Acórdão N.º 1085/2026
António Augusto Bicho Loureiro, com os melhores sinais de identificação no processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstituci...
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Acórdão N.º 1084/2026
André Capitão da Silva, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos em epígrafe, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), do A...
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Acórdão N.º 1083/2026
GRUPO ELMATAR JUSTO – Comércio Geral, Importação e Exportação, Recorrente, devidamente identificado nos autos, interpôs um recurso de apelação junto da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, contra a Decisão da 3.ª Secção da Sala do Cível e Administrat...
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Académicos Italianos recebidos no Tribunal Constitucional
Quatro académicos da 𝐔𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐝𝐨 𝐌𝐨𝐫𝐨, de Bari, Itália, nomeadamente os Professores Catedráticos Filippo Bottalico, Irene Canfora, Vito Pinto e Vito Sandro, foram recebidos, nesta quinta-feira, 27 de Maio de 2026, pela Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Juíza Conselheira 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬.
Durão Barroso Felicita Tribunal Constitucional pela criação ...
O Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 𝐉𝐨𝐬𝐞́ 𝐌𝐚𝐧𝐮𝐞𝐥 𝐃𝐮𝐫ã𝐨 𝐁𝐚𝐫𝐫𝐨𝐬𝐨, visitou, nesta segunda-feira, 25 de Maio de 2026, a Galeria do Constitucionalismo Angolano, onde foi recebido pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬.
