Juízes

DADOS PESSOAIS

Nome: Victória Manuel da Silva Izata

Naturalidade: Lobito

Província: Benguela

Nascida em maio de 1962

Nacionalidade: Angolana

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:

• Licenciada em Direito pela Universidade Agostinho Neto;
• Parte curricular do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais;
• Elaboração do Relatório de Metodologia Jurídica do Mestrado de Ciências Jurídico-Empresariais, com o tema “ A Decisão Judicativa Versus Realização Efetiva do Direito”, obtendo a classificação de 14 valores.

HABILITAÇÕES POFISSIONAIS:

• Advogado; inscrita na Ordem dos Advogados sob o número 158;
• Consultora jurídica;
• Advogada do Coletivo de Advogados de Luanda, inscrita em 1994;

ATIVIDADES POLÍTICAS:

• Deputado à Assembleia Nacional;
• Deputada à Assembleia Nacional sem mandato de 2012/2017;
• Deputada à Assembleia Nacional sem mandato de 2008/2012;
• Legisladora constituinte;
• Membro efetivo da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional que elaborou a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010;
• Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional de 2010 a 2012;
• Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional de 2008 a 2010;
• Membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional sem mandato de 2008/2012, eleito através da Resolução n.º 17/11, de 27 de Junho;
• Membro Suplente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional sem mandato de 2017/2022, eleito através da Resolução n.º 46/17, de 13 de Novembro;
• º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA no mandato de 2017/2022;
• Membro do Grupo Nacional da Assembleia Parlamentar da CPLP no mandato de 2012/2017 e no mandato de 2017/2022;
• Membro do Grupo Parlamentar de Amizade da América do Norte e Canadá, sem mandato de 2008/2012;
• Membro do Grupo Nacional da Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas, Pacífico e União Europeia – ACP-UE sem mandato de 2008/2012;
• Assessora da Comissão Constitucional que preparou o Anteprojeto de Constituição da República de Angola em 2004;
• Integrou a Comissão que elaborou o Regimento da Assembleia Nacional aprovado pela Lei n.º 13/17, de 6 de Julho;
• Integrou a Comissão que elaborou o Estatuto Orgânico da Assembleia Nacional em 1993. OUTRAS PARTICIPAÇÕES:

• Membro da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica;
• Membro da Associação de Mulheres Juristas;
• Membro da Comissão Directiva da Associação Angolana de Mulheres Juristas até 2001;
• Foi Membro do Conselho Provincial de Luanda, da Ordem dos Advogados de Angola;
• Foi Coordenadora da Comissão de Ética e Deontologia Profissional do Conselho Provincial de Luanda, da Ordem dos Advogados de Angola;
• Foi Membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola;
• Foi Membro da Associação Fiscal de Angola;
• Integrou a Comissões multissetoriais no âmbito da execução e programas de ação social e política;
• Participação em disciplinas públicas sobre assuntos diversos e de interesse nacional;
• Participação em Congressos Internacionais da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica realizados em Lisboa-Portugal; São Francisco – Califórnia – EUA; Paris – França; Toledo – Espanha e Nápoles – Itália;
• Participação em Conferências Internacionais onde foram envolvidos assuntos diversos de interesse nacional e internacional;
• Participação em progressos de observação eleitoral (Moçambique e África do Sul);
• Participação em vários Cursos de Técnica de Liderança e Motivação. Menção honrosa
• Menção honrosa como membro da Comissão Constitucional.

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DADOS PESSOAIS

Maria da Conceição de Almeida Sango

Natural de Luanda

FORMAÇÃO ACADÉMICA

Mestre em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP, da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro - Brasil (1997);

Pós-Graduação

• Concluiu o 2.º Curso de Formação de Alta Dirigência promovido pela Escola de Economia e Negócios Internacionais da Universidade de Belgrano, Buenos Aires – Argentina (1993);
• Concluiu o curso de Gestão de Projetos Sociais da Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro – Brasil (1996);

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto – FDUAN, em Luanda – Angola (1989/1990).

Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1997); 

OUTRAS ATIVIDADES ACADÉMICAS

 Docente Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto - UAN (atualmente);

Membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, onde exerceu docência no curso de Ciências Políticas;

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (desde outubro de 2017);

Provedora de Justiça Adjunta da República de Angola (2006-2016);

Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (2016);

Membro do Grupo Técnico Para as Questões Jurídicas – Legais do Secretariado do Conselho de Ministros (1999 – 2009);

Direcção do Gabinete Jurídico, do Secretariado do Conselho de Ministros (1997-2002);

Membro do Grupo Técnico Permanente para a Execução do Programa de Reconversão Profissional (1999 – 2001);

Membro do Programa de Gestão Social da Fundação Getúlio Vargas (1995-1997);

PUBLICAÇÕES

 Articulista com o tema “Decisões colegiais versus avis indivíduos à la Cour Constitutuionnelle d`Angola, na Revista N.º 14/2021 da Association des Cours Constitutionnelles Francophones; 9.º Conférence des Chefs DÌnstitution. VISIOCONFÉRÊNCIA. LA COLLÉGIALITÉ, 25 de maio de 2021.

DADOS PESSOAIS

Nome: Josefa António dos Santos Neto

Nacionalidade: Angolana

Naturalidade: Luanda

Nascida em dezembro de 1954

Residência:   Luanda

ATIVIDADE ACADÊMICA

• Mestrado em Direito na área de especialização em Direito do Trabalho concluído em 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob orientação do Prof. Dr. Jorge Leite;
• Pós-graduação em Feitura de Normas Laborais – OIT – em Turim/Genéve, sob os auspícios da OIT no ano de 2002/2003;
• Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Bucareste – República da Romênia, no ano de 1981.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• Docente Universitária Estagiária, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, na disciplina de Direito do Trabalho, no ano de 1981, sob orientação do cooperante português Doutor. Carlos Campolargo;
• Docente Regente da disciplina de Direito do Trabalho a partir do ano de 1982 nas mesmas instituições, até à presente data, com o grau acadêmico de professora associada;
• Vice-Diretor da Área Acadêmica de 1983 – 1989 e posteriormente de 1996 – 2001;
• Membro do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da FDUAN;
• Direcção do Curso de Direito, pós-institucionalização pela signatária na Universidade Metodista de Angola em 2009-2012, em colaboração com o Professor Doutor Marques de Oliveira.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Membro Fundador do PDA Partido Democrático Angolano, 1991 e dirigente até 2000;
• Membro Fundador do SINPES, Sindicato do Ensino Superior Universitário;
• Membro batizado da Associação das Testemunhas de Jeová desde 2007;
• Membro da Ordem dos Advogados de Angola – 903/2011;
• Membro Fundador da Associação dos Juristas de Direito do Trabalho, em 2016, onde exerce funções de Presidente do Conselho Fiscal.

NOME: Carlos Alberto Bravo Burity da Silva

FILIAÇÃO: Fernando Burity da Silva e Maria Teresa Bravo

Nascido em agosto de 1957

NATURALIDADE: Província de Luanda

FORMAÇÃO ACADÉMICA

 Doutorado em Direito Privado pelas Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Agostinho Neto;

Doutorado em Ciências Jurídicas pelo Instituto Superior Eliseo Reyes Rodriguez, em Cuba (2014);

Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1997); 

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1984/1985).

ATIVIDADE DOCENTE

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (desde 2018);

Coordenador do Mestrado em Ciências Jurídico-Civis e Regência de diversas disciplinas nos cursos de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis e em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da UAN nos cursos dos anos 2021, 2019 e 2017;

Chefe do Departamento de Ensino e Investigação (DEI) de Ciências Jurídico-Civis, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, por nomeação da Reitora da Universidade Agostinho Neto, de 28 de Abril de 2016;

Membro da Comissão Científica e do Conselho Científico da Faculdade de Direito da UAN;

Regência dos Módulos de Direito Civil I e ​​Direito Civil II no 1º Curso de Mestrado em Direito na especialidade de Jurídico-Civis, na Universidade Katyavala Buila, em Benguela, no ano lectivo 2018;

Participação em vários júris para a defesa de dissertações de mestrado na Faculdade de Direito da UAN, na condição de argumentante, desde o ano de 2016;

Co-Regência com a Professora Doutora Ana Prata da disciplina de Direito dos Contratos no II Curso de Doutoramento em Direito entre a Faculdade de Direito da UAN e a Faculdade de Direito da UNL no ano 2017;

Docente e Regente em cursos de licenciatura, das Disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações e Direito dos Contratos nas Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto, Universidade Católica de Angola e Universidade Independente de Angola;

Assistente dos Professores Doutores Sinde Monteiro Rabindranath Capelo de Sousa e Coutinho de Abreu nos primeiros cursos de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos anos 2002- 2005.

ATIVIDADE PROFISSIONAL

 Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (desde outubro de 2019);

Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional para o Ensino Superior (2010-2019);

Diretor do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior (1997-2010);

Diretor da DEFA - Direção de Emigração e Fronteiras de Angola (1993-1997);

Diretor do Gabinete de Organização, Informação e Análise do Ministério do Interior (1989-1993);

Advogado e Membro fundador da Ordem de Advogados de Angola – Cédula Profissional n.º 134 (1992-2007).

Carreira militar até ao grau de coronel na Magistratura Judiciária militar durante cerca de 10 anos com os seguintes cargos:

• Juiz do Tribunal Militar das Forças Armadas e Chefe do Departamento de Estudos e Estatística Judiciais (1986-1989);
• Juiz Presidente do Tribunal Militar da 3ª ^Região – Províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul (1983-1986);
• Juiz do Tribunal Militar da 5ª ^Região – Províncias da Huíla, Namibe e Cunene (1980-1983).

PUBLICAÇÕES

 Autor de diversas obras de carácter jurídico publicadas em Angola, Portugal e Brasil e de vários trabalhos, comunicações e/ou textos académicos, de que se destacam:

• As Pessoas e o Direito: Reflexão sobre o Direito das Pessoas , Faculdade de Direito da UAN; 2022;
• Teoria Geral do Direito Civil , Colecção da Faculdade de Direito da UAN, Coimbra Editora, 2004; 2ª Edição, Norprint, 2014; 2ª Edição revista e atualizada, Norprint, 2015; 2ª Edição revista e atualizada, 2ª Reimpressão, Norprint, 2018;
• O Código Civil de 1966 e o ​​Código Civil de Angola. Intervenções legislativas e eixos estruturantes da reforma. In 50 anos do código civil de 1966, progressiva de José João Abrantes, Almedina e UNL, 2018;
• Os direitos de personalidade no Código Civil e na Constituição da República de Angola , dissertação apresentada para prova de candidatura ao Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018;
• Melhor atenção às vítimas de atos delituosos , Tese de doutorado, Norprint, 2016;
• O traje como fonte de Direito na ordem jurídica plural angolana, Revista de Direito de Língua Portuguesa, Ano III, nº 5, Janeiro a Junho, pág. 7-64, Edição do IDILP – Instituto de Língua Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015;
• O Poder disciplinar do empregador , Revista de Estudos Avançados, Faculdade de Direito da UAN, Ano 1, pág. 123-199, janeiro de 2013;
• Vitimização criminosa e sentimento de segurança em Angola , in Ciências Policiais – Trabalhos de Doutoramento (coord.), pág. 71-120, 2013.
• A Vitimologia: Uma ciência autónoma de impacto na sociedade angolana, Iustitia “Democracia e Estado de Direito” – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola, n.º 1, pág. 43-78, 2013.
• A necessidade de revisão do Código Civil Angolano: Princípios estruturantes e eixos fundamentais da reforma , Revista de Direito de Língua Portuguesa, Ano I, n.º 2, Junho-Dezembro, pág. 7-34, Edição do IDILP – Instituto de Língua Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2013.
• O Poder disciplinar do empregador , Norprint, 2013 e Revista de Estudos Avançados, Faculdade de Direito da UAN, Ano 1, pág. 123-199, janeiro de 2013.
• Poderes do assistente e caso julgado, Norprint, 2013 .
• A inobservância da forma legal dos contratos, Norprint, 2013.
• Actividade policial, direitos de personalidade e vitimologia , Curso de Diplomado, Luanda, 2008.
• A necessidade de revisão do Código Civil angolano, Seminário da Reforma da Justiça, Tema X, págs. 167-184, EdiJuris, 2006.
• Poder disciplinar e discricionariedade, IUS ET IUSTITIA, n.º 1, (1-2), pág. 93-139, UNAR, São Paulo, 2004.
• Poder disciplinar e discricionariedade, com adequação à legislação angolana, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, n.º 3, 2003.
• Nota sobre a Lei Constitucional Angolana como fonte de Direito, Liberdade – Revista de cultura e contra-cultura, Anais científicos da Universidade Independente, n.º 3, págs. 87-91, Lisboa – Portugal, 2003.
• A invalidade no casamento. Referencias ao Código de Família Angolano , Tese de Mestrado, Faculdade de Direito de Lisboa, 1996.
• Lei sobre o regime jurídico dos estrangeiros na República de Angola, Anotada e comentada (coautoria), Impresse 4, Luanda, 1995.
• Poder disciplinar e discricionariedade, Editorial Império, Lda., Lisboa, 1992.
• Ilicitude e defesa legítima, Editorial Império, Lda., Lisboa, 1992.

 OUTRAS ATIVIDADES ACADÉMICAS

 Preleção em vários eventos acadêmicos com destaque para:

• Os direitos de personalidade em Angola: Da constitucionalização do Direito Civil ao Direito Civil constitucional . Preleção no VI CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, em Lisboa (Portugal), Campus da Universidade Nova de Lisboa, Abril de 2019.
• O Código Civil em Angola: passado, presente e futuro , 50 anos do Código Civil de 1966 em Angola, Faculdade de Direito da UAN, 2018.
• Implicações da crise económica no contexto social angolano. O papel da universidade na busca de soluções. Jornadas académico-científicas Agostinho Neto – “A crise económica e o Direito”, Setembro 2016.
• O Código Civil de 1966 e o ​​Código Civil de Angola. Intervenções legislativas e eixos estruturantes da reforma. Prelecção no Congresso Científico Internacional “50 anos do Código Civil de 1966”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Dezembro 2016.
• Características da Teoria Geral do Direito Civil , Conferência aos alunos de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES – Catanduva, SP, Brasil, maio de 2016.
• O Direito e o processo de diversificação da economia , II Colóquio nacional sobre o ensino crítico em Angola – “O ensino do Direito e a economia em Angola”, Universidade Gregório Semedo, 2016.
• Crime comum e crime militar. A responsabilidade militar. Prelecção no 4º painel sobre “Sociedade, crime e Direiro”, do II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Luanda, 2015.
• Constituição e direitos de personalidade , apresentação na 1.ª Bienal de Direito Constitucional, CEDP e Faculdade de Direito da UAN, 2015.
• Vitimologia, violência na família e suas repercussões . Conferência proferida no I.º Encontro Integrador das Estratégias Psicossociais na Polícia Nacional, Abril 2014.
• Regime jurídico e subsídios para o estabelecimento do quadro legal para as organizações do terceiro setor , apresentação nas décimas Jornadas da Fundação Eduardo dos Santos – FESA, Luanda, 2010.

DISTINÇÕES HONROSAS

Preito de Homenagem , da Faculdade de Direito da UAN, por ocasião do 40.º aniversário, pela contribuição prestada ao ensino ao longo de quatro décadas, Agosto 2019;

Preito de Homenagem , da Faculdade de Direito da UAN, por ocasião do 37.º aniversário, pela contribuição prestada ao ensino ao longo de três décadas, Agosto 2017;

Diploma de Mérito , atribuído pelo Ministro do Interior, pelos serviços prestados aos Órgãos de Defesa e Ordem e Interna ao longo de 30 anos, 22 de Junho de 2009.

DADOS PESSOAIS

Carlos Manuel dos Santos Teixeira

Nascido em 1965

Natural de Luanda

FORMAÇÃO ACADÉMICA 

Doutorando pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde prepara uma dissertação, cujo tema é: “A actividade empresarial do Estado em Angola”; - Curso Avançado sobre Segurança Nacional organizado pelo Centro de Estudo Estratégico e o International Management Institut de Israel (2011); - Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998); - Curso sobre Contratos Internacionais; FDUAN (1997); - Curso de Pós-graduação em Agregação Pedagógica; - Curso sobre “Instrumentos Jurídicos em Ambiente” Bicesse, Portugal; - Curso sobre Procedimento Administrativo; INAP-Portugal (1993); - Curso de Pós-graduação em Propriedade Industrial (1992); - Curso de Pós-graduação em Administração Pública em Roma/Itália (1991); - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1989);

ATIVIDADE DOCENTE

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola; Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola; Professor Associado da Universidade José Eduardo dos Santos; Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

ASSOCIAÇÕES CIENTÍFICAS

Membro Associado do Centro de Estudo de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra; - Presidente do Conselho de Governadores da Associação Lusófona de Direito da Saúde; - Membro Honorário National Bar Association de Chicago (EUA); - Membro da Associação de Juristas dos Países de Língua Oficial Portuguesa AD-JUS.

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (desde Outubro de 2019); Director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (actualmente); Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola com Cédula Profissional N.º 110 (suspensa por incompactidade de funções a 02 de Outubro de 2019); Coordenador da Comissão de Gestão da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Maio de 2012 à Agosto de 2015); Decano Interino da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (2005-2006; 2012-2015); Consultor Sénior do Gabinete de Quadros do Presidente da República para o Programa Nacional de Formação de Quadros (Outubro de 2013); Membro da Comissão da Reforma da Justiça e de Direito (2013); Assessor Jurídico do Presidente da República de Angola (2000-2007); Secretário do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho (1999-2006); Vice-Decano para os Assuntos Científicos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho (2005-2006); Director para o Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração (2009-2011); Membro do Conselho de gerência da Clínica Multiperfil (2001-2002); Assistente da Assessoria Jurídica do Presidente da República de Angola (1991-2000); Consultor do PNUD na missão de avaliação do Programa de Reforma Institucional e Modernização Administrativa (1998); Director do Gabinete Jurídico do Ministério do Comércio (1995-1997); Membro do Conselho de Administração da SOCIANG, SARL;

PUBLICAÇÕES

Autor de obras diversas de carácter jurídico publicadas em Angola, de que se destaca: • Os Contratos Administrativos no Direito Angolano; • Manual de Direito Administrativo; • Direito Angolano do Ordenamento do Território e do Urbanismo; • Procedimento e Contencioso Administrativo – Textos e legislação em co-autoria com António Pitra e Carlos Feijó; • Manual de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, em co-autoria com Pedro Kinanga dos Santos; • Estudos em Homenagem ao Professor António Pitra Neto, em co-autoria com Carlos Feijó e Virgílio de Fontes Pereira. Na área de interesse científico: • Direito Constitucional; • Direito Administrativo; • Direito Público da Economia; • Governação e Gestão Pública. Autor de diversos artigos, do qual se destaca: • Reforma Constitucional Angolana e o Estado Democrático – Revista n.º 1/2023, A Guardiã; • Políticas Públicas e Direito da Saúde em Angola; • Enquadramento Teórico e Conceptual da Reforma Administrativa; • A Competência do Poder Tradicional à Luz da Constituição; • O Ambiente como Direito Fundamental da Constituição da República de Angola; • A Função Política ou Governamental, enquanto actividade pública do Estado, tem como fim específico definir o interesse da colectividade; • A nova Constituição Económica de Angola e as oportunidades de negócios e investimentos; • A responsabilidade por danos ao ambiente; • O Regime Jurídico do Licenciamento de Obras particulares em Angola. • As autarquias locais e futuros desafios no contexto angolano; • A orgânica e papel do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local na pesquisa aplicada e acesso as fontes e dados; • A Administração e Governação Local em Angola; • O Procedimento do Acto Administrativo: Especificidades do Regime Vigente; • A formação dos contratos públicos: a promoção da concorrência e a realização de políticas horizontais; • Comentário ao Artigo 18.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e os Povos: Protecção da Família; • Coabitação do Direito Positivo com o Direito Consuetudinário; • Legislar e Julgar: Zonas de Fronteira a Luz do Princípio da Separação de Poderes.

PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONFERÊNCIAS

Prelector no 1º Congresso Internacional sobre o Direito Administrativo (2019); Moderador do 1º painel da 2ª Conferência Internacional sobre Autarquias Locais em Angola (2019); Orador no Encontro Nacional de Estudantes de Direito em ….. Moderador do 1.º painel da 2.ª Conferência Internacional sobre Autarquias Locais em Angola (2019); Prelector na Conferência sobre a Reforma do Estado (2019); Prelector na Conferência “Os desafios da Administração Pública nos 23 anos de vigência do Decreto-Lei N.º 16-A/95, em busca do novo paradigma” (2018); Prelector no Workshop “Arbitragem e parcerias público-privadas” realizado no Palácio da Justiça (2018); Prelector no Congresso do Direito de Língua Portuguesa, em Macau (2017); Workshop sobre as contraordenações urbanísticas em Portugal (2013); Prelector na conferência “Experiência de Angola no domínio do Petróleo e Gás de Língua Portuguesa” - Em Maputo (2013); Conferência sobre Harmonização do Direito Económico e de Negócios da SADC- África do Sul/Pretória - 2013; Congresso Internacional sobre História Regional – Universidade do Rio Grande do Sul. Governação Democrática e Poder Local – Passo Fundo/Rio Grande do Sul (2013); Conferência sobre Harmonização do Direito Económico e de Negócios da SADC – África do Sul/Pretória (2013); Prelector no Colóquio sobre Direito Internacional - Coimbra (1998); Colóquio sobre Direito internacional, Direito Penal, Direito constitucional. A inclusão do outro. Coimbra (1997); Conferencista no XX// encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa – Maputo;

DISTINÇÕES HONROSAS

Concedida Menção Honrosa por Deliberação do Senado da Universidade Agostinho Neto, pelo zelo, dedicação e profissionalismo com que desenvolveu a sua tarefa de Regulamentação da Organização de todas as Unidades Orgânicas e Serviços da Reitoria da UAN, no ano de 2012; Concedida Menção Honrosa por deliberação do Senado da Universidade Agostinho Neto, pelo zelo, dedicação e profissionalismo com que desenvolveu a sua tarefa na elaboração do Relatório de Actividades de UAN, no ano de 2013.

DADOS PESSOAIS

 Maria de Fátima D’Almeida da Silva

Currículo Acadêmico

• Instrução Primária: Colégio Viriato – Luanda
• Ensino Secundário: Escola Zinga M´bandi
• Ensino Médio: Centro Pré Universitário (PUNIV) de Luanda
• Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1992-1998)
• Pós Graduação em Direito do Trabalho (2013)
• Pós Graduação em Direito Fiscal (2014)
• Pós Graduação em Direito Empresarial (2014)
• Mestrado em Direito na Especialidade de Ciências Jurídicas (2012-2013)
• Doutorada com a Conclusão da Parte Escolar do Doutoramento Concluído na Especialidade de Ciências Jurídicas (Universidade Autônoma de Lisboa)
• Curso de Agregação Pedagógica e Aperfeiçoamento Docente (ISPM de Angola)
• Curso de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais (Instituto Nacional de Formação Profissional)
• Curso sobre Proteção de dados e a Lei de Execução
• Curso de Formador de Formadores do Sistema Judiciário dos PALOP (2006)
• Professora Universitária com Agregação Pedagógica
• Atualmente Professora Convidada a Lecionar no INEJ, Disciplina de Ética e Deontologia dos Magistrados Judiciais.

Currículo Profissional

• Professora do Ensino Primário (2990-2002)
• Técnica Superior no INSS/MAPESS (1998-2002)
• Assistente Jurídico no Centro de Acolhimento Familiar do Ministério da Família de Angola (2000-2003)
• Chefe do Departamento de Auditoria e Contencioso do Ministério da Indústria e Geologia e Minas de Angola (2001-2003)
• Assistente Jurídico do Polo Industrial de Viana (2001-2002)
• Advogada Inscrita na Ordem dos Advogados de Angola (Suspenso por Incompatibilidade de Funções – 1998-2003)
• Membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola (2001-2003)
• Juíza de Direito da 5ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda (2003-2007)
• Juíza de Direito da 3ª secção da Sala do Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda (2007-2019)
• Inspetora Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (2019)
• Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda (2019)
• Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional

Outras atividades

• Fala e escreve regularmente o Francês, Espanhol e Inglês
• Autora das duas obras literárias e acadêmicas já publicadas.

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Prometemos ser breves

Dados Pessoais

NOME: Vitorino Domingos Hossi

Nascido em Julho de 1957

NATURALIDADE: Angolana

FORMAÇÃO ACADÉMICA

2017 – 2018 Doutorando em estratégia:

 Universidade de Lisboa (UL);

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)

2006 Universidade Agostinho Neto (Angola)

Faculdade de Direito: Pós Graduação (LLM) em Petróleo e Gás;

1988 Pós Graduação (Pós Licenciatura) em Estudos Europeus (Direito Comunitário na dominante jurídica do oitavo curso do Centro de Graduação da Universidade Católica de Lisboa - Portugal

1982-1987 Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas – Universidade Católica de Lisboa-Portugal

1979 Frequência da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto – Luanda

1976-1979 Curso de Filosofia: Seminário Menor Católico Arquidiocesano do Cristo Rei no Huambo-Angola

1970-1975 Estudos Preparatórios e Secundários: Seminário Menor Católico no Huambo

ATIVIDADE PROFISSIONAL

2018-2020 – (PCA do Grupo Chicoil – SGPS, SA)

2015- Administrador do Grupo Comfabril

1997-2004 Ministro do Comércio da República de Angola

1994-1995 Consultor do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)

1991-1992 Membro das Negociações de Paz Para Angola Acordo de Bicesse – Lisboa-Portugal

1992 Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Industrial CMA, SA (Companhia Mineira de Angola)

Consultor Jurídico do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Ibérica de Distribuição SGPS, SA Luanda-Angola

1988 Membro da Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Lisboa-Portugal

        (Cédula Profissional n.º 8423)

        ICEP: Técnico Jurídico do Instituto do Comércio Externo de Portugal. Direção

       de Investimento Estrangeiro – Departamento Jurídico-Lisboa/Portugal

       Assessor Jurídico do Grupo Pão de Açúcar, (Companhia Ibérica de Distribuição

       SGPS. SA Lisboa-Portugal

1979-1980 Ministério do Comércio Interno-Luanda

                  Distribuição Alimentar-EDIMBA

                  Departamento de Recursos Humanos-Chefe de Setor

OUTRAS ATIVIDADES

2004-2005 Consultor e Analista da UCAN – Universidade Católica de Angola

                   Consultor e analista da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São

                   Para mim

                  Co-fundador e Presidente da Assembleia Geral da Sociedade “Nossa” Nova

                  Sociedade de Seguros de Angola, SA

                  Consultor do Ministério das Obras Públicas

Membro da Comissão Apeco (Associação Portuguesa de Estudos Comunitários)

Membro da Comissão de elaboração da Lei de Reinserção das Populações Civis Deslocadas

Projeto de Lei de Revisão Constitucional

Projecto de Lei Eleitoral Angolana

Nações Unidas: Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento

Reunião sobre o Comércio dos PMA`S (Países Menos Avançados)

Nações Unidas: Reunião de Brainstorming de Alto Nível sobre Comércio

União Africana: 1.ª Sessão da União Africana SUB Comité do Comércio

SATRN: Rede de Pesquisa Comercial da África do Sul

OMC: 5.ª Conferência da OMC Organização Mundial do Comércio

FORMAÇÃO PROFISSIONAL ON JOB

Modem Offshore Tecnology: Oil & LNG (Liquifield Natural Gás)

Trend in lNG and MAnaging Risk in New LNG Environment

Consulting Service/Due DIligence in LNG

Contracting/Purchase Activity: Procurement Procedures

Gás Trining And Regulations

DNV (Det Norsk Veritas) Oslo/Noruega e Houston/Texas-EUA

EMPRESA LOCAL

Norsk HydroOslo/Omer Lang/Bergen-Noruega

Aker Kaeverner-Houston/Texas-EUA

Sonangol USA-Houston/Texas-EUA

2006-2014 Presidente da Assembleia Geral da Nossa Seguro SA

                   Consultor Jurídico da Empresa SY OIL Worley Parsons

                   Seminas Lda – Empresa Mineira

                   Chairman – Rare Group Angola SA

                   Chairman – Rare Petrochemical Angola Energy SA

Nov/2015-Mar 2016

Investigador da Escola Superior de Guerra e membro do Instituto de estudo

Estratégico Militar

Presidente do Conselho Fiscal do Banco BFI (Cabo Verde)

2017-2020

Administrador/ Consultor Jurídico da Companhia Comfabril SA

2021-2022

Vitorino Hossi – Advogados- Consultores

2023

Janeiro/2023 – Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

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