Acórdão N.º 1166/2026
O Grupo Parlamentar da UNITA, melhor identificado nos autos, vem, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 2 do artigo 230.º da Constituição da República de Angola (CRA), do artigo 18.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional (LOTC), e da alínea c) do...
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Acórdão N.º 1164/2026
Fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade. Lei n.º 3/26, de 9 de Abril, que altera a Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas. Impugnação das normas que conferem nova redacção aos artigos 2.º, 61.º e 62.º da Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro. Pedido apresentado pelo G...
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Acórdão N.º 1161/2026
Valdir de Jesus do Sacramento Cónego, Requerente, devidamente identificado nos autos em referência, inconformado com o teor da Resolução do Comité Central do MPLA, aprovada na sua IX Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro do ano de 2025, que determinou a aplicação da medida disciplinar de ...
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Presidente do Tribunal Constitucional conclui visita de trab...
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, concluiu a visita de trabalho à República Federativa do Brasil com uma deslocação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, onde foi recebida pelo Desembargador 𝐑𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 𝐆𝐨𝐧ç𝐚𝐥𝐯𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐌𝐨𝐮𝐫𝐚, Presidente do Tribunal.
III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos...
Presidente do Tribunal Constitucional defende justiça constitucional centrada na dignidade humana A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, foi a convidada de honra do 𝐈𝐈𝐈 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨𝐬 𝐃𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫â𝐧𝐞𝐨𝐬 𝐞 𝐅𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚̀ 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, que teve início nesta segunda-feira, 09 de Novembro de 2026, na cidade de Belém, República Federativa do Brasil.
Funcionários Solidarizam-se com pacientes do Instituto Angol...
Um grupo de funcionários do Tribunal Constitucional visitou, na manhã desta quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, o 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐭𝐨 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐧𝐜𝐫𝐨 (IACC), em Luanda, no âmbito das Jornadas de Reflexão e Consciencialização sobre o Cancro da Mama, promovidas pela instituição judicial.
