Composição e Designação

Juízes

Composição e designação

Composição e Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, do seguinte modo:

Quatro juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal;

Quatro juízes eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos Deputados em efectividade de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal;

Dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Um juiz selecionado por concurso público curricular, nos termos da lei.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para 1 mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade dos juízes dos restantes Tribunais.

Artigo 181.º, n.º 3 da CRA.

JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE

Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso

Designada pelo Presidente da República

DADOS PESSOAIS

NOME: Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso

DATA DE NASCIMENTO: 17 de Junho de 1975

NATURALIDADE: Província de Porta-Amboim – Cuanza-Sul

FORMAÇÃO ACADÉMICA

Pós-graduação em gestão de Empresas pela Católica Lisbon Business & Economic School (2018);

Pós-graduação em Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com cooperação com a Universidade de Coimbra (2007);

Licenciada em Direito, opção Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho, Angola (2001);

Iniciação, Ensino de Base e Médio (1982-1994).

ACTIVIDADE PROFISSIONAL

Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (desde Agosto de 2021);

Secretária de Estado para a Administração do Território (2017-2021);

Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios;
Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico para Divisão Político-administrativa de Angola;

Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (2016-2017)

Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;

Ministério da Administração do Território (2010-2017)

Directora do Gabinete Jurídico.

Lead – Sociedade de Advogados, RL (2006-2016)

Advogada e sócia fundadora, coordenadora do Direito e Contencioso Laboral e Segurança Nacional.

FBL – ADVOGADOS (2006-2016)

Sócia e Advogada sénior, responsável pela área de práctica do Direito e Contencioso Laboral

FARIA DE BASTOS, ADVOGADOS (2001-2004)

Advogada Associada.

SECTOR EMPRESARIAL (2003-2009)

Directora Jurídica da Golfrate Holdings Angola

OUTRAS ACTIVIDADES

ASSOCIATIVISMO E OUTROS:

Membro fundador da Associação de Juristas de Trabalho de Angola (JUTRA);
Membro do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (2008-2011);
Frequentou o Legal English and Communicating Efectively in England, The London School of English – Reio Unido (2015);
Curso de gestão Pública nível A (P1) – ENAD (Angola), (2013);
Oradora assídua em conferências nacionais e internacionais relativos a Direito Laboral Angola;
Colaborou com Word Bank nos diagnósticos de Doing Businss nas matérias laborais e societário (2008-2014)