Na íntegra intervenção de boas-vindas da Juíza Conselheira Presidente, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A aprovação da Constituição da República de Angola, a 05 de Fevereiro de 2010, posicionou definitivamente o nosso País nos trilhos pelos quais se conduz um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Representou, na sua essência, o reforço da construção de uma Nação assente nos valores mais nobres da dignidade da pessoa humana, sem que a sua multiplicidade antropológica constituísse ameaça à unicidade e integridade territorial. Enquanto expressão viva da suprema vontade política do povo, a Constituição da República de Angola constitui uma componente e reflexo essencial da memória colectiva nacional.
Enquanto documento, a Constituição está longe de ser estática. Antes, mantém-se em constante evolução o que, por sua vez, impõe a necessidade de análises e estudos cujos resultados assumem-se fundamentais para a vivência do presente e a projecção do futuro de Angola.
Excelentíssimos Convidados e Mui Dignos participantes,
É com elevada honra que vos dou as boas-vindas a esta Conferência Internacional sobre os 50 anos do constitucionalismo angolano e que, em razão do curso das transformações político-constitucionais que a história nos impôs, assinala o décimo quinto aniversário da CRA. Este momento singular coincide com o jubileu da nossa independência nacional, numa convergência histórica que sublinha a profunda ligação entre a nossa soberania e o nosso ordenamento constitucional.
Ao longo destas cinco décadas, o constitucionalismo angolano tem sido o ideário das aspirações do povo angolano e, nesta medida, o pilar fundamental da nossa independência e soberania. Da Lei Fundamental de 1975 à actual Constituição, cada etapa desta jornada reflecte não apenas a evolução jurídico-política do nosso Estado, mas também as aspirações e a resiliência do povo angolano.
Hoje, ao celebrarmos este marco histórico, é imperativo recordar, também, os precursores que lançaram os alicerces do nosso constitucionalismo. Homens e mulheres que, em momentos cruciais da nossa história, tiveram a visão e a coragem de moldar um ordenamento constitucional que servisse os interesses do povo angolano e garantisse as fundações do nosso Estado.
O lema desta conferência – “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados” - é particularmente relevante no actual contexto global. Num mundo em constante mudança, o constitucionalismo permanece como doutrina fundamental para a autodeterminação dos povos e da estabilidade das nações.
O Tribunal Constitucional, como guardião da Constituição, tem a missão fundamental de preservar estes elementares princípios, garantindo que o texto constitucional continue a ser um instrumento vivo de transformação social e de desenvolvimento nacional.
A nossa missão de resgatar, preservar e difundir a história constitucional de Angola é mais do que um dever institucional - é um compromisso com as gerações futuras. Cada angolano deve conhecer e compreender esta história, pois ela é parte integrante da nossa identidade nacional.
A Constituição da República de Angola, representa a maturidade do nosso sistema constitucional. É um documento que reflecte os valores fundamentais da nossa sociedade e as aspirações do nosso povo, garantindo simultaneamente a estabilidade institucional necessária ao desenvolvimento do país.
Nos próximos dois dias teremos a oportunidade de reflectir profundamente sobre estas questões, beneficiando da experiência e sabedoria de especialistas nacionais e internacionais. Este diálogo é 5 essencial para compreendermos não apenas o nosso passado constitucional, mas também as ameaças, os desafios e oportunidades que o futuro nos reserva.
Convido todos os presentes a participarem activamente nestes debates, contribuindo para o enriquecimento da nossa compreensão sobre o papel do constitucionalismo na construção de Estados verdadeiramente soberanos e democráticos.
Que esta conferência seja não apenas uma celebração do nosso passado constitucional, mas também um momento de renovação do nosso compromisso com os valores e princípios que têm guiado a construção da nossa nação ao longo destas cinco décadas.
Sejam todos muito bem-vindos e muito obrigada pela Vossa presença.
Luanda, 05 de Fevereiro de 2025