Acórdão Nº 1113/2026
Emanuel Lemos do Espírito Santo Carvalho, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), contra a Decisão datad...
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Acórdão Nº 1112/2026
Hélder de Jesus Mariano e Francisco Soares Baltazar, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vêm, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidad...
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Acórdão Nº 1111/2026
Pedro Diogo Mendes Machado, com os demais sinais identificativos nos autos, inconformado com o Despacho proferido a 04 de Dezembro de 2025, pelo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Benguela.
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Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Naciona...
A convite do Tribunal Constitucional de Angola, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, Venerando Juiz Conselheiro Presidente 𝐋𝐮𝐢𝐬 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐧, efectua uma visita de trabalho à República de Angola, de 18 a 23 de Julho de 2026.
Presidente do Tribunal Supremo do Brasil Profere Aula Magna...
No âmbito da visita oficial de trabalho que efectuará à República de Angola, a convite do Tribunal Constitucional, o Presidente do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça, Venerando Juiz Conselheiro Presidente 𝐋𝐮𝐢𝐳 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐧, profere, na próxima terça-feira, 𝟐𝟏 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, às 𝟏𝟓𝐡𝟎𝟎, no “𝐀𝐮𝐝𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐨 𝐑𝐮𝐢 𝐅𝐞𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚”, no Palácio da Justiça, em Luanda, uma 𝐀𝐮𝐥𝐚 𝐌𝐚𝐠𝐧𝐚 subordinada ao tema "𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐈𝐧𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐨"
