Acórdão N.º 1145/2026
SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, SA., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduanei...
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Acórdão N.º 1144/2026
Patrice Emery Franca Joanes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão lavrado pela 4.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
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Acórdão N.º 1141/2026
José Domingos Vieira, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro...
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Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa em...
A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) realiza, de 16 a 19 de Novembro próximo, em Luanda, o V Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa, subordinado ao lema “Direito, Inovação e Cooperação no Espaço Lusófono”.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO E PRESTAÇÃO DE ESC...
Na sequência dos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Actualização e Modernização da Plataforma Tecnológica (ARCA), procede à prorrogação do prazo para apresentação das candidaturas...
