Intervenção da Juíza Conselheira Presidente.
O simbolismo da presente cerimónia representa o inevitável ciclo de renovação da vida, e, também, das instituições.
Com efeito, a renovação só é sustentável se significar abraçar o novo, mas dar sempre uma mão ao antigo. Conhecer o novo, sem deixar de reconhecer o antigo.
Por isso, hoje, temos a oportunidade de render o merecido tributo a duas das nossas estimadas juízas conselheiras, que, ao longo das suas carreiras, se dedicaram com afinco, compromisso e sabedoria à justiça constitucional do nosso país.
A Vossa trajectória nessa Corte foi marcada por um profundo sentido de Estado e de missão, bem como o profissionalismo necessário ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O termo jubilação significa júbilo, jubileu, um momento de profunda alegria, uma grande sensação de felicidade, de que cumpriu a sua missão, e essa singela cerimónia é, de facto, um exemplo disso mesmo.
A dedicação que as Conselheiras demonstraram ao longo dos anos transcende o mero cumprimento de funções. Representa um profundo sentido de dever para com a sociedade angolana e para com os valores constitucionais que alicerçam o nosso Estado Democrático de Direito. Este sentido de dever foi vivido não como uma obrigação, mas como uma verdadeira vocação, inspirando todos os que tiveram o privilégio de com elas trabalhar."
Através das Vossas decisões, as vidas de inúmeros cidadãos foram tocadas e transformadas. Cada processo, cada acórdão representou a concretização da justiça constitucional na vida de pessoas reais, protegendo os seus direitos fundamentais e a sua dignidade. Este é o verdadeiro legado humanista que deixais a esta Corte: a lembrança constante de que por detrás de cada processo existe um ser humano cuja dignidade merece ser salvaguardada."
Por isso, esperamos contar com as Conselheiras para prestarem o Vosso saber e experiência no nosso projecto de “mentoria” técnica e metodológica aos novos juízes, uma experiência cuja institucionalização está em curso.
A ideia do nosso projecto de mentoria, como é do sobejo conhecimento das Conselheiras Jubiladas, assenta na lógica natural de os mais novos beberem dos mais antigos, transmitindo experiências, mormente no que toca ao rito processual e as ferramentas funcionais e institucionais de que o juiz constitucional se deve munir. Este projecto é, também, um símbolo de solidariedade inter-geracional, elemento de capital importância para o fortalecimento e normal funcionamento das instituições
Em nome desta Corte Constitucional, dos funcionários e do meu nome, quero expressar a imensa gratidão pelos anos de trabalho árduo, dedicação incansável e pela marca indelével que deixaram nesta instituição.
Entretanto, ao celebrarmos o passado, também olhamos para o futuro com optimismo. Hoje, temos o privilégio de dar as boas-vindas a duas novas juízas Conselheiras, que se juntam a essa que chamamos “Família Tribunal Constitucional”, com o desafio de continuar a proteger e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos e a preservação do quadro principiológicos constante da Constituição da República de Angola.
Sejam muito bem-vindas à Família TC, estamos muito felizes em recebê-las, por isso, sintam-se, se faz favor, em casa.
Nessa casa, o critério de jurisdição é aquele que nos ensina Peter Haberle, o da própria Constituição. Aprendemos todos os dias que “a Constituição é a declaração de amor ao país”.
O TC é nos termos do artigo 181º da Constituição da República de Angola (CRA) o órgão máximo da jurisdição constitucional em Angola, nessa qualidade o Guardião da CRA e consequentemente, da declaração de amor ao país que se reflete no respeito pela dignidade da pessoa humana e na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Esperamos proporcionar-lhes as condições de trabalho necessárias para exercerem as suas funções com qualidade, baseados no rigor, equidade, profissionalismo e eficiência, tendo, igualmente, como expectativa receber o vosso compromisso e participação activa em torno da nossa missão.
Aqui, na nossa Casa, é imperioso uma espécie de purgação para passar a pensar constitucional. Somos o último reduto na defesa da CRA, uma espécie de guarda pretoriana do Estado Democrático de Direito, defensores do “Império da Constitucionalidade”.
Na nossa Corte já é quase que imperativa a norma de consenso, com respeito ou mesmo alguma tolerância ao dissenso. Reconhecemos que o Juiz tem o direito de votar vencido ou fazer juntar à decisão da maioria uma declaração de voto que expresse uma visão diferente, entretanto, tem sido exactamente no equilíbrio entre a independência do juiz e a necessidade de o Tribunal falar numa só voz que encontramos, diariamente, as traves de reforço dos alicerces que sustentam essa Grande Família TC. Aprendemos, pois, que uma declaração de voto pode contribuir para o afinamento argumentativo e para uma maior clareza da decisão do coletivo.
Conselheiras
Estamos cientes que com o conhecimento que carregam e a ansiedade de embarcar neste novo desafio em cumprimento desta hercúlea, porém, nobre missão, contribuirão de modo activo ao fortalecimento da nossa instituição.
Por fim, agradeço profundamente todos os Juízes, funcionários e Colaboradores deste Tribunal, cuja dedicação e profissionalismo são essenciais para o nosso sucesso colectivo.
Agradeço igualmente aos nossos convidados e aos Familiares das nossas Conselheiras pela Vossa presença,
Que a jubilação das Conselheiras seja um momento de celebração e reflexão sobre o caminho percorrido e que a chegada das novas juízas seja uma oportunidade para a continuidade da nossa nobre missão.
MUITO OBRIGADA