O Presidente da República, conferiu posse nesta terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, a João Carlos António Paulino, para as funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, na sequência da resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que deliberou à sua eleição para o provimento da vaga deixada por Simão de Sousa Victor, jubilado por força do disposto no n.º 4 do artigo 181 da Constituição da República de Angola.
De 53 anos de idade, o agora Juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, é licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, e pós-graduado em Ciências Jurídico forense pela Universidade Piaget.
António Paulino, já exerceu as funções de Director Adjunto do Instituto Nacional de Estudos Judiciários, de Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, de Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a de Presidente da Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade.