Trata-se de 𝗠𝗮𝗻𝘂𝗲𝗹 𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗟𝘂𝗰𝗮𝘀 𝗤𝘂𝗶𝗹𝘂𝗻𝗱𝗼, designado pelo Presidente da República, para preencher a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
O novo Juiz Conselheiro vai substituir a Juíza Conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira, jubilada por meio da Resolução n.º 55/2024, de 6 de Dezembro.
O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, e de acordo com o artigo 181 da Constituição da República, quatro Juízes Conselheiros são indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal.
Quatro são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos Deputados em efectividade de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal;
Dois Juízes Conselheiros são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um Juiz Conselheiro é selecionado por concurso público curricular, nos termos da Lei
Os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de sete anos não renováveis.