O Tribunal Constitucional de Angola vem, pelo presente, tornar público que, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 181.º da Constituição da República de Angola e da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, com a redacção que lhe é dada pela Lei n.º 24/10, de 3 de Dezembro, está aberto o concurso público curricular para o provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional,a ser seleccionado nos termos da Constituição e da lei, conforme o Regulamento do Concurso.

O Presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 𝐍𝐢𝐦𝐢 𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐛𝐢, foi recebido, nesta terça feira, 30 de Junho de 2026, em audiência, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬.

As comemorações dos 18 anos de institucionalização do Tribunal Constitucional encerraram neste sábado, 27 de Junho de 2026, no Palácio da Justiça, com a realização de uma actividade dedicada ao público infantil, marcada pela apresentação da peça de teatro “Reino dos Direitos”, levada à cena pelo Grupo de Teatro Artes Cénicas.