A criação do Centro de Estudos Constitucionais do Tribunal Constitucional foi analisada nesta segunda-feira, 20 de Julho de 2026, durante o encontro de trabalho entre o Tribunal Constitucional de Angola e o Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil.
O projecto foi destacado pela Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐉𝐮í𝐳𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, no final da reunião mantida com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, Luiz Edson Fachin.
Falando à imprensa, Laurinda Prazeres afirmou que o futuro Centro terá como principais objectivos promover e desenvolver a investigação no domínio do Direito Constitucional e em áreas jurídicas conexas, fortalecer a produção científica e implementar programas de intercâmbio destinados a magistrados, assessores, técnicos e outros profissionais da justiça.
“É uma iniciativa desenvolvida com a colaboração institucional do Supremo Tribunal Federal que visa promover a investigação científica, a formação especializada e a cooperação entre instituições judiciárias e académicas nacionais e internacionais, com especial enfoque nos países de língua oficial portuguesa”, afirmou.
A Presidente do Tribunal Constitucional explicou ainda que, entre as suas linhas de actuação estratégicas, o futuro Centro de Estudos Constitucionais privilegiará a cooperação com instituições de ensino superior, centros de investigação e outras entidades académicas, com o objectivo de fomentar a produção de conhecimento científico, desenvolver estudos especializados e promover acções de formação e capacitação avançada na área da justiça constitucional.
Laurinda Prazeres referiu ainda que, com a criação do Centro, pretende-se promover a formação contínua, incentivar a investigação jurídica e fortalecer a partilha de experiências entre os tribunais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contribuindo igualmente para o aprofundamento da cooperação institucional e para a valorização da justiça constitucional no espaço lusófono.