A Juíza Conselheira Vice-presidente do Tribunal Constitucional, 𝗩𝗶𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗜𝘇𝗮𝘁𝗮, encerrou na manhã desta sexta-feira, 16 de Maio de 2025, o XI Congresso Internacional Direito na Lusofonia, que o nosso país realizou desde o passado dia 13.
Na íntegra, 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝘃𝗲𝗻ção 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝗰𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗲𝗿𝗶𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗩𝗲𝗻𝗲𝗿𝗮𝗻𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗶𝘇𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗩𝗶𝗰𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲.
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Chegamos aos derradeiros minutos dos trabalhos do XI Congresso Internacional de direito da Lusofonia, o segundo realizado em solo angolano.
Este XI Congresso sob o lema “A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI” e realizado, particularmente, no âmbito do jubileu da nossa cidadania, alcançou de forma sublime os objectivos preconizados pela Comissão Organizadora.
Foram quatro dias de árduo trabalho que proporcionaram momentos profícuos de reflexão e debate sobre questões prementes e novos desafios para a justiça, fruto de uma ampla participação, pelo que não poderia começar esta minha breve intervenção, de outra forma que não agradecendo a todos os presentes e os que por via remota nos acompanharam, pela honrosa assistência e pelos contributos multidisciplinares deixados neste Congresso, que formal e solenemente estamos a encerrar.
Agradecimentos que gostaria de dirigir, a todos os Prelectores e Moderadores por terem embarcado nessa odisseia do conhecimento e partilhado a sua sapiência, seja através das excelentes e enriquecedoras prelecções com que nos brindaram, ajudando-nos a refectir sobre as diversas temáticas aqui apresentadas seja, pela forma como dirigiram os vários painéis.
Ao encerramos esse Congresso parece-me por demais evidente ter sido, à semelhança das edições precedentes, mais uma oportunidade conseguida para a afirmação plena da Rede de Investigação em Direito Lusófono – REDIL, na Comunidade Lusófona e, um importante passo no seu processo de crescimento e emancipação por via da expansão da língua portuguesa que cada vez mais vai se afirmando pelo mundo.
As conclusões que acabaram de ser apresentadas pelo Coordenador da REDIL, Professor Doutor Mário Ferreira Monte, não apenas asseveram a pertinência do lema escolhido para este nosso XI Congresso “A Justiça na Construção do Estado de Direito do Séc. XXI”, como realçam o imperioso papel da justiça na consolidação e manutenção do Estado de Direito, com destaque para os desafios e oportunidades contemporâneas, visando um maior entrosamento e intercâmbio entre os sistemas de justiça existentes nos países que têm como oficial a língua portuguesa.
Entendemos que os actores do sistema de justiça devem estar à altura das suas responsabilidades e dos desafios permanentes, pelo que medidas importantes deverão ser adoptadas visando a sua maior contribuição na democratização dos nossos Estados e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias estatuídos nas Cartas Magnas de cada um dos Estados membros da nossa comunidade.
Neste contexto, impõe-se uma necessária reorientação do perfil do jurista enquanto profissional do sector da justiça, assumindo a sua importante missão no desenvolvimento de um sistema de justiça de excelência, em conjunto com os demais profissionais das áreas afins do Direito com o foco principal no bem-estar do cidadão e como objectivo fundamental a construção de sociedades livres, justas, democráticas, solidárias, de paz, igualdade e progresso social.
Nesta nova abordagem que queremos e desejamos para as profissões jurídicas, é essencial promover a valorização do profissional do Direito, associada ao desenvolvimento de um modelo de competências adequadas às necessidades de qualificação técnica e científica, nas suas diversas áreas de intervenção, permitindo que a presença e o reforço das funções do jurista nas actuais e novas áreas de actividade profissional sejam uma realidade.
O Sector da Justiça e os cidadãos devem poder usufruir em pleno do potencial técnico e científico dos juristas e da sua proximidade com a população. Caros Colegas e Congressistas, não é o nosso propósito, até pelo factor tempo, aludir todas as conclusões emanadas do Congresso, mas estou convicta que saímos todos daqui mais conscientes do dever e da necessidade de, continuamente, contribuirmos para melhorar os Sistemas de Justiça dos nossos países, colocando sempre o cidadão no centro dos nossos objectivos e prioridades.
Enaltecemos a REDIL pelo lançamento da Revista anual da Lusofonia que muito nos engrandece – e aproveitamos o ensejo para formular os maiores sucessos à organização do Congresso de 2026 que como foi anunciado há pouco será realizado em Brasília, República Federativa do Brasil e, por esta via, antecipar a passagem de testemunho.
Terminamos, pois, como começamos.
Reiterando os nossos agradecimentos aos colegas do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Índia, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que prestigiaram o Congresso e o País com a vossa honrosa presença(presencial ou remotamente), mas, igualmente, aos colegas de Angola, particularmente aqueles que viajaram das demais províncias, na esperança de que estes quatro dias tenham sido momentos singulares de intercâmbio e de estreitamento de laços de amizade entre colegas de diversas latitudes, afinal as organizações são acima de tudo as pessoas que lhe dão vida!
Agradecimentos que são extensivos aos colegas da Comissão Organizadora, a Comissão de Honra, a Comissão Científica e a Comissão Executiva do Congresso, pelo empenho e dedicação com que abraçaram a organização deste Notável Evento, assim como aos colegas que integraram o Secretariado Técnico.
A todos, e a cada um em particular, o nosso muitíssimo obrigado, em nome do Tribunal Constitucional, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas e da REDIL.
Resta-nos desejar a todos uma ótima viagem de regresso à casa, esperando que tenham desfrutado da vossa estadia em Angola (berço da Palanca Negra Gigante e da Welwitschia Mirabilis), terra conhecida pela sua gente trabalhadora, belezas naturais e um povo alegre e bastante acolhedor.
Um bem-haja a todos.
É com elevado júbilo, que declaro encerrado o XI Congresso Internacional da Lusofonia que teve como tema central “A Justiça na Construção do Estado de Direito do Século XXI”.