O País assinala, a 05 de fevereiro de 2026, o 16.º aniversário da promulgação da Constituição da República, uma efeméride de elevada relevância, que se assume como momento privilegiado para reflexão aprofundada sobre os princípios e valores consagrados na Lei Fundamental do Estado angolano.
Enquanto expressão da vontade soberana do povo e instrumento estruturante da organização do Estado e da sociedade, a Constituição da República define as aspirações fundamentais da Nação. Neste contexto, o Tribunal Constitucional, na qualidade de garante do respeito e da observância integral da Constituição, promove mais uma edição da “Semana da Constituição”, uma iniciativa que integra um conjunto diversificado de eventos de carácter técnico-científico, académico, social e cultural, destinados a assinalar condignamente a promulgação da Constituição da República, ocorrida a 5 de fevereiro de 2010.
No âmbito da Semana da Constituição, o Tribunal Constitucional realiza, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e com o apoio da União Africana, o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana. Esta iniciativa reunirá representantes de Tribunais Constitucionais e supremos de vários Estados africanos, do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, da União Africana, do Poder legislativo e Poder Executivo, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, bem como líderes religiosos, membros da sociedade civil, académicos e estudantes.
O Fórum, a realizar-se em Luanda, visa promover o diálogo e a reflexão sobre os mecanismos constitucionais e infraconstitucionais de protecção da jovem mulher e da criança africana.
Ainda no quadro da “Semana da Constituição”, o Tribunal Constitucional realizará, na Província da Huíla, uma Sessão Plenária Extraordinária, durante a qual os onze (11) Juízes Conselheiros apreciarão matérias jurisdicionais inseridas no âmbito das suas competências legais.
A programação naquela circunscrição do sul do País contempla igualmente a realização de mais uma edição do Ondjango da Constituição, espaço de diálogo promovido pelo Tribunal Constitucional, vocacionado para o segmento infanto-juvenil, com o objectivo de abordar matérias relacionadas com os direitos, liberdades e garantias fundamentais, contribuindo para o reforço dos níveis de literacia constitucional dos cidadãos.
Ainda no âmbito das comemorações, está igualmente prevista, em colaboração com a Universidade Católica de Angola, a realização de uma Aula Magna, a ser proferida pelo Professor Catedrático de Direito Privado e de Direito Empresarial Internacional da Universidade de Florença, Itália, Ettore Maria Lombardi. Na sua intervenção, o Professor Ettore Lombardi dissertará sobre Fronteiras Éticas na Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Angolano.