O Tribunal Constitucional atingiu, nesta quarta-feira, 4 de Junho, a marca histórica de 1000 Acórdãos prolactados desde a sua institucionalização, em Junho de 2008.
O Acórdão número 1000, relativo a um Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (que incidiu sobre um processo de habeas corpus), teve como relatora a Juíza Conselheira Vice-Presidente, Victória Izata, e marca, assim, um momento simbólico para a justiça constitucional do país, que teve início com o seu primeiro Acórdão, aprovado a 30 de Junho de 2008, o qual tratava de um processo referente a constituição de uma coligação eleitoral, relatado, na ocasião, pelo Juiz Conselheiro Onofre do Santos.
A marca agora alcançada representa não apenas um número, mas o reflexo do trabalho contínuo das matérias constitucionais analisadas ao longo dos 17 anos de existência da Corte Constitucional, desempenhando um papel fundamental na salvaguarda dos direitos, garantias e liberdades fundamentais, bem como na consolidação do Estado democrático de direito.
