Reforçar os níveis de literacia constitucional dos cidadãos foi o principal objectivo da deslocação do Tribunal Constitucional às Províncias da Huíla e de Benguela, entre os dias 23 e 27 de Fevereiro.
Durante a missão, os Juízes Conselheiros realizaram na Huíla uma 𝐒𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐢𝐧á𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐏𝐥𝐞𝐧á𝐫𝐢𝐨, na qual foram analisados cinco processos. Ainda na Huíla, foi realizado o 𝐎𝐧𝐝𝐣𝐚𝐧𝐠𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çã𝐨 nos Municípios dos Gambos e do Lubango, iniciativa que coloca os responsáveis do Tribunal frente a frente com os cidadãos para analisar e debater os princípios e mecanismos constitucionais de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República. A iniciativa foi, igualmente, realizada no município de Benguela.
Os encontros, conduzidos pela Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, reuniram, sobretudo, estudantes do ensino secundário e universitário e outros segmentos, que tiveram a oportunidade de questionar directamente os Juízes guardiões da Constituição. Em vários momentos, os participantes manifestaram preocupações e críticas sobre situações que consideram violações da Lei Fundamental.
Entre os temas mais debatidos destacaram-se alegadas violações dos direitos das crianças, casos de violação de domicílio e buscas realizadas por efectivos de órgãos de autoridades sem mandato judicial. Foram também levantadas preocupações relacionadas com direito costumeiro, com os poderes dos órgãos de soberania, os direitos das pessoas com deficiência, a liberdade religiosa, o direito à reunião e manifestação e a proliferação de igrejas ilegais.
Na opinião dos participantes, a Constituição, ou as normais ordinárias que a concretizam, deveria prever mecanismos mais eficazes para sancionar o seu incumprimento.
Conscientes da responsabilidade que lhes cabe e da necessidade de contribuir para uma melhor compreensão da Carta Magna, os 𝟏𝟏 𝐉𝐮í𝐳𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥, bem como o representante do Ministério Público de Angola, prestaram esclarecimentos com base na sua experiência profissional e no enquadramento jurídico-constitucional aplicável.
Além da Presidente do Tribunal Constitucional, a delegação integrou a Juíza Conselheira Vice-Presidente, Victória Izata. Fizeram igualmente parte da missão os Juízes Conselheiros Carlos Teixeira, Carlos Burity da Silva, Maria de Fátima da Silva, Gilberto Magalhães, Vitorino Hossi, João Carlos Paulino, Lucas Quilundo, Amélia Varela e Margareth Nangacovie, bem como o representante do Ministério Público, Luís de Assunção Mouta Liz.
Com os eventos realizados na Huíla e em Benguela, o Tribunal Constitucional encerrou as comemorações do Dia da Constituição, iniciado a 2 de Fevereiro.