Johannesburg, 04 de Setembro de 2025.
Intervindo como moderadora na sessão de encerramento da Cimeira dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos do G20, durante a qual foram apresentadas as resoluções resultantes dos dois dias de trabalho, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀, teceu as seguintes considerações:
Excelentíssimos Presidentes dos Tribunais Supremos e Constitucionais, Distintos Colegas Guardiões da Justiça Constitucional – Como disse ontem a Juíza Presidente Maya: “os sentinelas da sociedade, aqueles que garantem que os poderosos sejam levados à justiça e que os vulneráveis encontrem a sua voz”.
Em nome do Tribunal Constitucional de Angola e no meu nome próprio, permitam-nos uma palavra de apreço e profundo agradecimento à nossa anfitriã, Veneranda Presidente Maya, e por seu intermédio, a toda equipa do Tribunal constitucional da Africa do Sul e todos os intervenientes que directa ou indirectamente contribuíram para o sucesso deste evento – muito obrigada pelo vosso caloroso acolhimento.
Este magno evento que nos reuniu nos últimos dias está na sua recta final. Ao longo destes dias, partilhámos experiências, desafios e visões sobre o papel transformador da justiça em tempos de mudança. Agora, é tempo de consolidar esse diálogo em resoluções que reflitam o nosso compromisso colectivo.
Sentimos aqui o verdadeiro sentido do UMBUTU– a filosofia africana que nos ensina que existimos através dos outros – “Eu sou porque nós somos”, portanto, essa filosofia deve guiar a nossa cooperação. Não são vinte tribunais isolados; somos uma comunidade global de guardiões constitucionais, que devem se manter unidos pelo compromisso sagrado com a dignidade da pessoa humana.
Com efeito, tendo em consideração que os nossos tribunais, colectivamente, influenciam a vida de mais de 2,5 mil milhões de pessoas. Cada decisão que tomamos ecoa através de gerações. Cada interpretação constitucional molda o destino de nações. Esta é a magnitude da nossa responsabilidade partilhada.
Como tivemos o prazer de testemunhar, o tema que nos reuniu — Independência, Inovação e Cooperação — não é apenas um lema. É um chamado à acção. A independência judicial continua a ser o pilar da democracia, mas hoje ela exige coragem para enfrentar novas ameaças, desde a desinformação das redes sociais, aos ataques internacionais, como os que os juízes do STF enfrentam actualmente no Brasil, até à erosão dos direitos fundamentais.
Como foi aqui enfatizado durante a primeira sessão, a independência do Juiz não o coloca acima da lei, e enquanto juízes somos os guardiões não do poder mas de princípios.
A inovação, por sua vez, não se limita à tecnologia. Ela inclui novas formas de interpretar a lei, de proteger os vulneráveis, de tornar os sistemas judiciais mais acessíveis e humanos. A inteligência artificial, os dados e a digitalização são ferramentas, que como vimos na nossa segunda sessão, podem resumir longas peças processuais, organizar documentos e compilar dados em apenas minutos, deixando o juiz livre para efectivamente julgar — mas o coração da justiça continua a bater na empatia e na integridade dos nossos tribunais.
E a cooperação? Nunca foi tão urgente, como vimos na terceira sessão as questões relacionadas com as mudanças climáticas exigem uma resposta conjunta, pois não afectam apenas um Estado, afectam o mundo. A justiça constitucional não conhece fronteiras. A última sessão deixou patente que quando partilhamos jurisprudência, boas práticas e solidariedade, construímos pontes que fortalecem o Estado de Direito em todas as jurisdições.
Muito obrigada.