Intervenção do Procurador Geral da República, 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗿𝘃𝗮𝗹𝗵𝗼.
Assinalam-se, hoje, dezoito anos de uma instituição que nasceu investida da mais nobre e exigente missão que pode ser confiada a um tribunal: A de garantir, em última instância, a defesa e a supremacia da Constituição. E, por isso, e com elevada honra e profundo sentido de responsabilidade que, em nome da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público angolano, me associo a esta celebração.
Veneranda Presidente
As nações não se constroem apenas com leis escritas. Constroem-se com instituições capazes de dar vida a essas leis. Constroem-se com homens e mulheres que, dia após dia, colocam a Constituição acima de qualquer interesse particular. O Tribunal Constitucional é, em Angola, uma dessas instituições. Não é apenas o intérprete supremo da Lei Fundamental. É, sobretudo, o guardião dos valores que sustentam o Estado de Direito;
Que sustentam a dignidade da pessoa humana;
Que sustentam a separação de poderes, a igualdade perante a lei e a garantia dos direitos fundamentais.
Ao longo destes dezoito anos, esta Alta Corte consolidou jurisprudência, aprofundou a cultura constitucional e, acima de tudo, reforçou a confiança dos cidadãos na Justiça.
Excelências,
A história das democracias ensina-nos que a liberdade não se preserva por decreto.
Preserva-se pela vigilância constante das instituições, pela independência dos tribunais e pela coragem de dizer o direito, mesmo quando o direito é difícil de se ouvir. É, por isso, que a existência de um Tribunal Constitucional forte e tecnicamente robusto constitui um pilar fundamental do Estado de Direito, contribuindo para a estabilidade institucional, para a segurança jurídica e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.
O Ministério Público partilha com esta Alta Corte a missão de defender a legalidade democrática. Somos parceiros na defesa da mesma causa: A causa da Constituição; A causa do Estado de Direito; A causa do povo angolano.
Excelências
Reafirmo, nesta data, o compromisso da Procuradoria-Geral da República com o reforço da cooperação institucional, com a modernização dos instrumentos de fiscalização da constitucionalidade e com a protecção efectiva dos direitos humanos.
Para concluir diria o seguinte: As Constituições não vivem nos textos. Vivem nas instituições que as defendem.
Vivem nas decisões que lhes dão forma.
Vivem na confiança que os cidadãos depositam em quem tem a missão de as aplicar.
Durante dezoito anos, o Tribunal Constitucional soube honrar essa confiança. Que os próximos anos estejam à altura deste percurso:
Percurso este marcado pela independência; pela sabedoria e pelo inabalável compromisso com os valores constitucionais que nos unem como Nação.
Bem haja o Tribunal Constitucional.
Bem hajam os seus Juízes Conselheiros.