; ATHAYDE, Duarte de |
|
Curso de Direito Bancário |
ATHAYDE, Augusto Albuquerque de; ATHAYDE, Duarte de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Comercial |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Curso de Direito Constitucional |
BONAVIDES, Paulo |
|
Curso de Direito Constitucional |
LUÍS, Pedro Manuel |
|
Curso de Direito Constitucional |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Curso de Direito Constitucional da União Europeia |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
Curso de Direito Constitucional da União Europeia |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
Curso de Direito Constitucional positivo |
SILVA, José Afonso da |
|
Curso de Direito Constitucional Tributário |
CARRAZZA, Roque António |
|
Curso de Direito Constitucional: A Lei e os actos normativos no ordenamento jurídica português |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Curso de Direito Constitucional: as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Curso de Direito Constituicional |
AGOSTINHO, Adlezio |
|
Curso de Direito da Família |
COELHO, Francisco Pereira; OLIVEIRA, Guilherme de |
|
Curso de Direito da Família |
COELHO, Francisco Pereira; OLIVEIRA, Guilherme de |
|
Curso de Direito dos Contratos Públicos por uma contratação pública sustentável |
ESTORNINHO, Maria João |
|
Curso de Direito Internacional Público |
MIRANDA, Jorge |
|
Curso de Direito Internacional Público |
MIRANDA, Jorge |
|
Curso de Direito Internacional Público |
MIRANDA, Jorge |
|
Curso de Direito Processual do Trabalho: Prática processual mais de 100 modelos de petições |
SAAR, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; CASTELLO BRANCO, Ana Maria Saad |
|
Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal |
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da |
|
Curso de Direito Romano: o Direito Romano e o Direito Civil Brasileiro no Novo Código Civil |
CRETELLA JÚNIOR, José |
|
Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social: A regularização da dívida à Segurança Social |
LEITE, Luís Ferrreira |
|
Curso de Direito Tributário |
MACHADO, Jónatas E.M. |
|
Curso de Direito Tributário |
MACHADO, Jónatas E.M. |
|
Curso de Direito Tributário |
MACHADO, Jónatas E.M. |
|
Curso de Direitos Reais |
DUARTE, Rui Pinto |
|
Curso de organização judiciária |
CURA, António Alberto Vieira |
|
Curso de Política Constitucional |
CONSTANT, Benjamin |
|
Curso de Processo Constitucional: controle de constitucionaldade e remédios constitucionais |
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya |
|
Curso de Processo de Insolvência e de recuperação de empresas |
OLIVEIRA, Joana Albuquerque |
|
Curso de Processo Penal |
SILVA, Germano Marques da |
|
Curso de Processual Penal |
SILVA, Germano Marques da |
|
Curso de Processual Penal |
SILVA, Germano Marques da |
|
Curso de Relações Internacionais |
MALTEZ, José Adelino |
|
Curso de Resolução Alternativa de Litígios |
GOUVEIA, Mariana França |
|
Curso de responsabilidade trabalhista: danos morais e patrimoniais nas relações de trabalho |
BELMONTE, Alexandre Agra |
|
Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo |
FONTES, José |
|
Curso Técnico de Hardware |
GOUVEIA, José; MAGALHÃES, Alberto |
|
Custas Processuais |
VALLES, Edgar |
|
Custas Processuais |
VALLES, Edgar |
|
Cyberwar: O fenómeno, as tecnologias e os actores |
SANTOS, Paulo; BESSA, Ricardo; PIMENTEL, Carlos |
|
Da Acção de Divórcio |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de divórcio |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Preferência |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Preferência |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Acção de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Audiência de Discussão e Julgamento |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Audiência de Discussão e Julgamento |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Audiência de Discussão e Julgamento |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Da Boa Fé no Direito Civil |
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes |
|
Da Cessação do contrato de trabalho: Em especial por iniciativa do trabalhador |
NASCIMENTO, Ricardo |
|
Da Confirmação no Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Da Confirmação no Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Da Contestação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Contestação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Contestação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Contestação |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da dimensão da empresa no Direito do Trabalho |
CARVALHO, Catarina de Oliveira |
|
Da esfera privada do trabalhador e o controlo do empregador |
MOREIRA, Teresa Alexandra Coelho |
|
Da ilicitude do despedimento disciplinar e suas consequências |
CAPEÇA, Norberto Moisés Moma |
|
Da ilicitude do despedimento disciplinar e suas consequências |
CAPEÇA, Norberto Moisés Moma |
|
Da ilicitude do despedimento disciplinar e suas consequências |
CAPEÇA, Norberto Moisés Moma |
|
Da Inclusão do lucro ilícito e de efeitos punitivos entre as consequências da Responsabilidade Civil Extracontratual |
ANTUNES, Henrique Sousa |
|
Da Injunção e Demais Processos Abreviados |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Injunção e Demais Processos Abreviados |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Instância e seus Incidentes |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Instância e seus Incidentes |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Instância e seus Incidentes |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal |
FERREIRA, Maria Elisabete |
|
Da Liberdade de circulação dos desportistas na União Europeia |
CARVALHO, André Dinis de |
|
Da mobilidade dos trabalhadores no âmbito dos grupos de empresas nacionais |
CARVALHO, Catarina Nunes de Oliveira |
|
Da Obrigação de preferência: Contributo para o estudo do artigo 416º do Código Civil |
BARATA, Carlos Lacerda |
|
Da Obrigação de preferência: Contributo para o estudo do artigo 416º do Código Civil |
BARATA, Carlos Lacerda |
|
Da Obrigação de preferência: Contributo para o estudo do artigo 416º do Código Civil |
BARATA, Carlos Lacerda |
|
Da Perda de Mandato Autárquico, da Dissolução de Órgão Autárquico |
PEREIRA, Ernesto Vaz |
|
Da Perda de Mandato Autárquico, da Dissolução de Órgão Autárquico |
PEREIRA, Ernesto Vaz |
|
Da Petição Inicial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Petição Inicial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Petição Inicial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da prática laboral à luz do novo Código do Trabalho |
QUINTAS, Paula; QUINTAS, Hélder |
|
Da Prática Processual |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Prática Processual |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Prática Processual |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Preferência: Estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum |
MARCELINO, Américo Joaquim |
|
Da Preferência: Estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum |
MARCELINO, Américo Joaquim |
|
Da Prestação de Caução |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Prestação de Caução |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Da Prova Penal: A prova científica |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Da Prova Penal: A prova científica |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Da Prova Penal: A prova científica |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Da reforma administrativa constitucional |
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres |
|
Da Reforma Dogmática do Concurso de crimes |
VINAGRE, Nuno |
|
Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio |
COSTA, Eva Dias |
|
Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio |
COSTA, Eva Dias |
|
Da relevância jurídica dos usos laborais |
AZEVEDO, Tiago Cochofel de |
|
Da responsabilidade civil do Estado e dos Magistrados por danos da função jurisdicional |
COSTA, Emídio José da; COSTA, Ricardo josé Amaral da |
|
Da responsabilidade civil do Estado e dos Magistrados por danos da função jurisdicional |
COSTA, Emídio José da; COSTA, Ricardo josé Amaral da |
|
Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado |
VICENTE, Dário Moura |
|
Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado |
VICENTE, Dário Moura |
|
Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado |
VICENTE, Dário Moura |
|
Da Responsablidade Civil Extracontratual por violação de Direitos da Personalidade em Direito Internacional Privado |
OLIVEIRA, Elsa Dias |
|
Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações: problemas, críticas e sugestões práticas |
AZEVEDO, Tiago Lopes de |
|
Da Unidade e Pluralidade de Crimes: Doutrina Geral e crimes Tributários |
ANDRADE, João da Costa |
|
Dados Eleitorais de Cabo Verde em 25 Anos de Regime Democrático (1991 - 2016) |
Costa, Daniel Henrique |
|
Danos à pessoa nas relações de Consumo: Uma abordagem Civil Constitucional |
CASTRO, Flávia Viveiros de |
|
Danos não patrimoniais: o dano da morte |
LUCENA, Delfim Maya de |
|
Das Acções das Sociedades Anónimas |
LABAREDA, João |
|
Das Custas, Multas e Indemnização |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Das Custas, Multas e Indemnização |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Das Custas, Multas e Indemnização |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Das escutas telefónicas à obtenção da prova [em ambiente] digital |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Das escutas telefónicas à obtenção da prova [em ambiente] digital |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Das escutas telefónicas: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Das escutas telefónicas: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual |
PAIVA, Carlos |
|
Das intimações: considerações sobre uma (nova) tulela de urgência no Código de Processo nos Trbunais Administrativos |
DUARTE, David |
|
Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas |
CAMPOS, Teresinha de Jesus Moura Borges |
|
Das Valências Substantiva, Declarativa e Executiva na Acção de Despejo |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Das Valências Substantiva, Declarativa e Executiva na Acção de Despejo |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: os efeitos pro futuro |
BOMFIM JÚNIOR, Carlos Henrique de Morais |
|
Defenderse del poder: por una resistencia constitucional |
VITALE, Ermanno |
|
Defesa do Consumidor: A responsabilidade civil do fornecedor |
MAGALHÃES, Carlos |
|
Defesa do Consumidor: A responsabilidade civil do fornecedor |
MAGALHÃES, Carlos |
|
Defesa do Consumidor: A responsabilidade civil do fornecedor |
MAGALHÃES, Carlos |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Del Espírito de las Leyes |
MONTESQUIEU |
|
Deliberações 2000/2006 |
Costa, Daniel Henrique |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Deliberações e Acórdãos do Conselho Constitucional |
MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional |
|
Delírios |
MATTA, J.D.Cordeiro da |
|
Democracia constitucional e direitos fundamentais |
MELLO, Cláudio Ari |
|
Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade |
ELY, John Hart |
|
Democracia e Direito Humanos no séc. XXI |
PORTUGAL, Provedoria de Justiça |
|
Democracia e instituciones en América Latina |
GUEDÁN, Manuel; ESCOBAR, Guillermo |
|
Democracia hoje = Democracy today |
COSTA, Marta Nunes da |
|
Democracia y Constitución |
PETER SCHNEIDER, Hans |
|
Democracia, Ley inmunidades del poder |
GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo |
|
Democracia, Mass Media e esfera pública = Democracy, Mass Media and public sphere |
COSTA, Marta Nunes da (Org) |
|
Depreciações e amortizações no SNC: Altterações contabilísticas e impacto fiscal |
COSTA, Andreia Pereira da |
|
Derecho a la Información: Crisis del sistema político. Transparencia de los poderes públicos |
CONDESSO, Fernando |
|
Derecho Administrativo sancionador |
GÓMEZ TOMILLO, Manuel |
|
Derecho Aeronáutico |
PARADA VÀZQUEZ, José Daniel |
|
Derecho Constitucional |
REBELLO DELGADO, Lucrecio |
|
Derecho Constitucional Internacional |
Luis Legaz y Lacambra |
|
Derecho Constitucional Internacional |
Luis Legaz y Lacambra |
|
Derecho Constitucional: derechos y liberdades |
SOLOZÁBAL ECHAVARRÍA, Juan José |
|
Derecho Constitucional: el Ordenamiento Constitucional. Derechos y deberes de los ciudadanos |
LÓPEZ GUERRA, Luis; [et al.] |
|
Derecho Constitucional: los Poderes del Estado. La organización territorial del Estado |
LÓPEZ GUERRA, Luis; [et al.] |
|
Derecho Constitucional: Teoría de la Constitución y sistemas de fuentes |
GARRORENA MORALES, Ángel |
|
Derecho de asociación: comentarios a la ley orgánica 1/2002, de 22 de Marzo |
GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús; FERNÁNDEZ FARRERES, Germán |
|
Derecho de la Unión Europea |
MOLINA DEL POZO, Carlos Francisco |
|
Derecho de reunión y manifestación |
GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús |
|
Derecho de sufragio y participación ciudadana a través de las nuevas tecnológías |
BARRAT I ESTEVE, Jordi; fERNÁNDEZ RIVIERA, Rosa (coords.) |
|
Derecho Político |
ELÍAS DE TEJADA, Francisco |
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Derecho Procesal Constitucional |
FERRER MAC-GREGOR, Eduardo |
|
Derechos Fundamentales y autonomía de las Iglesias |
ROCA, Maria J |
|
Derechos fundamentales y protección de datos genéticos |
ÀLVAREZ GONZÁLEZ, Susana |
|
Derechos fundamentales y protección: temas básicos de Derecho Constitucional |
ARAGÓN REYES, Manuel |
|
Derechos fundamentales, principios y argumentación: estudios sobre la teoria jurídica de Robert Alexy |
CLÉRICO, Laura; SIECKMANN, Jan-R.; OLIVER-LALANA, Daniel (Coords) |
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Derechos fundamentales, principios y argumentación: estudios sobre la teoria jurídica de Robert Alexy |
CLÉRICO, Laura; SIECKMANN, Jan-R.; OLIVER-LALANA, Daniel (Coords) |
|
Derechos fundamentales, valores y multiculturalismo |
ANSUÁTEGUI ROIG, F. J.; [et al.] (Eds) |
|
Derechos islamico e intercularidad |
COMBALÍA, Zoila et al |
|
Derechos y garantías del ciudadano: estudio en homenaje al profesor Alfonso Pérez Moreno |
LÓPEZ MENUDO, Francisco (Coord.) |
|
Dereitos Fundamentaia e Direito Penal A constituição penal |
FELDENS, Luciano |
|
Desafios contemporâneos da África: o legado de Amilcar Cabral |
LOPES, Carlos (Org) |
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Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil |
CRUZ, Álvaro Ricardo de Sousa; MEYER, Emílio Peluso Neder; RODRIGUES, Eder Bomfim |
|
Descentralização e Desconcentração na Administração Pública em Angola |
LUCIANO, Benvindo |
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Descentralização e Desconcentração na Administração Pública em Angola |
LUCIANO, Benvindo |
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Descentralização e Desconcentração na Administração Pública em Angola |
LUCIANO, Benvindo |
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Desenvolvimento de sistemas de informação |
LOPES, Filomena Castro; MORAIS, Maria Paula; CARVALHO, Armando Jorge |
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Deslocações Internas: Responsabilidade e acção |
ASPLET, Mike |
|
Deslocados internos entre a soberania do Estado e a protecção internacional dos Direitos do Homem: uma crítica ao sistema internacional de protecção dos refugiados |
MORIKAWA, Márcia Mieko |
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Deslocados internos entre a soberania do Estado e a protecção internacional dos Direitos do Homem: uma crítica ao sistema internacional de protecção dos refugiados |
MORIKAWA, Máricia Mieko |
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Despublicização do Direito Criminal |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de |
|
Dever de Gestão dos Administradores de Sociedades Anónimas |
NUNES, Pedro Caetano |
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Diagnósticos e Soluções e RH |
PODER, Vera |
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Diários da República |
Claro, Henrique; Doutor Célia (Coord) |
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Diários da República |
Claro, Henrique; Doutor Célia (Coord) |
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Diários da República |
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Diários da República |
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Diários da República de Angola: (DR 001 de 11.1975 a DR 276 de 11.1976) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Diários da República de Angola: (DR 018 de 01.2009 a DR 049 de 03.2009) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Diários da República de Angola: (DR 050 de 03.2009 a DR 142 de 07.2009) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Diários da República de Angola: (DR 106 de 06.2008 a DR 159 de 08.2008) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Diários da República de Angola: (DR 143 de 07.2009 a DR 220 de 11.2009) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Diários da República de Angola: (DR 160 de 08.2008 a DR 182. 2º sup de 09.2008) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Diários da República de Angola: (DR 217 de 11.2008 a DR 017 de 01.2009) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Diários da República de Angola: (DR 221 de 11.2009 a DR 247 de 12.2009) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Diários da República de Angola: (DR 248 de 12.2009 a DR 084 de 05.2010) |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional |
DIMOULIS, Dimitri |
|
Dicionário de Alemão-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Alemão-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de conceitos jurídicos nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente |
MORAIS, Paula |
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Dicionário de conceitos jurídicos nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente |
MORAIS, Paula |
|
Dicionário de contencioso adminstrativo |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
|
Dicionário de contencioso adminstrativo |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
|
Dicionário de Direito do Ambiente |
ROCHA, Mário de Melo; FALCÃO E CUNHA, Vicente |
|
Dicionário de Espanhol-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Espanhol-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Francês-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Francês-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Francês-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de gestão e negócios |
CAMPOS, Isabel; CAMPOS, Luís S. |
|
Dicionário de gestão e negócios |
CAMPOS, Isabel; CAMPOS, Luís S. |
|
Dicionário de informática e novas tecnologias |
MATOS, José A. de |
|
Dicionário de informática e novas tecnologias |
MATOS, José A. de |
|
Dicionário de Itakiano-Português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Latim Jurídico |
CARRILHO, Fernanda |
|
Dicionário de Língua Portuguesa |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Língua Portuguesa |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Alemão |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Alemão |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Espanhol |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Espanhol |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Francês |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Francês |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Francês |
Porto Editora (Ed.) |
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Dicionário de Português-Inglês |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Italiano |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Português-Italiano |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dicionário de Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
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Dicionário de Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dicionário de Sinónimos |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário de verbos portugueses conjugados |
NOGUEIRA, Rodrigo de Sá |
|
Dicionário de verbos portugueses conjugados |
NOGUEIRA, Rodrigo de Sá |
|
Dicionário dos contratos públicos |
SILVA, Jorge Andrade da |
|
Dicionário inglês-português |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionário inglês-português |
Porto Editora (Ed.) |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana; VEIGA, Catarina, VILALONGA, José Manuel |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana; VEIGA, Catarina, VILALONGA, José Manuel |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana; VEIGA, Catarina, VILALONGA, José Manuel |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana |
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Dicionário Jurídico |
PRATA, Ana |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário jurídico da Administração Pública |
FERNANDES, José Pedro |
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Dicionário Jurídico: português-francês e francêsportuguês |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
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Dicionário Jurídico: português-francês e francêsportuguês |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
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Dicionário Jurídico: português-francês e francêsportuguês |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
|
Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (A-B) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (C-D) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
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Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (E-H) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (I-O) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (P-Q) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (R-Z) |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Dicionário Português-Umbundu |
GUENNEC, Grégoire Le; VALENTE, José Francisco |
|
Dicionário Português-Umbundu |
GUENNEC, Grégoire Le; VALENTE, José Francisco |
|
Dicionário Técnico e Jurídico de Protecção Social |
NEVES, Ilídio das |
|
Dicionário Técnico e Jurídico de Protecção Social |
NEVES, Ilídio das |
|
Dicionário Terminológico: compreender a TLEBS |
CASANOVA, Isabel |
|
Dicionário Terminológico: compreender a TLEBS |
CASANOVA, Isabel |
|
Dicionários de Sinónimos |
Porto Editora (Ed.) |
|
Dicionet: Dicionário da Internet, Telecomunicações e Tv Interactiva |
FERREIRA, António Miguel |
|
Digesta: Escritos acerca do Direito, do pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros |
NEVES, A. Castanheira |
|
Digesta: Escritos acerca do Direito, do pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros |
NEVES, A. Castanheira |
|
Digesta: Escritos acerca do Direito, do pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros |
NEVES, A. Castanheira |
|
Dignidad humana y justicia universal en España |
JIMENA QUESADA, Luis |
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Dignitas Connubii Instrução |
GOMES,saturino.C |
|
Dignitas Connubii Instrução |
GOMES,saturino.C |
|
Dilemas constitucionales |
Zucca, Lorenzo; et al |
|
Dilemas de Direito Civil-Constitucional |
MORAES, Maria Celina Bodin de |
|
Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional |
SARLET, Ingo Wolfgang (Org) |
|
Diplomas especiais de Responsabilidade Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Diplomas especiais de Responsabilidade Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Diplomas especiais de Responsabilidade Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Directrizes Para o Estabelecimentoe Desenvolvimento de Tesauros Monolingues |
AUSTIN, Derek |
|
Direistos Reais de ontem e de hoje: Direito Romano sua introdução em Portugal e seus direitos reais |
SANTOS, Eduardo dos |
|
Direito & Imobiliário: 50 Respostas essenciais |
VÁRIOS, Autores |
|
Direito à saúde e qualidade dos medicamentos |
MACHADO, Jónatas E. M.; RAPOSO, Vera Lúcia |
|
Direito Administrativo |
FONSECA, Guilherme |
|
Direito Administrativo Angolano |
DAMIÃO, João |
|
Direito Administrativo Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito Administrativo Angolano |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito Administrativo Angolano |
AMARAL, Diogo Freitas do; FEIJÓ, Carlos |
|
Direito Administrativo Angolano |
AMARAL, Diogo Freitas do; FEIJÓ, Carlos |
|
Direito administrativo angolano. Coletânea de legislação fundamental: procedimento e actividade administrativa |
DAMIÃO, João |
|
Direito administrativo angolano. Coletânea de legislação fundamental: procedimento e actividade administrativa |
DAMIÃO, João |
|
Direito Administrativo Angolano: legislação fundamental |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito Administrativo Angolano: legislação fundamental |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito administrativo da união Europeia |
DUARTE, Maria Luis |
|
Direito administrativo da união Europeia |
DUARTE, Maria Luis |
|
Direito administrativo da união Europeia |
DUARTE, Maria Luis |
|
Direito Administrativo das Autarquias Locais estudos |
PINTO, Eliana |
|
Direito Administrativo Econômico Geral |
STOBER, Rolf |
|
Direito administrativo geral: actividade administrativa |
SOUSA, Marcelo Rebelo de; MATOS, André Salgado de |
|
Direito administrativo geral: actividade administrativa |
SOUSA, Marcelo Rebelo de; MATOS, André Salgado de |
|
Direito administrativo geral: actividade administrativa |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
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Direito administrativo geral: actividade administrativa |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Direito administrativo: casos práticos |
QUADROS, Fausto de; CABRAL, Margarida; SILVEIRA, João Tiago; CARMONA, Mafalda |
|
Direito Administrativo: compilação das principais normas constitucionais, legislativas e regulamentares |
CARDONA, Maria Celeste |
|
Direito Ambiental Constitucional |
SILVA, José Afonso da |
|
Direito Angolano das Sociedades Comerciais |
ALMEIDA, António Pereira de |
|
Direito ao Ambiente e propriedade privada |
FERNANDEZ, Maria Elisabeth Moreira |
|
Direito ao Ambiente e propriedade privada |
FERNANDEZ, Maria Elisabeth Moreira |
|
Direito Bancário |
SÁ, Almeno |
|
Direito Bancário |
SÁ, Almeno |
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Direito Bancário |
SÁ, Almeno |
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Direito Bancário |
CORDEIRO António Menezes |
|
Direito Bancário |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Civil Constituicional |
LOTUFO, Renan (coord.) |
|
Direito Civil e Processual Civil |
ALVES, João |
|
Direito Civil e Processual Civil |
ALVES, João |
|
Direito Civil e Processual Civil |
POSSANTE, João |
|
Direito Civil e Processual Civil |
POSSANTE, João |
|
Direito Civil Sucessões |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil: Reais |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil: Reais |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil: Sucessões |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito civil-constitucional e Teoria do Caos: estudos preliminares |
ARONNE, Ricardo |
|
Direito Civil-Direito de Autor e Direitos Conexos |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Civil-Direito de Autor e Direitos Conexos |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito Comercial |
CORREIA, Luís Brito |
|
Direito Comercial |
CORREIA, Luís Brito |
|
Direito Comercial |
CORREIA, Luís Brito |
|
Direito Comercial |
CORREIA, Luís Brito |
|
Direito Comercial |
VASCONCELOS, Pedro Pais de |
|
Direito Comercial Africano: OHADA |
MANCUSO, Salvatore |
|
Direito Comercial Comparado |
PEREIRA, Ana Maria |
|
Direito Comercial Comparado |
PEREIRA, Ana Maria |
|
Direito Comercial Comparado |
PEREIRA, Ana Maria |
|
Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Direito Comercial Internacional: O Direito Privado da globalização económica |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Direito Comercial Marítimo |
DIOGO, Luís da Costa; JANUÁRIO, Rui |
|
Direito Comercial Marítimo |
DIOGO, Luís da Costa; JANUÁRIO, Rui |
|
Direito Comercial: Contratos de distribuição comercial |
MONTEIRO, António Pinto |
|
Direito Comercial: Direito da Empresa |
CORREIA, Miguel J. A. Pupo |
|
Direito Comercial: Direito da Empresa |
CORREIA, Miguel J. A. Pupo |
|
Direito Comercial: Direito da Empresa |
CORREIA, Miguel J. A. Pupo |
|
Direito Comercial: Títulos de crédito |
VASCONCELOS, Pedro Pais de |
|
Direito Comparado |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; FONTES, José Allen; SENDIM, José de Sousa Cunhal |
|
Direito Comparado |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; FONTES, José Allen; SENDIM, José de Sousa Cunhal |
|
Direito Comparado |
MENDES, João de Castro |
|
Direito Comparado |
MENDES, João de Castro |
|
Direito Comparado |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Comparado |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Comparado: Perspectivas luso-americanas Vol I |
VICENTE, Dário Moura; BERGER, Marshall J. (Orgs) |
|
Direito Comparado: Perspectivas luso-americanas Vol II |
VICENTE, Dário Moura (Coord) |
|
Direito Comunitário |
CAMPOS, João Mota de (Org.) |
|
Direito Comunitário: O Direito Institucional |
CAMPOS, João Mota de |
|
Direito Comunitário: O Ordemanento Jurídico Comunitário |
CAMPOS, João Mota de |
|
Direito Comunitário: O Ordenamento Económico da União Europeia: A União Económica e Monetária |
CAMPOS, João Mota de |
|
Direito Constitucional |
TAVEIRA, Christiano; DERBLI, Felipe |
|
Direito Constitucional |
DESSIMONI, Alessandro |
|
Direito Constitucional |
OLIVEIRA, Erival da Silva |
|
Direito Constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa |
|
Direito Constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa |
|
Direito Constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa |
|
Direito Constitucional |
PINHEIRO, Alexandre Sousa |
|
Direito Constitucional |
PIMENTA, Marcelo Vicente de Alkmim |
|
Direito Constitucional |
PACHECO, António Marcelo |
|
Direito Constitucional |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direito Constitucional |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direito Constitucional |
TAVARES, Christiano; et al |
|
Direito Constitucional |
VAZ, Manuel Afonso; et al |
|
Direito Constitucional Ambiental: Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente |
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago |
|
Direito Constitucional Angolano |
MACHADO, Jónatas E.M, COSTA, Paulo Nogueira da |
|
Direito Constitucional Anotado |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional Anotado |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional Aplicado: viver a Constituição, a Cidadania e os Direitos Humanos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional Aplicado: viver a Constituição, a Cidadania e os Direitos Humanos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional atual |
MOREIRA, Eduardo Ribeiro |
|
Direito Constitucional brasileiro |
CENEVIVA, Walter |
|
Direito Constitucional comparado: introdução. teoria e metodologia |
DANTAS, Ivo |
|
Direito Constitucional Comparado: pressupostos teóricos e princípios gerais |
NASCIMENTO, Luiz Sales do |
|
Direito Constitucional Contemporaneo: homenagem ao professor Michel Temer |
LUCCA, Newton de; [et al.] |
|
Direito Constitucional de Angola |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito Constitucional de Língua Portuguesa: caminhos de um constitucionalismo singular |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito Constitucional Democrático |
PEREIRA ,Rodolfo Viana |
|
Direito Constitucional do Brasil |
MELO, José Tarcízio de Almeida |
|
Direito Constitucional do Trabalho |
SUSSEKIND, Arnaldo |
|
Direito Constitucional do Trabalho: o que há de novo? (4575) |
GOMES, Fábio Rodrigues |
|
Direito Constitucional dos Contratos: a insidência do princípio da dignidade da pessoa humana |
GODINHO, André Osório |
|
Direito Constitucional e Direito Administrativo para concursos |
AMORIM, Maria do Socorro Gomes de |
|
Direito Constitucional e fundamentos do direito: diálogos interdisciplinares |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional e regulatório: ensaios e pareceres |
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira |
|
Direito Constitucional e Teoria da Constituição |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Direito Constitucional e Teoria da Constituição |
CANOTILHO, José Joaquim |
|
|
Gomes |
|
Direito Constitucional e Teoria da Constituição |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda |
GODINHO, Helena Telino Neves |
|
Direito Constitucional em mapas mentais |
TRONCOSO, Roberto; LEITE, Marcelo; STRAUSS, Thiago |
|
Direito Constitucional Estado de Direito e Democracia |
HORBACH, Carlos Bastide; [et al.] |
|
Direito Constitucional FCC: questões de concursos com gabarito comentado |
BARCHET, Gustavo |
|
Direito Constitucional geral |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional Geral |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Direito Constitucional II |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Direito Constitucional II Relatório |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Direito Constitucional II: elementos de apoio |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Direito Constitucional Internacional |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direito Constitucional Internacional: Uma introdução |
MELLO, Celso D. de Albuquerque |
|
Direito Constitucional para concurso de Juiz do trabalho |
MORBIDELLI, Janice Helena |
|
Direito Constitucional Penal |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Constitucional Penal |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Constitucional Penal |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Constitucional Portugues |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Portugues |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Portugues |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Português |
OTERO, Paulo |
|
Direito Constitucional Português |
OTERO, Paulo |
|
Direito Constitucional português vigente |
CORREIA, José de Matos et al |
|
Direito Constitucional português vigente- Opúsculos Temático III |
CORREIA, José Matos de et al |
|
Direito Constitucional português: organização do poder político |
OTERO, Paulo |
|
Direito Constitucional português: organização do poder político |
OTERO, Paulo |
|
Direito Constitucional Portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional Portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito Constitucional portuguez |
PRAÇA, José Joaquim Lopes |
|
Direito constitucional regulatório: elementos para uma interpretação institucionalidade adequada da Constituição econômica Brasileira |
CYRINO, André Rodrigues |
|
Direito Constitucional Tributário |
RIBEIRO, Ricardo Lodi |
|
Direito Constitucional: a justiça constitucional |
CORREIA, Fernando Alves |
|
Direito Constitucional: a justiça constitucional |
CORREIA, Fernando Alves |
|
Direito Constitucional: análise das questões dos concursos de ingresso á carreira do Ministério Público |
MARTINS, Elony Terezinha Cerezer |
|
Direito Constitucional: casos práticos e diplomas complementares da Constituição |
CARVALHO, Manuel Proença de |
|
Direito Constitucional: casos práticos e diplomas complementares da Constituição |
CARVALHO, Manuel Proença de |
|
Direito Constitucional: direito eleitoral e direito parlamentar |
MIRANDA, Jorge |
|
Direito Constitucional: direito eleitoral e direito parlamentar |
MIRANDA, Jorge |
|
Direito Constitucional: questões e casos práticos |
VAZ, Manuel Afonso |
|
Direito Constitucional: Teoria da Constituição |
JEVEAUX, Geovany Cardoso |
|
Direito Constituicional |
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves, MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes, el at |
|
Direito Consular |
BRITO, Wladimir |
|
Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola |
CHICO ADÃO |
|
Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola |
CHICO ADÃO |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito Criminal |
CORREIA, Eduardo |
|
Direito da Arquitectura |
CORDEIRO, António |
|
Direito da Concorrência e ordens profissionais |
CORREIA, José Manuel Sérvulo; et al |
|
Direito da Cultura e do Património Cultural |
GOMES, Carla Amado; RAMOS, José Luís Bonifácio (Orgs) |
|
Direito da cultura e do património cultural |
GOMES, Carla Amado; RAMOS, José Bonifácio |
|
Direito da Economia |
FERREIRA, Eduardo Paz |
|
Direito da Economia Textos Constitucionais |
FRANCO, António L. De Sousa |
|
Direito da Energia |
SILVA, Suzana Tavares da |
|
Direito da Família |
CORTE-REAL, Carlos Pamplona; PEREIRA, José Silva |
|
Direito da Família |
PROENÇA, José João Goonçalves de |
|
Direito da Família |
VÁRIOS, Autores |
|
Direito da Família e das Sucessões |
MANSO, Luís Duarte; OLIVEIRA,Nuno Teodósio |
|
Direito da igualdade social: fontes normativas |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito da igualdade social: guia de estudo |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito da infância da juventude e do envelhecimento |
OLIVEIRA, Guilherme de |
|
Direito da informática, privacidade e dados pessoais |
SARMENTO E CASTRO, Catarina |
|
Direito da Insolvência |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito da saúde |
DEODATO, Sérgio |
|
Direito da Segurança e Saúde no Trabalho |
ROXO, Manuel M. |
|
Direito da Sociedade da Informação |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Direito da União Europeia |
MACHADO, Jónatas E. M. |
|
Direito da União Europeia: Jurisprudência essencial |
MOURA E SILVA, Miguel |
|
Direito da vida: relatório sobre o programa conteúdos e métodos de ensino |
OTERO, Paulo |
|
Direito da vida: relatório sobre o programa conteúdos e métodos de ensino |
OTERO, Paulo |
|
Direito das Coisas |
CARVALHO, Orlando de |
|
Direito das Crinças e Jovens |
DUARTE-FONSECA, António Carlos |
|
Direito das Empresas |
CARVALHO, Orlando |
|
Direito das Insolvência: estudos |
PINTO, Rui (Coord) |
|
Direito das Mulheres e da Igualidade Social |
Beleza, Teresa Pizarro |
|
Direito das Obrigações |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito das Obrigações |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito das Obrigações |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito das Obrigações |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
Direito das Obrigações |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
Direito das Obrigações |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
Direito das Obrigações |
SANTOS JÚNIOR, Eduardo dos |
|
Direito das Obrigações |
TELES, Inocêncio Galvão |
|
Direito das Obrigações |
MARTINEZ, Pedro Romano |
|
Direito das Obrigações |
SANTOS JÚNIOR, Eduardo dos |
|
Direito das Obrigações: Contratos em especial: Contrato de empreitada |
ALBUQUERQUE, Pedro de; RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
Direito das Obrigações: Introdução. Da Constituição das Obrigações |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito das Obrigações: Introdução. Da Constituição das Obrigações |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito das Obrigações: Jurisprudência seleccionada |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes; et al |
|
Direito das Obrigações: Jurisprudência seleccionada |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes; et al |
|
Direito das Obrigações: Jurisprudência seleccionada |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes; et al |
|
Direito das Obrigações: Transmissão e extinção das obrigações. Não cumprimento e garantias do crédito |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito das Organizações Internacionais |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira; MARTINS, Afonso |
|
|
d'Oliveira |
|
Direito das Organizações Internacionais |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira; MARTINS, Afonso d'Oliveira |
|
Direito das Sociedades |
CORDEIRO António Menezes |
|
Direito das Sociedades Comerciais |
CUNHA, Paulo Olavo |
|
Direito das Sociedades Comerciais |
CUNHA, Paulo Olavo |
|
Direito das Sociedades Comerciais |
CUNHA, Paulo Olavo |
|
Direito das Sucessões |
PROENÇA, José João Goonçalves de |
|
Direito das Sucessões |
PROENÇA, José João Goonçalves de |
|
Direito de Angola |
NUNES, Elisa Rangel; GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito de Autor |
LEITÃO, Manuel Teles de Menezes |
|
Direito de autor e radiodifusão |
CORDEIRO, Pedro João Fialho da Costa |
|
Direito de Autor nos Tribunais |
RENDAS, Tito; SILVA, Nuno Sousa e |
|
Direito de estrangeiros: Entrada, permanência, saída e afastamento |
SILVA, José Luis Moreira da |
|
Direito de estrangeiros: Entrada, permanência, saída e afastamento |
SILVA, José Luis Moreira da |
|
Direito de estrangeiros: Entrada, permanência, saída e afastamento |
SILVA, José Luis Moreira da |
|
Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas |
MARIANO, João Cura |
|
Direito de Família |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Direito de Família |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Direito de Família |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Direito de Família e Polìtica Social |
SOTTOMAYOR, Maria Clara |
|
Direito de Menores |
LEI, Portuguesa |
|
Direito de Menores |
LEI, Portuguesa |
|
Direito de Menores |
LEI, Portuguesa |
|
Direito de menores |
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes |
|
Direito de Negócios: Dicionário inglês-português |
COSTA, J. A. Ferreira da |
|
Direito de Negócios: Dicionário inglês-português |
COSTA, J. A. Ferreira da |
|
Direito de Personalidade |
VASCONCELOS, Pedro Pais de |
|
Direito de Personalidade |
VASCONCELOS, Pedro Pais de |
|
Direito de resistência constitucional |
BUZANELLO, José Carlos |
|
Direito de reunião e de manifestação |
SOUSA, António Francisco |
|
Direito de reunião e de manifestação |
SOUSA, António Francisco |
|
Direito Diplomático Consular: Colectânea de Convenções |
MARTINS, Margarida Salema |
|
Internacionais |
d'Oliveira |
|
Direito Diplomático Consular: Colectânea de Convenções Internacionais |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira |
|
Direito Diplomático e consular |
MARTINS, Margarida Salema D'Oliveira |
|
Direito do Ambiente Angolano |
Simba, Eduardo Mendes; Santos, Pedro Kinanga |
|
Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil |
ARCHER, António Barreto |
|
Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil |
ARCHER, António Barreto |
|
Direito do contencioso administrativo angolano |
PACA, Cremildo |
|
Direito do contencioso administrativo angolano |
PACA, Cremildo |
|
Direito do Genoma Humano |
BARBAS; Stela Marcos de Almeida Neves |
|
Direito do Homem: de João XXIII a João Paulo II |
FILIBECK, Giorgio |
|
Direito do Mar |
SILVA, José Luis Moreira da |
|
DIreito do Mar |
SILVA, José Luis Moreira da |
|
Direito do Ordenamento do Território e Constituição |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Direito do Ordenamento do Território e Constituição |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Direito do Ordenamento do território e Constituição |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Direito do património cultural |
NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares da |
|
Direito do Procedimento Tributário |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
Direito do trabalho |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Direito do trabalho |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Direito do trabalho |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Direito do Trabalho |
FERNANDES, António Monteiro |
|
Direito do Trabalho |
FERNANDES, António Monteiro |
|
Direito do Trabalho |
MARTINEZ, Pedro Romano |
|
Direito do Trabalho |
Manso, Luís Duarte; DIAS, Erica Neves |
|
Direito do Trabalho |
Manso, Luís Duarte; DIAS, Erica Neves |
|
Direito do Trabalho |
MARTINEZ, Pedro Romano |
|
Direito do Trabalho |
MARTINEZ, Pedro Romano |
|
Direito do Trabalho |
LAUREANO, Abel |
|
Direito do Trabalho |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito do Trabalho |
MESQUITA, José Andrade |
|
Direito do Trabalho + crise=Crise do Direito do Trabalho? : actas do Congresso do Direito do Trabalho |
AA VV |
|
Direito do Trabalho Angolano: Legislação Fundamental |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito do Trabalho Angolano: Legislação Fundamental |
MARQUES, António Vicente |
|
Direito do Trabalho de Angola |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direito do Trabalho e Política Social na União Europeia |
SANTOS, Sabina Pereira dos |
|
Direito do Trabalho em 100 quadros |
VILAR, António; CAMEIRÃO, |
|
|
Luís |
|
Direito do Urbanismo |
OLIVEIRA, Fernanda Paula; LOPES, Dulce |
|
Direito do Urbanismo e do Ordenamento do território: Estudos |
OLIVEIRA, Fernanda Paula (Coord.) |
|
Direito dos Contratos: Materiais de trabalho |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
Direito dos Idosos na perspectiva Civil-Constitucional |
DINIZ, Fernanda Paula |
|
Direito dos Petróleos |
VICENTE, Dário Moura (Coord) |
|
Direito dos Registos e do Notariado |
LOPES, J. deSeabra |
|
Direito dos Seguros |
VASQUES, José |
|
Direito dos Seguros |
VASQUES, José |
|
Direito dos Seguros |
VASQUES, José |
|
Direito dos Valores Mobiliários |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de |
|
Direito e Desporto: Estudos fiscais e de gestão |
TEIXEIRA, Glória (Coord) |
|
Direito e Desporto: Estudos fiscais e de gestão |
TEIXEIRA, Glória (Coord) |
|
Direito e Senso Comum: Sete lições de Direito natural como limite do Direito Positivo |
D'ORS, Álvaro |
|
Direito Económico |
ROQUE, Ana |
|
Direito Económico |
ROQUE, Ana |
|
Direito Económico |
SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Direito Económico |
SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Direito Económico |
SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Direito Económico |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Direito Económico |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Direito Económico: um projecto de reconstrução |
SANCHES, J. L. Saldanha |
|
Direito Económico: um projecto de reconstrução |
SANCHES, J. L. Saldanha |
|
Direito Financeiro Local: Finanças Locais |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Direito Financeiro Local: Finanças Locais |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Direito Financeiro Local: Finanças Locais |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Direito Fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Direito Fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Direito Fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Direito Fiscal |
PIRES, Manuel; RITA, Calçada Pires |
|
Direito Fiscal |
PIRES, Manuel; RITA, Calçada Pires |
|
Direito Fiscal |
PIRES, Manuel; RITA, Calçada |
|
|
Pires |
|
Direito Fiscal e Processo Tributário |
SOUSA, Domingos Pereira de |
|
Direito Fiscal Europeu o Paradigma da Proporcionalidade |
NOGUEIRA, João Félix Pinto |
|
Direito Imobiliário Angolano; Regulação, Enguadramentos e Procedimentos |
JOÃO; Domingos Francisco |
|
Direito Imobiliário Brasileiro: Novas fronteiras na legalidade constitucional |
GUERRA, Alexandre; BENACCHIO, Marcelo (Coords) |
|
Direito Industrial |
ASCENSÃO, José de Oliveira (Coord) |
|
Direito Industrial: Noções fundamentais |
SOUSA E SILVA, Pedro |
|
Direito Internacional |
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes |
|
Direito Internacional |
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes |
|
Direito Internacional |
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes |
|
Direito Internacional do mar e Tráfico Ilicito de Drogas |
ROCHA, António da Silva |
|
Direito Internacional dos Direitos Humanos |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
Direito Internacional e Relações Internacionais |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direito Internacional e Relações Internacionais |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direito Internacional Humanitário: Introdução e textos fundamentais |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito Internacional Penal: Princípios fundamentais |
LUKAMBA, Paulino |
|
Direito Internacional Penal: Princípios fundamentais |
LUKAMBA, Paulino |
|
Direito Internacional Penal: Princípios fundamentais |
LUKAMBA, Paulino |
|
Direito Internacional Privado |
SANTOS, António Marques dos |
|
Direito Internacional Privado e Constituição: Introdução a uma análise das suas relações |
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura |
|
Direito Internacional Privado: Competência Internacional e Reconhecimento de decisões estrangeiras |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Direito Internacional Privado: Direito de Conflitos |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Direito Internacional Privado: Ensaios |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Internacional Privado: Ensaios |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Internacional Privado: Ensaios |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Internacional Privado: Introdução e Direito de Conflitos |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Direito Internacional Privado: Problemática Internacional da Sociedade da Informação |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Internacional Privado: Textos normativos fundamentais |
VICENTE, Dário Moura |
|
Direito Internacional Privado: Training cases |
MIMOSO, Maria João |
|
Direito Internacional Público |
ALMEIDA, Francisco Ferreira de |
|
Direito Internacional Público |
BRITO, Wladimir |
|
Direito Internacional Público |
BRITO, Wladimir |
|
Direito Internacional Público |
BRITO, Wladimir |
|
Direito Internacional Público |
LUKAMBA, Paulino |
|
Direito Internacional Público |
LUKAMBA, Paulino |
|
Direito Internacional Público |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito Internacional Público |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Direito Internacional Público Contemporâneo |
WILENSKY, Alfredo Héctor; JANUÁRIO, Rui |
|
Direito Internacional Público Contemporâneo |
WILENSKY, Alfredo Héctor; JANUÁRIO, Rui |
|
Direito Internacional Público Contemporâneo e Relações Internacionais |
JANUÁRIO, Rui; GAMEIRO, António |
|
Direito Internacional Público e Direito Comunitário |
Casos práticos resolvidos |
|
Direito Internacional Público: Geral e Africano |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALVES, Sílvia |
|
Direito Internacional Público: Geral e Africano |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALVES, Sílvia |
|
Direito Internacional Público: Sujeitos e Responsabilidade |
BAPTISTA, Eduardo Correia |
|
Direito Internacional: Fases e fontes |
ROCHA, António da Silva |
|
Direito Laboral Desportivo: Estudos |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
Direito Médico: abordagem constitucional da responsabilidade médica |
BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida |
|
Direito Natural e História |
STRAUSS, Leo |
|
Direito natural e História |
STRAUSS, Leo |
|
Direito Natural, Religiões e Culturas |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Direito Natural, Religiões e Culturas |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Direito Natural, Religiões e Culturas |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Direito Penal |
LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros |
|
Direito Penal |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de; ALMEIDA, Luís Duarte d' |
|
Direito Penal |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de; ALMEIDA, Luís Duarte d' |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
BELEZA, Teresa Pizarro |
|
Direito Penal |
MANSO, Luís Duarte Baptista |
|
Direito Penal |
MANSO, Luís Duarte Baptista |
|
Direito Penal |
MANSO, Luís Duarte Baptista |
|
Direito Penal |
MANSO, Luís Duarte Baptista |
|
Direito Penal |
SOUSA, Elísio de |
|
Direito Penal |
SOUSA, Elísio de |
|
Direito Penal e Globalização |
COSTA, José de Faria |
|
Direito penal e Processual Penal |
LATAS, António João; DUARTE, Jorge Dias; PATTO, Pedro Vaz |
|
Direito Penal e Processual Penal |
LATAS, António João; DUARTE, Jorge Dias; PATTO, Pedro Vaz |
|
Direito Penal Económico e Financeiro |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Penal Especial |
SILVA, Fernando |
|
Direito Penal Especial |
SILVA, Fernando |
|
Direito Penal Especial |
SILVA, Fernando |
|
Direito Penal II Os Homicídios |
PEREIRA, Maria Margarida Silva |
|
Direito Penal II Os Homicídios |
PEREIRA, Maria Margarida Silva |
|
Direito Penal II Os Homicídios |
PEREIRA, Maria Margarida Silva |
|
Direito Penal Médico |
ANDRADE, Manuel da Costa |
|
Direito Penal Médico |
ANDRADE, Manuel da Costa |
|
Direito Penal Médico |
ANDRADE, Manuel da Costa |
|
Direito Penal Militar |
ANGOLA, Supremo Tribunal Militar |
|
Direito Penal Militar |
ANGOLA, Supremo Tribunal Militar |
|
Direito Penal Militar |
ANGOLA, Supremo Tribunal Militar |
|
Direito Penal Português |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Penal Português |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Penal Português |
SILVA, Germano Marques da |
|
Direito Penal Português |
SILVA, Germano Marques da |
|
Direito Penal Português |
SILVA, Germano Marques da |
|
Direito Penal Português |
SILVA, Germano Marques da |
|
Direito Penal: questões fundamentais da doutrina geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Penal: questões fundamentais da doutrina geral do crime |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Penal: questões fundamentais da doutrina geral do crime |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Penal: questões fundamentais teoria geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Penal: questões fundamentais teoria geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Penal: teoria geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Penal: teoria geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Penal: teoria geral do crime |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Direito Privado e Direito Comunitário: Alguns ensaios |
CARVALHO, Jorge Morais; et al |
|
Direito Privado Romano |
JUSTO, A.Santos |
|
Direito Privado Romano |
JUSTO, A.Santos |
|
Direito Privado Romano: Direito das Obrigações |
JUSTO, A. Santos |
|
Direito Privado Romano: Introdução. Relação Jurídica. Defesa dos Direitos |
JUSTO, A. Santos |
|
Direito Privado Romano: Introdução. Relação Jurídica. Defesa dos Direitos |
JUSTO, A. Santos |
|
Direito Privado Romano: Introdução. Relação Jurídica. Defesa dos Direitos |
JUSTO, A. Santos |
|
Direito Processal Constitucional |
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton |
|
Direito processual administrativo europeu |
ROQUE, Miguel Prata |
|
Direito Processual Civil |
AMARAL, Jorge Augusto Pais do |
|
Direito Processual Civil |
AMARAL, Jorge Augusto Pais do |
|
Direito Processual Civil |
MENDES, João de Castro |
|
Direito Processual Civil |
MENDES, João de Castro |
|
Direito Processual Civil |
MENDES, João de Castro |
|
Direito Processual Civil |
AMARAL, Jorge Augusto Pais do |
|
Direito Processual Civil Declarativo |
FERNANDEZ, Elizabeth |
|
Direito Processual Civil Declarativo |
FERNANDEZ, Elizabeth |
|
Direito Processual Civil-Elementos de Trabalho |
SILVA, Paula Costa e |
|
Direito Processual Civil-Elementos de Trabalho |
SILVA, Paula Costa e |
|
Direito Processual Civil-Simulações Processuais |
SILVA, Paula Costa e |
|
Direito Processual Civil-Simulações Processuais |
SILVA, Paula Costa e |
|
Direito processual do controle da constitucionalidade |
CIANCI, Mirna; ALMEIDA, Gregório Assagra de |
|
Direito Processual Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Processual Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Processual Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Direito Processual Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito Processual Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito Processual Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito Processual Penal |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito Processual Penal |
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa |
|
Direito Processual Penal |
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa |
|
Direito Processual Penal |
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa |
|
Direito Processual Penal |
MOUTINHO, José Lobo (Org) |
|
Direito Processual Penal |
RAMOS, Vasco Grandão |
|
Direito Processual Penal |
RAMOS, Vasco Grandão |
|
Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional |
LOPES JÚNIOR, Aury |
|
Direito Processual Penal: projectos legislativos |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito Processual Penal: projectos legislativos |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Direito público Guineense |
OLIVEIRA, Filipe Falcão |
|
Direito Romano (Ius Romanum): Introdução, Fontes |
CRUZ, Sebastião |
|
Direito Romano (Ius Romanum): Introdução, Fontes |
CRUZ, Sebastião |
|
Direito Romano (Ius Romanum): Introdução, Fontes |
CRUZ, Sebastião |
|
Direito Romano e História do Direito Português: casos práticos resolvidos e textos |
CURA, António Alberto Vieira |
|
Direito Romano e História do Direito Português: Casos práticos resolvidos e textos |
CURA, António Alberto Vieira |
|
Direito Romano e História do Direito Português: Casos práticos resolvidos e textos |
CURA, António Alberto Vieira |
|
Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Direito Societário Constitucional: uma proposta de leitura constitucional do Direito Societário |
BOTREL, Sérgio |
|
Direito Supraconstitucional: do Absolutismo ao Estado Constitucional e humanista de direito |
GOMES, Luiz Flávio |
|
Direito Tributário |
RICARDO, Joaquim Fernando |
|
Direito Tributário Internacional |
XAVIER, Alberto |
|
Direito Tributário Internacional |
XAVIER, Alberto |
|
Direito tutelar de Menores |
OLIVEIRA, Guilherme de |
|
Direito Urbanismo |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
|
Direitos básicos: alimentação, saúde e habitação |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos básicos: alimentação, saúde e habitação |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos da Pessoa Humana: textos e documentos |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo ( Org.) |
|
Direitos da Pessoa Humana: textos e documentos |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo ( Org.) |
|
Direitos da Pessoa Humana: textos e documentos |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo ( Org.) |
|
Direitos da União: História, direito, cidadania, mercado interno e concorrência |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel |
|
Direitos das Crianças |
MONTEIRO, A.Reis |
|
Direitos das Pessoas: relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino de tal disciplina |
SOUSA, Rabindranath Capelo de |
|
Direitos das políticas públicas |
GARCIA, Maria da Glória F. P. D. |
|
Direitos das políticas públicas |
GARCIA, Maria da Glória F. P. D. |
|
Direitos de Personalidade |
DRAY, Guilerme Machado |
|
Direitos do Homem |
HENRIQUES, Eiras |
|
Direitos do Homem, dignidade e justiça |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos do Homem, dignidade e justiça |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos do Homem: uma agenda para o século XXI |
HEGARTHY, Angela; LEONARD, Siobhan |
|
Direitos e deveres dos Condomínios |
CHAVES, João Queiroga |
|
Direitos e deveres para aprender |
FABRÍCIO, Estela |
|
Direitos e deveres para aprender |
FABRÍCIO, Estela |
|
Direitos Fundamentais |
PIEROTH, Bodo; SCHILINK, Bernhard |
|
Direitos fundamentais das minorias |
D'ANGELO, Suzi; D'ANGELO, Élcio |
|
Direitos Fundamentais e a função do Estado nos planos interno e internacional |
SALIBA, Aziz Tuffi; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords) |
|
Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade |
MENDES, Gilmar Ferreira |
|
Direitos Fundamentais e Direito Privado |
CANARIS, Claus-Wilhelm |
|
Direitos Fundamentais e Direito Privado: uma perspectiva de direito comparado |
MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo (Orgs) |
|
Direitos Fundamentais e Direito Privado: uma perspectiva de direito comparado |
MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo (Orgs) |
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Direitos Fundamentais e Direito Privado: uma perspectiva de direito comparado |
MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo (Orgs) |
|
Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional: em Estado de direito democrático |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos fundamentais e novos direitos |
LOTUFO, Renan (coord.) |
|
Direitos fundamentais e processo |
HENRIQUES FILHO, Ruy Alves |
|
Direitos fundamentais e proteção do ambiente |
FENSTERSEIFER, Tiago |
|
Direitos Fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional |
SALIBA, Aziz Tuffi; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords) |
|
Direitos Fundamentais na jurisprudência constitucional: materias de trabalho para aulas práticas |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; LOMBA, Pedro |
|
Direitos Fundamentais na jurisprudência constitucional: materias de trabalho para aulas práticas |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; LOMBA, Pedro |
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Direitos Fundamentais na jurisprudência constitucional: materias de trabalho para aulas práticas |
PINHEIRO, Alexandre Sousa; LOMBA, Pedro |
|
Direitos fundamentais sociais |
LUNARDI, Soraya (Coord) |
|
Direitos fundamentais sociais: dignidade da pessoa |
CORDEIRO, Karine da Silva |
|
humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário |
|
|
Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa |
LEDUR, José Felipe |
|
Direitos Fundamentais Sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia |
BRANDÃO, Rodrigo |
|
Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação: Algumas aproximações |
SARLET, Ingo Wolfgang (Org) |
|
Direitos Fundamentais: contribuição para uma teoria geral |
SILVA, Paulo Thadeu Gomes da |
|
Direitos Fundamentais: direitos estadual II |
PIEROTH, Bodo; SCHILINK, Bernhard |
|
Direitos Fundamentais: direitos estadual II |
PIEROTH, Bodo; SCHILINK, Bernhard |
|
Direitos Fundamentais: introdução geral |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Direitos Fundamentais: introdução geral |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Direitos Fundamentais: introdução geral |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Direitos fundamentais: limites e restrições |
FREITAS, Luiz Fernando Calil de |
|
Direitos Fundamentais: Orçamento e "reserva possível" |
SARLET, Ingo Wolfgang |
|
Direitos fundamentais: teoria geral |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos Fundamentais: teoria geral |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos Fundamentais: teoria geral |
QUEIROZ, Cristina |
|
Direitos fundamentais: teoria geral |
QUEIROZ, Cristina M. M. |
|
Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos Humanos |
LEITE, Carlos Henrique Bezerra |
|
Direitos Humanos & Cidadania |
GUERRA, Sidney |
|
Direitos Humanos das Mulheres |
RODRIGUES, Anabela Miranda |
|
Direitos Humanos das Mulheres |
RODRIGUES, Anabela Miranda |
|
Direitos Humanos e cidadania |
LÚCIO, Ávaro Laborinho; [et al.] |
|
Direitos Humanos e cidadania europeia: fundamentos e dimensões |
FERNANDES, António José |
|
Direitos Humanos e conflitos armados |
MELLO, Celso D. de Albuquerque |
|
Direitos Humanos e democracia inclusiva |
MATTOS NETO, António José de; LAMARÃO NETO, Homero; SANTANA, Raimundo |
|
|
Rodrigues (Orgs) |
|
Direitos Humanos e Federalismo: o incidente de deslocamento de competência |
CAZETTA, Ubiratan |
|
Direitos Humanos e formação jurídica |
NALINI, José Renato; CARLINI, Angélica (Coords) |
|
Direitos Humanos e justiça internacional |
PIOVESAN, Flávia |
|
Direitos Humanos entre a utopia e a contemporaneidade |
BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista (Coords.) |
|
Direitos Humanos na Europa: um estudo da convenção europeia de Direitos Humanos |
MERRILLS, J. G.; ROBERTSON, A. H. |
|
Direitos Humanos na integração económica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul |
RAMOS, André de Carvalho |
|
Direitos Humanos na sociedade cosmopolita |
BALDI, César Augusto (Org) |
|
Direitos Humanos na teoria e na prática |
SILVA, Leila Maria Bittencourt da |
|
Direitos Humanos no Brasil |
MONDAINI, Marco |
|
Direitos Humanos, cidadania e igualdade |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos Humanos, cidadania e igualdade |
PORTUGAL, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados |
|
Direitos Humanos, constituição e os tratados internacionais: estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira |
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira |
|
Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançado no diálogo constitucional e regional |
BOGDANDY, Armin Von; [et al.] |
|
Direitos humanos, Democracia e República: homenagem a Fábio Konder Comparato |
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; [et al.] |
|
Direitos Humanos, Direito Constitucional e Neopragmatismo |
KAUFMANN, Rodrigo de Oliveira |
|
Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade |
CUNHA, José Ricardo |
|
Direitos humanos, proteção e promoção |
BUCCI, Daniela; SALA, José Blanes; CAMPOS, José Ribeiro de (coords.) |
|
Direitos Humanos: conceitos, significados e funções |
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez |
|
Direitos Humanos: desafios humanitários contemporâneos |
ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO,Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan |
|
Direitos humanos: questões em debate |
ARRUDA, Paulo (coord) |
|
Direitos Humanos: textos fundamentais |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALBERTO, Soares Carneiro |
|
Direitos Humanos: textos fundamentais |
RODRIGUES, Luís Barbosa; ALBERTO, Soares Carneiro |
|
Direitos Humanos: um conceito em movimento |
CABRITA, Isabel |
|
Direitos Reais |
JUSTO, A. Santos |
|
Direitos Reais |
JUSTO, A. Santos |
|
Direitos Reais |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Direitos Reais de Angola |
VIEIRA, José Alberto |
|
Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário |
GONZÁLEZ, José Alberto |
|
Direitos Reais: Jurisprudência seleccionada para as aulas práticas |
GOMES, Manuel Januário da Costa (org) |
|
Direitos Reais: Jurisprudência seleccionada para as aulas práticas |
GOMES, Manuel Januário da Costa (org) |
|
Direitos Reais: Perspectiva histórica do seu ensino em Portugal |
VIEIRA, José Alberto |
|
Direitos Reais: Registo e Notariado |
MANSO, Luís Duarte; OLIVEIRA, Nuno Teodósio |
|
Direitos Reais: Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino |
ALBUQUERQUE, Pedro de |
|
Direitos Reais: Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino |
ALBUQUERQUE, Pedro de |
|
Direitos Reis |
VIEIRA, José Alberto |
|
Direitos Sociais: Teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Diretiva Estaleiros: segurança nas obras |
PEREIRA, Telmo Dias |
|
Direto Penal: questões fundamentais da doutrina geral do crime |
DIAS, Jorge Figueredo |
|
Disaster Recovery: Uma paradigma na gestão da continuidade |
SERRANO, António; JARDIM, Nuno |
|
Discursos y escritos políticos |
TOCQUEVILLE, Alexis de |
|
Dissolução e Liquidação de Sociedade |
VENTURA, Raúl |
|
Dissolução e liquidação de sociedades |
VENTURA, Raúl |
|
Dividendos e recompra de ações: da teoria à prática |
FARINHA, Jorge; SORO, Miguel |
|
Divisão de coisa comum: Acção especial autónoma |
MARTINS, António Carvalho |
|
Divórcio |
SANT' ANNA, Valéria Maria |
|
Divórcio Constitucional nos termos da emenda constitucional nº 66, de 2010 |
SANTOS, Ozéias J. |
|
Divórcio já |
DIAS, Maria Berenice |
|
Divórcio por Mútuo acordo e Legislação Complementar |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
Do Abuso de Direito |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Do Abuso de Direito |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
|
Do Abuso de Representação |
MOTA, Helena |
|
Do Abuso de Representação |
MOTA, Helena |
|
Do Abuso de Representação |
MOTA, Helena |
|
Do acto médico ao problema judídico |
RAPOSO, Vera Lúcia |
|
Do Condomínio: Apontamentos e minutas |
ALEMIDA E LEITÃO (Ed.) |
|
Do Consórcio e dos contratos e distribuição comercial: Aspectos da tipificação angolana |
LUTHER, Gilberto |
|
Do Consórcio e dos contratos e distribuição comercial: Aspectos da tipificação angolana |
LUTHER, Gilberto |
|
Do Consórcio e dos contratos e distribuição comercial: Aspectos da tipificação angolana |
LUTHER, Gilberto |
|
Do conteúdo patrimonial do Direito à Imagem |
FESTAS, David de Oliveira |
|
Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do Transpordor Aéreo |
ALMEIDA, Carlos Alberto Neves |
|
Do Contrato Parentel à Socioafetividade Família Entidade Famíliar e União de Indivíduos do mesmo sexo |
CARDOSO, Simone Tassinari; KLEIN, Felipe Pastro |
|
Do Contrato-Promessa sinalagmático indevidamente assinado por apenas um dos promitentes |
PEREIRA, Jorge de Brito |
|
Do Contrato-Promessa sinalagmático indevidamente assinado por apenas um dos promitentes |
PEREIRA, Jorge de Brito |
|
Do Contrato-Promessa sinalagmático indevidamente assinado por apenas um dos promitentes |
PEREIRA, Jorge de Brito |
|
Do controlo Parlamentar da Administração Pública: teoria geral e instrumentos de fiscalização |
FONTES, José |
|
Do controlo Parlamentar da Administração Pública: teoria geral e instrumentos de fiscalização |
FONTES, José |
|
Do controlo parlamentar da Administração Pública: teoria geral e instrumentos de fiscalização |
FONTES, José |
|
Do controlo parlamentar da Administração Pública: teoria geral e instrumentos de fiscalização |
FONTES, José |
|
Do Crime de Branqueamento de Capitais |
GODINHO, Jorge Alexandre Fernandes |
|
Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho |
APOSTOLIDES, Sara Costa |
|
Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho |
APOSTOLIDES, Sara Costa |
|
Do Direito Constitucional de recorrer em liberdade |
BANDEIRA, Costa Leonardo |
|
Do Direito de Acrescer na sucessões Legal |
MARTINS, Manuel da Costa |
|
Do Direito de Acrescer na sucessões Legal |
MARTINS, Manuel da Costa |
|
Do Dto à Democracia: neoconstitucionalismo, princípio democrático e a crise no sistema representativo |
MARTINS, Fernando Barbalho |
|
Do erro sobre a punibilidade |
MILHEIRO, Tiago Caiado; VIEIRA, Frederico Soares |
|
Do erro sobre a punibilidade |
MILHEIRO, Tiago Caiado; VIEIRA, Frederico Soares |
|
Do grau zero do referendo ao referendo comunitário |
URBANO, Maria Benedita Malaquias |
|
Do grau zero do referendo ao referendo comunitário |
URBANO, Maria Benedito |
|
Do Inventário |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Do Inventário |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Do Inventário |
SÁ, Domingos Silva Carvalho |
|
Do País Constitucional ao País Neocolonial: a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional |
BONAVIDES, Paulo |
|
Do Penhor |
ALVES, Hugo Ramos |
|
Do período experimental no contrato de trabalho |
ALMEIDA, Tatiana Guerra de |
|
Do Processo de Execução |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Do Processo de Execução |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Do Processo de Execução |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges |
Dias, Cristina M. Araújo |
|
Doações entre CônJuges |
BARBOSA, Paula |
|
Documentação de Hoje e de Amanhã |
Robredo, Jaime |
|
Documentação Fiscal |
NEVES, Catarina Bastos |
|
Documento e recurso cível |
ESPÍRITO SANTO, João |
|
Dois temas de Direito Comunitário do Trabalho: Incumprimento das directivas comunitárias. O tempo de trabalho no Direito Comunitário |
PAIS, Sofia Oliveira; RIBEIRO, Maria de Fátima |
|
Domine 110% Acess 2003 |
SOUSA, Sérgio |
|
Domínio Público Local |
OLIVEIRA, António Cândido (Coord) |
|
Dos Actos Processuais |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Actos Processuais |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Actos Processuais |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Pressupostos da Colisão de direitos no Direito Civil |
SEQUEIRA, Elsa Vaz de |
|
Dos Pressupostos da Colisão de direitos no Direito Civil |
SEQUEIRA, Elsa Vaz de |
|
Dos Princípios Básicos em Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Princípios Básicos em Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Princípios Básicos em Processo Civil |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Procedimentos Cautelares |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Procedimentos Cautelares |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Procedimentos Cautelares |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Dos Processos Especiais |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Doxa: Cuadernos de Filosofia del Derecho |
ATIENZA, Manuel |
|
Dreamweaver 8 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Dreamweaver CS3 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Dreamweaver CS4 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Droga: Regime Jurídico |
ROCHA, João Luís de Moraes |
|
Droga: Regime Jurídico |
ROCHA, João Luís de Moraes |
|
Droga: Regime Jurídico |
ROCHA, João Luís de Moraes |
|
Dtos Humanos e seus mecanismos de protecção: as particularidades do sistema africano |
MOCO, Marcolino |
|
Dtos Humanos e seus mecanismos de protecção: as particularidades do sistema africano |
MOCO, Marcolino |
|
Dtos Humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileira |
GUERRA, Sidney |
|
E agora, Obama? |
SANTOS, Carlos |
|
E Foram Felizes para sempre ? Uma Análise Crítica do novo regime Jurídico de Divórcio |
SOTTOMAYOR, Maria Clara |
|
Ecois da minha terra |
Óscar Ribas |
|
Econoamia Monetária e Financeira |
ABREU, Margarida; et al |
|
Economia e Finanças Públicas |
PEREIRA, Paulo Trigo; et al |
|
Economia e Finanças Públicas |
PEREIRA, Paulo Trigo; et al |
|
Economia e Finanças Públicas |
PEREIRA, Paulo Trigo; et al |
|
Economia Política |
MARTÍNEZ, Soares |
|
Economia Política |
MARTÍNEZ, Soares |
|
Economia, Instituições e Império: Estudos em homenagem a Joaquim Romero Magalhães |
GARRIDO, Álvaro; COSTA, Leonor Freire; DUARTE, Luís Miguel (Orgs) |
|
Educação e deontologia |
MONTEIRO, Agostinho dos Reis |
|
Educação e deontologia |
MONTEIRO, Agostinho dos Reis |
|
Educação e direito |
HOMEM, António Pedro Barbas |
|
Educación en Derechos Humanos |
RIBOTTA, Silvina |
|
Efeito Vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional |
ARRUDA, Paula |
|
Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional |
ZAVASCKI ALBINO, Teori |
|
El Ciudadano ante las Instituciones Públicas Mundiales, Europeas y Nacionales |
GARCÍA MOLINA, Maria del Rosario; RUEDA FERNÁNDEZ, Casilda; VINOLO RICO, Antonio (Coords) |
|
El constitucionalismo |
JIMÉNEZ ASENSIO, Rafael |
|
El constitucionalismo americano: materiales para un curso de historia de las Constituciones |
GRAU, Luis |
|
El contrato sosial |
ROUSSEAU, Jean-Jacques |
|
El control constitucional de la reforma a la Constitución |
RODRÍGUEZ GAONA, Roberto |
|
El derecho a la integridad personal |
CANOSA USERA, Raúl |
|
El Derecho a la Intimidad Genética |
SUÁREZ ESPINO, María Lidia |
|
El Derecho Constitucional a la vivienda: un enfoque sustantivo y competencial |
RUIZ-RICO RUIZ, Gerardo |
|
El Derecho de acceso a la información: El Estado Social y el buen gobierno |
SOTO LOSTAL, Salvador |
|
El Derecho fundamental a la inviolabilidad del domicilio |
El Derecho fundamental a la inviolabilidad del domicilio |
|
El Derecho Fundamental ala protección de datos: Derecho español y comparado |
SERRANO PÉREZ, María Mercedes |
|
El derechos libertad de creencias |
SOUTO PZ, José António, SOUTO GALVAN, Clara |
|
El fim en el Derecho |
Diego Abad de Santillán |
|
El fracaso del autogobierno judicial |
ÍÑIGUEZ HERNÁNDEZ, Diego |
|
El hinor, la intimidad y la imagen como derechos |
HERNÁNDEZ FERNÁNDEZ, |
|
fundamentales |
Abelardo |
|
El informe del Consejo de Estado sobre la reforma constitucional: texto del informe y debates académicos |
RUBIO LLORENTE, Francisco; ÁLVAREZJUNCO, José |
|
El leviathan en la teoría del Estado de Tomas Hobbes |
SCHMITT, Carl |
|
EL Método y los conceptos fundamentales de la teoría pura del derecho |
KELSEN, Hans |
|
El Nomos de La Tierra |
SCHMITT, Carl |
|
El Nuevo trámite de admisión del Recurso de Amparo Constitucional |
HERNÁNDEZ RAMOS, Mario |
|
El poder: un nuevo análisis social |
RUSSELL, Bertrand |
|
El principio de proporcionalidad y los Derechos Fundamentales: el principio de proporcionalidad como criterio para determinar el contenido |
BERNAL PULIDO, Carlos |
|
El Procedimiento Administrativo de las entidade Locales |
LÓPEZ-NIETO y Mallo, Francisco |
|
El Proceso de Acción de Inconstitucionalidad |
GARCÍA MORELOS, Gumesindo |
|
El proceso de hábeas corpus y los derechos fundamentales: estudios de derecho comparado |
GARCÍA MORELOS, Gumesindo |
|
El recurso extraodinario de exhibición de persona (hábeas corpus) |
GARCÍA MORELOS, Gumesindo |
|
El Reto Constitucional de Europa |
VIDAL-BENEYTO, José |
|
El secuestro de la Democracia: corrupción y dominación política en la España actual |
ANTÓNIO PIQUERAS, José; [et al] |
|
El siglo de la Democracia cristiana |
SAN MIGUEL PÉREZ, Enriques |
|
El significado juridico actual del principio de división de poderes en las constituciones parlamentarias |
GÁMES MEJÍAS, Manuel |
|
El tratado Constitucional para Europa: un análisis jurídico |
PIRIS, Jean-Claude |
|
El tratado Constitucional para Europa: un análisis jurídico |
PIRIS, Jean-Claude |
|
El Tribunal Constitucional |
GÓMEZ FERNÁNDEZ, Itziar |
|
El Tribunal Constitucional Alemán en la construcción del espacio europeo de los derechos |
GONZÁLEZ PASCUAL, Maribel |
|
Ele não pode falar! |
MATOS, Carlos Correia de |
|
Election Présidentielle 2011 |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Eleições gerais |
ANGOLA, Impresa Nacional |
|
Eleições gerais |
ANGOLA, Impresa Nacional |
|
Elementos de apoio à disciplina de Direito Internacional do Ambiente |
GOMES, Carla Amado |
|
Elementos de Direito Público Lusófono |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Elementos de Direito Público Lusófono |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Elementos de estudo Direito Processual Penal |
MENDES, Paulo de Sousa (Coord) |
|
Elementos de estudo Direito Processual Penal |
MENDES, Paulo de Sousa (Coord) |
|
Elementos de estudo Direito Processual Penal |
MENDES, Paulo de Sousa |
|
|
(Coord) |
|
Elementos de filosofia constitucional |
SANTOS, André Leonardo Copetti |
|
Elementos de Programação em C |
GUERREIRO, Pedro |
|
Elementos Direito Constituicional |
TEMER, Michel |
|
Elementos do diagnóstico socio-económico do sector público |
TAMO, Kiamvu |
|
Elementos do diagnóstico socio-económico do sector público |
TAMO, Kiamvu |
|
Elisão Fiscal |
FURLAN, Anderson |
|
Elisão Fiscal |
FURLAN, Anderson |
|
Elogio de los jueces escrito por un abogado |
CALAMANDREI, Piero |
|
Elogio do Imposto: A relação do Estado com os contribuintes |
MARQUES, Paulo |
|
Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral |
NASCIMENTO, Esmeralda; TRABULO, Márcia |
|
Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral |
NASCIMENTO, Esmeralda; TRABULO, Márcia |
|
Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral |
NASCIMENTO, Esmeralda; TRABULO, Márcia |
|
Elucidário de temas de Direito (civil e processual) |
RODRIGUES, Fernando Pereira |
|
Em busca do acto administrativo perdido |
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da |
|
Em busca do acto administrativo perdido |
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da |
|
Em control constitucional de la reforma a la Constitución |
RODRÍGUEZ GAONA, Roberto |
|
Em defesa da legalidade democrática: o estatuto constitucional do Ministério Público português |
CARVALHO, Inês Seabra Henriques de |
|
Em homenagem ao professor Doutor Diogo Freitas do Amaral |
ATHAYDE, Augusto de; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F. P. D. (Orgs) |
|
Em que momento Portugal se tornou país independente |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Em tema de Contrato-Promessa |
GOMES, Manuel Januário da Costa |
|
Em Torno do Regime dos Assentos em Processo Civil |
Tomás, Helena Cristina Costa |
|
Em Torno do Regime dos Assentos em Processo Civil |
Tomás, Helena Cristina Costa |
|
Em Torno do Regime dos Assentos em Processo Civil |
Tomás, Helena Cristina Costa |
|
Embargos de Terceiro na Acção Executiva |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
EMEAP - Estudo Sobre a Macro-estrutura da Administração Pública Angolana |
Angola, Casa Civil do Presidente da República |
|
Emissão e Gestão da Dívida Pública |
PORTUGAL, Instituto de Gestão do Crédito Público |
|
Emoções e Crime: Filosofia, Ciência Arte e Direito Penal |
PALMA, Maria Fernanda |
|
Empreendimentos turísticos |
PORTUGAL, CEDOUA |
|
Enciclopédia de Direito Internacional |
RIBEIRO, Manuel de Almeida; COUTINHO, Francisco Pereira; CABRITA, Isabel (Coords) |
|
Engenharia de gestão de projectos |
MATÍN, J. R. Navas |
|
Engenharia de redes informáticas |
MONTEIRO, Edmundo; BOAVIDA, Fernando |
|
Ensaio sobre a Lei |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Ensaio sobre a Lei |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Ensaio sobre a Lei |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional |
OTERO, Paulo |
|
Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional |
OTERO, Paulo |
|
Ensaios e documentos |
LARA, António de Sousa |
|
Ensaios sobre o Tratado de Lisboa |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
Ensayos sobre la libertad y el poder |
ACTON, Lord |
|
Ensinar Direito (a direito) contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Ensinar Direito (a direito) contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Ensinar Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Ensinar Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Ensinar Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Ensinar Direito da Família |
Xavier, Rita Lobo |
|
Ensinar Direito Internacional Público: Direito Internacional Público Geral |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito |
FERREIRA, Eduardo Paz |
|
Entidades privadas com poderes públicos |
GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa |
|
Entidades privadas com poderes públicos |
GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa |
|
Entidades privadas com poderes públicos |
GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa |
|
Entre a Mística do Sangue e a Ascensão dos Afectos: o Conhecimento das Origens Biológicas |
OLIVEIRA, Carlos Patrícia Pereira |
|
Entre deuses e césares: secularização, laicidade e religião civil |
CATROGA, Fernando |
|
Entre inovação e concorrência: em defesa de um modelo Europeu |
PAIS, Sofia Oliveira |
|
Entre Solidão e Intervencionismo |
LOPES, José de Azeredo |
|
Equidad, Derecho y Justiça |
FALCÓN Y TELLA, María José |
|
Erro em Direito Penal |
VELOSO, José António |
|
Erro em Direito Penal |
VELOSO, José António |
|
Erro em Direito Penal |
VELOSO, José António |
|
Escrever Direito-Ortografia |
GOMES, Aldónio |
|
Escritos de Derecho Constitucional |
HESSE, Konrad |
|
Escritos de Direito público 1994-1999 |
LOPES, J. E. Gonçalves |
|
Escritos de Direito público 1994-1999 |
LOPES, J. E. Gonçalves |
|
Escritos de juventud sobre el Derecho: textos 1837-1847 |
MARX, Karl |
|
Escritos políticos |
CONSTANT, Benjamin |
|
Escritos sobre la esclavitud y el colonialismo |
TOCQUEVILLE, Alexis de |
|
Escritos vários sobre Direitos Fundamentais |
MIRANDA, Jorge |
|
Escritos vários sobre Direitos Fundamentais |
MIRANDA, Jorge |
|
Escritos vários sobre Direitos Fundamentais |
MIRANDA, Jorge |
|
Escutar, Falar-Oralidade |
GOMES, Aldónio |
|
Escutar, Falar-Oralidade |
GOMES, Aldónio |
|
Escutas telefónicas: Regime processual penal |
CONCEIÇÃO, Ana Raquel |
|
Escutas telefónicas: Regime processual penal |
CONCEIÇÃO, Ana Raquel |
|
Espacios naturales protegidos en el ordenamento jurídico portugués |
GUERRA, José Armando Morais |
|
Esquemas de teoría del Estado Constitucional |
NAVAS CASTILLO, Antonia; NAVAS CASTILLO, Florentina |
|
Estado constitucional e organização do poder |
TAVARES, André Ramos; LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Orgs) |
|
Estado de Derecho y Democracia de partidos |
TORRES DEL MORAL, Antonio |
|
Estado de direito democrático e administração paritária |
MACHETE, Pedro |
|
Estado de direito democrático e administração paritária |
MACHETE, Pedro |
|
Estado de direito democrático e administração paritária |
MACHETE, Pedro |
|
Estado de Direito e jurisdição Constitucional: 2002-2017 |
MENDES, Gilmar Ferreira |
|
Estado de Direito: o paradigma zero entre lipoaspiração e dispensabilidade |
KOSTA, E. Kafft |
|
Estado de Direito: o paradigma zero entre lipoaspiração e dispensabilidade |
KOSTA, E. Kafft |
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Estado de Direito: o paradigma zero entre lipoaspiração e dispensabilidade |
KOSTA, E. Kafft |
|
Estado de negação: Bush, da eleição às derrotas no Iraque |
WOODWARD, Bod |
|
Estado e Século XXI: a interação supranacional sob a ótica do Direito Constituicional |
MALISKA, Marcos Augusto |
|
Estado Marítimo Moderno |
SEBASTIÃO, Wuta D. |
|
Estado Marítimo Moderno |
SEBASTIÃO, Wuta D. |
|
Estatuto Constitucional da actividade de Televisão |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Estatuto Constitucional da actividade de Televisão |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Estatuto da advocacia: comentários e jurisprudência selecionada |
RAMOS, Gisela Gondin |
|
Estatuto da Aposentação |
CARDOSO, Álvaro Lopes |
|
Estatuto da Aposentação: Anotado, comentado, jurisprudência |
PINHO, José Cândido de |
|
Estatuto da carreira docente: anotado |
RODRIGUES, Isabel Pires; ARAÚJO, Júlia; BOTELHO, Luís Silveira |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados anotado |
ARNAUT, António |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados anotado |
ARNAUT, António |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados anotado |
ARNAUT, António |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola |
ANGOLA, Ordem dos Advogados |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola |
ANGOLA, Ordem dos |
|
|
Advogados |
|
Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e Legislação complementar |
SANTOS, António Furtado dos; MARQUES, Fernando Fragoso; CAPITÃO, Gonçalo; FRIAS, Manuela; FERRO, Nuno Correia; SOUSA, Rui Correia de |
|
Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas anotado |
NUNES, Marco Vieira |
|
Estatuto das Instituições Particulares de Solidareidade Social |
CONCEIÇÂO, Apelles J.B. |
|
Estatuto das Instituições Particulares de Solidareidade Social |
CONCEIÇÂO, Apelles J.B. |
|
Estatuto disciplinar dos funcionários públicos: comentado |
RIBEIRO, Vinício |
|
Estatuto disciplinar dos funcionários públicos: comentado |
RIBEIRO, Vinício |
|
Estatuto disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública |
VEIGA E MOURA, Paulo |
|
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas: comentado - formulário |
PEGA, António Manuel Moura |
|
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas: normas disciplinares do Estatuto do Ministério Público |
COSTA, J. M. Nogueira da |
|
Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicas: anotada |
BLANC, Manuela |
|
Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicas: anotado |
BLANC, Manuela |
|
Estatuto do Ministério Público |
MARÇALO, Paula |
|
Estatuto dos benefícios fiscais - comentado |
SOUSA, Abílio |
|
Estatuto dos solicitadores: legislação e regulamentação complementar |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Estatuto dos solicitadores: legislação e regulamentação complementar |
RODRIGUES, Benjamim Silva |
|
Estatuto jurídico da lusofonia |
SANTOS, António Marques dos |
|
Estatuto jurídico da lusofonia |
SANTOS, António Marques dos |
|
Estatuto orgânico e regulamento interno |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Estatuto orgânico e regulamento interno |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Estatuto orgânico e regulamento interno |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Estatuto político - Administrativo da região autónoma dos açores anotado |
MEDEIROS, Rui; SILVA, Jorge Pereira |
|
Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola |
ANGOLA, Ordem dos Advogados |
|
Estratégia Organizacional |
ANTÓNIO, Nelson |
|
Estratégia para vencer nas eleições e na Democracia |
GIMBI, Joaquim |
|
Estratégia para vencer nas eleições e na Democracia |
GIMBI, Joaquim |
|
Estructuras del Estado y derrumbamiento del segundo reich la lógica de la sumisión espiritual |
SCHMITT, Carl |
|
Estruturas de dados e Algaritmos em C |
ROCHA, António Adrego da |
|
Estudios interdisciplinares sobre igualdad |
ÁLVAREZ CONDE, Enrique; |
|
|
FIGUERUELO BURRIEZA, Ángela; NUÑO GÓMEZ, Laura (Dir) |
|
Estudios interdisciplinares sobre igualdad |
ÁLVAREZ CONDE, Enrique; FIGUERUELO BURRIEZA, Ángela; NUÑO GÓMEZ, Laura (Dir) |
|
Estudios sobre el nuevo constitucionalismo latinoamericano |
VICIANO PASTOR, Roberto |
|
Estudios sobre el secretos de las comunicaciones: Perspectiva doctrinal y jurisprudencial |
RODRÍGUEZ LAINZ, José Luis |
|
Estudios sobre la constitución |
RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime |
|
Estudios sobre parques eólicos |
BLASCO HEDO, Eva; et al |
|
Estudo de Direito eleitoral |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudo de Direito público |
MACHETE, Rui Chancerelle de |
|
Estudo de Direito público |
MACHETE, Rui Chancerelle de |
|
Estudo de regulação pública |
MORREIRA, Vital |
|
Estudo de regulação pública |
MORREIRA, Vital |
|
Estudo sobre Direitos Fundamentais |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Estudos de contratação pública - III |
GONÇALVES, Pedro Costa |
|
Estudos de contratação pública II |
AA VV |
|
Estudos de contratação pública IV |
AA VV |
|
Estudos de Direito Aéreo |
VICENTE, Dário Moura |
|
Estudos de direito bancário |
CORDEIRO António Menezes |
|
Estudos de direito Bancário |
CORDEIRO António Menezes |
|
Estudos de direito Bancário |
CORDEIRO António Menezes |
|
Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Estudos de Direito Civil-Constitucional |
ARONNE, Ricardo |
|
Estudos de Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima (Coord) |
|
Estudos de Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima (Coord) |
|
Estudos de Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima (Coord) |
|
Estudos de Direito Comercial Internacional |
PINHEIRO, Luís de Lima (Coord) |
|
Estudos de Direito Constitucional |
ESTEVES, Maria da Assunção Andrade |
|
Estudos de Direito Constitucional |
ESTEVES, Maria da Assunção Andrade |
|
Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico |
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (Coord) |
|
Estudos de Direito Constitucional moçambicano: contributos para reflexão |
CHUVA, António |
|
Estudos de Direito Constitucional: teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e jurisdição |
BONAVIDES, Paulo |
|
Estudos de Direito Constituicional |
MACIEL, Adhemar Ferreira, DOLGA, Lokowsky (coords), et al |
|
Estudos de Direito da Bioética |
ASCENSÃO, José de Oliveira (Coord) |
|
Estudos de Direito da Comunicação |
MONTEIRO, António Pinto (Coord) |
|
Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias |
DUARTE, Maria Luísa |
|
Estudos de Direito da União Europeia |
PAIS, Sofia Oliveira |
|
Estudos de Direito das Garantias |
GOMES, Manuel Januário da Costa |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito de Polícia |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito Desportivo em homenagem a Albino Mendes Baptista |
MESTRE, Alexandre Miguel; CORREIA, Lúcio Miguel; CARVALHOSA, Sofia Barros (Coords) |
|
Estudos de Direito do Trabalho |
AA VV |
|
Estudos de Direito e Segurança |
GOUVEIA, Jorge Bacelar (Coord.) |
|
Estudos de Direito Eleitoral |
MIRANDA, Jorge |
|
Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos |
MARTINS, Ana Maria Guerra (Coord) |
|
Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos |
MARTINS, Ana Maria Guerra (Coord) |
|
Estudos de Direito fiscal |
LEITÃO, Luis Manuel Teles de Menezes |
|
Estudos de Direito Fiscal |
CAMPOS, Diogo Leite de (Coord) |
|
Estudos de Direito Fiscal |
CAMPOS, Diogo Leite de (Coord) |
|
Estudos de Direito Fiscal |
LEITÃO, Luis Manuel Teles de Menezes |
|
Estudos de Direito fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Estudos de Direito fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Estudos de Direito fiscal |
TEIXEIRA, Glória |
|
Estudos de Direito Internacional Privado |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Público |
SANTOS, António Marques dos |
|
Estudos de Direito Internacional Privado: Direito de Conflitos, Competência Internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira (Coord) |
|
Estudos de direito português da nacionalidade |
RAMOS, Rui Manuel Moura |
|
Estudos de Direito Processual Constitucional: homenagem brasileira a Héctor Fix-Zamudio em seus 50 anos como pesquisador de Direito |
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; LARREA, Arturo Zaldívar Lelo de (Coords) |
|
Estudos de Direito Público |
LEÃO, Anabela F. da Costa |
|
Estudos de direito público |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Estudos de Direito Público |
PEREIRA, A. M.; et al |
|
Estudos de Direito Público |
LOPES, Marcy |
|
Estudos de Direito Público |
LOPES, Marcy |
|
Estudos de Direito Público |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
|
Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Estudos de Direito Público e Matérias Afins |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Estudos de Direito Público e Matérias Afins |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Estudos de Direito Público e Matérias Conexas: Direito Constitucional, Ciência Política, Direito Contencioso Administrativo, Metodologia Jurídica |
ALMEIDA, Adão de |
|
Estudos de Direitos do Trabalho |
MOREIRA, Teresa Alexandra Coelho |
|
Estudos de regulação pública |
MOREIRA, Vital |
|
Estudos do Direito do Trabalho: Código do Trabalho |
SILVA, Luís Gonçalves |
|
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho |
AA VV |
|
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho |
AA VV |
|
Estudos do IVA II |
PALMA, Clotilde Celorico |
|
Estudos eleitorais |
ELEITORAL, Tribunal Superior |
|
Estudos em Direito Internacional Público |
ANTUNES, Nuno Marques |
|
Estudos em Direito Internacional Público |
ANTUNES, Nuno Marques |
|
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles |
MIRANDA, Jorge; et al |
|
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles |
MIRANDA, Jorge; et al |
|
Estudos em homenagem a Rui Epifânio |
LEANDRO, Armando; LÚCIO, Álvaro Laborinho; GUERRA, Paulo (Coords) |
|
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em homenagem ao pro. Doutor Aníbal de Almeida |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Armando M. Marques Guedes |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Armando M. Marques Guedes |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Jorge Miranda |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor José Joaquim |
PORTUGAL, Faculdade de |
|
Gomes Canotilho |
Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Martim de Albuquerque |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Martim de Albuquerque |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Rogério Soares |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Sérvulo Correia |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Sérvulo Correia |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Sérvulo Correia |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Sérvulo Correia |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida |
FREITAS, José Lebre de; et al |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida |
FREITAS, José Lebre de; et al |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida |
FREITAS, José Lebre de; et al |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida |
FREITAS, José Lebre de; et al |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Heinrich Ewald Horster |
GONÇALVES, Luís Couto; et al |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Marcello Caetano: no Centenário do seu nascimento |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Marcello Caetano: no Centenário do seu nascimento |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em homenagem ao professor Doutor Marcello Caetano: no Centenário do seu nascimento |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Estudos em memória do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Estudos em memória do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Direito Fiscal |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Estudos em memória do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Direito Fiscal |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Estudos em memória do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches: Direito Fiscal - Parte Geral |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Estudos em memória do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches: Direito Privado, Processual e Criminal |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Estudos jurídico-políticos |
TAVARES, José |
|
Estudos Jurídicos |
SILVA, João Calvão da |
|
Estudos Jurídicos |
SILVA, João Calvão da |
|
Estudos Jurídicos |
SILVA, João Calvão da |
|
Estudos Jurídicos e Económicos em homenagem ao prof. Doutor António de Sousa Franco |
PORTUGAL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
|
Estudos Jurídicos em Homenagem à Professora Maria do Carmo Medina |
ANGOLA, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto |
|
Estudos Jurídicos: constitucionalismo nacional, transnacional e global. Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) |
MOCO, Marcolino |
|
Estudos Jurídicos: constitucionalismo nacional, transnacional e global. Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) |
MOCO, Marcolino |
|
Estudos jurídicos: jurisprudência administrativa. Metodologia jurídica |
MOCO, Marcolino |
|
Estudos jurídicos: jurisprudência administrativa. Metodologia jurídica |
MOCO, Marcolino |
|
Estudos Sobre Autonomias Territóriais, Institucionais e Civicas |
NABAIS, José Casalta |
|
Estudos sobre concessões e outros da administração: pareceres |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Estudos sobre contratos públicos |
RAIMUNDO, Miguel Assis |
|
Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Estudos sobre direitos fundamentais |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Estudos sobre Direitos Fundamentais |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
Estudos sobre incumprimento do contrato |
GARCIA, Maria Olinda (Coord) |
|
Estudos sobre IRS: Rendimentos de Capitais e MaisValias |
PEREIRA; Paula Rosado |
|
Estudos sobre IRS: Rendimentos de Capitais e MaisValias |
PEREIRA; Paula Rosado |
|
Estudos sobre o Código do Trabalho |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
Estudos sobre o Código do Trabalho |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
Estudos sobre o direito das pessoas |
CAMPOS, Diogo Leite de (Coord) |
|
Estudos sobre o Direito das Pessoas |
CAMPOS, Diogo Leite de (Coord) |
|
Estudos sobre o princípio da igualdade |
GARCIA, Maria Gloria F. P. D. |
|
Estudos sobre o princípio da igualdade |
GARCIA, Maria Gloria F. P. D. |
|
Estudos sobre o princípio da igualdade |
GARCIA, Maria Gloria F. P. D. |
|
Estudos vários de Direito Eleitoral |
CORTÊS, Jorge |
|
Estudos vários de Direito Eleitoral |
CORTÊS, Jorge |
|
Estudos vários de Direito Eleitoral |
CORTÊS, Jorge |
|
Ética e Direito |
PERELMAN, Chaim |
|
Ética e Direito |
PERELMAN, Chaim |
|
Ética e Direito |
PERELMAN, Chaim |
|
Ética Fiscal |
PIRES, Manuel |
|
Ética, Democracia e Estado |
MOREIRA, José Manuel |
|
Ética, deontologia e responsabilidade social |
ROCHA, António da Silva |
|
Evasão Fiscal, Infracção Fiscal e Processo Penal Fiscal |
GOMES, Nuno de Sá |
|
Evasão Fiscal, Infracção Fiscal e Processo Penal Fiscal |
GOMES, Nuno de Sá |
|
Evasão Fiscal, Infracção Fiscal e Processo Penal Fiscal |
GOMES, Nuno de Sá |
|
Evocações do prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches |
OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Evolução constitucional e perspectivas futuras |
VÁRIOS, Autores |
|
Excel 2000 |
SOUSA, Maria José |
|
Excel 2003 |
SOUSA, Maria José |
|
Excel 2007 |
ALVES, Joaquim |
|
Excel 2007 |
SOUSA, Maria José |
|
Excel 2007: macros e VBA |
LOUREIRO, Henrique |
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade |
ANTUNES, Maria João; PINTO, Inês Horta |
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade |
ANTUNES, Maria João; PINTO, Inês Horta |
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PALOP, Formadores- Coordenadores do CFOJ |
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Filosofia do Direito |
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Filosofia do Direito |
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Filosofia do Direito |
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Filosofía Política: las grandes obras |
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Finanças do Sector Público: Introdução aos Subsectores Institucionais |
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Finanças Municipais em Angola |
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Finanças Públicas |
ROCHA; Manuel José Alves da; DAVES, Vera; DELGADO, Albertina |
|
Finanças Públicas |
ROSEN, Harvey S.; GAYER, Ted |
|
Finanças Públicas da União Europeia |
CATARINO, João Ricardo; TAVARES, José F. F. (Coords) |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
FRANCO, António L. de Sousa |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
FRANCO, António L. de Sousa |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
RIBEIRO, José António Viegas |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
RIBEIRO, José António Viegas |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
RIBEIRO, José António Viegas |
|
Finanças Públicas e Direito Financeiro |
CATARINO, João Ricardo |
|
Fiscal |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Fiscal |
PORTUGAL, Leis, decretos,... |
|
Fiscal |
LEI, Portuguesa |
|
Fiscalidade |
PEREIRA, Manuel Henriques de Freitas |
|
Fiscalidade |
PEREIRA, Manuel Henriques de Freitas |
|
Flash 8 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Flash 8: Curso completo |
FERREIRA, Pedro Cid |
|
Flash CS3 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Flash CS3: Curso completo |
FERREIRA, Pedro Cid |
|
Flash CS4 |
OLIVEIRA, Helder |
|
Flores e Espinhos |
Óscar Ribas |
|
Fontes de Informação Especializada; Características e Utilização |
Campello, Bernardete Santos; Campos, Carlita Maria |
|
Formação e estrutura do Direito Constitucional |
ALMEIDA FILHO, Agassiz |
|
Formalismo do Processo Especial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Formalismo do Processo Especial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Formalismo do Processo Especial |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Formas do Crime |
MACHADO, Miguel Pedrosa |
|
Formas do Crime |
MACHADO, Miguel Pedrosa |
|
Formulário BDJUR laboral |
LEITE, Fausto |
|
Formulário de acções cíveis Comuns: completas e peças avulças |
NASCIMENTO, Esmeralda; FARIA, Alexandra Limpo de |
|
Formulário de acções cíveis Comuns: completas e peças avulças |
NASCIMENTO, Esmeralda; FARIA, Alexandra Limpo de |
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Formulário de acções cíveis Comuns: completas e peças avulças |
NASCIMENTO, Esmeralda; FARIA, Alexandra Limpo de |
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Formulários bd jur: contencioso administrativo |
M. Rodrigues & Associados - Sociedade de advogados, RL |
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Formulários BDJUR |
FERREIRINHA, Fernando Neto |
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Formulários BDJUR Família e Menores |
LEAL, Ana |
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Formulários BDJUR Fiscal |
PAIVA, Carlos |
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Formulários BDJUR Urbanismo |
OLIVEIRA, Fernanda Paula; LOPES, Dulce |
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Formulários BDJUR: Processo Penal |
CARVALHO, Paula Marques |
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Formulários BDJUR: Processo Penal |
CARVALHO, Paula Marques |
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Formulários de Direito do Trabalho |
Manso, Luís Duarte; DIAS, Erica Neves |
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Formulários de Direito Notarial |
MANSO, Luís Duarte; GALA, Cristina; MARQUES, Pedro Reis |
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Formulários de responsabilidade Bancária |
Botelho, João |
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Formulários de responsabilidade Bancária |
Botelho, João |
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Foro das letras |
PORTUGAL, Associação Portuguesa de EscritoresJurístas |
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Fotografia Digital: Técnicas com Photoshop |
URBANO, Magno |
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Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais |
GONÇALVES, Rui Miguel Marques |
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Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais |
GONÇALVES, Rui Miguel Marques |
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Fraude Procesal |
REQUENA, Carlos |
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Frontpage 2002/XP |
COELHO, Pedro |
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Frontpage 2003 |
MENDES, Ana; MENDES, Maria; MARQUES, Francisco |
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Frontpage XP |
MARQUES, Francisco; MENDES, Ana |
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Função e Funcionamento do Conselho de Administração da sociedades anónima |
Universidade de Coimbra |
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Função e Funcionamento do Conselho de Administração da sociedades anónima |
Universidade de Coimbra |
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Função e Funcionamento do Conselho de Administração da sociedades anónima |
Universidade de Coimbra |
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Função Pública: Vinculação, carreiras, remunerações e novo estatuto disciplinar |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
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Fundamental de UML |
NUNES, Mauro; O'NEILL, Henrique |
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Fundamental do Acess 2007 |
NEVES, Jorge |
|
Fundamental do Acess XP |
GOMES, Luís; CORREIA, Mário; NEVES, Jorge |
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Fundamental do Corel photo-paint 10 |
CENTENO, Anabela |
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Fundamental do Excel 2007 |
SOUSA, Maria José |
|
Fundamental do Excel XP |
SOUSA, Maria José |
|
Fundamental do FireWorks MX |
OLIVEIRA, Helder |
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Fundamental do Linux |
TREZENTOS, Paulo; CARDOSO, António |
|
Fundamental do Outlook 2003 |
GONÇALVES, Vítor; PIRES, Luísa Câmara |
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Fundamental do Outlook 2007 |
PIRES, Luísa Câmara |
|
Fundamental do Outlook XP |
GONÇALVES, Vítor; PIRES, Luísa Câmara |
|
Fundamental do Paint Shop Pro |
GUEDES, Álvaro |
|
Fundamental do Photoshop CS |
FERREIRA, Fernando Tavares |
|
Fundamental do Powerpoint 2003 |
SOUSA, Maria José |
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Fundamental do Powerpoint 2007 |
SOUSA, Maria José |
|
Fundamental do quarkpress 5 & 4.1 |
MARQUES, Pedro |
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Fundamental do Windows 7 |
JESUS, Carla; MARQUES, Paulo Capela |
|
Fundamental do Windows Vista |
JESUS, Carla |
|
Fundamental do windows XP |
BEÇA, Vítor; CASTELO, João Silva |
|
Fundamental do Word 2007 |
PIRES, Luísa Câmara |
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Fundamental do Word XP |
GONÇALVES, Vítor; PIRES, Luísa Câmara |
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Fundamental dos sistemas digitais |
BAPTISTA, Carlos Pedro |
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Fundamento Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado |
CAEIRO, Pedro |
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Fundamentos da Responsabilidade Social da Empresa (RSE) |
TAMO, Kiamvu |
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Fundamentos de la Filosofia del Derecho |
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich |
|
Fundamentos de programação em JAVA 2 |
MENDES, António José; MARCELINO, Maria José |
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Fundamentos do Princípio da Cooperação no Direito Processual Civil Português |
DIDIER JÚNIOR, Fredie |
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Fusão, Ciisão e Transformação de Sociedades Comerciais |
GONÇALVES, Diogo Costa |
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Galiza e Açores: a rota americana |
PENA, Alberto; MESQUITA, Màrio; VICENTE, Paula (Coords) |
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Garantia de acesso à justiça: os direitos processuais fundamentais |
DUARTE, Ronnie Preuss |
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Garantia de acesso à justiça: os direitos processuais fundamentais |
DUARTE, Ronnie Preuss |
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Garantia de acesso à justiça: os direitos processuais fundamentais |
DUARTE, Ronnie Preuss |
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Garantia Judiciária no Processo Penal |
LOPES, José Mouraz |
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Garantia Judiciária no Processo Penal |
LOPES, José Mouraz |
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Garantias das Obrigações |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
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Garantias das Obrigações |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
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Garantismo, hermenêutica e (neo) constitucionalismo: um |
FERRAJOLI, Luigi, STRECK, |
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debate com Luigi Ferrajoli |
Lenio Luis (org) et al |
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Geografia Constitucional |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
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Geografia Constitucional |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
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Gerir os Recursos Humanos |
TAMO, Kiamvu |
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Gerir os recursos humanos |
TAMO, Kiamvu |
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Gerir os Recursos Humanos |
TAMO, Kiamvu |
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Gestão Administrativa dos Recursos Humanos |
SEIXO, José Manuel |
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Gestão da comunicação |
CAETANO, Joaquim; RAQUILHA, Luís |
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Gestão das Organizações |
TAMO, Kiamvu |
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Gestão das Organizações: Conceitos e tendências actuais |
FIRMINO, Manuel Brazinha |
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Gestão das Organizações: Conceitos e tendências actuais |
FIRMINO, Manuel Brazinha |
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Gestão de Informação e os seus Profissionais |
NASCIMENTO, José Carlos |
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Gestão de Pessoas |
CHIAVENATO, Idalberto |
|
Gestão de pessoas em contexto internacional |
CAMARA, Pedro B. da |
|
Gestão de Pessoas Não de Pessoal |
VROOM, Victor H. |
|
Gestão de pessoas no serviçs públicos |
ROCHA, J. A. Oliveira |
|
Gestão de Projectos com o Microsoft Project 2003 |
FEIO, Rui |
|
Gestão de Projectos com o Microsoft Project 2007 |
FEIO, Rui |
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Gestão de projectos de software |
MIGUEL, António |
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Gestão de Recursos Humanos |
SOUSA, Maria José |
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Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública |
ROCHA, J. A. Oliveira |
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Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública |
ROCHA, J. A. Oliveira |
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Gestão de Sistemas e Redes em Linux |
GRANJAL, Jorge |
|
Gestão do risco e da qualidade no desenvolvimento de software |
MIGUEL, António |
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Gestão e liderança para profissionais de TI |
SILVA, Paulo Tavares; TORRES, Catarina Botelho |
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Gestão Emocional de Equipas |
MIGUEL, António |
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Gestão Estratégica de Pessoas |
VILAS BOAS, Ana Alice |
|
Gestão moderna de projectos: melhores técnicas e práticas |
MIGUEL, António |
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
ROCHA, J. A. Oliveira |
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
ROCHA, J. A. Oliveira |
|
Global constitucionalism and multi-layered protection of Human Rights: exploring the possibility of establishing a regional Human Rights mechanism in Asia |
KOREA, Constitutional Court |
|
Globalização e interesses nacionais: a perspectiva da China |
DAN, Wei |
|
Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal |
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar |
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Globalização, "Sociedade de risco" e o futuro do Direito Penal |
FERNANDES, Paulo Silva |
|
Globalização, "Sociedade de risco" e o futuro do Direito Penal |
FERNANDES, Paulo Silva |
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Globalização, "Sociedade de risco" e o futuro do Direito |
FERNANDES, Paulo Silva |
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Penal |
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Globalización y Derecho |
CATALINA AYORA, Juan Ignacio; ORTEGA TEROL, Juan Miguel (Coords) |
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Glória e tragédia de Gorbatchov |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Glossário de Direito Fiscal: Temas e soluções |
FERNANDES, Manuel M. Pires |
|
Glossário de Direito Fiscal: Temas e soluções |
FERNANDES, Manuel M. Pires |
|
Glossário de Latim para jurista |
OLIVEIRA, Fernando |
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Glossário de Latim para jurista |
OLIVEIRA, Fernando |
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Glossário de Latim para jurista |
OLIVEIRA, Fernando |
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Glossário de Termos e Conceitos Contratuais |
PIZARRO, Sebastião Nóbrega |
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|
URBANO, Magno |
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governação das Sociedades Comerciais |
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de |
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Governação e Trritorialidades |
MARQUES, Ana Paula |
|
Governos de gestão |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Governos de gestão |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Gramática das civilizações |
BRAUDEL, Fernand |
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Gramática de Espanhol |
WILLERS, Hermann |
|
Gramática de Espanhol |
WILLERS, Hermann |
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Gramática Moderna da Língua Portuguesa |
COSTA, João |
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Gramática Moderna da Língua Portuguesa |
COSTA, João |
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Grande Dicionário: Língua Portuguesa |
Porto Editora (Ed.) |
|
Grande Dicionário: Língua Portuguesa |
Porto Editora (Ed.) |
|
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Grupos de Sociedades e Deveres de Lealdade |
Oliveira, Ana Perestrelo |
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Grupos empresariais e societários: Incidências laborais |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Grupos empresariais e societários: Incidências laborais |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Grupos parlamentares e Partidos Políticos: da autonomia à integração |
SILVA, Mário Ramos Pereira |
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Guia da Arbitragem Tributária |
VILLA, Nuno |
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Guia da Empresa |
CARVALHO, Paulo de |
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Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
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Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
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Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
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Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
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Guia de Boas Práticas Diplomáticas |
ANGOLA, Ministério das Relações Exteriorers de |
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Guia de Poupança Fiscal |
CRUZ, Pedro |
|
Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção |
PINTO; António Clemente |
|
Guia de Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Guia de Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Guia de Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Guia de Técnicas de Secretariado |
VÁRIOS, Autores |
|
Guia do estudante de direito 1: Ciência Política e Direito Constitucional |
TADEU, Waldemar |
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Guia do estudante de direito 1: Ciência Política e Direito Constitucional |
TADEU, Waldemar |
|
Guia do estudante de direito 1: Ciência Política e Direito Constitucional |
TADEU, Waldemar |
|
Guia do estudante de direito 2: Ciência Política e Direito Constitucional |
TADEU, Waldemar |
|
Guia do IRC 2010 |
VÁRIOS, Autores |
|
Guia do IRC 2010 |
VÁRIOS, Autores |
|
Guia dos funcionários da justiça nos Tribunais Municipais |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Guia dos funcionários da justiça nos Tribunais Municipais |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Guia informático do advogado e solicitador |
MARQUES, Vasco R. |
|
Guia informático do advogado e solicitador |
MARQUES, Vasco R. |
|
Guia para investir nos PALOP: Juntos por Direito |
PALOP, Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica |
|
Guia para investir nos PALOP: Juntos por Direito |
PALOP, Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica |
|
Guia Prático da Obrigação de Alimentos |
LEAL, Ana |
|
Guia prático de Direito Comercial |
VIEIRA, Iva Carla |
|
Guia prático de Direito Comercial |
VIEIRA, Iva Carla |
|
Guia Prático de Direito Processual Penal; Casos Práticos Resolvidos |
MORAIS, João; CHINGALA, Almeida; DALA, Figueiredo |
|
Guia prático do contrato de trabalho para patrões trabalhadores |
MARQUES, Vasco R. |
|
Guia Prático Sobre Metodologia Ciêntifica |
SARMENTO, Manuela |
|
Guiné-Bissau: Colectânea de Legislação Fundamental de Direito Processual Penal |
CAMPOS, João Pedro C. Alves de (Org.) |
|
Habeas corpus e cidadania |
MENDES, António Alfredo |
|
Habeas corpus e cidadania |
MENDES, António Alfredo |
|
Hardware: PCs e Periféricos |
GOUVEIA, José; MAGALHÃES, Alberto |
|
Herança e Sucessão por Morte |
SILVA, João Gomes da |
|
Heranças e Partilhas Doações e Testamentos |
CHAVES, João Queiroga |
|
Hermenêutica constituicional: homenagem aos 22 anos do grupo estudos Maris Garcia |
MOREIRA, Eduardo Ribeiro, JUNIOR, Jerson Carneiro (coords.) et al |
|
Hermenêutica e Aplicação do Direito |
MAXIMILIANO, Carlos |
|
Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estado do direito |
CAMARGO, Marigarida Maria Lacombe |
|
Hermenêutica e argumento neoconstituicional |
CARDEMARTORI, Luis Henriques Urquhart et al |
|
Hipóteses para a Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito |
MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva |
|
História da Administração pública |
MARCOS, Rui Manuel de Figueredo |
|
História da Biblioteconomia Brasileira; Perspectiva histórica |
Castro, César Augusto |
|
História da colectânea de jurisprudência 1976-2011 |
RUÇ, A |
|
História da Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
História das Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
História das Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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História das Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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História das Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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História das Ideias Políticas |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
História das Ideias Políticas: da antiguidade ao fim do século XVIII |
LAVROFF, Dmitri Geoges |
|
História das Ideias Políticas: da antiguidade ao fim do século XVIII |
LAVROFF, Dmitri Geoges |
|
História das Relações Internacionais: O Direito e as Concepções Políticas na Idade Média |
HOMEM, António Pedro Barbas |
|
História das Relações Internacionais: O Direito e as Concepções Políticas na Idade Média |
HOMEM, António Pedro Barbas |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: el contexto social y cultural de los derechos. Los rasgos generales de evolución |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: el contexto social, político y cultural de los derechos. Los rasgos generales de evolución |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: el Derechos positivos de los derechos humano. Derechos humanos y comunidad internacional |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: el derechos positivos de los derechos humano. Derechos humanos y comunidad internacional: los orígenes del sistema |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: la filosofía de los derechos humano |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS |
|
|
ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: la filosofía de los derechos humano |
PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio; FERNÁNDEZ GARCÍA, Eusebio; DE ASIS ROIG, Rafael (Dir) |
|
Historia de los Derechos Fundamentales: tránsito a la modernidad siglos XVI y XVII |
PECES-BARBA MARTÍNEZ; Gregorio, FERNÁNDEZ GARCÍA (Dir) |
|
Historia del análisis político |
SÁNCHEZ GARRIDO, Pablo |
|
História do constitucionalismo moderno: novas persrpectivas |
DIPPEL, Horst |
|
História do constitucionalismo moderno: novas persrpectivas |
DIPPEL, Horst |
|
História do Direito Comum da Humanidade: Ius Commune Humanitatis ou Lex Mundi? |
PINHO, Eduardo Vera-Cruz |
|
História do Direito Europeu |
NOGUEIRA, José Duarte |
|
História do Direito Europeu |
NOGUEIRA, José Duarte |
|
História do Direito Europeu |
NOGUEIRA, José Duarte |
|
História do Direito Português |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
História do Direito Português |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
História do Direito Português |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
História do Direito Português |
ALBUQUERQUE, Rui; ALBUQUERQUE, Martin de |
|
História do direito Português |
ALBUQUERQUE, Rui; ALBUQUERQUE, Martin de |
|
História do Direito Português |
ALBUQUERQUE, Rui; ALBUQUERQUE, Martin de |
|
História do Direito Português: Fontes de Direito |
SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes da |
|
História do Direito Português: Fontes de Direito |
SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes da |
|
História do Direito: do Direito Romano à Constituição Europeia |
CUNHA, Paulo Ferreira da; AGUIAR E SILVA, Joana; SOARES, António Lemos |
|
História do Direito: do Direito Romano à Constituição Europeia |
CUNHA, Paulo Ferreira da; AGUIAR E SILVA, Joana; SOARES, António Lemos |
|
História do Direito: do Direito Romano à Constituição Europeia |
CUNHA, Paulo Ferreira da; AGUIAR E SILVA, Joana; SOARES, António Lemos |
|
História do pensamento político ocidental |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
História e desenvolvimento da criminalistica em Angola |
LUPÉDIA, Pedro Dembue |
|
Homenagem ao Professor Doutor Adelino Torres |
ROMÃO, António; SILVA, Joaquim Ramos; FERREIRA, Manuel Ennes |
|
Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias |
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
|
Homicídio Privilegiado |
FERREIRA, Amadeu |
|
Homicídio Privilegiado |
FERREIRA, Amadeu |
|
Homicídio Privilegiado |
FERREIRA, Amadeu |
|
HTML 4 & XHTML |
COELHO, Pedro |
|
https://tribunalconstitucional.hml.minfin.gov.ao/PortalTC/#! / |
RAFAEL, António Tobias Simba; Luneta, Mirles Humberto Ruben |
|
I Congresso de Direito da Insolvência |
SERRA, Catarina (Coord) |
|
I Congresso do Direito de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
I.º Encontro alargado com as Organizações da Sociedade Civil que actuam no domínio dos Direitos Humanos |
ANG, S |
|
I.º Encontro alargado com as Organizações da Sociedade Civil que actuam no domínio dos Direitos Humanos |
ANG, S |
|
I.º Encontro alargado com as Organizações da Sociedade Civil que actuam no domínio dos Direitos Humanos |
ANG, S |
|
Ideias para uma revisão constitucional em 1996 |
MIRANDA, Jorge |
|
Igualdad en la aplicación de las normas y motivación de sentencias (artículos 14 y 24.1 CE): jurisprudencia del Tribunal Constitucional (1981-2002) |
ZOCO ZABALA, Cristina |
|
Igualdade libertad y dignidad |
BLÁZQUEZ-RUIZ, Javier F |
|
II Conferência Nacional de Advogados: a advocacia Direito e Justiça/ III Conferência Nacional de Advogados: a advocacia e o Estado de Direito |
ANGOLA, Ordem dos Advogados |
|
III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa |
Centro de Arbitragem Comercial |
|
Ilegalidade externa acto administrativo e responsabilidade civil da administração |
CUNHA, Estêvão Nascimento da |
|
Ilegalidade externa acto administrativo e responsabilidade civil da administração |
CUNHA, Estêvão Nascimento da |
|
Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração |
CUNHA, Estêvão Nascimento da |
|
Ilícito concorrencial e dano |
CARVALHO, Américo da Silva |
|
Illistrator CS3 & CS4 |
LÉLIS, Catarina |
|
Ilundo |
Óscar Ribas |
|
Imagem e som |
BIT, Tutoriais |
|
Imagens e mensagens: contos tradicionais (CokwePortuguês) |
BARBOSA, Adriano Correia |
|
Imcompatiblidade e impedimento de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direicção superior |
MARÇALO, Ana, MEIRIM, José Paula |
|
Imcompatiblidade e impedimento de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direicção superior |
MARÇALO, Ana, MEIRIM, José Paula |
|
Imposto sobre a Renda |
CARRAZZA, Roque António |
|
IMPOSTOS |
CARLOS, Américo Fernando Brás |
|
IMPOSTOS |
CARLOS, Américo Fernando Brás |
|
IMPOSTOS |
CARLOS, Américo Fernando |
|
|
Brás |
|
Impugnação contenciosa de actos administrativos no CPTA |
CUNHA, Estêvão Nascimento da |
|
Impugnação de normas e ilegalidade por omissão |
PINTO, Mário Jorge Lemos |
|
Impugnação de normas e ilegalidade por omissão |
PINTO, Mário Jorge Lemos |
|
Impugnação de normas e ilegalidade por omissão |
PINTO, Mário Jorge Lemos |
|
Impugnação paulina |
SOUSA, Rui Correia de |
|
Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um regime fiscal Privilegiado |
MORAIS, Rui Duarte |
|
Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um regime fiscal Privilegiado |
MORAIS, Rui Duarte |
|
Imputação de Lucros de Sociedades Não Residentes Sujeitas a um regime fiscal Privilegiado |
MORAIS, Rui Duarte |
|
Incompatiblidade e impedimento de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direicção superior |
MARÇALO, Ana, MEIRIM, José Paula |
|
Inconstitucionalidade e tributo |
DALLAZEM, Dalton Luiz |
|
Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito: a perda de competência como sanção à inconstitucionalidade por omissão |
ROTHENBURG, Walter Claudius |
|
Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento |
CRISTAS, Assunção; CARVALHO, Jorge Morais; RAMOS, Alice; PEREIRA, Cícero Roberto |
|
Indemnização do interesse contratual positivo e perda de chance |
FERREIRA, Rui Cardona |
|
Indexação e Resumos: Teoria e Prática |
Lancaster, F.W. |
|
Índice de Legislação 1975 a 2005: República da GuinéBissau |
CARDOSO, Higino Lopes |
|
Influência do sistema de recursos na falta de celeridade processual |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Influência do sistema de recursos na falta de celeridade processual |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Influência do sistema de recursos na falta de celeridade processual |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Informação e Desenvolvimento: Conhecimento, Inovação e Apropriação Social |
Maciel, Maria Luisa; Albagli, Sarita |
|
Informação Jurídica; Teoria e Prática |
Passos, Edilinice |
|
Informação Para Administração de Bibliotecas |
Ferreira, Gloria Isabel Sattamini; Oliveira, Zita Prates |
|
Infracções Fisicais e seu Processo |
ANTUNES, Paulo0 José Rodrigues |
|
Infracções fisicais e seu processo |
ANTUNES, Paulo0 José Rodrigues |
|
Infracções Fisicais e seu Processo |
ANTUNES, Paulo0 José Rodrigues |
|
Infracções Tributárias |
CATARINO, João Ricardo |
|
Iniciação à advocacia: história - deontologia, questões |
ARNAUT, António |
|
práticas |
|
|
Iniciação à advocacia: história - deontologia, questões práticas |
ARNAUT, António |
|
Inmigración y ciudadanía |
SOLÉ, Carlota |
|
Inovação e Modernidade no Direito de Menores |
CLEMENTE,Rosa |
|
Inovações da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade |
SORMANI, Alexandre |
|
Inovar para prosperar: alinhamento recursos e acções para atingir metas |
JESUS, Juliana Evangelista de |
|
Instituciones del Estado y fuerzas políticas |
SÁNCHEZ GONZÁLEZ, Santiago; [et al] |
|
Instituições de Crédito e Sociedades financeiras |
PEDRO, António de Jesus |
|
Instituições de Crédito e Sociedades financeiras |
PEDRO, António de Jesus |
|
Instituições de Crédito e Sociedades financeiras |
PEDRO, António de Jesus |
|
Instituições e Políticas de Regulação: incluindo o Quadro Institucional do Tratado de Lisboa |
RODRIGUES, Eduardo Raúl Lopes |
|
Instituições políticas e constitucionais |
OTERO, Paulo |
|
Instituições políticas e constitucionais |
OTERO, Paulo |
|
Instituições políticas e constitucionais |
OTERO, Paulo |
|
Instituições políticas e sistemas constitucionais nos Paises africanos de expressão portuguesa |
ALBERTO NETO, António |
|
Institutas do imperador Justiniano |
JUSTINIANO I, Imperador |
|
Institutas do jurisconsulto gaio |
CRETELA, Agnes |
|
Inteligência artificial: fundamentos e aplicações |
COSTA, Ernesto; SIMÕES, Anabela |
|
Interação constitucional |
SILVA, Virgílio Afonso da (coord.) |
|
Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo |
PINTO, Paulo Mota |
|
Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo |
PINTO, Paulo Mota |
|
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo |
PINTO, Paulo Mota |
|
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo |
PINTO, Paulo Mota |
|
Interesse Processual na Acção Declarativa |
PEREIRA, Diogo Filipe Gil Castanheira |
|
Internacionalização e tributação |
PIRES, Manuel; RITA, Calçada Pires |
|
Internet segura para crianças: Guia para pais e educadores |
SANTOS, Paulo; MANTEIGAS, José |
|
Interpertação dos Tratados contra a Bitributação da Renda |
ROCHA, André Sergio |
|
Interpretação a aplicação da constituição |
BARROSO, Luís Roberto |
|
Interpretação constitucional e poder judicial: sobre a epistemologia da construção constitucional |
QUEIROZ, Cristina |
|
Interpretação constitucional e poder judicial: sobre a |
QUEIROZ, Cristina |
|
epistemologia da construção constitucional |
|
|
Interpretação constitucional e poder judicial: sobre a epistemologia da construção constitucional |
QUEIROZ, Cristina |
|
Interpretação constituicional e tópica jurídica |
LEITE, George Salomão |
|
Interpretação constituiconal |
COELHO, Inocênte Mártires |
|
Interpretação contratual e análise económica do direito |
BERTRAN, Maria Paula |
|
Interpretação da Lei e dos atos jurídicos |
BETTI, Emilio |
|
Interpretação da Norma Tributária |
ANDRADE, José Maria Anrruda |
|
Interpretação discricionariedade |
LEITE, Luciano Ferreira |
|
Interpretação do Direito e Movimentos Sociais |
CAMPILONGO, Celso Fernandes |
|
Interpretação do Negócio Jurídico |
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo |
|
Interpretação e Argumentação Jurídica: uma contribuição para a fundamentação e justificação das decisões judiciais |
GRANZINOLI, Cassio Murilo Monteiro |
|
Interpretação Jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às nossas perspectivas |
VIGO, Rodolfo Luis |
|
Intervenção com Crianças, jovens e Famílias |
ALMEIDA, Ana Tomás de; FERNANDES, Natália |
|
Intervenção Sobre o Domínio Econômico |
MARINHO, Rodrigo César de Oliveira |
|
Intervenções Parlamentares 1837-1857 |
MANUEL, Passos |
|
Intimidade da vida privada e media no ciberespaço |
FARINHO, Domingos Soares |
|
Introdução á ciência da administração pública |
CAUPERS, João |
|
Introdução à Ciência Política |
Universidade Católica Portuguesa |
|
Introdução à Ciência Política |
Universidade Católica Portuguesa |
|
Introdução á Economia Financeira: Teoria e exercícios |
AFONSO, António; et al |
|
Introdução á Economia Financeira: Teoria e exercícios |
AFONSO, António; et al |
|
Introdução à engenharia de son |
FONSECA, Nuno |
|
Introdução á Gestão das Organizações Conceitos e estudos de Casos |
TAMO, Kiamvu |
|
Introdução à Política: ideologias, regimes políticos e ordem internacional |
BESSA, António Marques; PINTO, Jaime Nogueira |
|
Introdução à Política: ideologias, regimes políticos e ordem internacional |
BESSA, António Marques; PINTO, Jaime Nogueira |
|
Introdução à Programação em Java |
ROCHA, António Adrego da; PACHECO, Osvaldo Rocha |
|
Introdução à Programação usando C |
Introdução à Programação usando C |
|
Introdução à Teoria da Classificação |
Piedade, M.A.Requião |
|
Introdução ao Controle Bibliográfico |
Campello, Bernardo Santos; Magalhães, Maria Helena |
|
Introdução ao Direito |
LATORRE, Angel |
|
Introdução ao Direito |
LATORRE, Angel |
|
Introdução ao Direito |
LATORRE, Angel |
|
Introdução ao Direito |
MARQUES, Mário Reis |
|
Introdução ao Direito |
MARQUES, Mário Reis |
|
Introdução ao Direito |
MARQUES, Mário Reis |
|
Introdução ao Direito Adminstrativo |
CAUPERS, João |
|
Introdução ao Direito Adminstrativo |
CAUPERS, João |
|
Introdução ao Direito Comparado |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; CARVALHO, Jorge Morais |
|
Introdução ao Direito Constitucional Angolano |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
Introdução ao Direito Constitucional Angolano |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
Introdução ao Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado |
|
Introdução ao Direito do património cultural |
NABAIS, José Casalta |
|
Introdução ao Direito e ao Discurso Legislador |
MACHADO, João Baptista |
|
Introdução ao Direito e ao Discurso Legislador |
MACHADO, João Baptista |
|
Introdução ao Direito e ao Discurso Legislador |
MACHADO, João Baptista |
|
Introdução ao Direito e às Obrigações |
PEREIRA, Manuel das Neves |
|
Introdução ao Direito e às Obrigações |
PEREIRA, Manuel das Neves |
|
Introdução ao Direito e às Obrigações |
PEREIRA, Manuel das Neves |
|
Introdução ao Direito Internacional Privado |
RIBEIRO, Manuel de Almeida |
|
Introdução ao Direito Internacional Privado |
RIBEIRO, Manuel de Almeida |
|
Introdução ao Direito para as Ciências Sociais |
RIBEIRO, Manuel de Almeida |
|
Introdução ao Direito Processual Constitucional |
CORREIA, José de Matos |
|
Introdução ao Direito Público |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
JUSTO, A. Santos |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
JUSTO, A. Santos |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
MARQUES, José Dias |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
MARQUES, José Dias |
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Introdução ao Estudo do Direito |
MARQUES, José Dias |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
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Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
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Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
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Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
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Introdução ao Estudo do Direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Introdução ao estudo do direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Introdução ao estudo do direito |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Introdução ao Estudo do Direito |
SILVA, Germano Marques da |
|
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
|
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
|
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
|
Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado |
PALMA, Clotilde Celorico |
|
Introdução ao Pensamento Jurídico |
Engisch, Karl |
|
Introdução ao Pensamento Jurídico |
Engisch, Karl |
|
Introdução ao Pensamento Jurídico |
Engisch, Karl |
|
Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado |
NERY, Rosa Maria de Andrade |
|
Introdução ao procedimeno administrativo comum |
SALDANHA, Ricardo Azevedo |
|
Introdução ao Processamento Digital de Imagem |
FELGUEIRAS, Carlos; GARROTT, João |
|
Introdução ao Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Introdução ao Processo Civil |
FREITAS, José Lebre de |
|
Introdução ao processo Tributário |
NETO, Serena Cabrita |
|
Introdução ao sistema jurídico anglo-americano |
FINE, Toni M. |
|
Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional |
CANAS, Vitalino |
|
Introdução ás Relações Internacionais |
SILVA, Sérgio Vieira da |
|
Introdução às Relações Internacionais |
SILVA, Sérgio Vieira da |
|
Introdução Geral às Ciências e Técnicas da Informação e Documentação |
Guinchat, Claire; Menou, Michel |
|
Introdução Histórica ao Direito |
A. M. Hespanha; L. M. Macaísta Malheiros |
|
Introdução Histórica ao Direito |
A. M. Hespanha; L. M. Macaísta Malheiros |
|
Introdução Histórica ao Direito |
A. M. Hespanha; L. M. Macaísta Malheiros |
|
Introducción a la Teoría del Derecho |
KANT, Inmanuel |
|
Introducción al Derecho Constitucional |
BALAGUER CALLEJÓN, Francisco (Coord.) |
|
Introducción al Derecho Procesal Contitucional |
GARCIA MORELOS, Gumesindo |
|
Intrudução á Progarmaqção em Visual Basic 2010 |
LOPES, António Gameiro |
|
Invenção e construção da Guiné-Bissau: administração colonial, nacionalismo e constitucionalismo |
SILVA, António E. Duarte |
|
Investigação Criminal |
BRAZ, José |
|
Investigação Criminal em Países Lusófonos |
DOMINGOS, Manuel José |
|
Investigação Criminal: A Organização, o Método e a Prova os desafios da Nova Criminalidade |
BRAZ, José |
|
Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde: Legislação |
CAVACO, José Limón; RODRIGUES, Luís Borges; MONTEIRO, Fernando Aguiar |
|
Investimentos em São Tomé e Príncipe: Legislação básica |
TINY, Kiluange; SANTOS, Rute Martins; TINY, N'Gunu |
|
Investimentos em São Tomé e Príncipe: Legislação básica |
TINY, Kiluange; SANTOS, Rute Martins; TINY, N'Gunu |
|
IRC e Contabilidade da Realização ao Justo valor |
TAVARES, Tomás Cantista |
|
IRS-IRC-EBF |
DEVESA, Jaime; MARCELINO, Manuel Joaquim |
|
IRS-IRC-EBF |
DEVESA, Jaime; MARCELINO, Manuel Joaquim |
|
IT Governance: A Gestão da Informática |
SILVA, Miguel Mira da; MARTINS, José Sequeira |
|
Iternamento de Menores Delinquenres |
DUARTE-FONSECA, António Carlos |
|
IV Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional |
VÁRIOS, Autores |
|
IV Congresso bdo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa |
Centro de Arbitragem Comercial |
|
IVA: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado |
DEVESA, Jaime |
|
IVA: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado |
DEVESA, Jaime |
|
IX e X Congressos Nacionais de Direito do Trabalho: Memórias |
MOREIRA, António (Coord) |
|
Izomba |
Óscar Ribas |
|
JAVAS 6: Programação orientada pelos objectos |
MARTINS, F. Mário |
|
Javascript: animação e programação em páginas Web |
COELHO, Pedro |
|
Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais |
PALMA, Maria Fernanda (Coord) |
|
Juiz das liberdades |
MATA-MOUROS, Maria de Fátima |
|
Juízo de ponderação na jurisdição constitucional |
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet |
|
Julgados de paz |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Julgados de paz e o direito |
SEVIVAS, João |
|
Julgados de paz e o direito |
SEVIVAS, João |
|
Julgados de paz e o direito |
SEVIVAS, João |
|
Julgados de paz na prática processual civil |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
|
Julgados de paz na prática processual civil |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
|
Julgados de paz na prática processual civil |
CHUMBINHO, João Paulo da Cunha Rendeiro |
|
Julgados de paz: organização, competência e funcionamento |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Julgados de paz: organização, competência e funcionamento |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Julgados de paz: organização, competência e funcionamento |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Juridicidade: sua compreensão Político-Jurídica a partir do pensamento Moderno-Iluminista |
MELGARÉ, Plínio Saraiva |
|
Juridicidade: sua compreensão Político-Jurídica a partir do pensamento Moderno-Iluminista |
MELGARÉ, Plínio Saraiva |
|
Juridicidade: sua compreensão Político-Jurídica a partir do pensamento Moderno-Iluminista |
MELGARÉ, Plínio Saraiva |
|
Jurisdição administrativa e do trabalho |
COOPERAÇÃO CE- PALOP |
|
Jurisdição administrativa e do trabalho |
COOPERAÇÃO CE- PALOP |
|
Jurisdição administrativa e do trabalho |
COOPERAÇÃO CE- PALOP |
|
Jurisdição Constitucional |
KELSEN, Hans |
|
Jurisdição Constitucional |
KELSEN, Hans |
|
Jurisdição constitucional brasileira e os limites de sua |
VIEIRA, Renato Stanziola |
|
legitimidade democrática |
|
|
Jurisdição Constitucional e a Tutela dos Direitos Metaindividuais |
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal |
|
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais |
ABBOUD, Georges |
|
Jurisdição constitucional e legislação pertinente no Direito Comparado |
HECK, Luis Afonso (Trad.) |
|
Jurisdição constitucional Tributária |
PANDOLFO, Rafael |
|
Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais |
FUX, Luiz (Coord.) |
|
Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha |
MENDES, Gilmar Ferreira |
|
Jurisdição Constitucional: Teoria da Nulidade versus Teoria da Nulificabilidade das Leis |
HECK, Luís Afonso |
|
Jurisdição das liberdades públicas |
NOGUEIRA, Alberto |
|
Jurisdicción constitucional y derechos fundamentales |
STARCK, Christian |
|
Jurisdicción constitucional y derechos fundamentales |
STARCK, Christian |
|
Jurisdiccion constitucional y judicial en el recurso de amparo |
VIVER PI-SUNYER, Carles (coord.) |
|
Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
|
Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
|
Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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ESPAÑA , Tribunal |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudencia Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudência Constitucional |
ESPAÑA , Tribunal Constitucional |
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Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
|
Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
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Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
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Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
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Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
|
Jurisprudência constitucional escolhida |
MIRANDA, Jorge |
|
Jurisprudência Constitucional: como decide o STF? |
COUTINHO, Diogo R.; VOJVODIC, Adriana M. (Orgs) |
|
Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
ANGOLA, Leis, decretos, ... |
|
Jurisprudência do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Jurisprudência do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Jurisprudência do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Jurisprudência dos princípios: ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional |
CORTÊS, António |
|
Jurisprudência Fiscal Anotada |
CARRINGTON, Constança |
|
Jurisprudência Fiscal Anotada |
CARRINGTON, Constança |
|
Jurisprudência Fiscal Anotada |
CARRINGTON, Constança |
|
Jurisprudência Fiscal Anotada |
SOUSA, Susana Aires de |
|
Jurisprudência Fiscal Anotada |
SOUSA, Susana Aires de |
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Jurisprudência Fiscal Anotada |
SOUSA, Susana Aires de |
|
Jurisprudência Fiscal Constitucional |
FERREIRA, Eduardo Paz |
|
Jurisprudência Fiscal Constitucional |
FERREIRA, Eduardo Paz |
|
Jurisprudência Fiscal Constitucional |
FERREIRA, Eduardo Paz |
|
Jurisprudência seleccionada de Teoria Geral de Direito Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Jurisprudência seleccionada de Teoria Geral de Direito Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Jurisprudência seleccionada de Teoria Geral de Direito Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Jurisprudência seleccionada de Teoria Geral de Direito Civil |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
Juros indemnizatórios |
EMBAIXADOR, José Carlos Pinto |
|
JusFormulários Fiscal |
MARQUES, Rui |
|
JusFormulários Fiscal |
MARQUES, Rui |
|
JusFormulários Fiscal |
MARQUES, Rui |
|
JusFormulários: Arrendamento |
PINTO, Rui Gonçalves |
|
JusFormulários: Contratos Civis |
LINO, Joana Roque |
|
JusFormulários: Contratos Civis |
LINO, Joana Roque |
|
JusPrático |
MARQUES, Rui |
|
JusPrático IRS 2009 |
MARQUES, Rui |
|
JusPrático IRS 2010 |
MARQUES, Rui |
|
JusPrático IRS 2010 |
MARQUES, Rui |
|
JusPrático Sociedades por Quotas 2008 |
CARDOSO, Nuno |
|
Justiça |
LOPES, José Mouraz |
|
Justiça |
LOPES, José Mouraz |
|
Justiça Constitucional: comentarios a la Ley orgánica del Tribunal Constitucional |
ALMAGRO NOSETE, Jose |
|
Justiça Constitucional: garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: o contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: o contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: o contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça Constitucional: o Direito do Contencioso Constitucional |
MORAIS, Carlos Blanco de |
|
Justiça de paz e julgados de paz: abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Justiça de paz e julgados de paz: abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas historicidade |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Justiça de paz e julgados de paz: abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade: abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade |
FERREIRA, J. O. Cardona |
|
Justiça e sociedade |
RANGEL, Rui; SAPATEIRO, José Eduardo |
|
Justiça e sociedade |
RANGEL, Rui; SAPATEIRO, José Eduardo |
|
Justiça Internacional e Direitos Humanos na Constituição angolana de 2010: coletânea de convenções universal e regional |
PINTO, João |
|
Justiça Internacional e Direitos Humanos na Constituição angolana de 2010: coletânea de convenções universal e regional |
PINTO, João |
|
Justiça Internacional e Direitos Humanos na Constituição angolana de 2010: coletânea de convenções universal e regional |
PINTO, João |
|
Justiça Internacional: Lições |
MESQUITA, Maria José Rangel de |
|
Justiça Internacional: Lições |
MESQUITA, Maria José Rangel de |
|
Justiça para Ouriços |
DWORKIN, Ronald |
|
Justiça pela qualidade na educação |
BRASIL, Associação brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da infância e da juventude |
|
Justiça, Cidadania: Desenvolvimento |
VÁRIOS, Autores |
|
Justiça: Reflexões fora do lugar comum |
GASPAR, António Henriques |
|
Justicia Constitución y Democracia |
FERRERES COMELLA, Víctor |
|
Justo Valor e Imparidade em Activos Fixos Tangiveis e Intangiveis |
MARTINS, António |
|
La Autoridad democrática: los fundamentos de las decisiones políticas legítimas |
ESTLUND, David |
|
La Ciencia del Derecho Procesal Constitucional |
FERRER MAC-GREGOR, Eduardo |
|
La Constitución Viviente |
ACKERMAN, Bruce |
|
La constituzione della Republica Italiana |
ITÁLIA, Leis, Decretos |
|
La cordinación estratégica de los sistemas electorales del mundo |
COX, Gary W |
|
La Costituzione in mezzo a noi |
RUPERTO, Cesare |
|
La Creación del Derecho Antología de textos |
IGLESIA FERREIRÓS, Aquilino |
|
La Crisis Del Vínculo Transatlántico: Coyuntural o estructural? |
VILANOVA, Pere; BAQUÉS, Josep |
|
La Democracia en America |
TOCQUEVILLE, Alexis de |
|
La Democracia en América |
TOCQUEVILLE, Alexis de |
|
La deslegalización: orígenes y límites constitucionales, en Francia, Italia y España |
ROIG, Antoni |
|
La dignidad de la persona |
GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús |
|
La Dimensión de la soberanía en el Mercosur |
MOREIRA PINTO, Marcio |
|
La discapacidad como una cuestión de derechos humanos: una aproximación a la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad |
PALACIOS, Agustina; BARIFFI, Francisco |
|
La división de poderes |
PUNSET, Ramón |
|
La Fallida Reform de la constitución Española Durante la VIII Ledislatura 2004 - 2008 |
PÉREZ-PEDRERO, Enrique Belda |
|
La Filosofia Contemporánea del Derecho y del Estado |
LARENZ, Karl |
|
La financiación autonómica en los Estatutos de Autonomía |
PITA GRANDAL, Ana María |
|
La incidencia de los derechos internacionales sobre derechos fundamentales en la jurisprudencia de derecho eclesiastico del tribunal constitucional |
GONZÁLES SÁNCHEZ, Marcos |
|
La Interpretación de la Constitución por el Tribunal Constitucional: comentario sistemático de la Constitución |
GONZÁLEZ RIVAS, Juan José |
|
La Justicia Constitucional Europea ante el siglo XXI |
FERNÁNDEZ DODRÍGUEZ, José Julio |
|
La legitimación en los procesos constitucionales |
TORRES MURO, Ignacio |
|
La liberdad religiosa en el Tribunal Constitucional y en el Tribunal Supremo |
ESPAÑA, Ministerio de Justicia |
|
La Polémica liberal comunitarista: paisajes después de la batalla |
PÉREZ DE LA FUENTE, Oscar |
|
La potestad reglamentaria del Tribunal Constitucional |
RODRÍGUEZ-PATRÓN, Patricia |
|
La potestad reglamentaria del Tribunal Constitucional |
RODRÍGUEZ-PATRÓN, Patricia |
|
La presunción de inocencia |
MONTAÑÉS PARDO, Miguel Angel |
|
La presunción de inocencia en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional |
CARBALLO ARMAS, Pedro |
|
La proteccion civil de los Derechos Fundamentales |
PÉRES DAUDÍ, Vicente |
|
La protección de los derechos fundamentales en la Unión Europea |
CORCUERA ATIENZA, Javier (Coord) |
|
La protección judicial de los Derechos Fundamentales en Brasil, Colombia y España |
PAJARES MONTOLIO, Emilio (coord.) |
|
La protección jurisdiccional de los derechos fundamentales en las relaciones entre particulares |
SARAZÁ JIMENA, Rafael |
|
La protección jurisdiccional de los derechos fundamentales en las relaciones entre particulares |
SARAZÁ JIMENA, Rafael |
|
La questión de inconstitucionalidad |
CORZO SOSA, Edgar |
|
La Recepción constitucional del Derecho Comunitario |
MARTÍNEZ SIERRA, José Manuel |
|
La reforma constitucional en España |
VERA SANTOS, José Manuel |
|
La Representación Política |
SOUSA, José Pedro Galvão de |
|
La República |
PLATÓN |
|
La República y las leyes |
CICERÓN, Marco Tulio |
|
La responsabilidad patrimonial del Estado-Legislador en materia tributaria y vía para reclamarla |
MORENO FERNÁNDEZ, Juan Ignacio |
|
La selección de juices en Estados Unidos |
SERRA CRISTÓBAL, Rosario |
|
La sentencia en la cuestión de inconstitucionalidad |
BLASCO SOTO, Mª del Carmen |
|
La Suspensión Cautelar en el Recurso de Amparo: prontuario de Jurisprudencia Constitucional |
MONTAÑÉS PARDO, Miguel Ángel |
|
La sustitución temporal de los representantes políticos |
PRESNO LINERA, Miguel Ángel, ORTEGA SANTIAGO, Carlos |
|
La teoría de la Democracia en el mundo real = the real world of Democratic theory |
SHAPIRO, Ian |
|
La teoría principialista de los derechos fundamentales: estudios sobre la teoría de los derechos fundamentales de Robert Alexy |
SIECKMANN, Jan-R (Ed.) |
|
La tiranía de los valores |
SCHMITT, Carl |
|
La tradición republicana: renacimiento y ocaso del republicanismo clásico |
RUIZ RUIZ, Ramón |
|
La tutela jurisdicional de los Derechos Fundamentales por los Tribunales Ordinarios |
MURILLO DE LA CUEVA, Pablo Lucas |
|
La tutela jurisdicional de los Derechos: del constitucionalismo histórico al constitucionalismo de la integración |
BOGDANDY, Armin Von; [et al.] |
|
Las decisiones básicas del Tribunal C. Federal alemán en las encrucijadas del cambio de milenio |
ALÁEZ CORRAL, Benito; ÁLVAREZ ÁLVAREZ, Leonardo |
|
Las medidas cautelares en los procesos ante el Tribunal Constitucional |
VECINA CIFUENTES, Javier |
|
Las oficinas de representación de las regiones y municipios ante la Unión Europea |
OLIVAR DE JULIÁN, José Manuel |
|
Las reformas estaturias y el nuevo sistema autonomico de fuentes del derechos |
PORRAS RAMÍREZ, José Maria |
|
Las sentencias básicas del Tribunal Supremo de los Estados Unidos de América |
BELTRÁN DE FELIPE, Miguel; GONZÁLEZ GARCÍA, Julio V. |
|
Law, Pratice and Procedure of Arbitration |
Rajoo, Sundra |
|
Lawyers and the public good: democracy in action? |
PATERSON, Alan |
|
Le Citoyen et la Justice Constitutionnelle |
FRANCE, Association des Cours Constitutionnelles |
|
Le Procès Constitutionnel |
JAN, Pascal |
|
Lecciones de Derecho Constitucional |
MARÌA BILBÃO, Juan; REY, Fernando; MIGUEL VIDAL, José |
|
Lecciones de Derecho Internacional Público |
JUSTE RUIZ, José; CASTILLO DAUDÍ, Mireya; BOU FRANCH, Valentín |
|
Legalidade de Direito Fiscal |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Legalidade de Direito Fiscal |
NABAIS, José Casalta |
|
Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à jurisdicidade |
OTERO, Paulo |
|
Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à jurisdicidade |
OTERO, Paulo |
|
Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à jurisdicidade |
OTERO, Paulo |
|
Legalidade e Oportunidade na investigação Criminal |
CALADO, António Marcos Ferreira |
|
Legalidade e Oportunidade na investigação Criminal |
CALADO, António Marcos Ferreira |
|
Legalidade e Oportunidade na investigação Criminal |
CALADO, António Marcos Ferreira |
|
Legalidade Penal, Costumes e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Facto(s) |
SEBASTIÃO, Luzia Bebiana de Almeida |
|
Legislação administrativa básica |
FONSECA, Guilherme da; CLARO, João Martins; SÁ, Luís; FONTES, José |
|
Legislação Angolana de Direito Imobiliário e Direito Público Anotada |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação Angolana de Direito Imobiliário e Direito Público Anotada |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação básica da contração pública |
FONSECA, Guilherme da [et al...] |
|
Legislação básica da contração pública |
FONSECA, Guilherme da [et al...] |
|
Legislação básica da contração pública |
FONSECA, Guilherme da [et al...] |
|
Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalho |
FERNANDES, Domingos Cracel |
|
Legislação Comercial |
SILVA NETO, Aurora |
|
Legislação Comercial |
SILVA NETO, Aurora |
|
Legislação Comercial |
SILVA NETO, Aurora |
|
Legislação Comercial |
SILVA NETO, Aurora |
|
Legislação comercial e das Sociedades Comerciais |
Portugal Leis |
|
Legislação comercial e das sociedades comerciais |
Portugal Leis |
|
Legislação da administração local |
PAIXÃO, José da Silva; CADILHA, C. A. Fernandes |
|
Legislação da administração local |
PAIXÃO, José da Silva; CADILHA, C. A. Fernandes |
|
Legislação da Concorrência |
PORTO, Manuel; ANASTÁCIO, Gonçalo |
|
Legislação da Concorrência |
PORTO, Manuel; ANASTÁCIO, Gonçalo |
|
Legislação da contração pública |
VIANA, Claúdia |
|
Legislação da contração pública |
VIANA, Claúdia |
|
Legislação da Função Pública: anotada |
GONÇALVES, Fernando; et al |
|
Legislação da Segurança Social |
MARTINS, Alcides |
|
Legislação das eleições legislativas e da posse, composição e organização interna dos governos em Portugal: diploma estruturantes |
DUARTE, Feliciano Barreiras |
|
Legislação de Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de Direito Constitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de Direito Constitucional |
FONTES, José |
|
Legislação de Direito Constitucional |
FONTES, José |
|
Legislação de Direito Constitucional |
FONTES, José |
|
Legislação de Direito Constitucional |
FONTES, José |
|
Legislação de Direito Constitucional de Angola |
ARAÚJO, Raúl; GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de direito de seguros |
SILVA,Rita Gonçalves Ferreira da |
|
Legislação de direito do Mar |
SILVA, José Moreira da |
|
Legislação de Direito Fiscal |
GONÇALVES, Marco Carvalho |
|
Legislação de Direito Industrial e Concorrência Desleal |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Legislação de Direito Industrial e Concorrência Desleal |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Legislação de Direito Industrial e Concorrência Desleal |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
Legislação de direito regional e local |
OLIVEIRA, António Cândido de, VIANA, Claúdia, ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Legislação de direito regional e local |
OLIVEIRA, António Cândido de, VIANA, Claúdia, ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Legislação de Direitos Fundamentais |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de Direitos Fundamentais |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de Direitos Fundamentais |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Legislação de execução de penas e regime penitenciário |
ABREU, Carlos Pinto de |
|
Legislação de Seguros e de Fundos de Pensões |
Instituto de Supervisão de Seguros |
|
Legislação de Seguros e de Fundos de Pensões |
Instituto de Supervisão de Seguros |
|
Legislação do Ordenamento do território, Urbanização e Edificação |
SUBTIL, António Raposo; et al |
|
Legislação do Ordenamento do território, Urbanização e Edificação |
SUBTIL, António Raposo; et al |
|
Legislação do Ordenamento do território, Urbanização e Edificação |
SUBTIL, António Raposo (Coord) |
|
Legislação do referendo anotada |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
Legislação do referendo anotada |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
Legislação do referendo anotada |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
Legislação do trabalho no sector Público |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma; BRITO, Pedro Madeira de |
|
Legislação do trabalho nos Países de Língua Portuguesa |
ANTUNES, Carlos; PERDIGÃO, Carlos |
|
Legislação dos empreendimentos turísticos |
SUBTIL, António Raposo (Coord) |
|
Legislação dos empreendimentos turísticos |
SUBTIL, António Raposo (Coord) |
|
Legislação dos empreendimentos turísticos |
SUBTIL, António Raposo (Coord) |
|
Legislação e Normas sobre a Comunicação Social em Angola |
MARIA, Paulo António |
|
Legislação e Normas sobre a Comunicação Social em Angola |
MARIA, Paulo António |
|
Legislação Económica da Guiné-Bissau |
KOSTA, E. Kafft |
|
Legislação eleitoral |
ANGOLA, Impresa Nacional |
|
Legislação eleitoral |
ANGOLA, Impresa Nacional |
|
Legislação Fiscal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação Fiscal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação Fiscal |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação Fiscal: Tributação do Consumo e Despesa |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação Fiscal: Tributação do Consumo e Despesa |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação fundamental de Direito do Urbanismo |
ALMEIDA, António Duarte de; et al |
|
Legislação fundamental de Direito do Urbanismo |
ALMEIDA, António Duarte de; et al |
|
Legislação fundamental de governo local e administração autárquica |
ROCHA, J. A. Oliveira; FILIPE, António |
|
Legislação fundamental de governo local e administração autárquica |
ROCHA, J. A. Oliveira; FILIPE, António |
|
Legislação fundamental de governo local e administração autárquica |
ROCHA, J. A. Oliveira; FILIPE, António |
|
Legislação fundamental sobre as regiões Autónomas |
GOMES, Dorinda Vagos, RODRIGUES, Nuno Cunha |
|
Legislação fundamental sobre as regiões Autónomas |
GOMES, Dorinda Vagos, RODRIGUES, Nuno Cunha |
|
Legislação fundamental sobre as regiões Autónomas |
GOMES, Dorinda Vagos, RODRIGUES, Nuno Cunha |
|
Legislação laboral |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação laboral |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Legislação laboral |
AMADO, João Leal; ASSIS, Rui |
|
Legislação laboral: inclui novo Código de Processo de Trabalho |
ASSIS, Rui |
|
Legislação Penal Económica |
SILVA, Fernando José da |
|
Legislação Penal Económica |
SILVA, Fernando José da |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação Processual Civil |
GONÇALVES, Marco Carvalho; FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira |
|
Legislação sobre a Criança |
Lei Angola |
|
Legislação sobre a Criança |
Lei Angola |
|
Legislação sobre Incapacidades em Direito do Trabalho, Cível e Administrativo |
MARTINS, Alcides |
|
Legislação sobre iniciativa legislativa |
TADEU, Waldemar |
|
Legislação Sobre Livro e Leitura |
Brazil, Camara dos Depotados |
|
Legislação turística |
QUINTAS, Paula |
|
Legislação turística |
QUINTAS, Paula |
|
Legislação turística |
QUINTAS, Paula |
|
Legitimidade da jurisdição constitucional |
BIGONHA, António Carlos Alpino |
|
Legitimidade do Direito e do Poder Judicíario: Neoconstitucionalismo ou Poder Constituente permanente? |
MARIANO, Cynara Monteiro |
|
Lei Constitucional da República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei Constitucional da República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei Constitucional da República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei da Arbitragem Voluntária: Comentada |
GONÇALVES, Manuel; VALE, |
|
|
Sofia; DIAMVUTU, Lino |
|
Lei da Arbitragem Voluntário Comentada Angola |
GONÇALVES, Maunel; VALE, Sofia; DIAMVUTU, Lino |
|
Lei da Aviação Civil |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei da Aviação Civil |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei da Concorrência |
PEREIRA, Miguel Mendes |
|
Lei da Concorrência |
PEREIRA, Miguel Mendes |
|
Lei da Concorrência |
PEREIRA, Miguel Mendes |
|
Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (Dir) |
|
Lei da Greve anotada |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Lei da organização administrativa |
CAUPERS, João |
|
Lei da organização administrativa |
CAUPERS, João |
|
Lei da probidade pública |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei da Probidade Pública |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei de acesso aos documentos da administração |
CARVALHO, Raquel |
|
Lei de Arbitragem Comentada |
BARROCAS, Manuel Pereira |
|
Lei de bases de fomento habitacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei de bases de fomento habitacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei de defesa do Consumidor: Comentada e anotada |
CARDOSO, Elionora |
|
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
Lei do Ambiente |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei do Ambiente |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei do Arrendamento Rural: Anotada |
VELASCO, Waldemar D'Orey |
|
Lei do Arrendamento Rural: Anotada |
VELASCO, Waldemar D'Orey |
|
Lei do Arrendamento Rural: Anotada |
VELASCO, Waldemar D'Orey |
|
Lei do Cibercrime: Anotada e comentada |
VENÂNCIO, Pedro Dias |
|
Lei do Cibercrime: Anotada e comentada |
VENÂNCIO, Pedro Dias |
|
Lei do Contrato de Seguro |
MARTINEZ,Pedro Romano |
|
Lei do Julgado de Menores e Código de Processo do Julgado de Menores |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Lei do Julgado de Menores e Código de Processo do Julgado de Menores |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Lei do Julgado de Menores e Código de Processo do Julgado de Menores |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
Lei do Processo Constitucional anotada |
SANTOS, Onofre dos |
|
Lei do Processo Constitucional anotada |
SANTOS, Onofre dos |
|
Lei do Processo Constitucional anotada |
SANTOS, Onofre dos |
|
Lei do serviços públicos essenciais anotada e comentada |
SIMÕES, Fernando Dias; ALMEDINA, Mariana Pinheiro |
|
Lei do Tribunal Constitucional |
PORTUGAL, Tribunal Constitucional |
|
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso |
ROCHA, Joaquim Freitas da; GOMES, Noel; SILVA, Hugo Flores da |
|
Lei e Poder Régio: As Leis de Afonso II |
NOGUEIRA, José Duarte |
|
Lei e Regulamento |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Lei e Regulamento |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Lei e Regulamento |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Lei e reserva da Lei |
VAZ, Manuel Afonso |
|
Lei e reserva da Lei |
VAZ, Manuel Afonso |
|
Lei e reserva da Lei |
VAZ, Manuel Afonso |
|
Lei Geral do Trabalho |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei geral do trabalho: Lei N.º 2/00 |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei geral do trabalho: Lei n.º 7/2015 |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei geral do trabalho: Lei N.º 7/2015 |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei geral do trabalho: Lei N.º 7/2015 |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei Geral Tributária: Anotada e Comentada |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Lei Geral Tributária: Anotada e Comentada |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Lei orgânica da Assembleia Nacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei orgânica da Assembleia Nacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei orgânica do funcionamento e do processo legislativo da Assembleia Nacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei orgânica do funcionamento e do processo legislativo da Assembleia Nacional |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas |
ANGOLA, Tribunal de Contas |
|
Lei Orgânica e Regulamento geral |
ANGOLA, Tribunal Constitucional |
|
Lei Orgânica e Regulamento Geral |
ANGOLA, Tribunal Constitucional |
|
Lei Orgânica e Regulamento Geral |
ANGOLA, Tribunal Constitucional |
|
Lei Penal da República Popular da China |
PEREIRA, Júlio Alberto Carneiro |
|
Lei Penal da República Popular da China |
PEREIRA, Júlio Alberto Carneiro |
|
Lei Penal da República Popular da China |
PEREIRA, Júlio Alberto Carneiro |
|
Lei sobre Energia Atómica |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei sobre Energia Atómica |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Lei Tutela Eduacativa |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
Lei tutelar educativa comentada |
BARBOSA E SILVA, Júlio |
|
Leis da Banca |
CORDEIRO António Menezes |
|
Leis da Banca |
CORDEIRO António Menezes |
|
Leis da Banca |
CORDEIRO António Menezes |
|
Leis das Sociedades Comerciais e das Sociedades Unipessoais de Angola |
Furtado, J.Pinto |
|
Leis de Direito de Seguros |
SILVA, Rita Gonçalves Ferreira da |
|
Leis do Desporto |
BARBOSA, Nuno; COSTA, Ricardo |
|
Leis dos Mercados e Valores Mobiliários |
CASTRO, Carlos Osório de; TORRES, Nuno Maria Pinheiro |
|
Leis dos Mercados e Valores Mobiliários |
CASTRO, Carlos Osório de; TORRES, Nuno Maria Pinheiro |
|
Leis fundamentais do Direito Administrativo |
CARVALHO, Raquel |
|
Leis fundamentais do Direito Administrativo |
CARVALHO, Raquel |
|
Leis fundamentais do Direito Administrativo |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Leis fundamentais do Direito Administrativo |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Leis fundamentais do Direito Administrativo |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Leituras Constitucionais do Sistema Penal Contemporâneo |
CARVALHO, Solo de (Org.) |
|
Les Grandes Décisions de la Cour Constitutionnelle du Bénin |
MEDE, Nicaise |
|
Les Grandes Décisions de la Cour Constitutionnelle du Bénin |
MEDE, Nicaise |
|
Les Grandes délibérations du Conseil Constitutionnel 1954-1983 |
MACHELON, J. -P.; MATHIEU, B |
|
Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regime |
CUNHA, Carolina |
|
Leviatán: o la materia, forma y poder de una Republica eclesiastica y civil |
HOBBES, Thomas |
|
Lex medicinae: revista portuguesa de Direito da Saúde |
PORTUGAL, Centro de Direito Biomédico |
|
Lex medicinae: revista portuguesa de Direito da Saúde |
PORTUGAL, Centro de Direito Biomédico |
|
Lex medicinae: revista portuguesa de Direito da Saúde |
PORTUGAL, Centro de Direito Biomédico |
|
Léxico da Família |
VÁRIOS, Autores |
|
Ley Orgánica del Tribunal Constitucional anotada con jurisprudencia |
PULIDO QUECEDO, Manuel |
|
Leyes políticas |
CARRERAS SERRA, Francesc |
|
Liber Amicorum em homenagem ao prof. Doutor João Mota de Campos |
PEREIRA, António Pinto; et al (Coords) |
|
Liber Discipulorum |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Liber Discipulorum |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Liber Discipulorum |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Liberdad de conciencia: el ataque a la igualdad de respeto |
NUSSBAUM, Martha C. |
|
Liberdad de consciencia y laicidade en las instituciones y servicios públicos |
LLAMAZARES FERNÁNDEZ, Dionisio |
|
Liberdad de Información y Proceso Penal: Los límites |
ORENES RUIZ, Juan Carlos |
|
Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia |
FERNANDES, Francisco Liberal |
|
Liberdade de consciência e de religião e contrato de trabalho do trabalhador de tendência: que equílibrio do ponto de vista das relações individuais de trabalho? |
REIS, Raquel Tavares dos |
|
Liberdade de Consciência e de Religião e Controlo de Trabalho do trabalhador de tendência |
REIS, Raquel tavares dos |
|
Liberdade de creencias e intolerância en el franquismo |
GALVÁM, Beatriz Souto (dir) |
|
Liberdade de expressão e honra das figuras públicas |
BRITO, Iolanda A. S. Rodrigues de |
|
Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social |
MACHADO, Jónatas E. M. |
|
Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídicodogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais |
MARTINS, Leonardo |
|
Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusivados direitos da verdade aos direitos dos cidadãos |
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes |
|
Liberdade, culpa, Direito Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Liberdade, culpa, Direito Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Liberdade, culpa, Direito Penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
Licenciamento de marcas e personagens |
MOURA, Sofia |
|
Lições de Cireito Internacional Público |
TCHIPALANGA, Gilmiaguene Filipe |
|
Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações |
PROENÇA, José carlos Brandão |
|
Lições de Direito Administrativo |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
|
Lições de direito administrativo |
MACIE, Albano |
|
Lições de direito administrativo |
MACIE, Albano |
|
Lições de direito administrativo |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Lições de direito administrativo |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Lições de direito administrativo |
SOUSA, Marcelo Rebelo de |
|
Lições de Direito Comercial |
CUNHA, Paulo Olavo |
|
Lições de Direito Constitucional |
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu |
|
Lições de Direito da Concorrência |
GOMES, José Luís Caramelo |
|
Lições de Direito da Família e das Sucessões |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
Lições de Direito da Família e das Sucessões |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
Lições de Direito das Sucessões |
SOUSA, Rabindranath Capelo de |
|
Lições de Direito das Sucessões |
FERNANDES, Luís A. Carvalho |
|
Lições de Direito das Sucessões |
SOUSA, Rabindranath Capelo de |
|
Lições de Direito das Sucessões |
SOUSA, Rabindranath Capelo de |
|
Lições de Direito das Sucessões |
SOUSA, Rabindranath Capelo de |
|
Lições de Direito Económico |
FERREIRA, Helena Prata Garrido |
|
Lições de Direito Económico |
FERREIRA, Helena Prata Garrido |
|
Lições de Direito Económico |
FERREIRA, Helena Prata Garrido |
|
Lições de Direito Económico |
FERREIRA, Helena Prata Garrido |
|
Lições de Direito Económico |
FERREIRA, Helena Prata Garrido |
|
Lições de Direito Económico de Angola |
JOÃO, Domingos Francisco; Queiroz, Francisco |
|
Lições de Direito Fiscal Europeu: Tributação directa |
DOURADO, Ana Paula |
|
Lições de Direito Internacional Privado |
MACHADO, João Baptista |
|
Lições de Direito Internacional Privado |
MACHADO, João Baptista |
|
Lições de Direito Penal |
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de |
|
Lições de Direito Penal |
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de |
|
Liçoes de direito processual administrativo |
BRITO, Wladimir |
|
Liçoes de direito processual administrativo |
BRITO, Wladimir |
|
Liçoes de direito processual administrativo |
BRITO, Wladimir |
|
Lições de Direito Tributário |
BECHO, Renato Lopes |
|
Lições de Direitos Reais |
FERNANDES, Luís A. Carvalho |
|
Lições de Fiscalidade |
CATARINO, João Ricardo |
|
Lições de Impostos sobre o Património e do selo |
PIRES, José Maria Fernandes |
|
Lições de Introdução ao Direito |
BRONZE, Fernando José |
|
Lições de Introdução ao Direito |
BRONZE, Fernando José |
|
Lições de Introdução ao Direito |
BRONZE, Fernando José |
|
Lições de Procedimento e Processo Tributário |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Lições de Procedimento e Processo Tributário |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Lições de Procedimento e Processo Tributário |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Lições de Processo Civil |
TIMBANE, Tomás |
|
Lições de Processo Civil |
TIMBANE, Tomás |
|
Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional |
BEZERRA, Paulo César Santos |
|
Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional |
BEZERRA, Paulo César Santos |
|
Lições Finançãs Públicas e de Direito Financeiro |
NUNES, Elisa Rangel |
|
Lições preliminares de Filosofia do Direito |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Lições preliminares de Filosofia do Direito |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Lições preliminares de Filosofia do Direito |
CUNHA, Paulo Ferreira |
|
Lições sobre metodologia jurídica |
TCHIPALANGA, Gilmiaguene Filipe |
|
Liderança em contexto organizacional |
BARRACHO, Carlos |
|
Liderança: elementos-chave do processo |
AFONSO, Paulo Lourenço |
|
Liderança: elementos-chave do processo |
AFONSO, Paulo Lourenço |
|
Limitação de Responsablidsade por Créditos Marítimos |
GOMES, Manuel Januário da Costa |
|
Limitações à liberdade contratual do praticante desportivo |
CORREIA, Lúcio |
|
Limite Constitucional dos Juros Bancários |
OLIVEIRA, Celso Marcelo de |
|
Limites à Autonomia Privada na Disciplina das relações Patrimoniais entre os Cônjuges |
Xavier, Rita Lobo |
|
Limites à Autonomia Privada na Disciplina das relações |
Xavier, Rita Lobo |
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Patrimoniais entre os Cônjuges |
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Língua Portuguesa: Tira-dúvidas de A a Z |
MIGUEL, Maria Helena; ALVES, Maria Antónia |
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Linguagem C |
DAMAS, Luís |
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Linguagem, Argumentação e decisão Judiciária |
CARMO, Rui do (Coord.) |
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Linhas de Direito Penal e de Filosofia |
COSTA, José de Faria |
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Linhas de Direito Penal e de Filosofia |
COSTA, José de Faria |
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Linhas de Direito Penal e de Filosofia |
COSTA, José de Faria |
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Linq com C: com complementos para visual basic em www.fca.pt |
ABREU, Luís; MORGADO, Paulo |
|
Linux para PCs. Caixa Mágica: O Linux em português |
TREZENTOS, Paulo; NUNES, Susana |
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Liquidação Ilegal de Imposto |
CALHAU, Tiago Alcofarado |
|
Lisboa, os Açores e a América: base da Lages - jogos de poder ou rapinas de soberania? |
PINTO, José Filipe |
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Lithuanian Constitutionalism: the past and the present |
ZALIMAS, Dainius (Dir.) |
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Lithuanian Constitutionalism: the past and the present |
ZALIMAS, Dainius (Dir.) |
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Litigância de má fé |
SOUSA, Rui Correia de |
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Litigância de má fé |
SOUSA, Rui Correia de |
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Litigância de má fé |
SOUSA, Rui Correia de |
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Litigância de má-fé, abuso do Direito de ação e culpa in agendo |
CORDEIRO, António Menezes |
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Litígios e legitimação: Estado, sociedade civil e direito em São Tomé e Príncipe |
GUEDES, Armando Marques et al. |
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Litígios e legitimação: Estado, sociedade civil e direito em São Tomé e Príncipe |
GUEDES, Armando Marques et al. |
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Locucões e máximas latinas na literatura jurídica |
RODRIGUES, Fernando Pereira |
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L'organisation du Contraditoire |
ACCPUF |
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L'organisation du Contraditoire |
ACCPUF |
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L'organisation du Contraditoire |
ACCPUF |
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L'organisation du Contraditoire |
ACCPUF |
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Los actos defectuosos y su subsanación en el proceso constitucional |
PÉREZ GORDO, Alfonso |
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Los derechos fundamentales en el Derecho Penal europeo |
MARÍA DÍEZ-PICAZO, Luis; NIETO MARTÍN, Adán (Dirs) |
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Los partidos políticos II: un estudio sociológico de las tendencias oligárquicas de la democracia moderna |
MICHELS, Robert |
|
Los principios jurídicos del derecho administrativo |
SANTAMARÍA PASTOR, Juan Alfonso |
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Los Procesos de Amparo |
GIMENO SENDRA, Vicente |
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Los Procesos de Amparo |
GIMENO SENDRA, Vicente |
|
Los recursos administrativos |
ESCUIN PALOP, Vicente |
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Los sistemas políticos |
CAVERO LATAILLADE, Iñigo |
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Loteamentos urbanos e Dinâmica das normas de planeamento |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
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Loteamentos urbanos e Dinâmica das normas de |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
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planeamento |
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Lotus Notes 6: Utilização |
NEVES, Jorge |
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Luanda |
VIEIRA, Luandino |
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Macromedia freehand MX |
LÉLIS, Catarina |
|
Mais justiça administrativa e fiscal: arbitragem |
Centro de Arbitragem Administrativa |
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Maltrato e Trauma na Infância |
ALBERTO, Isabel Maria Marques |
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Manana |
XITU, Uanhenga |
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Manual da Locação Financeira |
MORAIS, Fernando de Gravato |
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Manual da Propriedade Horizontal |
ABÍLIO NETO |
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Manual de Arbitragem |
BARROCAS, Manuel Pereira |
|
Manual de Ciência Política e Direito Constitucional |
CAETANO, Marcello |
|
Manual de Ciência Política e Direito Constitucional |
CAETANO, Marcello |
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional |
CAETANO, Marcello |
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional |
Capoco, Zeferino |
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Manual de Ciência Política e sistemas políticos e constitucionais |
CARVALHO, Manuel Proença de |
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Manual de Ciência Política e sistemas políticos e constitucionais |
CARVALHO, Manuel Proença de |
|
Manual de Ciência Política e sistemas políticos e constitucionais |
CARVALHO, Manuel Proença de |
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Manual de Contabilidade Angolano |
MAGRO, José Luís Faria |
|
Manual de Contabilidade Angolano |
MAGRO, José Luís Faria |
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Manual de Contabilidade Angolano |
MAGRO, José Luís Faria |
|
Manual de Direito do Urbanismo |
CORREIA, Fernando Alves |
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Manual de Direito do Urbanismo |
CORREIA, Fernando Alves |
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Manual de Direito do urbanismo |
CORREIA, Fernando Alves |
|
Manual de Direito dos Valores Mobiliários |
CÂMARA, Paulo |
|
Manual de Direito e Cidadania |
VIEIRA, Iva Carla; HENRIQUES, José; CASTILHO, Olímpio |
|
Manual de Direito e Cidadania |
VIEIRA, Iva Carla; HENRIQUES, José; CASTILHO, Olímpio |
|
Manual de Direito Europeu |
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de |
|
Manual de direito fiscal |
TEIXEIRA, Glória |
|
Manual de Direito Fiscal |
SANCHES, J. L. Saldanha |
|
Manual de Direito Fiscal |
SANCHES, J. L. Saldanha |
|
Manual de Direito Fiscal |
SANCHES, J. L. Saldanha |
|
Manual de Direito Fiscal angolano |
SANCHES, J. L. Saldanha; GAMA, João Taborda da |
|
Manual de Direito Internacional Público |
CUNHA, Joaquim da Silva; PEREIRA, Maria da Assunção do Vale |
|
Manual de Direito Internacional Público |
PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto de |
|
Manual de Direito Internacional Público: Uma nova perspectiva de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Manual de Direito Internacional Público: Uma nova perspectiva de Língua Portuguesa |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Manual de Filosofia Política |
ROSAS, João Cardoso (org.) |
|
Manual de Filosofia Política |
ROSAS, João Cardoso (org.) |
|
Manual de gestão financeira empresarial |
MARTINS, Antonio ... [et ali] |
|
Manual de Introdução ao Direito |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Manual de Introdução ao Direito |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Manual de Introdução ao Direito |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
Manual de Introdução ao Direito: saber Direito para entender o Mercado |
MARQUES, Maria Manuel Leitão; [et al] |
|
Manual de Introdução aos Princípios de Organização do Estado Angolano |
Angola, Casa Civil do Presidente da República |
|
Manual de Introdução aos Princípios de Organização do Estado Angolano |
Angola, Casa Civil do Presidente da República |
|
Manual de organização e gestão dos serviços dos Registos e do Notariado |
GUERRA, Maria Ema A. Bacelar A. |
|
Manual de organização e gestão dos serviços dos Registos e do Notariado |
GUERRA, Maria Ema A. Bacelar A. |
|
Manual de Procedimento e Processo Tributário |
MORAIS, Rui Duarte |
|
Manual de Processo Administrativo |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
Manual de Processo Civil: perspectivas da reforma |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Manual de Processo do Trabalho |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Manual de Processo do Trabalho |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Manual de Processo do Trabalho |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Manual de Processo do Trabalho |
LOPES-CARDOSO, Álvaro |
|
Manual de Protecção aos Apátridas |
UNHCR |
|
Manual de responsabilidad pública |
FUENTES BARDAJ´J, Joaquin de |
|
Manual de Teoria Geral do Direito Constitucional |
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru |
|
Manual didático de Direito Processual do Trabalho |
MARTINS, Adalberto |
|
Manual do direito individual do trabalho |
GEOVANY, Jeveaux; CRUZ, Marcos Pinto da; AREOSA, Ricardo |
|
Manual do magistrado municipal |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Manual do magistrado municipal |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Manual do magistrado municipal |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Manual do Sistema de Cobrança e Contabilização de afundos |
ANGOLA, Ministério da Finanças |
|
Manual dos Contratos em geral |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Manual dos Contratos em geral |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Manual dos Contratos em geral |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Manual dos Membros das Assembleias Municipais |
MAGALHÃES, Rui Fernando Moreira |
|
Manual dos Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, Fernando Amãncio |
|
Manual dos Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, Fernando Amãncio |
|
Manual dos Recursos em Processo Civil |
FERREIRA, Fernando Amãncio |
|
Manual dos Recursos no Direito Processual Civil Angolano |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Manual dos Recursos no Direito Processual Civil Angolano |
CACHIMBOMBO, Hermenegildo |
|
Manual Elementar de Direito Público da Economia e da Regulação: uma perspectiva luso-brasileira |
MONCADA, Luís S. Cabral de |
|
Manual esquemático de Direito e Processo do Trabalho |
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva |
|
Manual on Ection |
GHANA, Adjudication in |
|
Manual practico de doctrina constitucional en matéria de asistencia letrada y postulacion |
PUYOL MONTERO, Javier |
|
Manual prático da contratação pública |
FERREIRA, Isabel; CUNHA, Sandra |
|
Manual prático de Direito do Trabalho e de Segurança Social: síntese do regime jurídico angolano |
MARQUES, Pedro; MARQUES, Ricardo |
|
Manual prático de Direito do Trabalho e de Segurança Social: síntese do regime jurídico angolano |
MARQUES, Pedro; MARQUES, Ricardo |
|
Manual prático de jurisprudência eleitoral |
CISTAC, Gilles |
|
Manual prático de jurisprudência eleitoral |
CISTAC, Gilles |
|
Manual prático de jurisprudência eleitoral |
CISTAC, Gilles |
|
Manual prático de Processo Penal |
CARVALHO, Paula Marques |
|
Manual prático de Processo Penal |
CARVALHO, Paula Marques |
|
Manual Prático do Advogado |
BARBERÁN MOLINA, Pascual |
|
Manual Prático do Advogado |
BARBERÁN MOLINA, Pascual |
|
Manual prático do Advogado |
BARBERÁN MOLINA, Pascual |
|
Manuel de Direito dos Valores Mobiliários |
CÂMARA, Paulo |
|
Maquiavel e o Maquiavelismo |
BENTO, António |
|
Mar me quer Caminho |
COUTO, Mia |
|
Marcello Caetano: Uma biografia política |
CASTILHO, José Manuel Tavares |
|
Marketing se Serviços; Conceitos e estratégias |
Cobra, Marcos |
|
Marx, Durkheim, Weber: las bases del pensamento social moderno |
MORRISON, Ken |
|
Más allá del diálogo entre tribunales: comparación y relación entre jurisdicciones |
VERGOTTINI, Giuseppe de |
|
Matlab 7 & 6 |
MORAIS, Vagner; VIEIRA, Cláudio |
|
Maya |
REMA, João |
|
Mayombe |
PEPETELA |
|
Mediação Familar |
CRUZ, Rossana Martingo |
|
Medicina legal |
CHAVLOVSKI, Gregori |
|
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade |
CARVALHO, Márcio Cruz Nunes de |
|
Medida da Pena: Finalidades escolha: abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência |
MARTINS, A. Lourenço |
|
Medidas cautelares e de Polícia do Processo Penal em Direito Comparado |
ALMEIDA, Carlos Alberto Simões de |
|
Medidas de segurança e "Habeas Corpus" |
HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Medidas de segurança e "Habeas Corpus" |
HENRIQUES, Manuel Leal |
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Medidas de segurança e "Habeas Corpus" |
HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucioanal |
DAMOUS, Wadih; DINO, Flávio |
|
Medios de Comunicación, mensajes, y derecho a la información |
COUSIDO GONZÁLEZ, María Pilar; SANTIAGO FREDA, Manuel de (Coords) |
|
Meios de defesa do contribuinte |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Meios de defesa do contribuinte |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Memória e Presente de Direito da Família |
PEREIRA, Maria Margarida Silva |
|
Memórias (1961-1971) |
MATROSSE, Dino |
|
Memórias (1961-1971) |
MATROSSE, Dino |
|
Memórias de um Dark Horse |
SANTOS, Onofre dos |
|
Memórias de um Dark Horse |
SANTOS, Onofre dos |
|
Memórias e reflexões |
MATROSSE, Dino |
|
Memórias e reflexões |
MATROSSE, Dino |
|
Menores |
VALLES, Edgar |
|
Menoridade, (IN)Capacidade e Cuidado Parental |
MARTINS,Rosa |
|
Mesa Redonda Internacional Direito a àgua, a alimentação e a Terra |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Mesa Redonda Internacional Direito a àgua, a alimentação e a Terra |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Mesa Redonda Internacional Direito a àgua, a alimentação e a Terra |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Metodologia do Direito |
CARNELUTTI, Francesco |
|
Metodologia do Trabalho Ciêntífico |
CARVALHO, J. Eduardo |
|
Metodologia do Trabalho Ciêntífico |
CARVALHO, J. Eduardo |
|
Metodologia do Trabalho Ciêntífico |
CARVALHO, J. Eduardo |
|
Metodologia Jurídica: problemas fundamentais |
NEVES, A. Castanheira |
|
Metodologia Jurídica: problemas fundamentais |
NEVES, A. Castanheira |
|
Metodologia Jurídica: problemas fundamentais |
NEVES, A. Castanheira |
|
Metodologias da Ciência Política |
MALTEZ, José Adelino |
|
Metodologias da Ciência Política |
MALTEZ, José Adelino |
|
Métodos de trabajo del derecho constitucional |
MULLER, Friedrich |
|
Michelle: uma biografia |
MUNDY, Liza |
|
Microentidades e entidades do sector não Lucrativo |
PEREIRA, Gil Fernandes |
|
Microsoft Office Project 2007 |
SILVA, Márcio |
|
Microsoft Visio 2003 |
SILVA, Paulo |
|
Microsolt Office 2007: para todos nós |
SOUSA, Sérgio; SOUSA, Maria José |
|
Minorias Étnicas em Angola: O caso dos San |
MARIA, Pedro de Castro |
|
Miscelâneas do Instituto de Direito das Empresas e do trabalho |
PORTUGAL, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho |
|
Missosso |
Óscar Ribas |
|
Missosso I |
Óscar Ribas |
|
Missosso III |
Óscar Ribas |
|
Mito Neto |
MIGUEL, S |
|
Mobbing ou assédio moral no trabalho: Contributo para a sua conceptualização |
PEREIRA, Rita Garcia |
|
Mobbing ou assédio moral no trabalho: Contributo para a sua conceptualização |
PEREIRA, Rita Garcia |
|
Modelação de séries temporais financeiras |
NICOLAU, João |
|
Modelos de Inimputabilidade da Teoria à Prática |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de |
|
Modelos de Inimputabilidade da Teoria à Prática |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de |
|
Modelos de Inimputabilidade da Teoria à Prática |
ALMEIDA, Carlota Pizarro de |
|
Modelos de simplificação administrativa |
PORTOCARRERO, Marta |
|
Modernismo Luanda |
ANGOLA, Goethe |
|
Monarquía, transición y Constitución |
PEÑA GONZÁLEZ, José |
|
Moodle: Criação e gestão de cursos online |
FIGUEIRA, Álvaro; FIGUEIRA, Carmen; SANTOS, Hugo |
|
Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil |
MENDES, Gilmar Ferreira |
|
Morosidade da Justiça |
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira |
|
MPLA e as eleições legislativa de 2008: as nossas razões para victória |
PITRA NETO, António |
|
MPLA e as eleições legislativa de 2008: as nossas razões para victória |
PITRA NETO, António |
|
Mudanças laborais e relações de género |
CASACA, Sara Falcão |
|
Mudanças Sociais com Mudanças jurídicas e Mudanças Sociais sem Mudanças jurídicas no âmbito do Direito da Família |
CONDE, Cristiana Marilzine da Silva |
|
Mudar a justiça penal |
LATAS, António João (Coord.) |
|
Multimédia e Tecnologias Interactivas |
RIBEIRO, nuno |
|
Multinacionais e a deslocalização de indústria perigosas |
BARROS, Ana Sofia |
|
Mundo das letras e tribunais |
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça |
|
Mutações e Desafios |
SANTOS, clara Cruz |
|
Na lógica do tempo: Ensaios de História das Ideias Políticas |
ALBUQUERQUE, Martim de |
|
Nacionalidad española: normativa vigente e interpretación jurisprudencial |
ÁLVAREZ RODRÍGUEZ, Aurelia |
|
Nacionalismo e Constituição do Estado-Angola (19451975) |
CAPOCO, Zeferino |
|
Nacionalismo e Constituição do Estado-Angola (19451975) |
CAPOCO, Zeferino |
|
Nacionalismo e Constituição do Estado-Angola (19451975) |
CAPOCO, Zeferino |
|
Não Brigue com a Catalogação |
Mey, Eliane Serrão Alves |
|
Nascimento da Biopolítica = Naissance de la Biopolitique |
FOUCAULT, Michel |
|
Negociação |
OLIVEIRA, Francisco da Costa |
|
Negociação |
OLIVEIRA, Francisco da Costa |
|
Negócio Jurídico: Anotação ao Regime do Código Civil (artigos 217º a 295º) |
VIEIRA, José Alberto |
|
Negócio Jurídico: Anotação ao Regime do Código Civil (artigos 217º a 295º) |
VIEIRA, José Alberto |
|
Neoconstitucionalismo e Atividade Jurisdicional: do passivismo ao ativismo judicial |
FRANCISCO, José Carlos |
|
Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais |
MATIAS, João Luis Nogueira (Coord.) |
|
Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico: as faces da teoria do direito em tempo de interpretação moral da Constituição |
DUARTE, Écio Oto Ramos; POZZOLO, Susanna |
|
Neoliberalismo e Direitos Humanos |
NUNES, António José Avelãs |
|
Nga Mutúri |
TRONI, Alfredo |
|
Nociones básicas del derecho internacional humanitario |
AMBOS, Kai |
|
Noções Básicas sobre Táctica Criminalítica |
BOLWELE, João Neves E. |
|
Noções de Direito Administrativo |
SOUSA, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque |
|
Noções de Direito Constitucional e Ciência Política |
SILVA, Maria Manuel; ALVES, Dora Resende |
|
Noções de Direito Constitucional e Ciência Política |
SILVA, Maria Manuel; ALVES, Dora Resende |
|
Noções de Processo Penal |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal; JOÃO, Manuel Simas |
|
Noções Elementares de Direito |
EIRÓ, Pedro |
|
Noções Elementares de Direito |
EIRÓ, Pedro |
|
Noções Elementares de Direito |
EIRÓ, Pedro |
|
Noções elementares de Direito Penal |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Noções elementares de Direito Penal |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Noções elementares de Direito Penal |
SANTOS, Manuel Simas; HENRIQUES, Manuel Leal |
|
Noções Fundamentais de Direito Civil |
COSTA, Mário Júlio de Almeida |
|
Noções Fundamentais de Direito das Obrigações |
TORRES, António Maria M. Pinheiro |
|
Noções Fundamentais de Direito penal |
COSTA, José de Faria |
|
Noções Fundamentais de Direito: casos práticos e exercícios resolvidos |
MAGALHÃES, David |
|
Noções Fundamentais de Direito: casos práticos e exercícios resolvidos |
MAGALHÃES, David |
|
Noções Fundamentais de Direito: Casos práticos e exercícios resolvidos |
MAGALHÃES, David |
|
Noções Preliminares de Direito de Defesa do Consumidor |
Hilário, Esteves Carlos |
|
Norma constitucional e seus efeitos |
DINIZ, Maria Helena |
|
Norma, Contingência e Racionalidade: estudos preparatórios para uma teoria da decisão jurídica |
SCHUARTZ, Luis Fernando |
|
Normas Constitucionais Inconstitucionais? |
BACHOF, Otto |
|
Normas Constitucionais Inconstitucionais? |
BACHOF, Otto |
|
Normas de aplicação imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário |
PISSARRA, Nuno Andrade; CHABERT, Susana |
|
Normas do procedimento e da actividade administrativa |
Centro de Documentação Informação |
|
Normas do procedimento e da actividade administrativa |
Centro de Documentação Informação |
|
Nós, o povo soberano: fundamentos do Direito Constitucional |
ACKERMAN, Bruce |
|
Nós: Estudos sobre o Direito das Pessoas |
LEI, Portuguesa |
|
Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil |
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites |
|
Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil |
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites |
|
Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil |
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites |
|
Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual |
PRATA, Ana |
|
Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual |
PRATA, Ana |
|
Nótulas de Direito Internacional Privado |
MIMOSO, Maria João; SOUSA, Sandra C. |
|
Nótulas de História do Pensamento Jurídico: História do Direito |
JUSTO, A. Santos |
|
Nótulas de História do Pensamento Jurídico: História do Direito |
JUSTO, A. Santos |
|
Nótulas de História do Pensamento Jurídico: História do Direito |
JUSTO, A. Santos |
|
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Novas tendências do Direito do Urbanismo |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
|
Novas tendências do Direito do urbanismo |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
|
Novíssimos estudos de Direito Público |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Novíssimos estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Novo Código do Trabalho |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar Anotados |
ABÍLIO NETO |
|
Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar Anotados |
ABÍLIO NETO |
|
Novo Código do Trabalho versus Legislação Anterior |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma; BRITO, Pedro Madeira de |
|
Novo Direito Constitucional Europeu |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Novo Direito Constitucional Europeu |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Novo estatuto da função pública na sequência da reforma da administração pública: colectânia de legislação |
PIMENTEL, Francisco |
|
Novo estatuto disciplinar da função pública |
REIS, Inês; MONTEIRO, José Pinto; PINTO, Susana Costa |
|
Novo estatuto disciplinar da função pública |
REIS, Inês; MONTEIRO, José Pinto; PINTO, Susana Costa |
|
Novo estatuto disciplinar da função pública |
REIS, Inês; MONTEIRO, José Pinto; PINTO, Susana Costa |
|
Novo Prontuário Ortográfico |
PINTO, José M. de Castro |
|
Novo Prontuário Ortográfico |
PINTO, José M. de Castro |
|
Novo regime do Arrendamento Comercial |
MORAIS, Fernando de Gravato |
|
Novo Regime do Arrendamento Urbano |
SANTOS, Joaquim Serrano (Coord) |
|
Novo Regime do Arrendamento Urbano: Anotado e comentado |
MARTINS, Manteigas; et al |
|
Novos estudos de direito do trabalho |
GOMES, Júlio Manuel Vieira |
|
Novos estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Adminstrativo e Direito Laboral |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Novos rumos da Justiça Cìvel |
BRITO, Rita |
|
Nulidad de actuaciones en el procedimento y processo administrativo |
MARTÍNEZ FAGÚNDEZ, César |
|
Nulidades urbanísticas |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
|
Nulo o Contrato, nula a fiança: peças de processos |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Nulo o Contrato, nula a fiança: peças de processos |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Nulo o Contrato, nula a fiança: peças de processos |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Número Especial Comemorativo (do) XXXV Aniversário (da) Fundação (é) XXX Aniversário (da) 1ª Licenciatura |
NUNES, Elisa Rangel |
|
Número especial comemorativo do XXXV Aniversário da Faculdade de Direito e do XXX Aniversário da 1ª licenciatura em direito |
NUNES, Elisa Rangel |
|
O Abuso de posição dominante na Nova Economia |
MOURA E SILVA, Miguel |
|
O Abuso de posição dominante na Nova Economia |
MOURA E SILVA, Miguel |
|
O Abuso Sexual de Menores |
CARMO, Rui do |
|
O Abuso Sexual de Menores |
CARMO, Rui do |
|
O Abuso Sexual de Menores |
CARMO, Rui do |
|
O Acordo de revisão constitucional: significado político e jurídico |
OTERO, Paulo |
|
O acto administrativo conformador de relações de vizinhança |
CARMONA, Malfada |
|
O acto administrativo inconstitucional: delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos |
FREITAS, Dinamene de |
|
O acto administrativo inconstitucional: delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos |
FREITAS, Dinamene de |
|
O acto administrativo inconstitucional: delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos |
FREITAS, Dinamene de |
|
O Actual problema metodológico da Interpretação Jurídica |
NEVES, A. Castanheira |
|
O advogado necessário |
GIANARIA, Fulvio; MITTONE, Alberto |
|
O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: um estudo comparado à luz das experiências Americana, Europeia e Brasileira |
BISCH, Isabel da Cunha |
|
O amor como critério de gestão |
LEITE, António Pinto |
|
O antifederalismo americano como linguagem políticoconstitucional alternativa |
BARATA, Mário Simões |
|
O antifederalismo americano como linguagem políticoconstitucional alternativa |
BARATA, Mário Simões |
|
O antifederalismo americano como linguagem políticoconstitucional alternativa |
BARATA, Mário Simões |
|
O apoio judiciário |
COSTA, Salvador da |
|
O Assédio moral no trabalho: O elo mais fraco |
PACHECO, Mago Graciano de Rocha |
|
O Astrónomo de Herodes e outros contos |
SANTOS, Onofre dos |
|
O Astrónomo de Herodes e outros contos |
SANTOS, Onofre dos |
|
O Aval do Estado |
Nunes, Elisa Rangel |
|
O caracter da decisão em matéria constituicional |
MARRAFONE, Marco Aurélio |
|
O carácter excepcional do acto administrativo contratual |
GUIMARÃES, Ana Luísa |
|
no código dos contratos públicos |
|
|
O casamento entre Pessoas do mesmo Sexo |
CORTE-REAL, Carlos Pamplona |
|
O Caso julgado parcial |
CUNHA, José Manuel Damião da |
|
O Caso julgado parcial |
CUNHA, José Manuel Damião da |
|
O Caso julgado parcial: questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória |
CUNHA, José Manuel Damião da |
|
O Código Penal de 1852 |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
O Código Penal de 1852 |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
O Código Penal de 1852 |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
O Comércio de Emissões Poluentes à luz da Constituição Portuguesa |
ANTUNES, Tiago |
|
O Conceito de Enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriqueciemnto sem causa |
GOMES, Júlio Manuel Vieira |
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O Conceito de Enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriqueciemnto sem causa |
GOMES, Júlio Manuel Vieira |
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O Conceito de Enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriqueciemnto sem causa |
GOMES, Júlio Manuel Vieira |
|
O Conflito de leis penais |
LEITE, Inês Ferreira |
|
O Conflito de leis penais |
LEITE, Inês Ferreira |
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O Conflito de leis penais |
LEITE, Inês Ferreira |
|
O Conhecimento probatório do co-arguido |
SEIÇA, António Alberto Medina de |
|
O Conhecimento probatório do co-arguido |
SEIÇA, António Alberto Medina de |
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O Conhecimento probatório do co-arguido |
SEIÇA, António Alberto Medina de |
|
O constitucionalismo brasileiro: evolução institucional |
SILVA, José Afonso da |
|
O Consumidor no Direito angolano |
RODRIGUES, Raúl Carlos de Freitas |
|
O Consumidor no Direito angolano |
RODRIGUES, Raúl Carlos de Freitas |
|
O contencioso administrativo como direito constitucional concretizado ou "ainda por concretizar"? |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
O contencioso administrativo como direito constitucional concretizado ou "ainda por concretizar"? |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
O contencioso administrativo no divã da psicanálise |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
O contencioso administrativo no divã da psicanálise |
SILVA, Vasco Pereira da |
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O contencioso administrativo no divã da psicanálise |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
O Conto da Sereia |
SANTOS, Onofre dos |
|
O Conto da Sereia |
SANTOS, Onofre dos |
|
O Contrato de Confirming ou contrato de gestão de |
GONÇALVES, Ana Lúcia da |
|
pagamento a fornecedores |
Silva |
|
O contrato de estágio entre particulares e sem recurso a financiamento público |
MARECOS, Diogo Vaz |
|
O Contrato de Factoring na prática negocial e sua natureza jurídica |
CARVALHO, Sónia Alexandra Mota de |
|
O Contrato de Factoring na prática negocial e sua natureza jurídica |
CARVALHO, Sónia Alexandra Mota de |
|
O Contrato de franquia (Franchising) |
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de |
|
O Contrato de outsourcing |
PIZARRO, Sebastão Nóbrega |
|
O contrato de Seguro Obrigatório de responsabilidade Civil Automóvel |
CHICHORRO, Maria Manuela Ramalho Sousa |
|
O contrato de trabalho a termo resolutivo como instrumento de política económica |
MARQUES, Jorge Manuel Pereira |
|
O contrato de trabalho na Administração Pública: evolução, reflexos e tendências para o emprego público |
ANTUNES, Vera Lúcia Santos |
|
O Contrato de trabalho no ordenamento jurídico angolano antes e depois da nova Lei Geral do trabalho |
FONSECA, Aldino Pedro da |
|
O Contrato-Quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos |
GUIMARÃES, Maria Raquel de Almeida Graça Silva |
|
O control da proporcionalidade do ato legislativo: a hermenêutica constitucional como instrumento |
PEDRA, Anderson Sant' Ana |
|
O control jurisdicional da administração pública na GuinéBissau: os modelos português e brasileiro como bases de referência |
BIAGUE, João |
|
O Controle da Moralidade na Constituição |
FIGUEIREDO, Marcelo |
|
O Controle de constitucionalidade das Leis no Direito Brasileiro |
PIMENTA, Paulo Roberto |
|
O Controle de constituicionalidade das Leis no Direito Brasileiro |
MARTINS, José Renato |
|
O controle estadual de constitucionalidade de Leis e atos normativos |
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin |
|
O controlo de gestão: ao serviço da estratégia e dos gestores |
JORDAN, Hugues; NEVES, João Carvalho das; RODRIGUES, José Azevedo |
|
O controlo de gestão: ao serviço da estratégia e dos gestores |
JORDAN, Hugues; NEVES, João Carvalho das; RODRIGUES, José Azevedo |
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O controlo de gestão: ao serviço da estratégia e dos gestores |
JORDAN, Hugues; NEVES, João Carvalho das; RODRIGUES, José Azevedo |
|
O cooperativismo e os princípios cooperativos na Constituição Portuguesa |
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira |
|
O cooperativismo e os princípios cooperativos na Constituição Portuguesa |
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira |
|
O Crédito Documentário Irrevogável: alguns problemas de estrutura, natureza e regime |
ANDRADE E CASTRO, Gonçalo |
|
O Crime de Abuso de Confiança Fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa |
|
|
de |
|
O Crime de Abuso de Confiança Fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
O Crime de Abuso de Confiança Fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
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O Crime de abuso de confiança fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
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O Crime de abuso de confiança fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
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O Crime de abuso de confiança fiscal |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
O Crime de Abuso de Informação Privilegiada |
COSTA, José de Faria |
|
O Crime de Abuso de Informação Privilegiada |
COSTA, José de Faria |
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O Crime de Abuso de Informação Privilegiada |
COSTA, José de Faria |
|
O Crime de Branqueamento |
CANAS, Vitalino |
|
O Crime de Branqueamento: Regime de Prevenção e de repressão |
CANAS, Vitalino |
|
O Crime de colarinho branco |
SANTOS, Cláudia Maria Cruz |
|
O Crime de colarinho branco |
SANTOS, Cláudia Maria Cruz |
|
O Crime de Desobediência à Luz da Constituição |
BORGES, Francisco |
|
O crime de Fraude Fiscal |
LACERDA, Hugo |
|
O crime de Fraude Fiscal |
LACERDA, Hugo |
|
O crime de fraude fiscal |
SANTOS, André Teixeira dos |
|
O Crime de Fraude Fiscal: um contributo para a configuração do tipo objectivo de ilícito a partir do Bem Juridic |
SANTOS, André Teixeira dos |
|
O Crime de Fraude Fiscal: um contributo para a configuração do tipo objectivo de ilícito a partir do Bem Juridic |
SANTOS, André Teixeira dos |
|
O Dano Moral no Direito do Trabalho |
BASTOS, Guilherme Augusto Caputo |
|
O Declínio da Instituição Família e a Problemática do reconhecimento das uniões Homossexuais |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
O Declínio da Instituição Família e a Problemática do reconhecimento das uniões Homossexuais |
MEDINA, Maria do Carmo |
|
O Declínio da Instituição Famíliar e a Problemática do Reconhecimento das uniões Homossexuais |
William Henriques |
|
O deferimento tácito |
SILVEIRA, João Tiago |
|
O deferimento tácito |
SILVEIRA, João Tiago |
|
O Dever de informação no Direito do Trabalho: Obrigações legais do empregador |
TRABULO, Márcia; NASCIMENTO, Esmeralda |
|
O dever de motivação da despedida na ordem jurídicoconstitucional brasileira |
SEVERO, Valdete Souto |
|
O Dever de protecção policial de direitos, liberdades e garantias |
SAMPAIO, Jorge Silva |
|
O Dever de protecção policial de direitos, liberdades e garantias |
SAMPAIO, Jorge Silva |
|
O Direito à indemnização de clientela no contrato de franquia (franchising), em Angola |
PINTO, Carlos Eduardo Ferraz |
|
O direito a informação administrativa procedimental |
CARVALHO, Raquel |
|
O direito a informação administrativa procedimental |
CARVALHO, Raquel |
|
O direito à informação administrativa procedimental |
CARVALHO, Raquel |
|
O Direito à Liberdade Religiosa no Estado Constitucional Angolano: racionalidade entre o real e o ideal |
RAFAEL, António |
|
O Direito à Liberdade Religiosa no Estado Constitucional Angolano: racionalidade entre o real e o ideal |
RAFAEL, António |
|
O Direito aos Lucros e o Dever de Participaqr nas perdas nas Sociedades |
GOMES, Fátima |
|
O Direito Civil na Legalidade Constitucional |
PERLINGIERI, Pietro |
|
O Direito colectivo do trabalho e os reflexos da emenda constitucional 45/2004 |
ZIMMER, Carolina Mayer Spina |
|
O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia |
TOLEDO, Gastão Alves de |
|
O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil |
MARTINS, Ives Gandra da Silva; CAMPOS, Diogo Leite de (Coords) |
|
O Direito das Sucessões |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
O Direito das Sucessões : do Direito Romano ao Direito Actual |
Portugal Faculdade de Coimbra |
|
O Direito das Sucessões : do Direito Romano ao Direito Actual |
Portugal Faculdade de Coimbra |
|
O Direito das Sucessões Contemporâneo |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
O Direito das Sucssões |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
O direito de asilio na constituição portuguesa: âmbito de proteção de um direito Fundamental |
OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto |
|
O Direito de Autor no jornalismo |
REIS, Miguel |
|
O Direito de Autor no jornalismo |
REIS, Miguel |
|
O Direito de Exclusão de Sócio na Sociedade Anónima |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
O direito de manifestação: âmbito de protecção e restrições |
CORREIA, Sérvulo |
|
O Direito de petição perante a Assembleia da República |
TIBÚRCIO, Tiago |
|
O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional |
MONTEIRO, Maurício Gentil |
|
O Direito do Homem a rejeitar a Paternidade de filho nascido contra a sua vontade |
RIBEIRO,Jorge Martins |
|
O Direito do Trabalho nos grandes espeços: Entre a codificação e a flexibilidade |
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo; VASCONCELOS, Joana (Org) |
|
O Direito dos Negócios e societário |
ALMEIDA, José Eusébio |
|
O Direito dos Negócios e societário |
ALMEIDA, José Eusébio |
|
O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: a relevância da vontade na configuração do seu regime |
LUÍSA NETO |
|
O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: a relevância da vontade na configuração do seu regime |
LUÍSA NETO |
|
O Direito Geral de Personalidade |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
O Direito Geral de Personalidade |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
O Direito Geral de Personalidade |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
O Direito Internacional Privado |
Teresa Cardoso Henriques |
|
O Direito Internacional Público nos princípios do século XXI |
ESCARAMEIA, Paula |
|
O Direito Penal Internacional e a responsabilidade dos superiores hierárquicos |
PAIS, Ana Isabel Rosa |
|
O Direito Penal Militar: Questões de legitimidade |
OLIVEIRA, Francisco Carlos Pereira da Costa |
|
O Direito Penal Militar: Questões de legitimidade |
OLIVEIRA, Francisco Carlos Pereira da Costa |
|
O Direito Penal Militar: Questões de legitimidade |
OLIVEIRA, Francisco Carlos Pereira da Costa |
|
O Direito Penal passo a passo |
GARCIA, M. Miguez |
|
O Direito Penal passo a passo |
GARCIA, M. Miguez |
|
O Direito por fora do Direito: As Instâncias Extra-Judiciais de Resolução de Conflitos em Luanda |
MENESES, Maria Paula |
|
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MENESES, Maria Paula |
|
O Direito Português no contexto cultural de Macau |
SILVA, José Maria Rodrigues da |
|
O Direito Português no contexto cultural de Macau |
SILVA, José Maria Rodrigues da |
|
O direito profissional do advogado: noções elementares, inclui a previdência dos advogados |
COSTA, Orlando Guedes da |
|
O Direito: Introdução e Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
O Direito: Introdução e Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
O Direito: Introdução e Teoria Geral |
ASCENSÃO, José de Oliveira |
|
O discurso dos Direitos |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
O discurso dos direitos |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
O Divórcio e Questões Conexas |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral |
BRANCO, Ricardo |
|
O Efeito vinculante na Jurisdição Constitucional |
LEAL, Roger Stiefelmann |
|
O enriquecimento sem causa da Administração Pública |
LEITÃO, Alexandra |
|
O enriquecimento sem causa da Administração Pública |
LEITÃO, Alexandra |
|
O enriquecimento sem causa da Administração Pública |
LEITÃO, Alexandra |
|
O Ensino do Direito da Família Comtemporâneo |
PINHEIRO, Jorge Duarte |
|
O Ensino dos Direitos Reais: Propostas e elementos de trabalho |
DUARTE, Rui Pinto |
|
O Essencial sobre a Filosofia do Direito do Idealismo Alemão |
LAMEGO, José |
|
O Estado de emergência ambiental |
GASPAR, Pedro Portugal |
|
O Estado de Excepção no Direito Constitucional: entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
O Estado de Excepção no Direito Constitucional: entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
O Étimo perdido: o SNS, o Estado Social e outras intervenções |
ARNAUT, António |
|
O Euro e o futuro de Portugal e da União Europeia |
GONÇALVES, José Renato |
|
O executivo legislador: o caso brasileiro |
KADRI, Omar Francisco do Seixo |
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O executivo legislador: o caso brasileiro |
KADRI, Omar Francisco do Seixo |
|
O exercício do poder decisório em matéria administrativa na Assembleia Nacional: um imperativo de normalização? |
BUANGE, Camilo Gomes |
|
O Exercício do poder disciplinar no ordenamento jurídico angolano |
NIGIOLELA, Márcia |
|
O Facto do Príncipe e dos Contratos Administrativos |
PINTO, Cláudia de Moura Alves Saavedra |
|
O Fenómeno do Doping no Desporto: O atleta responsável e o irresponsável |
CASTANHEIRA, Sérgio Nuno Coimbra |
|
O Financiamento da Segurança Social e suas implicações redistributivas: Enquadramento e Regime Jurídico |
CABRAL, Nazaré da Costa |
|
O Fornecimento de gás natural à União Europeia: Questões de segurança energética |
BRIOSA E GALA, Francisco |
|
O fundamento da autotutela executiva da Administração Pública |
FONSECA, Rui Guerra da |
|
O gosto amargo do quinino |
SANTOS, Onofre dos |
|
O gosto amargo do quinino |
SANTOS, Onofre dos |
|
O governo da Administração Pública |
GONÇALVES, Diogo Costa |
|
O Governo das Organizações |
Câmara, Paulo |
|
O Humanismo como categoria constitucional |
BRITTO, Carlos Ayres |
|
O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português |
PIÇARRA, Nuno |
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O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português |
PIÇARRA, Nuno |
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O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português |
PIÇARRA, Nuno |
|
O intercâmbio de informação tributária |
OLIVEIRA, Maria Odete Batista de |
|
O Intercâmbio entre Bibliotecas e Centros de Documentação |
Suaiden, Emir José |
|
O Interrogatório como Meio de Defesa |
TRISTÃO, Adalto Dias |
|
O Investimento Directo estrangeiro e a fiscalidade |
CUNHA, Tânia Meireles da |
|
O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social |
LAIRES, Rui |
|
o Juíz Burocrata |
Quintino, Gaspar Nongava |
|
O Juíz Burocrata |
Quintino, Gaspar Nongava |
|
O Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Comercial |
CORDEIRO, António Menezes |
|
O Lugar do Direito na protecção do Ambiente |
GARCIA, Maria da Glória F. P. D. |
|
O Lugar do Direito na protecção do Ambiente |
GARCIA, Maria da Glória F. P. D. |
|
O Mandado de segurança |
PAVANI,Sérgio Augusto Zampol |
|
O Memorando da Troika e as empresas |
PORTUGAL, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho |
|
O meu caderno verde |
SILVA, Vasco Pereira da; SENDIM, José Cunhal; MIRANDA, João |
|
O Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional |
RITT, Eduardo |
|
O Mito do Caso Julgado |
CORREIA, João Conde |
|
O momento constituinte |
VIERA, Mónica Brito; et al |
|
O NAVIO II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo 11e12 de Novembro de 2010 |
GOMES, Januário Costa |
|
O necurso de revista no contencioso administrativo |
CRESPO, Miguel ângelo Oliveira |
|
O nosso dicionário: dicionário de Língua Portuguesa com apêndice histórico-geográfico actualizado |
CAMACHO, Alfredo; TAVARES, António |
|
O Novíssimo Príncipe: análise da revolução |
MOREIRA, Adriano |
|
O novo código de processo nos Tribunais administrativos |
GONÇALVES, Fernando; et al |
|
O novo código de processo nos Tribunais administrativos |
GONÇALVES, Fernando; et al |
|
O novo Código do Trabalho: anotado e comentado |
GRAÇA, Pedro Quartin; SOARES, Pedro Mota |
|
O novo constitucionalismo na era pós-positiva |
MOURA, Lenice S. Moreira de (org.) |
|
O novo controle de constitucionalidade Municipal |
ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de |
|
O novo direito administravo angolano |
LUIS, Pedro Manuel |
|
O Novo Direito Bancário |
Câmara, Paulo |
|
O Novo Direito Internacional Económico: uma introdução |
MORAIS, Luís D. S. (Org) |
|
O Novo Divórcio |
RODRIGUES, Décio Luiz José |
|
O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público |
MEDEIROS, Rui; MOUTINHO, José Lobo |
|
O Novo Paradigma dos Mercados Financeiros: A Crise Financeira de 2008 e seu significado |
SOROS, George |
|
O Novo Processo Civil |
MACHADO, António Montalvão |
|
O Novo Processo Civil |
MACHADO, António Montalvão |
|
O Novo Regime da Reabilitação Urbana |
PORTUGAL, CEDOUA |
|
O Novo Regime Processual do Despejo |
PINTO, Rui |
|
O Novo Regime Processual do Despejo |
PINTO, Rui |
|
O Novo Tratado Constitucional Europeu: Da Convenção à CIG |
MARTINS, Guilherme d'Oliveira |
|
O Núcleo Intangivel da Comunhão Conjugal |
PINHEIRO, Jorge Caras Altas Duarte |
|
O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos |
NUNES, Manuel Rosário |
|
O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos |
NUNES, Manuel Rosário |
|
O Ónus da Prova no Direito Fiscal |
MARTINS, Elisabete Louro |
|
O Ónus da Prova no Direito Fiscal |
MARTINS, Elisabete Louro |
|
O Ónus da Prova no Direito Fiscal |
MARTINS, Elisabete Louro |
|
O Ónus da Prova no Processo Civil |
RANGEL, Rui Manuel de Freitas |
|
O Ónus da Prova no Processo Civil |
RANGEL, Rui Manuel de Freitas |
|
O Ónus da Prova no Processo Civil |
RANGEL, Rui Manuel de Freitas |
|
O Orçamento da Segurança Social |
CABRAL, Nazaré da Costa |
|
O Pagamento dos Credores na falência: A (in)violabilidade do Princípio Constitucional da Igualdade |
CALEFFI, António Marcelo |
|
O Papel da Assembleia da República na Constituição Europeia |
MIRANDA, João |
|
O Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia |
GAMEIRO, António |
|
O Parlamento como factor de decisão Política |
QUEIROZ, Cristina |
|
O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa |
PIRES, Rita Calçada |
|
O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa |
PIRES, Rita Calçada |
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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa |
PIRES, Rita Calçada |
|
O plano urbanístico e o princípio da igualdade |
CORREIA, Fernando Alves |
|
O plano urbanístico e o princípio da igualdade |
CORREIA, Fernando Alves |
|
O PNPOT e os novos desafios do Ordenamento do Território |
PORTUGAL, CEDOUA |
|
O poder de direcção do empregador: configuração geral e problemas actuais |
ASSIS, Rui |
|
O poder de direcção do empregador: configuração geral e problemas actuais |
ASSIS, Rui |
|
O poder de Eva |
RAPOSA, Vera Lúcia Carapeto |
|
O poder de Eva |
RAPOSA, Vera Lúcia Carapeto |
|
O poder de execução coerciva das decisões administrativas: nos sistemas de tipo francês e inglês e em Portugal |
AMARAL, Diogo Freitas do |
|
O poder de modificação unilateral do contrato administrativo pela administração |
FREITAS, Lourenço B. Manoel de Vilhena de |
|
O poder de modificação unilateral do contrato |
FREITAS, Lourenço B. Manoel |
|
administrativo pela administração |
de Vilhena de |
|
O poder de modificação unilateral do contrato administrativo pela administração |
FREITAS, Lourenço B. Manoel de Vilhena de |
|
O Poder disciplinar do empregador |
SILVA, Carlos Alberto B. Burity da |
|
O Poder e o Direito: ensaios de Direito Constitucional e Ciência política |
GONÇALVES, Arnaldo M. A |
|
O Poder e o Direito: ensaios de Direito Constitucional e Ciência política |
GONÇALVES, Arnaldo M. A |
|
O poder local português e a construção europeia: o Estado labiríntico revisitado |
RUIVO, Fernando; FRANCISCO, Daniel; GOMES, Catarina |
|
O Poder Público bélico em Direito Internacional: O uso da força pelas Nações Unidas em especial |
BAPTISTA, Eduardo Correia |
|
O Poder Público bélico em Direito Internacional: O uso da força pelas Nações Unidas em especial |
BAPTISTA, Eduardo Correia |
|
O povo semi-soberano, partidos políticos e recrutamento parlamentar em Portugal (1990-2003) |
TEIXEIRA, Maria da Conceição Pequito |
|
O povo semi-soberano, partidos políticos e recrutamento parlamentar em Portugal (1990-2003) |
TEIXEIRA, Maria da Conceição Pequito |
|
O Presidente da República no sistema político de Angola |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
O Presidente da República no sistema político de Angola |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
O Presidente da República no sistema político de Angola: 1975-2010 |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
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O Presidente da República no sistema político de Angola: 1975-2010 |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
O Princío do contraditório no processo: Doutrina e prática |
BRAGHITTONI, Rogério Ives |
|
O Príncipe |
MAQUIAVEL |
|
O Príncipe |
MAQUIAVEL |
|
O Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência |
NUNES, Rizzatto |
|
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: em busca do direito justo |
SOARES, Ricardo Maurício Freire |
|
O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa |
CAMMAROSANO, Márcio |
|
O Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida |
MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos |
|
O Princípio da eficiência à luz da teoria dos princípios: aspectos dogmáticos de sua interpretação e aplicação |
RODRIGUES, Eduardo Azeredo |
|
O princípio da eficiência na administração da justiça |
CALHÃO, Antônio Ernani Pedroso |
|
O Princípio da Igualdade e o Erro Penal Tributário |
LOVATTO, Alecio Adão |
|
O princípio da impessoalidade da administração pública: para uma administração imparcial |
ÀVILA, Ana Paula Oliveira |
|
O princípio da Imunidade tributária |
PESTANA, Mário |
|
O Princípio da Isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais |
SCHUTZ, Vanessa Casarin |
|
O Princípio da Isonomia Tributário |
VELLOSO, Andrei Pitten |
|
O Princípio da Legalidade Penal no Estado Democrático de Direito |
SCHMIDT, Andrei Zenkner |
|
O princípio da legitimidade do poder no direito público Romano e a sua efetivação no direito público moderno |
DINIZ, Marcio Augusto de Vasconcelos |
|
O princípio da moralidade administrativa: uma abordagem do seu significado e suas potencialidades à luz da nações de moral crítica |
BARBOZA, Màrcia Noll |
|
O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial |
QUEIROZ, Cristina |
|
O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial |
QUEIROZ, Cristina |
|
O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial |
QUEIROZ, Cristina |
|
O Princípio da Não-Comulatividade |
MARTINS, Ives Gandra da Silva |
|
O Princípio da Oralidade: Procedimento por audiências no Direito Processual Civil Brasileiro |
GUEDES, Jefferson Carús |
|
O princípio da probidade administrativa e a atuação do ministério público |
D`ANGELA, Élcio e Suzi |
|
O princípio da proibição de retrocesso social na Constituição |
DERBLI, Felipe |
|
O Princípio da Proibição de Retrocesso Social: uma análise a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica |
CONTO, Mário de |
|
O Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro |
PACHECO, Denilson Feitoza |
|
O princípio da proteção da confiança: uma nova forma de tutela do cidadão diante do Estado |
ARAÚJO, Valter Shuenquener de |
|
O Princípio da Realização da Renda: Reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ |
POLIZELLI, Victor Borges |
|
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro |
VALIM, Rafael |
|
O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais: a administração pública no Estado Moderno entre as exigências de liberdade e organização |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais: a administração pública no Estado Moderno entre as exigências de liberdade e organização |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais: a administração pública no Estado moderno: entre as exigências de liberdade e organização |
SUORDEM, Fernando Paulo da Silva |
|
O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídicopolítica |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira |
|
O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídicopolítica |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira |
|
O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídicopolítica |
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira |
|
O Princípio de Duplo Grau de Jurisdição e a Reforma do Código de Processo Civil |
CARMONA, Carlos Alberto |
|
O princípio de proibição de retrocesso social |
PINTO E NETTO, Luísa Cristina |
|
O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo |
PEREIRA, Ruitemberg Nunes |
|
O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário |
HORVATH, Estevão |
|
O Princípio Inquisitório no Procedimento Tributário |
MATOS, Pedro Vidal |
|
O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
|
O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito penal |
DIAS, Jorge de Figueiredo |
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O Procedimento Administrativo Angolano na Perspectiva Garantística; Uma abordagem sobre a legalidade procedimental e a discricionariedade instrutria |
Lopes, Moreira |
|
O Procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental: para uma tutela preventiva do ambiente |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
|
O Procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental: para uma tutela preventiva do ambiente |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
|
O Procedimento cautelar comum no Direito Processual do trabalho |
PINHEIRO, Paulo Sousa |
|
O procedimento pré-contratual nos contratos de empreitada de obra públicas |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
O processo administrativo em acção: caderno de trabalhos práticos de contencioso admninistrativo |
SILVA, Vasco Pereira da ... [et al.] |
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O processo administrativo em acção: caderno de trabalhos práticos de contencioso admninistrativo |
SILVA, Vasco Pereira da ... [et al.] |
|
O Processo Administrativo Fiscal e a Não-Aplicação de Lei ou ato Inconstitucional |
GOMES, Luís Carlos |
|
O Processo Civil na Constituição |
FREITAS, José Lebre de |
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O Processo Civil na Constituição |
FREITAS, José Lebre de |
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O Processo Civil na Constituição |
FREITAS, José Lebre de |
|
O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social |
ROXO, Manuel M.; OLIVEIRA, Luís C. |
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O Processo de execução das dívidas à Segurança Social: Breve abordagem |
FERNANDES, Cristina Kellem Silveira Costa |
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O Processo de execução das dívidas à Segurança Social: Breve abordagem |
FERNANDES, Cristina Kellem Silveira Costa |
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O Processo de execução das dívidas à Segurança Social: Breve abordagem |
FERNANDES, Cristina Kellem Silveira Costa |
|
O Processo de Execução Fiscal |
LEITÃO, Helder Martins |
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O Processo de Execução Fiscal |
LEITÃO, Helder Martins |
|
O Processo de Insolvência e a recuperação da Sociedade Comercial de responsabilidade limitada |
PIDWELL, Pedro |
|
O processo eleitoral angolano (contributos para sua compreensão) |
DAMIÃO, João |
|
O Processo Executivo e o Agente de Execução |
PAIVA, Eduardo |
|
O Projecto de Constituição Europeia |
MARTINS, Ana Maria Guerra |
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana |
PORTUGAL, Provedor da Justiça |
|
O recenseamento eleitoral |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
O recurso de revista no contencioso adminitrativo |
CRESPO, Miguel ângelo Oliveira |
|
O Recurso extraordinário de inconstitucionalidade: problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica |
GUERRA, Rosa Maria |
|
O Recurso extraordinário de inconstitucionalidade: problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica |
GUERRA, Rosa Maria |
|
O Recurso extraordinário de inconstitucionalidade: problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica |
GUERRA, Rosa Maria |
|
O referendo português a nivel Nacional |
RODRIGUES, Luis Barbosa |
|
O referendo português a nível Nacional |
RODRIGUES, Luis Barbosa |
|
O referendo português a nível Nacional |
RODRIGUES, Luis Barbosa |
|
O referendo: perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração juridica do referendo em Portugal |
URBANO, Maria Benedita Malaquias |
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O referendo: perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração juridica do referendo em Portugal |
URBANO, Maria Benedita Malaquias |
|
O Regime concordatário entre «libertas ecclesiae» e a liberdade religiosa: liberdade de religião ou liberdade religiosa |
MACHADO, Jónatas E. M. |
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O Regime concordatário entre «libertas ecclesiae» e a liberdade religiosa: liberdade de religião ou liberdade religiosa |
MACHADO, Jónatas E. M. |
|
O Regime Jurídico dos despedimentos: Uma abordagem prática |
QUINTAS, Paula; QUINTAS, Hélder |
|
O Regime Jurídico Internacional dos rios transfronteiriços |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
|
O Regime português da Insolvência |
SERRA, Catarina |
|
O Relato Finaceiro Electrónico. Que informação procuram os utilizadores? O caso angolano |
CAPEÇA, Gilberto Moisés Moma |
|
O Relato Financeiro Electrónico. Que informação procuram os utilizadores? O caso angolano |
CAPEÇA, Gilberto Moisés Moma |
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O Relato Financeiro Electrónico. Que informação procuram os utilizadores? O caso angolano |
CAPEÇA, Gilberto Moisés Moma |
|
O rendimento minímo garantido da exclusão à inserção social |
GOMES, António Júlio Leitão Ferreira |
|
O Resgate de uma Falta |
Òscar Ribas |
|
O respeito pela vida (Privada e) Famíliar na Jurisprudência |
Almeida, Susana |
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O respeito pela vida( Privada e ) Famíliar na Jurisprudência |
Almeida, Susana |
|
O Risco de comer uma sopa e outros casos de Direito Penal |
GARCIA, M. Miguez |
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O Risco de comer uma sopa e outros casos de Direito Penal |
GARCIA, M. Miguez |
|
O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores |
RAMOS, Maria Elisabete Gomes |
|
O Seguro de Vida Enquanto tipo Contratual Legal |
MARTINS, Maria Inês de Oliveira |
|
O sindicalismo português e a nova questão social: crise ou renovação? |
ESTANQUE, Elísio |
|
O Sistema Contratual Romano: de Roma ao direito actual |
MIRANDA, Jorge (Coord.) |
|
O sistema de Governo semi-presidencial |
QUEIROZ, Cristina |
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O sistema de Governo semi-presidencial |
QUEIROZ, Cristina |
|
O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
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O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
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O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
O sistema político português (Séculos XIX -XXI) |
FREIRE, André |
|
O sistema semipresidencial português: semipresidencialismo |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
O Sistema Tributário no Estado dos cidadãos |
CAMPOS, Diogo Leite de |
|
O tempo de trabalho |
FERNANDES, Francisco Liberal |
|
O Tempo dos Tribunais: um estudo sobre a morosidade da justiça |
GOMES, Conceição |
|
O Tempo dos Tribunais: um estudo sobre a morosidade da justiça |
GOMES, Conceição |
|
O Título Executivo Europeu como Instrumento de Cooperação Judiciária Civil na União Europeia |
MESQUITA, Lurdes |
|
O Tratado da OHADA |
FONSECA, Tiago Soares da |
|
O tratado de Lisboa |
QUADROS, Fausto de |
|
O Tribunal Constitucional (1989-1996): um estudo de comportamento judicial |
ARAÚJO, António de |
|
O Tribunal Constitucional (1989-1996): um estudo de comportamento judicial |
ARAÚJO, António de |
|
O Tribunal Constitucional ao serviço verdadeiramente da justiça material |
FONSECA, Guilherme |
|
O Tribunal Constitucional e o sistema político |
LEITE, Luís Ferreira |
|
O Tribunal de Contas na ordem constitucional |
AGUIAR, Afonso Gomes; AGUIAR, Márcia Paiva de |
|
O Tribunal Europeu dos Dtos Humanos e a liberdade de expressão: os casos portugueses |
MOTA, Francisco Teixeira da |
|
O Tribunal Europeu dos Dtos Humanos e a liberdade de expressão: os casos portugueses |
MOTA, Francisco Teixeira da |
|
O Tribunal Europeu dos Dtos Humanos e a liberdade de expressão: os casos portugueses |
MOTA, Francisco Teixeira da |
|
O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa |
MOREIRA, Vital; et al |
|
O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa |
MOREIRA, Vital; et al |
|
O Urbanismo, o Ordenamento do território e os Tribunais |
OLIVEIRA, Fernanda Paula (Coord.) |
|
O Valor do Imobiliário |
COSTA, Miguel Dias |
|
O valor jurídico-político da referenda ministerial: estudo de Direito Constitucional e Ciência política |
AMARAL, Diogo Freitas; OTERIO, Paulo |
|
O Valor positivo do acto inconstitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
O Valor positivo do acto inconstitucional |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Obama em Guantánamo: a nova segurança americana |
ROGEIRO, Nuno |
|
Obrigação de emitir declaração negocial: 1963-2012 |
TELES, Miguel Galvão |
|
Obrigação de não Concorrência com efeito "Post Contractum Finitum" |
Universidade Católica Editora |
|
Obrigações de meios e Obrigações de resultado |
RIBEIRO, Ricardo Lucas |
|
Obrigações Municipais |
REBELO, Marta |
|
Obrigações Municipais |
REBELO, Marta |
|
Obrigações: Estudos na perspectiva civil-constitucional |
TEPEDINO, Gustavo (Coord) |
|
OHADA: Tratado, Regulamento e Actos Uniformes |
GOMES, M. Januário da Costa; ATAÍDE, Rui (Coords) |
|
Omissão legislativa inconstitucional e responsablidade do Estado legislador |
PUC, A |
|
Orçamento do Estado |
NUNES, Elisa Rangel |
|
Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2013 |
Assembleia Nacional |
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Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2014 |
Assembleia Nacional |
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Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2014 |
Assembleia Nacional |
|
Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2015 |
Assembleia Nacional |
|
Ordenação Constitucional da Cultura |
SILVA, José Afonso da |
|
Ordenação Explicativa e Contabilização do IVA |
PEREIRA, Gil Fernandes |
|
Ordenação Explicativa e Contabilização do IVA |
PEREIRA, Gil Fernandes |
|
Organização Administrativa( programa, conteúdos e métodos de ensino) |
MORREIRA, Vital |
|
Organização Administrativa( programa, conteúdos e métodos de ensino) |
MORREIRA, Vital |
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Organização Administrativa( programa, conteúdos e métodos de ensino) |
MORREIRA, Vital |
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Organização e Administração de Bibliotecas |
Prado, Heloisa de Almeida |
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Organização e funcionamento dos órgãos do Estado |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Organização judicíaria Administrativa e tributária |
OLIVEIRA, António Cândido de |
|
Organização judicíaria Administrativa e tributária |
OLIVEIRA, António Cândido de |
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Organização judicíaria Administrativa e tributária |
OLIVEIRA, António Cândido de |
|
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses |
COSTA, Salvador da; COSTA, Rita |
|
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses |
COSTA, Salvador da; COSTA, |
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|
Rita |
|
Organização política administrativa e financeira do Estado |
ABÍLIO NETO |
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Organização política administrativa e financeira do Estado |
ABÍLIO NETO |
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Organização política administrativa e financeira do Estado |
ABÍLIO NETO |
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Organização Tulelar de Menores |
RAMIÃO, Tomé D'Almeida |
|
Organizações Internacionais: teoria geral |
CAMPOS, João Mota de (Coord) |
|
Organizações Internacionais: teoria geral |
CAMPOS, João Mota de (Coord) |
|
Órgãos essenciais auxiliares do Presidente da República e delegação de poderes |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Órgãos essenciais auxiliares do Presidente da República e delegação de poderes |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Os 10 anos de investigação do CIJE: Estudos jurídicoeconómicos |
TEIXEIRA, Glória; CARVALHO, Ana Sofia |
|
Os actos inconstitucionaes do congresso e do executivo ante a justiça federal |
BARBOSA, Ruy |
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Os actos inconstitucionaes do congresso e do executivo ante a justiça federal |
BARBOSA, Ruy |
|
Os actos precários e os actos provisórios no direito administrativo |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Os actos precários e os actos provisórios no direito administrativo |
CALVÃO, Filipa Urbano |
|
Os atuais desafios da jurisdição constitucional |
ARRUDA, Paula |
|
Os contratos administrativos e a arbitragem |
ESQUÍVEL, José Luís |
|
Os contratos administrativos e a arbitragem |
ESQUÍVEL, José Luís |
|
Os Contratos de Consumo: Reflexão sobre a autonomia privada no Direito do Consumo |
CARVALHO, Jorge Morais |
|
Os contratos de Direito Público da União Europeia no quadro do Direito Administrativo Europeu |
FREITAS, Lourenço Vilhena de |
|
Os contratos de Direito Público da União Europeia no quadro do Direito Administrativo Europeu |
FREITAS, Lourenço Vilhena de |
|
Os Contratos de garantia financeira |
GRAÇA, Diogo Macedo |
|
Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal |
LOPES, José António Mouraz |
|
Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal |
LOPES, José António Mouraz |
|
Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal |
LOPES, José António Mouraz |
|
Os Crimes Fiscais |
SOUSA; Suusana Aires de |
|
Os Crimes Fiscais |
SOUSA; Suusana Aires de |
|
Os deveres de administração e a business judgment rule |
LOURENÇO, Nuno Calaim |
|
Os dez anos da lei de bases da política de ordenamento do territrório e de urbanismo |
GONSALVES, Fernandos; BENTO, João Ferreira; PINHEIRO, Zélia Gil (coords.) |
|
Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença face ao princípio da dignidade da Pessoa |
BARBIERI JORDY, Roges Samia |
|
Humana |
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|
Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença face ao princípio da dignidade da Pessoa Humana |
BARBIERI JORDY, Roges Samia |
|
Os Direitos das Crianças Linhas para uma Construção Unitária |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Os direitos de reunião e de manifestação no direito português |
BAPTISTA, Eduardo Correia |
|
Os direitos de reunião e de manifestação no direito português |
BAPTISTA, Eduardo Correia |
|
Os Direitos do Homem à escala das civilizações: proposta de análise a partir do confronto dos modelos ocidental e islâmico |
JERÓNIMO, Patrícia |
|
Os Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Societários |
ANTUNES, José Augusto Quelhas Lima Engrácia |
|
Os Direitos Fundamentais na constituição portuguesa de 1976 |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
|
Os Direitos Fundamentais na constituição portuguesa de 1976 |
ANDRADE, José Carlos Vieira de |
|
Os Direitos Fundamentais, o Direito e o Processo do Trabalho |
PESSOA, Roberto Freitas |
|
Os Direitos Humanos em África |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo (Coord.) |
|
Os Discursos do mestre tamoda |
XITU, Uanhenga |
|
Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal |
TABORDA; Daniel Martins Geraldo |
|
Os Efeitos da Declaração de Inconstuticionalidadeno Direito Tributário Brasileiro |
FISCHER, Octavio Campos |
|
Os efeitos patrimoniais do Casamento em ndireito Internacional Privado |
MOTA, Helena |
|
Os grandes mestres da estratégia: estudos sobe o poder da guerra e da paz |
GARCÊS, Ana Paulo, MARTINS, Guilherme D' O Liveira |
|
Os grandes mestres da estratégia: estudos sobe o poder da guerra e da paz |
GARCÊS, Ana Paulo, MARTINS, Guilherme D' O Liveira |
|
Os grupos no direito societário alemão/O estabelecimento estável nas convenções modelo .../A licença por maternidade .../Os rendimentos do trabalho ... |
KOPPENSTEINER, HansGeorg; PALMEIRA, Carla; GONÇALVES, Luísa Andias; DOMINGOS, Joana |
|
Os Instrumentos Financeiros |
ANTUNES,José Engrácia |
|
Os Instrumentos Financeiros |
ANTUNES,José Engrácia |
|
Os Interesses Supra-individuais e a Legitimidade Processual Civil Activa |
SILVA, F. Nicolau Santos |
|
Os Interesses supra-individuais e a legitimidade processual civil activa |
SILVA, F. Nicolau Santos |
|
Os Interesses supra-individuais e a legitimidade processual civil activa |
SILVA, F. Nicolau Santos |
|
Os Investidores Institucionais e o Governo das Sociedades: Disponibilidade , Condicionantes e Implicações |
ALVES, Carlos Francisco |
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Os Investidores Institucionais e o Governo das Sociedades: Disponibilidade , Condicionantes e Implicações |
ALVES, Carlos Francisco |
|
Os Investidores Institucionais e o Governo das Sociedades: Disponibilidade , Condicionantes e Implicações |
ALVES, Carlos Francisco |
|
Os Juízes na mundialização: a nova revolução do Direito |
ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine |
|
Os Juízes na mundialização: a nova revolução do Direito |
ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine |
|
Os limites à subordinação jurídica do trabalhador: em especial ao dever de obediência |
FERNANDES, Maria Malta |
|
Os limites à subordinação jurídica do trabalhador: em especial ao dever de obediência |
FERNANDES, Maria Malta |
|
Os limites da reforma constitucional |
COSTA E SILVA, Gustvo Just da |
|
Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da Constituição |
PINTO, Luzia Marques da Silva Cabral |
|
Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da Constituição |
PINTO, Luzia Marques da Silva Cabral |
|
Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da Constituição |
PINTO, Luzia Marques da Silva Cabral |
|
Os medos dos professores...e só deles? |
FERNANDES, Luísa Cristina |
|
Os Meios de Obtencâo da Prova em Processo Penal |
JESUS, Francisco Marcolino de |
|
Os novos regimes de vinculação de carreiras e de remuneração do trabalhadores da Administração Pública |
VEIGA E MOURA, Paulo; ARRIMAR, Cátia |
|
Os Países de Língua Portuguesa e a China num mundo globalizado |
DAN, Wei (Coord) |
|
Os Países de Língua Portuguesa e a China num mundo globalizado |
DAN, Wei (Coord) |
|
Os Paraísos Fiscais |
SILVA, José Manuel Braz da |
|
Os Paraísos Fiscais |
SILVA, José Manuel Braz da |
|
Os Paraísos Fiscais |
SILVA, José Manuel Braz da |
|
Os parâmetros de controlo da privatização administrativa |
FERNANDES Sánchez, Pedro |
|
Os parâmetros de controlo da privatização administrativa |
FERNANDES Sánchez, Pedro |
|
Os parâmetros de controlo da privatização administrativa: instrumentos de fiscalização judicial da decião jurídicopública de privatização |
FERNANDES Sánchez, Pedro |
|
Os poderes do contraente público no código dos contratos públicos |
PEREIRA, Pedro Miguel Matias |
|
Os poderes do Presidente da República |
QUEIROZ, Cristina |
|
Os princípios comunitários na contratação pública |
VIANA, Cláudia |
|
Os princípios comunitários na contratação pública |
VIANA, Cláudia |
|
Os princípios constitucionais estruturantes da República |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Portuguesa |
|
|
Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Os Princípios Constitucionais estruturantes da República Portuguesa |
NOVAIS, Jorge Reis |
|
Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do Tribunal Constitucional |
REGO, Carlos Lopes de |
|
Os Regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública |
PIRES, Miguel Lucas |
|
Os serviços de interesse geral em Portugal |
GOVEIA, Rodrigo |
|
Os Serviços de interesse geral em portugal |
GOUVEIA, Rodrigo |
|
Os Serviços de interesses geral em Portugal |
GOVEIA, Rodrigo |
|
Os Serviços Públicos essenciais: a sua problemática no ordenamento jurídico português |
CARDOSO, Elionora |
|
Os sistemas de Governo de transição democrática nos PALOP |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
Os sistemas de Governo de transição democrática nos PALOP |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
Os sistemas de Governo de transição democrática nos PALOP |
ARAÚJO, Raúl Carlos Vasques |
|
Os Títulos de Crédito: Uma introdução |
ANTUNES, José A Engrácia |
|
Outlook XP e 2000 |
SILVA, Ricardo |
|
Outsourcing de serviços de sistemas de informação |
VARAJÃO, João Eduardo Quintela |
|
Papel Político do Tribunal Constitucional |
SANTOS, Ana Catarina |
|
Papel político do Tribunal Constitucional |
SANTOS, Ana Catarina |
|
Papel político do Tribunal Constitucional |
SANTOS, Ana Catarina |
|
Para a história do Direito Constitucional português |
VIDEIRA, Susana Antas |
|
Para Saber Mais: Fontes de Informação em Ciência e Tenologia |
Cunha, Murilo Bastos |
|
Para um contencioso administrativo dos particulares |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Para um contencioso administrativo dos particulares |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Para um Direito Administrativo de garantia do cidadão e da administração: tradição e reforma |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
|
Para um Direito Administrativo de garantia do cidadão e da administração: tradição e reforma |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço |
|
Para um Federalismo Europeu |
SIDJANSKI, Dusan |
|
Para uma Constituição Democrático-Liberal |
CARVALHO, Virgílio de Jesus Miranda |
|
Para uma filosofia ecológica |
KALUKANGO, Graciano António Manuel |
|
Paradigmas inconclusos: Os Contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização mercados |
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer |
|
Paradigmas inconclusos: Os Contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização mercados |
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer |
|
Parlamentarismo Angolano: a emergência de direito parlamentar |
LUÍS, Pedro Manuel |
|
Parlamento 1999-2001: balanço da VIII legislatura |
PORTUGAL, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares |
|
Parlamento 2000-2001: balanço da 2ª sessão legislativa da VIII legislatura |
PORTUGAL, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares |
|
Parlamento y poder judicial |
BANDRÉS SÁNCHEZ- CRUSAT, José Manuel; et al |
|
Participación directa e iniciativa legislativa del ciudadano en Democracia Constitucional |
CUESTA LÓPES, Víctor |
|
Participacíon y representación política |
MENÉNDEZ ALZAMORA, Manuel |
|
Partilhas Judiciais |
CARDOSO, João António Lopes |
|
Partilhas Judiciais |
CARDOSO, João António Lopes |
|
Pascal: Técnicas de programação |
GUERREIRO, Pedro |
|
Património e investimentos públicos |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Património imobiliário: Referências para a avaliação |
PARDAL, Sidónio; LOBO, Carlos Baptista |
|
Pauta dos Direitos de Importação e Exportação da República de Angola segundo o sistema harmonizado |
ANGOLA, Ministério da Finanças |
|
Pedofilia |
LEITE, Inês Ferreira |
|
Pedofilia |
LEITE, Inês Ferreira |
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Pedofilia |
LEITE, Inês Ferreira |
|
Pegadinhas de Direito Constitucional |
SAVANDA, Eric |
|
Pensamento e doutrina política: textos antológicos |
SALAZAR, António de Oliveira |
|
Pensar Direito |
POULSON, Lazarino |
|
Pensar Direito |
POULSON, Lazarino |
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Pensar Direito |
POULSON, Lazarino |
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Pensar Direito |
POULSON, Lazarino |
|
Pensar Direito |
POULSON, Lazarino |
|
Pensar Direito: Colectânea de artigos publicados no jornal "A Capital" |
POULSON, Lazarino |
|
Pensar Direito: Colectânea de artigos publicados no jornal "A Capital" |
POULSON, Lazarino |
|
Pensar Direito: Colectânea de artigos publicados no jornal "A Capital" |
POULSON, Lazarino |
|
Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir da variedade de concepções |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Perigo, erro e culpa |
PATRÍCIO, Rui |
|
Perigosidade de inimputáveis e "in dubio pro reo" |
MONTEIRO, Cristina Líbano |
|
Perigosidade de inimputáveis e "in dubio pro reo" |
MONTEIRO, Cristina Líbano |
|
Perigosidade de inimputáveis e "in dubio pro reo" |
MONTEIRO, Cristina Líbano |
|
Périplo |
PORTAS, Miguel; AZEVEDO, Camilo |
|
Périplo |
PORTAS, Miguel; AZEVEDO, |
|
|
Camilo |
|
Perspectivas constitucionais contemporâneas |
GUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Balmant (Orgs.) |
|
Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 |
MIRANDA, Jorge (Org.) |
|
Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 |
MIRANDA, Jorge (Org.) |
|
Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 |
MIRANDA, Jorge (Org.) |
|
Perspectivas da Teoria Constitucional contemporânia |
VIEIRA, José Ribas (coord) |
|
Perspectivas e tendências atuais de Estado constitucional |
PÉRES LUÑO, António Enrique |
|
Perspectivas hermenêuticas dos Direitos Humanos e fundamentais no Brasil |
LEAL, Rogério Gesta |
|
Pessoa e Direitos de Personalidade |
GONÇALVES, Diogo Costa |
|
Pessoa Humana e Direito |
CAMPOS, Diogo Leite de; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (Coords) |
|
Pessoa Jurídica Consumidora |
MORATO, Antonio Carlos |
|
Pessoa, Gênero e Família |
ELESBÃO, Elsita Collor |
|
Photoshop CS3: Curso completo |
FERREIRA, Fernando Tavares |
|
Photoshop CS4: Curso completo |
FERREIRA, Fernando Tavares |
|
Planeamento de sistemas de informação |
AMARAL, Luís; VARAJÃO, João |
|
Plano Geral de Contabilidade |
REBELO, Brito |
|
Plano Geral de Contabilidade República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Plano Geral de Contabilidade República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Plano Geral de Contabilidade República de Angola |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 |
ANGOLA, Secretariado do Conselho de Ministros |
|
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 |
ANGOLA, Secretariado do Conselho de Ministros |
|
Plea Barganing |
ALBERGARIA, Pedro Soares de |
|
Pluralismo e legitimação: a edificação jurídica pós-colonial de Angola |
GUEDES, Armando Marques et al. |
|
Pluralismo e legitimidade: a identificação juridica póscolonial de Angola |
GUEDES, Armando Marques et al. |
|
Pobreza, discapacidad y Derechos Humanos |
MARTÍNEZ RÍOS, Beatriz |
|
Poder constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais: uma via constitucional para a Europa? |
QUEIROZ, Cristina |
|
Poder e Obediência: uma Teoria do Consentimento |
MONTEIRO, J. A. Pereira |
|
Poder e Responsabilidades Parentais |
MELO, Helena Gomes |
|
Poder Judicial: independência in dependência |
AFONSO, Orlando Viegas Martins |
|
Poder Judicial: independência in dependência |
AFONSO, Orlando Viegas Martins |
|
Poesia e Direito: poesia e lei para uma revisão da ciência |
ALBUQUERQUE, Ruy de |
|
jurídica medieval |
|
|
Poesia e Direito: poesia e lei para uma revisão da ciência jurídica medieval |
ALBUQUERQUE, Ruy de |
|
Poesia e Direito: poesia e lei para uma revisão da ciência jurídica medieval |
ALBUQUERQUE, Ruy de |
|
Polícia e Justiça |
JACINTO, Francisco Teodósio |
|
Polícia e Justiça |
JACINTO, Francisco Teodósio |
|
Política |
ARISTOTELES |
|
Política Externa: As Relações Internacionais em Mudança |
FREIRE, Maria Raquel (Coord) |
|
Política mínima |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Políticas Públicas, Economia e Sociedade |
MARTINHO NETO, Paulo |
|
Poluição do Meio Ambiente Marinho; Direitos difusos e Colectivos - Perspectivas Jurídicas |
Almeida, Margarida |
|
Por um Direito Comum |
DELMAS-MARTY, Mireille |
|
Por um Direito Constitucional altruísta |
CARDUCCI, Michele |
|
Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais |
NABAIS, José Casalta |
|
Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais |
NABAIS, José Casalta |
|
Por uma nova hermenêutica dos Direitos Reais limitados: das raízes aos Fundamentos Contemporãneos |
ARONNE, Ricardo |
|
Por uma Teoria do Direito: aspectos micro-sistêmicos |
PUGLIESI, Márcio |
|
Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais |
FERRAJOLI, Luigi |
|
Portais de Governo: uma avaliação na câmera de Deputados |
VINICIUS, Marcus; ALVES, Chevitarese |
|
Portugal, a Europa e a crise económica e financeira internacional |
SILVA, Joaquim Ramos (Org) |
|
Portugal, Brasil e o Mundo no Direito |
SILVA, Vasco Pereira da |
|
Portugal-Brasil ano 2000: tema direito |
VÁRIOS, Autores |
|
Portugal-Europa: 25 anos de adesão |
RIBEIRO, Maria Manuela Tavares |
|
Português no Direito |
XAVIER, Ronaldo Caldeira |
|
Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito: na obra de Hans Kelsen |
DIAS, Gabriel Nogueira |
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Posse e Usucapião |
FERREIRA, Durval |
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Posse e Usucapião |
PITÃO, José António de França |
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Posse ou Posses? |
COSTA E SILVA, Paula |
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Powerpoint 2007 |
ELIAS, Ana |
|
PowerPoint 2007 |
ELIAS, Ana |
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Prácticas de C: algoritmia e programação estruturada |
CARVALHO, Adelaide |
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Prática constitucional |
OLIVEIRA, Erival da Silva |
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Prática de Direito das Sucessões |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
|
Prática de Direito das Sucessões: Questões teóricas e hipóteses resolvidas |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
|
Prática de Direito Processual Constitucional |
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru |
|
Prática de Direitos Reais: Questões teóricas e hipóteses resolvidas |
ANDRADE, Maria Paula Gouveia |
|
Prática e procedimento do Processo Disciplinar |
MARECOS, Diogo Vaz |
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Prática e procedimento do Processo Disciplinar |
MARECOS, Diogo Vaz |
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Práticas de Contabilidade Financeira |
BORGES, António |
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Práticas de Contabilidade Financeira |
BORGES, António |
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Práticas de Contabilidade Financeira |
BORGES, António |
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Práticas e sistemas de saúde |
BOQUINHAS, José Miguel |
|
Precedente judicial: autoridade aplicada na jurisdição constitucional |
TARANTO, Caio Márcio Gutterres |
|
Precedentes: o desenvolvimento judical do direito no constitucionalismo contemporâneo |
MELLO, Patrícia Perrone Campos |
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Predadores |
PEPETELA |
|
Preparação para a agregação do advogado estagiário |
PEREIRA, Flávio Mendes; CASTILHO, João Maia |
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Prescrição e Caducidade |
ANTUNES, Ana Filipa Morais |
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Prescrição e Caducidade |
ANTUNES, Ana Filipa Morais |
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Prescrição e Caducidade |
ANTUNES, Ana Filipa Morais |
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Presidentes: Tribunal da Relação de Lisboa (1833 - 2010) |
PORTUGAL, Tribunal da Relação |
|
Presiones y libertad religiosa: análisis del nuevo régimen jurídico (Estratal y Autonómico) de la libertad religiosa penitenciara |
SEGLERS GÓMEZ- QUINTEIRO, Álex |
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Pressupostos da exclusão de Sócio nas Sociedades Comerciais |
LEITÃO, Luis Menezes |
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Prestação de contas no sector público |
MARQUES, Maria da Conceição da Costa |
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Prestação de contas no sector público |
MARQUES, Maria da Conceição da Costa |
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Prestação de contas no sector público |
MARQUES, Maria da Conceição da Costa |
|
Princípio constitucional da eficiência administrativa |
GABARDO, Emerson |
|
Princípio Constitucional da Proporcionalidade no Processo penal |
D'URSO, Flavia |
|
Princípio da boa fé e decisão administrativa |
LOPES, Pedro Moniz |
|
Princípio da Igualdade Substancial na Teoria Contratual Contemporânea |
ARANTES, Priscilla Lacerda Junqueira de |
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Princípio da Oportunidade |
TEIXEIRA, Carlos Adérito |
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Princípio da Oportunidade |
TEIXEIRA, Carlos Adérito |
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Princípio da Oportunidade |
TEIXEIRA, Carlos Adérito |
|
Princípio do Direito fiscal Internacional |
PEREIRA; Paula Rosado |
|
Princípio Federativo e Mudança Constitucional: limites e possiblidades na Constituição Brasileira de 1988 |
MARTINS, Cristiano Franco |
|
Principios de Derecho Constitucional |
GARCÍA CUADRADO, Antonio M. |
|
Princípios de Direito dos Contratos |
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto |
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Princípios de Direito dos Contratos |
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto |
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Princípios de Finanças Públicas |
CATARINO, João Ricardo |
|
Principios de política aplicables a todos los gobiernos |
CONSTANT, Benjamin |
|
Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia |
PAIS, Sofia Oliveira, (Coord) |
|
Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial |
PAIS, Sofia Oliveira, (Coord) |
|
Princípios fundamentais do Direito Administrativo |
CAETANO, Marcello |
|
Princípios fundamentais do Direito Administrativo |
CAETANO, Marcello |
|
Princípios Jurídicos |
RAMOS, Gisela Gondin |
|
Prisão preventiva em Angola |
LEONARDO, João |
|
Privatizações e reprivatições: comentário à Lei-Quadro das privatizações |
OLIVEIRA, Mário Esteves de |
|
Problemas actuais de Direito Público angolano: contributos para a sua compreensão |
FEIJÓ, Carlos |
|
Problemas actuais de Direito Público angolano: contributos para a sua compreensão |
FEIJÓ, Carlos |
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Problemas do Direito das Sociedades |
PORTUGAL, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho |
|
Problemas do Direito das Sociedades |
PORTUGAL, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho |
|
Procedimentalização partcipação e fundamentação: para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório |
DUARTE, David |
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Procedimentalização partcipação e fundamentação: para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório |
DUARTE, David |
|
Procedimento administrativo y proceso contenciosoadministrativo |
ABAD LICERAS, José María; BURZACO SAMPER, María |
|
Procedimento de Injunção |
CARVALHO, Filipe Gonçalves |
|
Procedimento de Injunção |
CARVALHO, Filipe Gonçalves |
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Procedimento de Injunção |
CARVALHO, Filipe Gonçalves |
|
Procedimento e processo administrativo |
NABAIAS, José Casalta |
|
Procedimentos e processo administrativos |
NABAIAS, José Casalta |
|
Procedimentos laborais na empresa: Ensinar e investigar |
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo |
|
Procedimentos laborais na empresa: Ensinar e investigar |
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo |
|
Procedimentos pré-contratuais ao abrigo do código dos contratos públicos |
FERREIRA, Francisco de Oliveira |
|
Proceso constituyente, soberanía y autodeterminación |
RUIPÉREZ, Javier |
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Processo Civil e Estado Constitucional |
MITIDIERO, Daniel |
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Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito |
DIAS, Ronaldo Brêtas Carvalho |
|
Processo constituinte angolano |
TADEU, Waldemar |
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Processo constituinte angolano |
TADEU, Waldemar |
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processo de Execução Fiscal |
PAIVA, Carlos |
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Processo de falência: poderes de juiz, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e … |
FREITAS, José Lebre de |
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Processo de falência: poderes de juiz, aceitação de |
FREITAS, José Lebre de |
|
proposta da compra de bem imóvel e … |
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Processo de falência: poderes de juiz, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e … |
FREITAS, José Lebre de |
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Processo de Inventário |
PITÃO, França |
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Processo de Inventário |
PITÃO, França |
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Processo de Inventário |
PITÃO, França |
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Processo de Inventário |
NETO, Abilio |
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Processo Disciplinar na Função Pública Angolana |
Econgo, Domingos de Alegria |
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Processo do Trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos Direitos Fundamentais |
SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos |
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Processo Penal |
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes |
|
Processo penal do Brasil e de Portugal |
CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de; et al |
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Processo penal do Brasil e de Portugal |
CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de; et al |
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Processo penal do Brasil e de Portugal |
CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de; et al |
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Processo Penal Elementar |
EIRAS, Henriques; FORTES, Guilhermina |
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Processo Penal Elementar |
EIRAS, Henriques; FORTES, Guilhermina |
|
Processo Penal, prova e sistema judiciário |
MESQUITA, Paulo Dá |
|
Processo Penal, Prova e Sistema Judiciário |
MESQUITA, Paulo Dá |
|
Processo Penal, prova e sistema judiciário |
MESQUITA, Paulo Dá |
|
Processo temporalmente justo e urgência: contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
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Processo temporalmente justo e urgência: contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência |
FONSECA, Isabel Celeste M. |
|
Processo, Poder Jurisdiccional y Tutela Procesal Efectiva |
TAM PÉREZ, José |
|
Produção 3D com blender para arquitectura e personagens |
BASTOS, Pedro |
|
Prof. Chip Explica Informática |
SILVA, Ana Paula; RAINHO, José |
|
Profissionais da Informação: Formação, Perfil, e Actuação Profissional |
Valentim, Marta Pomim |
|
Profissional da Informação: O espaço de trabalho; Estudos avamçados em Ciência da Informação |
Baptista, Sofia Galvão; Mueller, Suzana Pinheiro Machado |
|
Profissões Liberais Rendimentos Empresariais e Rendimentos Profissionais |
SIMÔES, Aurélio |
|
Profissões Liberais Rendimentos Empresariais e Rendimentos Profissionais |
SIMÔES, Aurélio |
|
Profissões Liberais Rendimentos Empresariais e Rendimentos Profissionais |
SIMÔES, Aurélio |
|
Programação com Classes em C++ |
GUERREIRO, Pedro |
|
Programação com Excel para economia e gestão |
CARVALHO, Adelaide |
|
Programação com Excel para economia e gestão |
CARVALHO, Adelaide |
|
Programação com JSP |
COELHO, Pedro |
|
Programação com PHP 5.3 |
SERRÃO, Carlos; MARQUES, Joaquim |
|
Programação de sistemas distribuídos em Java |
CARDOSO, Jorge |
|
Programação em C++: Algaritmos e estrutura de dados |
RODRIGUES, Pimenta; PEREIRA, Pedro; SOUSA, Manuela |
|
Programação em C++: Conceitos básicos e algaritmos |
RODRIGUES, Pimenta; PEREIRA, Pedro; SOUSA, Manuela |
|
Programação em JAVA |
COELHO, Pedro |
|
Programação em Visual Basic 6 |
CAMPOS, Luís de |
|
Programação para Dispositivos Móveis em Windows Mobile 6 |
QUEIRÓS, Ricardo |
|
Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas Judiciários |
CONSTANTINO, Jorge |
|
Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas Judiciários |
CONSTANTINO, Jorge |
|
Projecto da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
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Projecto da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
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Projecto da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
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Projecto da reforma e modernização da justiça: reform and modernization of justice in Angola support project |
PINTO, Ildebrando |
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Projecto da reforma e modernização da justiça: reform and modernization of justice in Angola support project |
PINTO, Ildebrando |
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Projecto da reforma e modernização da justiça: reform and modernization of justice in Angola support project |
PINTO, Ildebrando |
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Promessas administrativas: da decisão de autovinculação ao acto devido |
GAMA, João Taborda |
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Promessas administrativas: da decisão de autovinculação ao acto devido |
GAMA, João Taborda |
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Promessas administrativas: da decisão de autovinculação ao acto devido |
GAMA, João Taborda |
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Prontuário de Formulários e Trâmites |
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos |
|
Prontuário de Formulários e Trâmites |
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos |
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Prontuário de Formulários e Trâmites |
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos |
|
Prontuário de Formulários e Trâmites |
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos |
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Pronúncia |
BENTO, Patricia Stucchi |
|
Proporcionalidade e processo: a garantia constitucional da proporcionalidade, a legitimação do Processo Civil e o controle das decisões judiciais |
BONICIO, Marcelo José Magalhães |
|
Proportionality principes in American Law: controlling excessive government actions |
SULLIVAN, E. Thomas; FRASE, Richard S. |
|
Proposta de revisão constitucional para boa governação: Moçambique |
MOÇAMBIQUE, Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento |
|
Propriedade horizontal |
PITÃO, José António de França |
|
Propriedade Horizontal |
PITÃO, José António de França |
|
Protecção social da função pública |
VISEU, Isabel |
|
Protección de datos personales en la sociedad en la sociedad de la información y la vigilancia |
LLÁCER MATACÁS, María Ros |
|
Prova por Presunção no Direito Civil |
SOUSA, Luís Filipe Pires |
|
Psicologia Política |
BARRACHO, Carlos |
|
Psicologia Política |
BARRACHO, Carlos |
|
Psicologia Política |
BARRACHO, Carlos |
|
Quando a ocupação do terreno é ilegal |
COMIDANDO, Afonso |
|
Qué es una Constitución? |
LASSALLE, Ferdinand |
|
Questões comentadas de Direito Constitucional |
SILVA, Daniela Côrtes; et al |
|
Questões de Direito Societário em Portugal no Brasil |
COELHO, Fabio Ulhoa |
|
Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidade parentais |
RODRIGUES, Hugo Manuel Leite |
|
Questões fiscais e administrativas |
OLIVEIRA, Fernando |
|
Questões Fiscais e Administrativas |
OLIVEIRA, Fernando |
|
Quilanduquilo |
Óscar Ribas |
|
Raízes da República: introdução histórica ao Direito Constitucional |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Razão de Estado e Democracia |
BENTO, António (org.) |
|
Realizações e Investimentos 1996/2006: FESA 10 Anos |
Fundação Eduardo dos Santos |
|
Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades parentais |
XAVIER, Rita Lobo |
|
Recordações de cinco continentes |
ZIYING, Chen |
|
Recordações de cinco continentes |
ZIYING, Chen |
|
Recueil des décisions du Conseil Constitutionnel |
FRANCE, Cour Constitutionnel |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions et Avis |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions: Election Présidentielle |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions: Election Présidentielle |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions: Election Présidentielle |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions: Elections Législatives |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions: Elections Législatives |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
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Recueil des Decisions: Elections Législatives |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions: Elections Législatives |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des Decisions: Elections Législatives |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recueil des textes fondamentaux |
BENIN, Cour Constitutionnelle |
|
Recuperação de activos na criminalidade económicofinanceira |
RODRIGUES, Hélio Rigor; RODRIGUES, Carlos A. Reis |
|
Recuperação de pessoas singulares |
MARTINS, Luís M. |
|
Recurso Humanos das Autarquias Locais e o Novo Regime Jurídico do Emprego Público |
CEDOUA /FDUC/ IGAL |
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Recurso Humanos das Autarquias Locais e o Novo Regime Jurídico do Emprego Público |
CEDOUA /FDUC/ IGAL |
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Recurso Humanos das Autarquias Locais e o Novo Regime Jurídico do Emprego Público |
CEDOUA /FDUC/ IGAL |
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Recursos em Processo Civil |
MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Recursos em Processo Civil |
MENDES, Armindo Ribeiro |
|
Recursos em Processo Civil |
MENDES, Armindo Ribeiro |
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Recursos no processo do trabalho |
GERALDES, António Santos Abrantes |
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Redes Celulares |
PINTO, Sérgio |
|
Redes Cisco para profissionais |
VÉSTIAS, Mário |
|
Redes de Computadores |
GOUVEIA, José; MAGALHÃES, Alberto |
|
Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal |
SANCHES, J. L. Saldanha; CÂMARA, Francisco de Sousa da; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
|
Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal |
SANCHES, J. L. Saldanha; CÂMARA, Francisco de Sousa da; GAMA, João Taborda da (Orgs) |
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Referendo nacional: introdução e regime |
CANAS, Vitalino |
|
Referendo Nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfiança |
URBANO, Maria Benedita Malaquias |
|
Referendo Nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfiança |
URBANO, Maria Benedita Malaquias |
|
Reflexões Jurídicas: Direito e Política |
GARRIDO, Hilário |
|
Reflexões Jurídicas: Direito e Política |
GARRIDO, Hilário |
|
Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira |
FURTADO, Marcus Vinícius |
|
Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa |
ROQUE, Miguel Prata |
|
Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa |
ROQUE, Miguel Prata |
|
Reflexões sobre geopolítica e geoestratégia em Angola e em África |
ANGOLA, Centro de Estudos estratégicos |
|
Reflexões sobre geopolítica e geoestratégia em Angola e em África |
ANGOLA, Centro de Estudos estratégicos |
|
Reflexões sobre o conceito de Micro Crédito |
NUNES, Elisa Rangel |
|
Reforma administrativa: Emendada Constitucional Nª 19/98 |
MORAIS, Alexandre |
|
Reforma Constitucional: lições do constitucionalismo Português |
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo |
|
Reforma do Novo Regime do Arrendamento Urbano |
COLAÇO, Amadeu |
|
Reforma e reformados |
FONSECA, António Manuel |
|
Reforma y mutación de la Constitución |
JELLINEK, G |
|
Reformas estatutarias y declaraciones de derechos |
BALAGUER CALLEJÓN, Francisco (Dir.) |
|
Reformas Fiscais na CPLP |
DOURADO, Ana Paula |
|
Reformas Fiscais na CPLP |
DOURADO, Ana Paula |
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Reformas Fiscais na CPLP |
DOURADO, Ana Paula |
|
Região metropolitana e o seu regime constitucional |
SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto |
|
Regime Civil das Pessoas Colectivas |
MACEDO, Manuel Vilar de |
|
Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária RCPIT |
ROCHA, Joaquim Freitas da |
|
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
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Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
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Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
|
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes |
|
Regime do contado de trabalho em funções públicas: estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotados |
GRAÇA, Pedro Quartin |
|
Regime do contado de trabalho em funções públicas: estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotados |
GRAÇA, Pedro Quartin |
|
Regime do contado de trabalho em funções públicas: estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotados |
GRAÇA, Pedro Quartin |
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma; BRITO, Pedro Madeira |
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|
de |
|
Regime do Sistema do Seguro Obrigatório de responsabilidade Civil Automóvesl |
SOERES, Adriano Garção |
|
Regime do Sistema do Seguro Obrigatório de responsabilidade Civil Automóvesl |
SOERES, Adriano Garção |
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Regime do Sistema do Seguro Obrigatório de responsabilidade Civil Automóvesl |
SOERES, Adriano Garção |
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Regime dos empreendimentos turísticos |
MONTEIRO, Joana Pinto |
|
Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas |
PEREIRA, António Beça |
|
Regime Interno |
BRASIL, Supremo Tribunal Federal |
|
Regime Jurídica da Contratação Pública |
Casas da Ideias |
|
Regime Jurídico Comparado do Direito de Cidadania |
DUARTE, Feliciano Barreiras |
|
Regime Jurídico da atividade empresarial local |
GONÇALVES, Pedro Costa |
|
Regime jurídico da contração pública de Moçambique: anotado e comentado |
SILVA, Jorge Andrade |
|
Regime jurídico da contratação pública |
Casas da Ideias |
|
Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos: Direcção e fiscalização de obra (anotado) |
COUTINHO, Lurdes Pereira; ANTUNES, José Manuel Oliveira |
|
Regime jurídico da urbanização e edificação |
OLIVEIRA, Fernanda Paula; et al |
|
Regime Jurídico das Aposentações |
LEITE, José António Medeiros |
|
Regime Jurídico das Armas e suas Munições |
BATALHA, Abel |
|
Regime Jurídico das Armas e suas Munições |
BATALHA, Abel |
|
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
SILVA, Jorge Andrade da |
|
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
SILVA, Jorge Andrade da |
|
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
SILVA, Jorge Andrade da |
|
Regime Jurídico das Sociedades por Quotas |
QUINTAS, Hélder |
|
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil |
LEI, Portuguesa |
|
Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de apoio social |
ROCHA, Graça |
|
Regime Jurídico dos Centros Comerciais em Angola |
SANTOS, Cláudio Paulino dos |
|
Regime jurídico dos inquéritos parlamentares |
ZIPPELIUS, Reinhold |
|
Regime jurídico dos inquéritos parlamentares |
FERREIRA, Jorge |
|
Regime jurídico dos inquéritos parlamentares |
FERREIRA, Jorge |
|
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial |
OLIVEIRA, Fernanda Paula |
|
Regime políticos das candidaturas |
BAPTISTA, Filipe Alberto da Boa |
|
Regime Processual Civil Experimental |
FARIA, Paulo Ramos de |
|
Regime Processual Civil Experimental |
FARIA, Paulo Ramos de |
|
Regime Processual Civil Experimental Comentado |
FARIA, Paulo Ramos de |
|
Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e gestão processual |
BRITO, Rita |
|
Régimen electoral |
ALONSO GARCÍA, Consejo et al |
|
Regimento e normas metodológicas |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Regimento e normas metodológicas |
ANGOLA, Leis, Decretos, ... |
|
Regionalização no âmbito da Gestão Autárquica |
ROCHA, José António |
|
Registo de incidentes e eventos adversos: implicações jurídicas da implementação em Portugal: erro em medicima |
BRUNO, Paula |
|
Registo eleitoral legislação anotada |
SANTOS, Onofre dos |
|
Registo Geral de Contribuintes: Serviço de Gestão de Cadastro Tributário |
ANGOLA, Direcção Nacional de Impostos |
|
Registo Geral de Contribuintes: Serviço de Gestão de Cadastro Tributário |
ANGOLA, Direcção Nacional de Impostos |
|
Registos e Notariado |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
|
Registos e Notariado |
PORTUGAL, Leis, decretos, ... |
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Registos e Notariado de Angola |
GODINHO, Ana Paula; ALVES, Elisa; LOPES, Joaquim Barata |
|
Regulação do Exercício das Responsabilidade Parentais nos Casos de Divórcio |
SOTTOMAYOR, Maria Clara |
|
Regulação do Exercício das Responsabilidade Parentais nos Casos de Divórcio |
SOTTOMAYOR, Maria Clara |
|
Regulação e Supervisão dos Mercados de Instrumentos Financeiros: Fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes |
CATARINO, Luís Guilherme |
|
Regulação e Supervisão dos Mercados de Instrumentos Financeiros: Fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes |
CATARINO, Luís Guilherme |
|
Regulamentação do Código do Trabalho |
QUINTAS, Paula; QUINTAS, Helder |
|
Regulamento das Custas Processuais |
COSTA, Salvador da |
|
Regulamento das Custas Processuais |
COSTA, Salvador da |
|
Regulamento das Custas Processuais e Legislação Conexa |
ALEXANDRE, Isabel; CHABY, Estrela |
|
Regulamento das Custas Processuais: anotado e comentado |
COSTA, Salvador da |
|
Reincidência Penal |
SUSANO, Helena |
|
Relaçõesb de Cooperação China-África: O caso de Angola |
ESTEVES, Dilma |
|
Relativização inconstitucional da coisa julgada: temática processual e reflexões jurídicas |
LEAL, Rosemiro Perreira |
|
Relatório da Comissão de Estudo e debate da Reforma do Sistema Prisional |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
Relatório final do I.º seminário bilateral sobre DH entre Angola e o Reino da Noruega |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Relatório final do I.º seminário bilateral sobre DH entre Angola e o Reino da Noruega |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Relatório final do I.º seminário bilateral sobre DH entre Angola e o Reino da Noruega |
ANGOLA, Secretaria de Estado para os Direitos Humanos |
|
Relatório sobre so Direitos Humanos e a Administração |
ANGOLA, Associação Justiça, |
|
da Justiça Penal em Angola |
Paz e Democracia |
|
Relatório sobre so Direitos Humanos e a Administração da Justiça Penal em Angola |
ANGOLA, Associação Justiça, Paz e Democracia |
|
Relatório sobre so Direitos Humanos e a Administração da Justiça Penal em Angola |
ANGOLA, Associação Justiça, Paz e Democracia |
|
Repensar a política |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário |
AZEM, Guilherme Beux Nassif |
|
Repercussão geral: da questão constitucional no processo civil brasileiro |
COELHO, Gláucia Mara |
|
Repetição do Indébito Tributário |
FERNANDES, Luis Dias |
|
Reponsabilidades Parentais |
GOMES, Ana sofia |
|
Representação política e parlamento |
URBANO, Maria Benedita |
|
Representação política e parlamento |
URBANO, Maria Benedita |
|
Representação política: eleições e sistemas eleitorais |
MARTINS, Manuel Meirinho |
|
República, republicanismo e republicanos: Brasil, Portugal, Itália |
SILVA, Armando Malheiro da |
|
República, Universidade e Academia |
VÍTOR NETO |
|
Res publica: ensaios constitucionais |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Res Publica: ensaios constitucionais |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Res Publica: ensaios constitucionais |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Reservas à Constituição Europeia |
CUNHA, Paulo de Pitta e |
|
Resgisto eleitoral |
SANTOS, Onofre dos |
|
Responsabilidad patrimonial del Estado |
POLIDO QUECEDO, Manuel |
|
Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado |
CORTEZ, Margarida |
|
Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado |
CORTEZ, Margarida |
|
Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado |
CORTEZ, Margarida |
|
Responsabilidade civil delitual por facto de terceiro |
TRIGO, Maria da Graça |
|
Responsabilidade civil delitual por facto de terceiro |
TRIGO, Maria da Graça |
|
Responsabilidade Civil do Estado |
CAHALI, Yussef Said |
|
Responsabilidade Civil dos Administradores: os deveres gerais e a Corporate Governance |
BARREIROS, Filipe |
|
Responsabilidade Civil Estra-Contratual do Estado |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
Responsabilidade Civil Estra-Contratual do Estado |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
Responsabilidade Civil Estra-Contratual do Estado |
PORTUGAL, Ministério da Justiça |
|
Responsabilidade civil extracontratual da administração pública |
QUADROS, Fausto de |
|
Responsabilidade civil extracontratual da administração |
QUADROS, Fausto de |
|
pública |
|
|
Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos |
SILVEIRA, Diana Montenegro da |
|
Responsabilidade Civil por Erro Judiciário |
CARVALHO, Ana Celeste |
|
Responsabilidade Civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome |
MATOS, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque |
|
Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por Dívidas de Impostos |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por Dívidas de Impostos |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por Dívidas de Impostos |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas: Contributos para uma reflexão necessária |
CLUNY, António |
|
Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa |
SILVA; Isabel Marques da |
|
Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa |
SILVA; Isabel Marques da |
|
Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa |
SILVA; Isabel Marques da |
|
Responsabilidade médica em Direito Penal |
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes |
|
Responsabilidade médica em Direito Penal |
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes |
|
Responsabilidade médica em Direito Penal |
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes |
|
Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa |
FIDALGO, Sónia |
|
Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa |
FIDALGO, Sónia |
|
Responsabilidade pré-contratual |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade pré-contratual |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade pré-contratual |
MARTINS, António Carvalho |
|
Responsabilidade Processual Por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil em Virtude de Actos Praticados no Processo |
ALBUQUERQUE, Pedro de |
|
Responsabilidade Processual Por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil em Virtude de Actos Praticados no Processo |
ALBUQUERQUE, Pedro de |
|
Responsabilidade Processual Por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil em Virtude de Actos Praticados no Processo |
ALBUQUERQUE, Pedro de |
|
Responsabilidade Social do Curso de Direito; O Exemplo da Faculdade de Direito da Universidade Luenji A'Nkonde - Lunda Norte |
LUACUTI, Adalberto; BAVON, Itamba; TCHICOMO, Evaristo |
|
Responsabilidade Social do Curso de Direito; O Exemplo da Faculdade de Direito da Universidade Luenji A'Nkonde - Lunda Norte |
LUACUTI, Adalberto; BAVON, Itamba; TCHICOMO, Evaristo |
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Responsabilidade Social do Curso de Direito; O Exemplo da Faculdade de Direito da Universidade Luenji A'nkonde |
LUACUTI, Adalberto; BAVON, Itamba; TCHICOMO, Evaristo |
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- Lunda Norte |
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|
Responsabilidade tributária dos Destores e dos Técnicos Oficiais de Contas |
MARQUES, Paulo |
|
Responsablidade do Estado e dever de indemnizar do legislador |
CORREIA, Amaral Pinto; LÚCIA, C.A. Maria |
|
Responsablidade do Estado e dever de indemnizar do legislador |
CORREIA, Amaral Pinto; LÚCIA, C.A. Maria |
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Responsablidade do Estado e dever de indemnizar do legislador |
CORREIA, Amaral Pinto; LÚCIA, C.A. Maria |
|
Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de |
|
Restrições de vizinhança (de interesse particular) |
GONZÁLEZ, José Alberto |
|
Resumo de Direito Constitucional |
FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo |
|
Resumo de Direito constituicional |
LINDEMBERG, António Henrique |
|
Resumos sobre matérias de Direito Administrativo |
NETO, António Pitra |
|
Reswponsablidad patrimonial de las administracionales públicas |
GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús |
|
Reuniões e manifestações no Estado de Direito |
SOUSA, António Francisco |
|
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território |
MACHETE, Rui Chancerelle de (Dir) |
|
Revista Internacional de Arbitragem e Concilição |
Associação Portuguesa de Arbitragem |
|
Revista Internacional de Arbitragem e Concilição |
Associação Portuguesa de Arbitragem |
|
Revista Internacional de Arbitragem e Concilição |
Associação Portuguesa de Arbitragem |
|
Rigidez e estabilidade constitucional: aspectos críticos do exercício frequente da atribuição reformadora |
DUARTE NETO, José |
|
Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção |
COSTA, Mariana Fontes da |
|
Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção |
COSTA, Mariana Fontes da |
|
Saber +: Manual de Língua Portuguesa para o ensino universitário |
MIGUEL, Maria Helena; ALVES, Maria Antónia |
|
Saber Luanda: as escolhas de uma Kalu |
GUIMARÃES, Ana Cunha |
|
Sagrada Esperança |
NETO, Agostinho |
|
Sagrada Esperança |
NETO, Agostinho |
|
Sansão administrativa geral: anatomia e autonomia |
PRATES, Marcelo Madureira |
|
Sansão administrativa geral: anatomia e autonomia |
PRATES, Marcelo Madureira |
|
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: estudo de Direito Público |
GOUVEIA, Jorge Bacelar |
|
Segredo Bancário e Direito Fiscal |
GOMES, Noel |
|
Segredo bancário e direito fiscal |
GOMES, Noel |
|
Segurança e Defesa Nacional |
FONTOURA, Luís |
|
Segurança e Saúde do Trabalho: Avaliação e controlo de riscos |
ROXO, Manuel M. |
|
Segurança e saúde do trabalho: legislação anotada |
CABRAL, Fernando A.; ROXO, Manuel M. |
|
Segurança em Redes Informáticas |
ZÚQUETE, André |
|
Segurança em Redes Informáticas |
ZÚQUETE, André |
|
Segurança informática nas organizações |
SÃO MAMEDE, Henrique |
|
Segurança Interna |
FERNANDES, Manuel Monteiro |
|
Segurança na cosntrução PSS e CSS |
PEREIRA, Telmo Dias |
|
Segurança Pública e Privada |
OLIVEIRA, Nelson Faria de |
|
Segurança rodoviário Ocupacional |
SILVEIRA, Alberto |
|
Segurança Social: manual prático |
CONCEIÇÃO, Apelles J.B. |
|
Segurança Social: O futuro hipotecado |
MENDES, Fernando Ribeiro |
|
Segurança Social: O futuro hipotecado |
MENDES, Fernando Ribeiro |
|
Seguro de Responsabilidade civil Resultante da Circulação de Veículos Automóveis |
PITÃO, José António de França |
|
Seguro de Responsabilidade civil Resultante da Circulação de Veículos Automóveis |
PITÃO, José António de França |
|
Seguro de Responsabilidade civil Resultante da Circulação de Veículos Automóveis |
PITÃO, José António de França |
|
Seguros de Vida e Fundos de Pensões |
QUELHAS, Ana Paula |
|
Seguros de Vida e Fundos de Pensões |
QUELHAS, Ana Paula |
|
Selecção e Recrutamento |
PLUMBLEY, Philipe R. |
|
Selecção e Recrutamento |
PLUMBLEY, Philipe R. |
|
Seminário da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Seminário da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Seminário da reforma da justiça |
ANGOLA, Instituto Nacional de Estudos Judiciários |
|
Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo |
MIRANDA, Jorge (Coord) |
|
Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo |
MIRANDA, Jorge (Coord) |
|
Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo |
MIRANDA, Jorge (Coord) |
|
Separata de anúario portugues de Direito Constitucional |
URBANO, Maria Benedita |
|
Serviços de Referência & Informação |
Figueiredo, Nice Menezes |
|
Serviços público, que Futuro? |
MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Serviços público, que Futuro? |
MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Simulação na Lei Geral Tributária e Pressuposto do Tributo |
MARTINS, António Carvalho |
|
Simulação na Lei Geral Tributária e Pressuposto do Tributo |
MARTINS, António Carvalho |
|
Sinal e Contrato Promessa |
SILVA, João Calvão da |
|
Sindicalismo na PSP: medos e fantasmas em regime democrático |
COLAÇO, António Bernardo; GOMES, António Carlos |
|
Sinopse de Direito Constitucional |
BARRETO, Alex Muniz |
|
Sistema constitucional das liberdades e das igualdades |
SILVA, Paulo Thadeu Gomes da |
|
Sistema de Derechos Fundamentales |
MARÍA DÍEZ-PICAZO, Luis |
|
Sistema de justiça e organização judiciária |
MENDONÇA, Luís Correia; LATAS, António João |
|
Sistema de justiça e organização judiciária |
MENDONÇA, Luís Correia; LATAS, António João |
|
Sistema de Justicia Contitucional |
PÉREZ TREMPS, Pablo |
|
Sistema de Normalização Contabilística |
PEREIRA, Gil Fernandes |
|
Sistema integrado da avaliação de desempenho da administração pública |
RIBEIRO, Soledade, ALVES, Jaime, MATOS, Sílva |
|
Sistema integrado da avaliação de desempenho da administração pública |
RIBEIRO, Soledade, ALVES, Jaime, MATOS, Sílva |
|
Sistema Judiciário e Legislação complementar de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Sistema Judiciário e Legislação complementar de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Sistema Judiciário e Legislação complementar de Processo Civil Anotado |
ABÍLIO NETO |
|
Sistemas Digitais: Princípio e prática |
DIAS, Morgado |
|
Sistemas e redes de telecomunicações |
SÁ, Rui |
|
Sistemas jurídicos comparados: lecciones y materiales |
AJANI, Gianmaria; et al |
|
Sistemas operativos |
MARQUES, José Alves; FERREIRA, Paulo; RIBEIRO, Carlos; VEIGA, Luís; RODRIGUES, Rodrigo |
|
Sistemqa Político da União Europeia |
SILVA, António Martins da |
|
Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo |
BERCOVICI, Gilberto |
|
Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo |
BERCOVICI, Gilberto |
|
Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
Sobre a independência dos juízes e magistrados |
FRAGA, Carlos Alberto Conde da Silva |
|
Sobre a responsabilidade civil da administração tributária por actos ilegais |
SOUSA , Jorge Lopes de |
|
Sobre a responsabilidade civil dos administradores e gerentes das sociedades anónimas e por quotas para com os sócios na ordem jurídica angolana |
KALUKANGO, Graciano António Manuel |
|
Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel |
CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor |
|
Sobre el Estado en España |
NEGRO, Dalmacio |
|
Sobre la clemencia |
SÉNECA, Lucio Anneo |
|
Sobre o Contrato - Promessa |
VARELA, Antunes |
|
Sobre o Contrato - Promessa |
VARELA, Antunes |
|
Sobre o Contrato - Promessa |
VARELA, Antunes |
|
Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio |
VALADÃO E SILVEIRA, Maria Manuela Fernandes Barata |
|
Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio |
VALADÃO E SILVEIRA, Maria Manuela Fernandes Barata |
|
Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio |
VALADÃO E SILVEIRA, Maria Manuela Fernandes Barata |
|
Sobre o fundamento da Protecção Possessória |
JHERING, Rudolf von |
|
Sobre o princípio da subsidiariedade: génese, evolução, interpretação e aplicação |
SARAIVA, Rute Gil |
|
Sobre o princípio da subsidiariedade: génese, evolução, interpretação e aplicação |
SARAIVA, Rute Gil |
|
Sobre os Direitos Fundamentais de Educação: crítica ao monopólio estatal na rede escolar |
PINTO, Mário Fernandes de Campos |
|
Socialização das Crianças de Rua e Lógicas de Intervenção das Redes de Suporte Social |
CASTRO, José Luís dos Santos |
|
Sociedade civil e Estado em Angola: o Estado civil sobreviverá um ao outro? |
GUEDES, Armando Marques |
|
Sociedade civil e Estado em Angola: o Estado civil sobreviverá um ao outro? |
GUEDES, Armando Marques |
|
Sociedade e Estado em construção: desafios do Direito e da Democracia em Angola |
SANTOS, Boaventura de Sousa; [et al] |
|
Sociedade e Estado em construção: desafios do Direito e da Democracia em Angola |
SANTOS, Boaventura de Sousa; [et al] |
|
Sociedades Comerciais Valores Mobiliarios e Mercados |
ALMEIDA, António Pereira de |
|
Sociedades Offshore |
BRAZ, Manuel Poirer |
|
Sociedades Offshore |
BRAZ, Manuel Poirer |
|
Sociedades por Quotas |
Ventura, Raúl |
|
Sociedades por Quotas |
Ventura, Raúl |
|
Sociedades por Quotas |
Ventura, Raúl |
|
Sociologia da Empresa e das Organizações |
PIMENTEL, Duarte |
|
Sociologia da Empresa e das Organizações |
PIMENTEL, Duarte |
|
Sociologia da função pública e deontologia profissional |
FRANQUEIRA, Anabela |
|
Sociologia e políticas eleitoral |
ESPIRITO SANTO, Paulo |
|
Soluções Informáticas na Gestão de Recursos Humanos |
SOUSA, Sérgio; SOUSA, Maria José |
|
Sombras sobre a integração europeia |
CUNHA, Paulo de Pitta e |
|
Sonegação Fiscal e Identidade Constitucional |
BOTELHO, Paula Derzi |
|
SQL Server 2008 |
MAGALHÃES, Alberto |
|
SQL: Strucured Query Language |
DAMAS, Luís |
|
Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Maritimos em Angola |
OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de |
|
Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Maritimos em Angola |
OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de |
|
Sucessão de Leis Penais |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Sucessão de Leis Penais |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Sucessão legítima e sucessão legitimária |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Sucessão legítima e sucessão legitimária |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Sucessão Testamentária |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Sucessão Testamentária |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Sucessões |
TELLES, Inocêncio Galvão |
|
Sumários de Direito das Obrigações: Introdução e fontes |
FERNANDES, Orlando |
|
Sumários de Direito das Obrigações: Introdução e fontes |
FERNANDES, Orlando |
|
Sumários de Direito das Obrigações: Introdução e fontes |
FERNANDES, Orlando |
|
Sumários de Legislação, Súmula 1975 - 2010 |
Nacional, Assembleia |
|
Sumários de Legislação, Súmula 1975 - 2010 |
Nacional, Assembleia |
|
Súmula vinculante e Repercussão Geral: novos institutos de Direito Processual Constitucional |
LOR, Encarnacion Alfonso |
|
Sunguilando |
Óscar Ribas |
|
Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Sustentabibilidade Fiscal em tempos de crise |
NABAIS, José Casalta |
|
Tabela "PHA" |
Prado, Heloisa de Almeida |
|
Tabela das Custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal central Administrativo e tribunais Administrativos de Círculo |
MELO, Humberto José de |
|
Tabela das Custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal central Administrativo e tribunais Administrativos de Círculo |
MELO, Humberto José de |
|
Tabela das Custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal central Administrativo e tribunais Administrativos de Círculo |
MELO, Humberto José de |
|
Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais |
PORTUGAL, Leis, Decretos ... |
|
Técnicas de Aconselhamento para Gestores |
WALMSLEY, Hilary |
|
Técnicas de Aconselhamento para Gestores |
WALMSLEY, Hilary |
|
Tecnologia de Base de Dados |
PEREIRA, José Luís |
|
Tecnologia de sistemas distribuídos |
MARQUES, José Alves; GUEDES, Paulo |
|
Tecnologia dos equipamentos informáticos |
MONTEIRO, Rui Vasco; et al |
|
Tecnologias de Compressão Multimédia |
RIBEIRO, Nuno; TORRES, José |
|
Tecnologias de Informação: O que são? Para que servem? |
SOUSA, Sérgio |
|
Temas da Reforma do Processo Civil |
GERALDES, António Santos |
|
|
Abrantes |
|
Temas da Reforma do Processo Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Responsabilidade Civil |
GERALDES, António Santos Abrantes |
|
Temas da Vida Angolana e suas incidências |
Óscar Ribas |
|
Temas de contratação pública |
ALMEIDA, João Amaral e; FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro |
|
Temas de Direito Administrativo e Constitucional: artigos e pareceres |
BINENBOJM, Gustavo |
|
Temas de Direito Constitucional |
BARROSO, Luís Roberto |
|
Temas de Direito Constitucional |
BARROSO, Luís Roberto |
|
Temas de Direito Constitucional |
BARROSO, Luís Roberto |
|
Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal |
PINHO, Judicael Sudário de |
|
Temas de Direito da Arbitragem |
CARAMELO, António Sampaio |
|
Temas de direito da educação |
HOMEM, António Pedro Barbas |
|
Temas de Direito da Família |
OLIVEIRA, Guilherme de |
|
Temas de Direito das Sociedades |
PITA,Manuel |
|
Temas de Direito do Ambiente |
MIRANDA, Jorge |
|
Temas de Direito do Trabalho |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Temas de Direito dos Transportes |
GOMES, M. Januário da Costa |
|
Temas de Direito dos Transportes |
GOMES, M. Januário da Costa |
|
Temas de Integração (1º e 2º Semestre de 2009 números 27 e 28) |
PORTO, Manuel; AMARAL, Francisco do (Eds) |
|
Temas de Integração (1º e 2º Semestre de 2010 números 29 e 30) |
PORTO, Manuel; AMARAL, Francisco do (Eds) |
|
Temas de Registos e de Notariado |
GUERREIRO, José Augusto Guimarães Mouteira |
|
Temas de Vitimologia |
SANI, Ana Isabel (Coord) |
|
Temas do Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho |
BAPTISTA, Albino Mendes |
|
Temas e ideias em Ciência Políitica: a questão do poder |
BARRACHO, Carlos |
|
Temas e ideias em Ciência Política: a questão do poder |
BARRACHO, Carlos |
|
Temas e ideias em Ciência Política: a questão do poder |
BARRACHO, Carlos |
|
Temas escolhidos de Direito do Trabalho |
PINTO, Almir Pizzianotto |
|
Temas Essenciais do Direito da Economia Angolana; Os |
João, Domingos Francisco |
|
Fundamentos da Constituição Económica Angolana; O Fundo Soberano Angolano |
|
|
Temas Jurídico-Penais |
CARVALHO, Américo A. Taipa de |
|
Temas laborais |
AMADO, João Leal |
|
Temas laborais luso-brasileiros |
FORJAZ, Paula; SILVA, J.A. Ferreira da |
|
Temas laborais: 2 |
AMADO, João Leal |
|
Temas laborais: estudos e pareceres |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Temas laborais: estudos e pareceres |
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
|
Teoligia política |
SCATTOLA, Merio |
|
Teoligia política |
SCATTOLA, Merio |
|
Teoligia política: cuatro ensayos sobre la soberanáa |
SCHMITT, Carl |
|
Teoria constitucional da Democracia participativa |
BONAVIDES, Paulo |
|
Teoria constitucional e Democracia deliberativa |
SOUZA NETO, Cláudio Pereira |
|
Teoria Constitucionalista do Delito e Imputação Objetiva |
GOMES, Luiz Flávio |
|
Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: justificação e aplicação |
GUNTHER, Klaus |
|
Teoria da Argumentção Jurídica e nova retórica |
MONTEIRO, Cláudia Servilha |
|
Teoria da Constituição |
OMMATI, José Emílio Medauar |
|
Teoria da Constituição e controle da constitucionalidade |
SILVA, Leila Maria Bittencourt da |
|
Teoria da Constituição: Direitos Humanos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Teoria da Constituição: mitos, memórias, conceitos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Teoria da Constituição: mitos, memórias, conceitos |
CUNHA, Paulo Ferreira da |
|
Teoria da Constituição: o que é a Constituição, hoje? |
VAZ, Manuel Afonso |
|
Teoria da decisão judicial: dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck |
LUIZ, Fernando Vieira |
|
Teoria da decisão Judicial: Fundamentos de Direito |
LORENZETTI; Ricardo Luis |
|
Teoria da Empresa |
CREW. Michel A. |
|
Teoria da Justiça Constitucional |
TAVARES, André Ramos |
|
Teoria da liberdade |
PETTIT, Philip |
|
Teoria da mudança constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e na Europa |
DUARTE, Fernanda; VIEIRA, Ribas José |
|
Teoria da Norma Jurídica |
BOBBIO, Norberto |
|
Teoria da Norma Jurídica |
VASCONCELOS, Arnaldo |
|
Teoria da responsabilidade política |
LOMBA, Pedro |
|
Teoria da responsabilidade política |
LOMBA, Pedro |
|
Teoria da responsabilidade política |
LOMBA, Pedro |
|
Teoria da sobreconstitucionalidade preambular: aplicada à Constituição Federal Brasileira |
GONÇALVES, Fernando; ALVES, Manuel João |
|
Teoria das Relações Internacionais |
MOREIRA, Adriano |
|
Teoria das Relações Internacionais |
MOREIRA, Adriano |
|
Teoria de la Constitución |
SCHMIT, Carl |
|
Teoria de los Derechos Fundamentales |
ALEXY, Robert |
|
Teoria del Derecho |
MIRETE NAVARRO, José Luis |
|
Teoria del Estado Constitucional |
NÚÑEZ RIVERO, Cayetano; GOIG MARTÍNEZ, Juan Manuel; NÚÑEZ MARTÍNEZ, María |
|
Teoria do Estado e da Constituição |
MIRANDA, Jorge |
|
Teoria do Estado e da Constituição |
MIRANDA, Jorge |
|
Teoria do Estado, parte geral do Direito Constitucional |
AZEVEDO, Caio Nelson Vono de |
|
Teoria e Prática |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Teoria e Prática |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Teoria e Prática |
LEITÃO, Helder Martins |
|
Teoria General del Delito |
CARNELUTTI, Francesco |
|
Teoría General del Derecho |
DABIN, J |
|
Teoría General del Derecho |
BOBBIO, Norberto |
|
Teoría general del Estado |
CARRE DE MALBERG.R |
|
Teoría General del Estado |
JELLINEK, Georg |
|
Teoría General para un entendimiento razonable de los episodios del mundo del Derecho |
ZORRILLA RUIZ, Manuel María |
|
Teoria Geral do Delito |
BITENCOURT, Cezar Roberto |
|
Teoria Geral do Delito |
BITENCOURT, Cezar Roberto |
|
Teoria Geral do Delito |
BITENCOURT, Cezar Roberto |
|
Teoria geral do Direito Administrativo: temas nucleares |
ALMEIDA, Mário Aroso de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
MANSO, Luís Duarte |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
CARVALHO, Orlando de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
CARVALHO, Orlando de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
CARVALHO, Orlando de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
DIAS, Néria Daniel |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
DIAS, Néria Daniel |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
PINTO, Carlos Alberto da Mota |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
PINTO, Carlos Alberto da Mota |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
PINTO, Carlos Alberto da Mota |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
CARVALHO, Orlando de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
SILVA, Carlos Alberto B. Burity da |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
SILVA, Carlos Alberto B. Burity da |
|
Teoria Geral do Direito Civil |
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de |
|
Teoria geral do Direito Constitucional |
RIBEIRO JÚNIOR, João |
|
Teoria Geral do Direito Policial |
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes |
|
Teoria geral do Estado e do Direito |
FONTES, José |
|
Teoria geral do Estado e do Direito |
FONTES, José |
|
Teoria geral do Estado e do Direito |
FONTES, José |
|
Teoria Geral do Neoconstitucionalismo: bases teóricas do Constitucionalismo Contemporâneo |
MOLLER, Max |
|
Teoria Pura da Imposição |
ALMEIDA, Anibal |
|
Teoria Pura da Imposição |
ALMEIDA, Anibal |
|
Teoria Pura da Imposição |
ALMEIDA, Anibal |
|
Teoria Pura do Direito |
KELSEN, Hans |
|
Teoria Pura do Direito |
KELSEN, Hans |
|
Teoria Pura do Direito |
KELSEN, Hans |
|
Teorias das Relações Internacionais |
FERNANDES, José Pedro Teixeira |
|
Terrorismo, democracia y seguridad, en perspectiva constitucional |
PÉREZ ROYO, Javier; CARRASCO DURÁN, Manuel (Coords) |
|
Terrorismo: A legitimidade de um passado esquecido |
GOMES, Catarina Sá; SALGADO, João |
|
Terrorismo: A legitimidade de um passado esquecido |
GOMES, Catarina Sá; SALGADO, João |
|
Terrorismo: A legitimidade de um passado esquecido |
GOMES, Catarina Sá; SALGADO, João |
|
Testamento vital |
NUNES, Rui |
|
Textos ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa |
MIRANDA, Jorge |
|
Textos ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa |
MIRANDA, Jorge |
|
Textos de base para o estudo do Direito Internacional |
TCHIPALANGA, Gilmiaguene Filipe |
|
Textos de Direito Internacional |
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale |
|
Textos de Direito Internacional Público |
PORTUGAL, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
|
Textos de Direito Internacional Público |
PORTUGAL, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
|
Textos de Direito Internacional Público |
PORTUGAL, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
|
Textos de Direito Internacional Público |
PORTUGAL, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
|
Textos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais |
RIBEIRO, Manuel de Almeida; SALDANHA, António Vasconcelos de |
|
Textos de Direito Romano |
SOARES, Teresa Luso |
|
Textos de Direito Romano |
SOARES, Teresa Luso |
|
Textos de Relações Económicas Internacionais |
JOÃO, Augusto Caetano |
|
Textos de Relações Económicas Internacionais |
JOÃO, Augusto Caetano |
|
Textos dispersos de Direito Constitucional |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos dispersos de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos dispersos de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos dispersos de Direito do Ambiente |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos dispersos de direito do contecioso administrativo |
GOMES, Amando Carlos |
|
Textos dispersos de direito do contecioso administrativo |
GOMES, Amando Carlos |
|
Textos dispersos de direito do contecioso administrativo |
GOMES, Amando Carlos |
|
Textos dispersos de Direito do património cultural e de Direito do urbanismo |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das entidades públicas |
GOMES, Carla Amado |
|
Textos jurídicos básicos de la Unión Europea |
LIÑÁN NOGUERAS, Diego (Coord) |
|
The British Constitution |
KING, Anthony |
|
The Independence of the Judiciary in Namibia |
HORN, Nico; BOSL, Anton |
|
The Independence of the Judiciary in Namibia |
HORN, Nico; BOSL, Anton |
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The Independence of the Judiciary in Namibia |
HORN, Nico; BOSL, Anton |
|
Timor- Leste - Relato das Negociações para a Independência |
MARKER, Jamsheed |
|
Timor-Leste - Relato das Negociações para a Independência |
MARKER, Jamsheed |
|
Tipicidade constratual e condicionalidade suspensiva |
GERALDES, João de Oliveira |
|
Titre VII - La separation des pouvirs, Le principe d'egalité |
Conseil Constitucionnel da Republica Francesa |
|
Titularidade Registral do Direito de Propriedade Imobiliária versus Usucapião Adverse Possession |
ABREU, Abílio Vassalo |
|
Todo protección de datos |
VERDAGUER LÓPEZ, Jordi; BERGAS JANÉ, M.ª Antonia |
|
Todo protección de datos |
VERDAGUER LÓPEZ, Jordi; BERGAS JANÉ, M.ª Antonia |
|
Trabalhadores Independentes, Administradores, Directores e Gerentes: Segurança Social |
CONCEIÇÃO, Apelles |
|
Trabalho |
LEITE, Fausto |
|
Trabalho |
LEITE, Fausto |
|
Trabalho emocional e trabalho estético |
CASACA, Sara Falcão |
|
Trabalho procura justiça: os Tribunais de Trabalho na sociedade portuguesa |
FERREIRA, António Manuel Carvalho de Casimiro |
|
Trabalho temporário: Regime Jurídico anotado |
MOREIRA, António José |
|
Trabalho, tecnologia e globalização: a necessidade de uma reforma sindical no Brasil |
CASTRO, António Escosteguy |
|
Tráfico de pessoas uma abordagem para os Direitos Humanos |
BRASIL, Ministério da Justiça |
|
Transconstitucionalismo |
NEVES, Marcelo |
|
Transformação do Direito Constitucional |
ACKERMAN, Bruce |
|
Transformações do trabalho e futuro do Direito do Trabalho na Europa |
SUPIOT, Alain; et al |
|
Transparência OPA Obrigatória e Imputação de Direitos de voto |
SANTOS, Hugo Moredo |
|
Transplantações |
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves |
|
Transplantações: um ohar constituicional |
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves |
|
Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia |
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura |
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Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia |
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura |
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Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia |
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura |
|
Tratado de Criminologia Empírica |
BLANC, Marc Le |
|
Tratado de Criminologia Empírica |
BLANC, Marc Le |
|
Tratado de Criminologia Empírica |
BLANC, Marc Le |
|
Tratado de Derecho Constitucional I |
ESTEBAN, Jorge de |
|
Tratado de Derecho Constitucional III |
ESTEBAN, Jorge de; GONZÁLEZ-TREVIJANO, Pedro J. |
|
Tratado de Derecho Parlamentario |
MARTÍNEZ ELIPE, León |
|
Tratado de Derecho Penal |
BARJA DE QUIROGA, Jacobo López |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
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Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
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Tratado de Direito Administrativo especial |
OTERO, Paulo; GONÇALVES, Pedro |
|
Tratado de Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil |
CORDEIRO, António Menezes |
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Tratado de Direito Civil Português |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil Português |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil Português |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Civil Português |
CORDEIRO, António Menezes |
|
Tratado de Direito Constitucional |
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coords) |
|
Tratado de Direito Constitucional |
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coords) |
|
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributárrio |
TORRES, Ricardo Lobo |
|
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributárrio |
TORRES, Ricardo Lobo |
|
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributárrio |
TORRES, Ricardo Lobo |
|
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributárrio: Constituição Financeira, Sistema Tributário e estado Fiscal |
TORRES, Ricardo Lobo |
|
Tratado de Direito do Trabalho: Dogmática geral |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Tratado de Direito do Trabalho: Situações laborais colectivas |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Tratado de Direito do Trabalho: Situações laborais individuais |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Tratado de Direito do Trabalho: Situações laborais individuais |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma |
|
Tratado de Direito Financeiro e Tributário: O Orçamento na Constituição |
TORRES, Ricardo Lobo |
|
Tratado de Direito Internacional Público |
ACCIOLY, Hildebrando |
|
Tratado de Direito Internacional Público |
ACCIOLY, Hildebrando |
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Tratado de Direito Internacional Público |
ACCIOLY, Hildebrando |
|
Tratado de Filosofía del Derecho |
STAMMLER, Rudolf |
|
Tratado de Lisboa |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (Org) |
|
Tratado de Lisboa |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (Org) |
|
Tratado de Lisboa |
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (Org) |
|
Tratado de Lisboa: anotado e comentado |
PORTO, Manuel Carlos Lopes |
|
Tratado de los Delitos y de las Penas |
BECCARIA BONESANA, Cesare |
|
Tratado de Versalhes na história do Direito Internacional |
CASELLA, Paulo Borba |
|
Tratado Elementar de Direito Internacional Privado: Conflitos de Jurisdições |
PROENÇA, José João Gonçalves de |
|
Tratado Elementar de Direito Internacional Privado: Os conflitos de leis no espaço |
PROENÇA, José João Gonçalves de |
|
Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana |
MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (Coords) |
|
Tratado prático da advocacia |
OLIVEIRA, Francisco da Costa |
|
Tratado sobre la virtud de la justicia (1540) |
CARRANZA, Bartolomé |
|
Tratados internacionais de Direitos Humanos e Constituição brasileira |
GALINDO, George Rodrigo Bandeira |
|
Tratamento Fiscal e Contabílíco das Provisões, Amortizações e reavaliações |
PEREIRA, Gil Fernandes |
|
Três textos sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
GOMES, Carla Amado |
|
Três textos sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
GOMES, Carla Amado |
|
Três textos sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas |
GOMES, Carla Amado |
|
Tribunais de Contas e poder judiciário: o sistema jurisdicional adotado no Brasil e o controle judicial sobre atos dos Tribunais de Contas |
MASCARENHAS, Michel |
|
Tribunais em Sociedade |
PEDROSO, João |
|
Tribunais em Sociedade |
PEDROSO, João |
|
Tribunais, Ministros e lembranças de meu tempo: testemunhos de um advogado |
GORDILHO, Pedro |
|
Tribunal Constitucional |
AA VV |
|
Tribunal Constitucional |
AA VV |
|
Tribunal Constitucional |
ESPAÑA, Ministerio de la Presidencia |
|
Tribunal de Contas e patrimônio ambiental: um novo paradigma de controle |
MENDONÇA, EdalginaBraulia de Carvalho Furtado de |
|
Tribunal de Contas no Brasil |
DECOMAIN, Pedro Roberto |
|
Tribunal do Júri |
MARQUES, Jader |
|
Tribunal do Júri: aspectos constitucionais e procedimentais |
AZEVEDO, André Mauro Lacerda |
|
Tribunal Penal Internacional |
FERNANDES, David Augusto |
|
Tribunal Penal Internacional e o Direi Brasileiro |
Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
|
Tribunal Supremo, Colectânea de Acórdãos |
ANGOLA, Leis |
|
Tribunal Supremo, Colectânea de Acórdãos |
ANGOLA, Leis |
|
Tributação do Trabalho dependente: Relação com as contribuições para a Segurança Social |
TEIXEIRA, Glória (Coord) |
|
Tributação e Degnidade Humana |
BUFFON, Marciano |
|
Tributação Internacional do Redimento Empresarial Geredo através do Comércio electrónico |
PIRES, Rita Calçada |
|
Tributação Internacional dos Mercados Financeiros e de Capitais |
SANTI, Eurico Marcos Denis de; ZILVETI, Ferando Aurélio; MOSQUERA, Roberto Quiroga (Coords) |
|
Tributos e Direitos Fundamentais |
FISCHER, Octavio Campos |
|
Trilhas abertas na História do Direito: Conceitos, metodologia, problemas e desafios |
RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo D. |
|
Troca de informação |
FRAGA, Tiago |
|
Trust: Perspectivas do Direito Contemporâneo na transmissão da propriedade para administração de investimentos e garantia |
CHALHUB, Melhim Namem |
|
Tudo isto aconteceu |
Óscar Ribas |
|
Tutela ambiental e contencioso administrativo |
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo |
|
Tutela ambiental e contencioso administrativo |
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo |
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Tutela ambiental e contencioso administrativo |
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo |
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Tutela coletiva no Direito Eleitoral |
PERREIRA, Rodolfo Viana |
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Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa |
TEIXEIRA, Guilherme Puchalski |
|
Uanga - Feitiço |
Óscar Ribas |
|
Última lição: a evolução do direito administrativo português nos últimos 50 |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Última lição: a evolução do direito administrativo português nos últimos 50 |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Última lição: a evolução do direito administrativo português nos últimos 50 |
AMARAL, Diogo Freitas do |
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Um ano depois da troika na política de saúde |
FERNANDES, João Varandas; BARROS, Pedro Pita |
|
Um Código Civil para a Europa |
PORTO, Manuel Carlos Lopes |
|
Um combate desigual |
PINTO, António Marinho e |
|
Um combate desigual |
PINTO, António Marinho e |
|
Um Curso de Direito da Concorrência |
MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Um Curso de Direito da Concorrência |
MARQUES, Maria Manuel Leitão |
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Um Curso de Direito da Concorrência |
MARQUES, Maria Manuel Leitão |
|
Um debate sobre a morosidade da justiça |
RIBEIRO, Manuel de Almeida (Coord) |
|
Um Direito Internacional Privado para o século XXI |
PINHEIRO, Luís de Lima |
|
Um modelo de Juíz para o Processo Civil actual |
MATOS, José Igreja |
|
Um novo Processo Penal para Cabo Verde |
FONSECA, Jorge Carlos de Almeida |
|
Um novo Processo Penal para Cabo Verde |
FONSECA, Jorge Carlos de Almeida |
|
Um novo Processo Penal para Cabo Verde |
FONSECA, Jorge Carlos de Almeida |
|
Um palácio para a justiça: as sedes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
PEREIRA, Cláudio Calovi (Org) |
|
Um pouco de Direito Constitucional comparado |
SILVA, José Afonso da |
|
Um rumo para as leis laborais |
FERNANDES, António Monteiro |
|
Uma Análise |
Dias, Cristina M. Araújo |
|
Uma breve História da Teoria do Direito Ocidental |
KELLY, John M. |
|
Uma breve teoria do poder |
MARTINS, Ives Gandra da Silva |
|
Uma deusa chamada Justiça |
CUNHA, Sérgio Sérvulo da |
|
Uma história americana: os melhores discursos de Barack Obama |
OLIVE, David |
|
Uma Introdução aos Direitos |
EDMUNDSON, William A. |
|
Uma leitura crítica da actual crise do capitalismo |
NUNES, António José Avelãs |
|
Uma teoria dos Direitos Fundamentais |
NOGUEIRA, Alberto |
|
Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo |
ADEODATO, João Marício |
|
Una defensa del modelo europeo de contrl de constitucionalidad |
FERRERES COMELLA, Víctor |
|
Una terra nel cuore |
RUPERTO, Cesare |
|
União Europeia e Direitos Fundamentais no espaço da iternormatividade |
DUARTE, Maria Luísa |
|
União Europeia e Jurisprudência Constitucional dos Estados-membros |
DUARTE, Maria Luísa; ALVES, Pedro Delgado |
|
União Europeia e Jurisprudência Constitucional dos Estados-membros |
DUARTE, Maria Luísa; ALVES, Pedro Delgado |
|
União Europeia: Estática e dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária |
DUARTE, Maria Luísa |
|
União Européia; o poder Político do direito |
TOSTES, Ana Paula B. |
|
Uniformização de jurisprudência: segurança jurídica e dever de uniformizar |
VIGLIAR, José Marcelo Menezes |
|
Uniões de facto e Economia Comum |
PITÃO, José António de França |
|
Uniões de Facto e Economia Comum |
PITÃO, José António de França |
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Universal: Novo Dicionário Integral da Língua Portuguesa conforme acordo ortográfico |
Texto Editora (Ed.) |
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Texto Editora (Ed.) |
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Urbanismo e habitação |
ANGOLA, Ministério do Urbanismo e Habitação |
|
Urbanismo e habitação |
ANGOLA, Ministério do Urbanismo e Habitação |
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Usucapião: Constituição originária de direitos através da posse |
RODRIGUES, Fernando Pereira |
|
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RODRIGUES, Fernando Pereira |
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Utilização do Excel 2007 para Economia e Gestão |
RODRIGUES, Luísa Silva |
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Utilizar a Internet |
VAZ, Isabel |
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Utilizar o Computador |
NEVES, Jorge |
|
Utilizar o Computador |
NEVES, Jorge |
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Utopia e Direito: Ernst Bloch e a ontologia jurídica da |
MASCARO, Alisson Leandro |
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utopia |
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V Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional: El juez constitucional |
VÁRIOS, Autores |
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V Congresso do Centro de Arbitragem comercial |
Centro de Arbitragem Comercial |
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Valor, respeito e apego |
RAZ, Joseph |
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Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de projetos de lei sobre temas morais controversos |
DUARTE, Luiz Fernando Dias et al |
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Valorização Normativa do Mar e Gestão Integrada do meio Marinho |
SEBASTIÃO, Wuta D. |
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Valorização Normativa do Mar e Gestão Integrada do meio Marinho |
SEBASTIÃO, Wuta D. |
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Venda de bens de Consumo |
SILVA, João Calvão da |
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Ventos de mudança no contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
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Ventos de mudança no contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
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Ventos de mudança no contencioso administrativo |
SILVA, Vasco Pereira da |
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VI Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional: Jurisdicción Constitucional y Jurisdicción Ordinaria |
VÁRIOS, Autores |
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Viabilidade de uma unificação Jus-Sucessória a Nível Europeu |
MORAIS, Daniel |
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MORAIS, Daniel |
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Vícios de capacidade subjectiva do julgador: do impedimento e da suspeição do magistrado … |
FRIEDE, Reis; DYRLUND, Poul Eric |
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Vida contra Vida: conflitos existenciais e limites do Direito Penal |
CUNHA, M. Conceição Ferreira da |
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Vida, morte e dignidade humana |
PEREIRA, Tânia da Silva; MENESES, Rachel Aisengart; BARBOSA, Heloisa Helena |
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VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho: Memórias |
MOREIRA, António (Coord) |
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VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho |
MOREIRA, António (Coord) |
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Vinculação da administração e protecção dos administradores |
ANDRÉ, Adélio Pereira |
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Vinculação da administração e protecção dos administradores |
ANDRÉ, Adélio Pereira |
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Vinculação da administração e protecção dos administradores |
ANDRÉ, Adélio Pereira |
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Vinculação versus Liberdade: O processo de constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo |
AMADO, João Leal |
|
Vinte anos da Constituição Federal de 1988 |
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo (Coords) |
|
Visual basic . net 2005 |
LOUREIRO, Henrique |
|
Visual basic 2008 |
LOUREIRO, Henrique |
|
Visual Basic 2008 Desenvolvimento de Aplicações |
LOUREIRO, Henrique |
|
Visual Basic 2010 Curso Completo |
LOUREIRO, Henrique |
|
Visual C++/CLI |
SAMPAIO, Isabel; SAMPAIO, Alberto |
|
Visual foxpro |
BARRADAS, Ricardo; SANTOS, Samuel |
|
Vitimação Juvenil |
FERREIRA, Pedro Moura |
|
Vivências Íntimas Violentas |
CARIDADE, Sónia |
|
Vocabulário Forense dos Registos Públicos |
FAÉ, Roy Tadeu |
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Vocabulário Jurídico Conciso |
DE PLÁCIDO E SILVA |
|
Volume Comemorativo das 10 anos do Curso de PósGraduação Protecção de Menores |
VÁRIOS, Autores |
|
Volume Comemorativo dos 20 anos |
SILVA, Germano Marques da |
|
Web Design: estrutura, concepção e produção de sites Web |
FIGUEIREDO, Bruno |
|
WEB SERVICES: Aplicações distribuídas sobre protocolos Internet |
LOPES, Carlos Jorge; RAMALHO, José Carlos |
|
Why governments and parties manipulante elections: theory, practice, and implications |
SIMPSER, Alberto |
|
Windows Server 2008 |
ROSA, António |
|
Word 2003 |
VAZ, Isabel |
|
Word 2007 |
VAZ, Isabel |
|
Word 2007 |
VAZ, Isabel |
|
XVI Congrès de la Conférence des Cours Constiticionnelles Européennes: Rapport général |
EUROPE, Cour Constitutional |
|
XXV Anos de jurisprudência constitucional Portuguesa |
Tribunal Constitucional |
|
XXV Anos de jurisprudência constitucional Portuguesa |
Tribunal Constitucional |
|
XXV Anos de jurisprudência constitucional Portuguesa |
Tribunal Constitucional |
|
Y por fin somos europeos ? La Comunicación política en el debate constituyente europeo |
TRENZ, Hans-Jörg |