A convite do Tribunal Constitucional de Angola, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, Venerando Juiz Conselheiro Presidente 𝐋𝐮𝐢𝐬 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐧, efectua uma visita de trabalho à República de Angola, de 18 a 23 de Julho de 2026.
A deslocação insere-se no quadro da política de 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐜â𝐦𝐛𝐢𝐨 entre as jurisdições constitucionais dos Estados membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)”, visando promover a troca de experiências e fortalecer as boas práticas nos domínios da justiça constitucional, da administração da justiça e da consolidação do Estado Democrático e de Direito.
O programa oficial terá início na 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟐𝟎 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐥𝐡𝐨, às 10h00, na Sala de Plenário do Tribunal Constitucional, com a realização de uma 𝐒𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐏𝐥𝐞𝐧á𝐫𝐢𝐚 𝐒𝐨𝐥𝐞𝐧𝐞 de recepção à delegação brasileira, acto que será presidido pela Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬.
Após a Sessão Plenária Solene, o Presidente Luiz Edson Fachin efectuará uma visita à Galeria do Constitucionalismo Angolano. Seguidamente, as delegações do Tribunal Constitucional de Angola e do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil reunir-se-ão, no Palácio da Justiça, para as conversações oficiais.
Entre os temas na agenda de trabalho destacam-se a modernização digital da justiça e os processos electrónicos, a criação do Centro de Estudos Constitucionais de Angola, a democracia constitucional e a independência do poder judicial, bem como os desafios inerentes aos processos eleitorais.
No período da tarde de segunda-feira, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil deslocar-se-á ao Tribunal Supremo, onde será recebido, às 16h00, pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola, Norberto Sodré João.
Na 𝐭𝐞𝐫ç𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟐𝟏 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐥𝐡𝐨, o Presidente Luiz Edson Fachin deslocar-se-á ao Palácio da Cidade Alta e à Assembleia Nacional, onde tem previstas audiências com altas entidades do Estado.
Ainda na terça-feira, no período da tarde, o Presidente Luiz Edson Fachin proferirá, no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, uma Aula Magna subordinada ao tema “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”.
No ú𝐥𝐭𝐢𝐦𝐨 𝐝𝐢𝐚, a delegação brasileira cumprirá um programa de carácter cultural.
Integram igualmente a delegação brasileira o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Silvio Amorim; a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o Director do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, Fernando Facury Scaff; o Assessor para Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, Embaixador Roberto Doring; a Juíza Auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Meireles Melônio; e o Juiz Auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projectos do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho.
O regresso da delegação brasileira à República Federativa do Brasil está previsto para o dia 23 de Julho de 2026.