Acórdão N.º1064/2026
Domilde Edvânio Dende Policarpo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário, do Despacho de rejeição que recaiu sobre o seu requerimento de...
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Acórdão N.º1063/2026
Carlos Manuel Figueiredo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário, do Despacho que indeferiu a Reclamação sobre a rejeição do recurso ex...
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Acórdão N.º 1062/2026
AKML – Prestação de Serviços, Limitada, com melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade ...
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REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS E SUPREMAS
Na sua apresentação, realizada na manhã deste sábado, 6 de fevereiro, no primeiro painel do evento, dedicado ao tema Independência da Justiça Constitucional, 𝐕𝐢𝐜𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚 𝐈𝐳𝐚𝐭𝐚, dissertou sobre a 𝐈𝐧𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐫𝐢𝐬𝐝𝐢çã𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐧𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐩𝐞𝐜𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐚, enquanto elemento essencial do Estado Democrático de Direito.
FRONTEIRAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL N...
O Professor Catedrático, 𝐄𝐭𝐭𝐨𝐫𝐞 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐋𝐨𝐦𝐛𝐚𝐫𝐝𝐢, especialista em Direito Privado e Direito Empresarial Internacional da Universidade de Florença, profere na segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, uma Aula Magna sobre as “Fronteiras Éticas na Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Angolano”.
