O Tribunal Constitucional abre, a partir desta segunda-feira, 17 de Agosto de 2026, as candidaturas à 𝐈𝐈 𝐄𝐝𝐢çã𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐞́𝐦𝐢𝐨 𝐀𝐜𝐚𝐝é𝐦𝐢𝐜𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐞 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨, uma iniciativa destinada a estudantes universitários angolanos do curso de Direito, com o propósito de incentivar a investigação científica e promover o estudo do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional.
O Prémio visa estimular o interesse dos estudantes universitários pela investigação científica em matéria de Direito Constitucional, promover o estudo e a reflexão sobre a Justiça Constitucional e reforçar a aproximação entre o Tribunal Constitucional e as Instituições de Ensino Superior e desafia os estudantes a desenvolverem trabalhos de natureza científica, relacionados com a Constituição da República de Angola e matérias conexas.
𝐂𝐀𝐍𝐃𝐈𝐃𝐀𝐓𝐔𝐑𝐀𝐒 𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐀𝐒 𝐀𝐓É 𝟑𝟎 𝐃𝐄 𝐎𝐔𝐓𝐔𝐁𝐑𝐎 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟔
De acordo com o regulamento, podem candidatar-se ao Prémio estudantes de nacionalidade angolana, com idade compreendida entre os 20 e os 25 anos, matriculados numa Faculdade de Direito de uma Instituição de Ensino Superior localizada em território nacional e que tenham concluído, no mínimo, o terceiro ano de frequência académica.
Os trabalhos devem ser submetidos exclusivamente em formato digital, através do portal do Tribunal Constitucional, devendo os candidatos preencher o formulário de candidatura com os respectivos dados pessoais e académicos, bem como informações relativas ao trabalho apresentado.
As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 30 de Outubro de 2026.
𝐏𝐑É𝐌𝐈𝐎 𝐈𝐍𝐂𝐋𝐔𝐒𝐈𝐕𝐎
A II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano assegura igualmente condições de participação aos estudantes com deficiência visual, auditiva ou outras limitações que possam condicionar a produção ou apresentação dos trabalhos nos formatos convencionais.
Para o efeito, os candidatos poderão, nos termos previstos, apresentar os seus trabalhos em formatos digitais acessíveis, incluindo ficheiros compatíveis com leitores de ecrã, caracteres ampliados ou outros meios adequados às suas necessidades específicas.
𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐎 À 𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓𝐈𝐆𝐀ÇÃ𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋
Com a realização da II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional reafirma o seu compromisso com a promoção da literacia constitucional e com o incentivo à investigação e à reflexão académica sobre matérias jurídicas e constitucionais.
A iniciativa insere-se igualmente na estratégia de aproximação do Tribunal Constitucional à comunidade académica, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento científico sobre a Constituição, o Direito Constitucional e a Justiça Constitucional, particularmente entre os jovens estudantes de Direito.
O Tribunal Constitucional, enquanto Guardiã da Constituição da República de Angola, pretende, através do Prémio, estimular uma participação cada vez mais activa da comunidade académica no estudo das questões constitucionais e no aprofundamento da cultura constitucional em Angola.
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Luanda, aos 17 de Agosto de 2026