Acórdão Nº 1123/2026
Maria Luisa Alves Andrade e Filomeno Avelino Sesa, devidamente identificados nos autos, vieram a este Tribunal, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho prolatado ...
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Acórdão Nº 1122/2026
Halliburton Overseas Limited – Sucursal de Angola, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconsti...
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Acórdão Nº 1121/2026
Anita Adelaide da Conceição, com os demais sinais de identificação nos autos, veio nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fis...
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Delegação do Supremo Tribunal Federal do Brasil no Parlament...
O Presidente da Assembleia Nacional, 𝐀𝐝𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚, recebeu, nesta terça feira, 21 de Julho de 2026, o Presidente do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil, Ministro 𝐋𝐮𝐢𝐳 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐧, numa visita de cortesia ao Parlamento angolano.
Aula Magna proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Fed...
Leia, na íntegra, a 𝐀𝐮𝐥𝐚 𝐌𝐚𝐠𝐧𝐚, proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro 𝐋𝐮𝐢𝐳 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐧, nesta terça-feira, 21 de Julho de 2026, no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Presidente do STF Visita Galeria do Constitucionalismo Angol...
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, 𝐋𝐮𝐢𝐳 𝐄𝐝𝐬𝐨𝐧 𝐅𝐚𝐜𝐡𝐢𝐦, visitou, nesta segunda-feira, 20 de Julho de 2026, a Galeria do Constitucionalismo Angolano, localizada no Palácio da Justiça, em Luanda.
