A Juíza Conselheira Vice-Presidente, 𝐕𝐢𝐜𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚 𝐈𝐳𝐚𝐭𝐚, em representação do Tribunal Constitucional de Angola, participa, de 20 a 24 de abril de 2026, em Joanesburgo, República da África do Sul, na 𝐈𝐈 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢ã𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐍í𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐞 𝐌𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐋í𝐝𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 Ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚, organizada pelo Tribunal Constitucional da África do Sul, com o apoio da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA).

O evento, realizado no âmbito das comemorações dos 20 anos do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), visa abordar, de forma articulada, temas como a violência e o assédio contra as mulheres, a justiça económica e os direitos de propriedade, a saúde sexual e reprodutiva, cabendo igualmente espaço para a abordagem dos direitos ambientais, do impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial, bem como dos desafios colocados pelas práticas costumeiras e pelos sistemas judiciais.

De acordo com a organização, participam do evento mulheres líderes dos judiciários africanos provenientes da Serra Leoa, Libéria, Burundi, Chade, Comores, Senegal, Gâmbia, Nigéria, República Democrática do Congo, Egipto, Malawi, Argélia, Zimbabwe, Moçambique, Angola, Namíbia, Gabão, Zâmbia, Madagáscar, República Árabe Saarauí Democrática, Burkina Faso, Mali e Eswatini, bem como da ONU, entre juízas, procuradoras e outras responsáveis pela justiça suprema e constitucional do continente.

A realização da II Reunião de Alto Nível de Mulheres Líderes de Órgãos Judiciais de África constitui uma plataforma de reflexão estratégica e de diálogo jurisprudencial entre magistradas africanas e visa consolidar uma interpretação judicial coerente, progressista e sensível ao género no continente africano.

A Juíza Conselheira Vice-Presidente, Victoria Izata, tem prevista, para o dia 22, quarta-feira, a apresentação do tema “Protecção Jurisprudencial da Igualdade de Género em Angola: entre Práticas Costumeiras e a Efectividade dos Direitos da Mulher no Marco dos 20 Anos do Protocolo de Maputo”.

A Juíza Conselheira 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐅á𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐝𝐚 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚participa igualmente no certame.