A Juíza Conselheira Presidente, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐌𝐨𝐧𝐭𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂𝐚𝐫𝐝𝐨𝐬𝐨, orientou na passada, sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, uma reunião de balanço com os funcionários do Tribunal Constitucional.
Durante o encontro, os funcionários foram unânimes em concordar que, no essencial, o balanço que se faz do ano de 2023 é positivo, não obstante algumas acções não terem sido realizadas em virtudes de vários constrangimentos verificados.
Neste sentido, a Comissão de Trabalhadores, em mensagem apresentada pela sua Vice-presidente, 𝐀𝐧𝐚 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐚 𝐌𝐚𝐫𝐭𝐚, enalteceu o trabalho desenvolvido ao longo das comemorações do 13.° aniversário da Constituição da República de Angola, que teve vários momentos de destaque, com particular incidência para o lançamento da Constituição para Crianças e em línguas nacionais.
Ana Santa Marta destacou, igualmente, o lançamento, em Junho, da Revista Científica “A Guardiã” e o retiro à Província do Cuanza Sul, bem como as várias actividades recreativas e desportivas realizadas no âmbito das comemorações do Dia do Tribunal Constitucional.
A Juíza Conselheira Presidente, agradeceu o empenho e o apoio de todos os Juízes e dos funcionários no cumprimento das suas obrigações laborais, tendo aproveitando o momento para anunciar as várias acções que pretende imprimir no próximo ano, que redundarão numa maior e melhor capacidade de articulação entre as áreas.
Compete ao Tribunal Constitucional, tratar de matérias ligadas ao Processo de fiscalização preventiva, sucessiva e de omissão inconstitucional, Recursos ordinário e extraordinário de inconstitucionalidade; Processo relativo a candidatura do Presidente da República, Vice-Presidente da República e Deputados à Assembleia Nacional; Processos relativos a Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos e processos de natureza eleitoral, quer geral como autárquica, entre outras.
Durante o ano de 2023, no que diz respeito ao trabalho jurisprudencial, o Plenário do Tribunal Constitucional produziu 82 Acórdãos.
