Acórdão Nº 964/2025
Grupo Desportivo Sagrada Esperança, melhor identificado nos autos do processo supra cotado, veio, por manifesta dissensão, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade (REI) à esta Corte, em virtude da prolacção do Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
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Acórdão Nº 963/2025
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Bárber dos Santos, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
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Acórdão Nº 961/2025
Sílvio Barros Vinhas, José Leonel de Jesus Oliveira (falecido) e Manuel Gabriel Paz, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão n.º 3 do Plenário do Tribunal de Contas/2020, por alegada violação de princípios,...
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O LEGADO DA MULHER NA JUSTIÇA
No quadro das comemorações das jornadas Março Mulher e das comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, a Procuradoria-Geral da República, realizou nesta quarta-feira, 12 de Março de 2025, a palestra “O Legado das Mulheres no Sistema Jurídico”. Confira, na íntegra, a intervenção da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼, que marcou a abertura do evento.
PGR ORGANIZA PALESTRA
O 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗻𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶𝗱𝗶𝗰𝗼, foi o mote da palestra realizada nesta quarta-feira, 12 de Março de 2025, pela Procuradoria Geral da República. O evento que visou saudar as jornadas Março Mulher e os 50 Anos da Independência Nacional, foi presidido pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼. Confira algumas imagens da actividade, que também homenageou a Professora Doutora 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗺𝗼 𝗠𝗲𝗱𝗶𝗻𝗮, primeira magistrada angolana.
