A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐌𝐨𝐧𝐭𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂𝐚𝐫𝐝𝐨𝐬𝐨, encontra-se em Rabat, capital do Reino de Marrocos, onde participa nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2024, na 16.ª Sessão da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA).
Composta por 48 jurisdições constitucionais africanas e vários membros observadores, a CJCA, vai nesta sessão, analisar, entre os vários temas agendados, o relatório das atividades realizadas em 2023, o estado da cooperação com a União Africana, o Programa de Atividades e o orçamento da organização, para o presente ano.
Os trabalhos da 16.ª Sessão da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas serão orientados por Mohammed Amine BENABDALLAH, Presidente do Tribunal do Reino de Marrocos e da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas é uma instituição africana que reagrupa os Tribunais Africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países, trabalha directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, conforme consagrado no preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.