Leia na íntegra, a intervenção da Juíza Conselheira Presidente Laurinda Jacinto Prazeres, por ocasião do Dia do Tribunal Constitucional, assinalado nesta terça-feira, 17 de Junho de 2025.
Excelências,
É com elevado sentido de responsabilidade institucional que
nos reunimos, hoje, para celebrar o 17.º Aniversário do Tribunal
Constitucional, um marco que ocorre sob a égide 50 anos de
Independência Nacional e dos 50 anos do Constitucionalismo
Angolano.
Ao longo deste percurso, o Tribunal Constitucional tem-se
consolidado como o fiel guardião dos diplomas legislativos
constitucionais da República de Angola, defensor dos direitos,
liberdades e garantias fundamentais, bem como promotor da justiça constitucional, em toda a sua dimensão.
Esta é, sem dúvida, uma ocasião ímpar, em que o passado se
reencontra com o presente, lançando sementes firmes para o
florescer do futuro do nosso jovem e dinâmico Estado
Democrático de Direito.
Neste contexto de celebração tripla, procedemos, com orgulho,
há instantes, à inauguração da Galeria do Constitucionalismo
Angolano, um espaço de preservação e resgate da memória histórica, política e jurídica do nosso País. Esta galeria congrega documentos, esculturas, imagens e registos que testemunham os caminhos traçados e percorridos, os desafios enfrentados e superados e os avanços alcançados no processo de afirmação da Constituição como expressão da soberana vontade do povo
angolano.
É um tributo, acima de tudo, àqueles homens e mulheres que,
ao longo de várias gerações, forjaram o caminho do
constitucionalismo angolano, superando os desafios impostos
pelo tempo e pelas circunstâncias, e sempre com o olhar firme no futuro. Representa, igualmente, um espaço privilegiado para contínuo diálogo entre gerações, a respeito dos factos constitucionais históricos e dos mais recentes também. Um
diálogo entre aqueles que idealizaram a Constituição e aqueles que, na actualidade, asseguram a efectivação do seu quadro principiológico e normativo.
A memória que aqui preservamos, é, também, o alicerce da consciência colectiva do nosso povo. Por isso, prestamos homenagens à distintas personalidades que marcaram, com sapiência e dedicação, o percurso do nosso constitucionalismo.
PRETENDEMOS AJUDAR A FAZER HISTÓRIA,
A resenha histórica que corporiza a Galeria do Constitucionalismo, nos remete para uma reflexão: É Urgente velar pela preservação.
Temos ainda uma janela de
oportunidade única e que, se não aproveitada, se fechará
rapidamente. Alguns dos arquitectos da nossa independência, muitos dos construtores da nossa paz, os pensadores do tempo, os escribas e até mesmo aqueles que apenas carregam as emoções, ainda caminham entre nós. Os seus testemunhos,
os seus arquivos pessoais, as suas memórias, são tesouros
insubstituíveis.
Cada dia que passa sem documentar, é uma página que se
perde. Cada voz que se cala sem ser gravada, é uma verdade
que morre. Por isso, com a abertura da Galeria, fizemos um
compromisso solene: enquanto houver tempo, vamos resgatar,
recolher, preservar, proteger e publicitar a memória do
Constitucionalismo Angolano.
Para tanto, iremos também
colocar a Tecnologia ao Serviço da nossa Memória Colectiva.
Vivemos tempos extraordinários. A mesma tecnologia que pode distorcer a verdade pode, também, preservá-la para a
eternidade. Digitalizar um documento é torná-lo imortal.
Gravar um testemunho é garantir que essa voz ecoará através
dos séculos.
Por isso, a Galeria do Constitucionalismo Angolano não é apenas um espaço físico - é um projecto vivo. SIM! É a memória
viva em constante crescimento, que usará todos os meios
disponíveis e ao nosso alcance para garantir que a história
constitucional de Angola seja preservada, acessível, inegável se possível, e que JAMAIS MORRA.
Que a nossa Galeria do Constitucionalismo Angolano seja um farol de memória, uma escola de pesquisa para fomento da
cidadania e um dispensatório de futuro. Que seja, acima de
tudo, a prova viva e vibrante de que um povo que conhece a
sua história é um povo que controla o seu destino.
Excelências;
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Prezados Colegas,
A inauguração desta galeria é complementada, de modo
profundamente simbólico, pelo Ondjango da Constituição, um
espaço de partilha de conhecimentos atinentes à promoção da Constituição. Um espaço em que a Constituição é tratada não apenas da perspectiva como se aplica, mas também como se projecta para a sociedade; através de uma CONVERSA pedagógica, com a finalidade de instruir e educar a sociedade, assim como estimular o raciocínio crítico em relação aos
direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais. Quer-se
assim, um diálogo aberto sobre a evolução do pensamento
constitucional angolano. O termo “Ondjango”, na sua essência tradicional, remete-nos ao espaço da escuta activa, da partilha, do conselho, da convivência e da construção colectiva.
É precisamente isso que nos move: reunir os protagonistas
da história constitucional angolana – de ontem e de hoje –, que ajudaram a formar a base jurídico-constitucional do nosso País; para juntos relembrarmos os marcos, analisarmos os desafios e as perspectivas do Constitucionalismo Angolano, num exercício contínuo de escuta mútua e reforço da cidadania
constitucional. Porque o direito constitucional não se esgota na
letra da Lei; ele ganha vida no quotidiano, na praxis social e na
participação activa dos cidadãos.
É também nesta vereda que temos o grato prazer de trazer à
estampa a 3.ª Edição da Revista Científica “A Guardiã”; edição
especial dedicada aos 50 anos do Constitucionalismo Angolano.
Esta edição regista, em formato doutrinário e testemunhal, as
contribuições para a consolidação do Estado Constitucional em
Angola, e reafirma a missão do Tribunal Constitucional em
promover o saber jurídico, em estreita colaboração com a
academia e os demais operadores do Direito.
A revista “A Guardiã” é uma publicação científica. Configura
um espaço de reflexão crítica e de disseminação da cultura
constitucional. Por isso, agradecemos, incomensuravelmente a
todos os autores e colaboradores que, com elevada entrega e
intelectualidade, deram corpo e alma a esta edição. A Vossa
generosidade académica é o espelho de um compromisso que
ultrapassa o mero exercício técnico e se inscreve nos anais da história jurídica do nosso País.
Excelências, Minhas Senhores e meus Senhoras,
Estimados Colegas,
Que esta celebração seja um momento de exaltação da nossa
história, de afirmação do nosso presente e de renovação do nosso compromisso com um constitucionalismo vivo, dinâmico e inclusivo.
A concretização do projecto Galeria, que hoje
inauguramos só foi possível graças ao trabalho árduo de muitas mãos e de muitas mentes. Permitam-me, portanto, expressar
em nome do Tribunal Constitucional, e em meu próprio, os mais sinceros AGRADECIMENTOS as seguintes instituições e
individualidades, que sem os quais a Galeria do Constitucionalismo
Angolano não teria a incomensurável dimensão e
profundidade:
Aos Professores Rui Ferreira e Raul Araújo muito obrigado
pelo gesto de altruísmo em cederem os seus espólios,
compostos de valiosos materiais que são fundamentais para a
compreensão da história constitucional do nosso País.
Agradecemos também, os Professores Bornito de Sousa, Carlos Feijó, Fernando Oliveira, Onofre dos Santos, Victorino Hossi e Adão de Almeida pela paciência e apoio na revisão de revisão de conteúdos.
À Dra Ana Dias Lourenço – Primeira Dama da República de
Angola, os nossos agradecimentos pela atenção e apoio na prestação de informações, indicação de personalidades e localização de documentos essenciais referentes ao terceiro período.
À Assembleia Nacional, Imprensa Nacional, a Comissão Nacional Eleitoral, ao Governo da Província de Luanda, ao
Memorial António Agostinho Neto, a Biblioteca Nacional, ao
Jornal de Angola/Edições Novembro, a Fundação António
Agostinho Neto, ao Arquivo Nacional, e a Associação Tchiweka (Fundação Lúcio Lara) - os nossos agradecimentos pela
colaboração e disponibilização dos respectivos acervos.
À dourada (de ouro) Equipa técnica do Tribunal Constitucional
que, com imensa entrega, brio e dedicação, tornou possível a
criação desta Galeria. O Vosso trabalho silencioso, mas
essencial, foi determinante para que pudéssemos chegar aos
resultados em que chegamos, e estar aqui hoje a celebrar este
momento.
Muitos parabéns ao Tribunal Constitucional que seja longa a sua existência. Que o nosso Ondjango seja profícuo e inspirador, principalmente, para nós, os mais jovens.
Muito obrigada.